A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu nesta segunda-feira (15) críticas contra a existência de empresas estatais e afirmou que, em alguns casos, a privatização representa piora dos serviços à população. Dweck reforçou que o governo espera aprovar, em breve, um plano de reestruturação dos Correios, empresa em dificuldade financeira.

“As estatais não são peso na sociedade brasileira. Mas o contrário, são patrimônio do povo brasileiro e um ativo para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, ambiental e social”.

A declaração foi feita pela ministra durante o evento Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

A ministra considera que as estatais “têm sido muito atacadas no período recente” e, ao defendê-las, apontou que foram “importantíssimas para construir infraestrutura”, além de integrar regiões, gerar empregos, sustentar capacidade estratégica, soberania, segurança energética, pesquisa e inovação aplicadas, crédito e financiamento a longo prazo e serviços essenciais “onde a lógica estritamente privada jamais teria chegado”.

“Sem elas, muitos direitos e serviços e oportunidades simplesmente não existiriam”, disse.

Privatização

A ministra criticou a ideia de que a privatização é sempre solução de problemas e lembrou o caso de São Paulo, onde a concessionária Enel tem sido responsabilizada pela demora no restabelecimento de energia elétrica após fortes chuvas e ventanias.

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“Imagina em um bairro de classe média e baixa, pessoas ficarem sem geladeira por dois dias, por exemplo, tudo que elas têm. Uma situação extremamente grave”, ressaltou.

Correios

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos comentou o caso dos Correios, empresa que enfrenta dificuldades de caixa e negocia com o governo o recebimento de aportes e aval para obter empréstimos.

A ministra assinalou que a estatal passa por crise financeira por ser de um “setor que no mundo inteiro passa por um problema”.  

Dweck lembrou que a empresa presta o serviço determinado pela Constituição de universalização do serviço postal e que precisa estar em todos os municípios brasileiros. “Isso, obviamente, gera um custo para a empresa que ela bancava sozinha”.

A ministra comentou que em outros países o serviço tem sido associado a outras atividades como meio de se manter, e informou que o governo trabalha há um ano para repensar a reestruturação da empresa.

“Vamos aprovar em breve um plano de reestruturação para a empresa para que ela possa repensar a sua atuação”, indicou.

A ministra contextualizou que a situação da estatal foi agravada pelo fato de governos anteriores a terem colocado em uma lista de possíveis privatizações, inibindo investimentos em reestruturação.

Potencial das estatais

A ministra Esther Dweck criticou avaliações que consideram esse caso específico para “tentar, de alguma forma, falar sobre a gestão de todas as empresas”.

Dweck apontou o poder de investimento das estatais, citando 23 que fazem parte de estatísticas do Banco Central. Segundo ela, em 2,5 anos de governo, as empresas investiram R$ 12,5 bilhões, volume quase seis vezes maior que os R$ 2,1 bilhões investidos no mesmo período do governo anterior.

A ministra ainda criticou analistas que, na visão dele, confundem déficit com prejuízo. Dweck explica que uma empresa pode ter lucro e, ao mesmo tempo déficit. “Gastando dinheiro que estava em caixa para investir, portanto, do ponto de vista contábil fiscal, é déficit”.

Pacto das empresas

O evento no BNDES contou com representantes do poder público, empresas púbicas e privadas e organizações da sociedade civil. O diretor-presidente Andre Basbaum representou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual é vinculada a Agência Brasil.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse no discurso que é preciso um pacto entre empresas e direitos humanos.

“Nós não somos inimigos das empresas”, disse Macaé.

“A gente quer as empresas do nosso lado como agente de transformação, nos ajudando a tecer um mundo melhor. Escolher um pacto pela transformação, pela vida, pela dignidade e pela democracia”, completou.

Macaé Evaristo diz que quer as empresas privadas ao lado do governo – Tomaz Silva/Agência Brasil

Iniciativas privadas

A presidente do conselho de administração da rede varejista Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, participou do encontro por videochamada e apresentou iniciativas da empresa em prol da diversidade.

A executiva destacou o programa de trainee em 2020, voltado exclusivamente para pessoas negras.

“A gente sentia que os negros não ocupavam alto cargo na companhia, e a gente tinha que tomar uma medida. Para nós, o trainee era a melhor coisa que poderia ser feita”, conta.

A iniciativa atraiu reações e chegou a ser contestada na Justiça.

“Nós sofremos uma semana de todo tipo de crítica possível, mas daí um pouco nós recebemos prêmio do mundo inteiro”, lembra.

Crítica ao fim de cotas

Mercadante criticou o movimento de eliminar a política de cotas em Santa Catarina- Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aproveitou o encontro para repudiar a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), na semana passada, que proíbe cotas para negros em universidades do estado, decisão que precisa ainda de sanção do governo estadual para valer.

“Eu fiquei muito indignado com essa decisão. É inaceitável tipo de retrocesso”, declarou Mercadante, que era ministro da Educação quando a Lei de Cotas em universidades federais foi criada, em 2012. 

Ele exaltou o fato de o último concurso do BNDES, realizado em 2024, ter reservado 30% das vagas para negros.

“O que nós precisamos é criar oportunidades. É assim que vamos combater a desigualdade nesse país e mudar a história”, enfatizou.

Conforme mostrou a Agência Brasil, um arquiteto negro foi o primeiro colocado geral no concurso. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/estatais-nao-sao-peso-sao-patrimonio-defende-ministra-da-gestao

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece que os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência.

O texto foi aprovado no fim de junho pelo Senado Federal. A sanção ocorreu em cerimônia, no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, de ministras, parlamentares, líderes empresariais e representantes da sociedade civil.

“As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas”, destacou Lula.

Apresentada em 2021 pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), a nova lei ainda depende de uma regulamentação, mas será implementada de forma gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro.

“A gente formulou o projeto quatro anos atrás, começou uma batalha pela aprovação dele e agora ele é lei. Para dizer que essas mulheres talentosas com currículos pesadíssimos, elas estão prontas, prontas para contribuir nos conselhos de estatais, conselhos de empresas privadas, e para contribuir no setor público. O que falta muitas vezes é você vencer o preconceito”, declarou a parlamentar.

O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.

Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as estatais federais como um todo já têm, em média, 25% de mulheres à frente nos conselhos. “Em tese, parece que falta pouco, só que é muito diversa entre as estatais. Algumas tem mais do que 50%, outras tem bem menos do que 30%. Então, a média tá em 25%, mas a gente precisa avançar”, observou.

Caso as empresas não cumpram com os percentuais previstos em lei, a indicações seguintes para conselhos ficam travadas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/lula-sanciona-cota-de-30-para-mulheres-em-conselhos-de-estatais

Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência.

A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado nesta terça-feira (24) pelo Senado. O texto, aprovado com apenas uma mudança de redação, segue para a sanção presidencial.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a iniciativa busca aumentar a representação da mulher nesses espaços de gestão de grandes empresas.

A votação foi conduzida pela líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ao passar a presidência da sessão para a senadora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou a mobilização da bancada e de Leila para que o projeto fosse colocado em pauta.

Dados da publicação Estatísticas de Gênero – Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024, mostram que elas ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, apesar de representarem a maior parte da população.  

“Por que nós discutimos as cotas? Porque, por mais que estudemos, por mais que nos esforcemos, por mais que, enfim, a gente mostre as nossas capacidades, as nossas habilidades, a gente não consegue avançar sem a força da lei por enquanto. Por enquanto. Se nós não tivéssemos aprovando hoje esse projeto, talvez nós tivéssemos que esperar mais uma legislatura, duas, três, quatro legislaturas, 50 anos para que isto realmente acontecesse: a garantia de 30% de mulheres nos conselhos das estatais. Isso é justiça. Isso é meritório”, afirmou a senadora Leila Barros.

Regras

O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.

A adoção da cota para mulheres será gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro.

Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.

De acordo com o projeto, o conselho que infringir as regras ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria. Apesar de a obrigatoriedade ser para estatais, o Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas também adotem a reserva de postos femininos.

A iniciativa exige ainda que sejam divulgadas anualmente informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos tanto das estatais quanto das empresas abertas.

Deverá ser publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a medida é necessária para garantir, de fato, a representatividade de mulheres em cargos de gestão, o que não ocorreria de forma natural.

“Deixe-me dizer uma coisa: se nós não tivéssemos batido o pé nos últimos 30 anos como nós batemos para chegar a esta Casa, não estaria aqui hoje uma senadora conservadora falando”, argumentou.

*Com informações da Agência Senado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/senado-aprova-cota-de-30-para-mulheres-em-conselhos-de-estatais

“Defender nossa soberania é defender a Petrobras, que vem sendo desmantelada e sucateada, dia após dia”, disse. “Colocaram a venda as reservas do pré-sal, entregaram a BR Distribuidora e os gasodutos, interromperam a construção de algumas refinarias e privatizaram outras”, acrescentou, sem mencionar os episódios de corrupção na estatal, conhecido como “petrolão”.

Lula mencionou os atuais preços dos combustíveis como consequência das políticas adotadas pela Petrobras e declarou que vai trabalhar para “devolvê-la ao povo brasileiro”.

“Somos autossuficientes em petróleo, mas pagamos por uma das gasolinas mais caras do mundo, cotada em dólar, enquanto os brasileiros recebem os seus salários em real”. Embora autossuficiente em petróleo, o Brasil não tem autossuficiência nos derivados do produto. Por isso, a Petrobras atende 80% do mercado, os outros 20% vêm de fora para atender o mercado interno.

“Nós precisamos fazer com que a Petrobras volte a ser uma grande empresa nacional e se transformar outra vez em uma das maiores do mundo. Colocá-la de novo a serviço do povo brasileiro, e não dos grandes acionistas estrangeiros. Fazer novamente do pré-sal o nosso passaporte do futuro financiando a saúde, educação e a ciência”, pontuou em um discurso majoritariamente lido.

O pré-candidato do PT à Presidência também disse ser um “crime” o processo de capitalização da Eletrobras, e que é preciso haver defesa dos bancos públicos para que o país retome a geração de emprego.

“Defender a soberania é defender a Eletrobras, maior empresa de geração de energia da América Latina, dos que querem o Brasil submisso. Mais esse crime de lesa-pátria seria uma perda para nossa soberania energética”, argumentou o ex-presidente.

“É também defender os bancos públicos, garantir o crédito barato a quem quer produzir e gerar empregos, financiar obras de saneamento e a construção de casas, apoiar a agricultura familiar e os pequenos e médios produtores rurais”, completou.

O evento que marcou o lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil teve início às 10h (horário de Brasília) e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais de Lula.

Marcaram presença nomes conhecidos do Partido dos Trabalhadores, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e a presidente do partido, Gleise Hoffmann, além de apoiadores de outras siglas, como Guilherme Boulos (PSOL), Luiza Erundina (PSOL) e Marcelo Freixo (PSB).

Devido à Covid-19, o ex-governador de São Paulo e pré-candidato a vice de Lula, Geraldo Alckmin, não participou presencialmente. Ele discursou minutos antes de Lula por meio de uma videochamada.

Antigos rivais na mesma chapa

A aproximação entre Lula e Alckmin, que eram opositores, é recente. As conversas entre os dois para a composição da chapa eleitoral começaram há alguns meses e envolveram a saída do ex-governador paulista do PSDB, partido onde ficou por 33 anos.

Antigos rivais, ambos já trocaram fortes críticas. Em um dos ataques ao PT quando era candidato à Presidência pelo PSDB em 2018, Alckmin disse: “Não existe a menor chance de aliança com o PT. Vou disputar e vencer o segundo turno, para recuperar os empregos que eles destruíram saqueando o Brasil. Jamais terão meu apoio para voltar à cena do crime.”

Lula e Alckmin se enfrentaram diretamente em debates na disputa eleitoral de 2006, quando o petista tentava se reeleger e Alckmin era o candidato tucano ao Planalto.

No debate promovido pela RecordTV naquele ano, Alckmin afirmou que o governo Lula tinha duas marcas, “parado na economia e acelerado nos escândalos”.

Ele fazia referência ao Mensalão, escândalo de corrupção que explodiu no ano anterior, em que o governo Lula foi acusado de pagar congressistas em troca de votos.

Debate

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.

Fonte: CNN Brasil