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	<title>Estados - Portal Pelo Amor de Deus</title>
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	<description>Com Nonato Silva</description>
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	<title>Estados - Portal Pelo Amor de Deus</title>
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		<title>Controle de armamentos não é prioridade dos estados, diz Sou da Paz</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 06 Feb 2026 17:40:05 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A pesquisa Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, do Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé, mostrou que a falta de transparência sobre a circulação de armas no Brasil evidência que o controle de armamentos não é prioridade dos estados. De 2021 a 2023, as polícias militares, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p>A pesquisa <em>Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados</em>, do Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé, mostrou que a falta de transparência sobre a circulação de armas no Brasil evidência que o controle de armamentos não é prioridade dos estados.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2026/02/Controle-de-armamentos-nao-e-prioridade-dos-estados-diz-Sou.gif?w=740&#038;ssl=1" /></p>
<p>De 2021 a 2023, as polícias militares, civis e departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas não responderam 73% de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre investigação, controle interno e controle de entrada e saída de armas.</p>
<p><strong>“O alto percentual de perguntas sem respostas revela que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.</strong> Ela acrescenta que o fato de que, em muitos locais, esses tipos de dados sequer são produzidos, também denota a baixa prioridade desse tema para as gestões locais.</p>
<p>Outro elemento que indica essa baixa prioridade do tema para os estados, segundo a especialista, é o baixo investimento na criação de delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas (Desarmes). Somente seis estados contam com tais unidades atualmente (RS, ES, PB, CE, BA e RS).</p>
<p><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">&gt;&gt; Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p>
<h2>Questionamentos</h2>
<p><strong>O objetivo do levantamento foi mensurar o grau de transparência das instituições da segurança pública com relação às informações que produzem.</strong> Para isso, foram feitas cinco perguntas para a Polícia Militar; 13 para a Polícia Civil e cinco para os departamentos de Polícia Técnico-Científica.</p>
<p><strong>Os questionamentos enviados estão divididos em três grandes temas:</strong></p>
<ul>
<li>controle de entrada e saída de armas (apreensão, custódia, destruição);</li>
<li>investigação (rastreamento de origem, investigações em curso, armas com registro legal furtadas ou roubadas) e</li>
<li>controle interno (compras públicas, furtos).</li>
</ul>
<p>De acordo com a análise, nenhum estado teve um nível alto de transparência de informações não sensíveis sobre as armas de fogo em 2023. Apenas os estados do Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram níveis médios de respostas aos questionamentos. Já o Acre, Amapá e Piauí apresentaram os níveis mais fracos de transparência dos dados.</p>
<p><strong>As polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas da pesquisa, enquanto as polícias militares não responderam 70% dos questionamentos e os departamentos de Polícia Técnico-Científica, 66%.</strong></p>
<p>“A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população, assim como para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas próprias instituições públicas em sua gestão interna”, avaliou Carolina.</p>
<h2>Falta de dados</h2>
<p><strong>Um dos destaques do levantamento é que, em todo o período analisado, apenas em 2023 houve a resposta de um estado &#8211; o Espírito Santo &#8211; à solicitação de dados de quantidade de armas apreendidas com base na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13880.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Lei 13.880/2019</a>, que determina a apreensão imediata de arma de fogo sob posse de agressor em caso de violência doméstica.</strong></p>
<p>Os estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe responderam apenas parcialmente a esse questionamento.</p>
<blockquote><p>“Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, ressaltou Carolina.</p></blockquote>
<p>Entre as boas práticas que podem mudar o cenário atual, a especialista mencionou a necessidade de que os mecanismos de coleta e sistematização de informações sobre armas de fogo sejam padronizados no país.</p>
<p>“O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem um papel central nesse processo e deve demandar dos estados a geração de informações integradas, alimentando o Sistema Único de Segurança Pública”, disse.</p>
<p><strong>O Sou da Paz avalia que também é importante fortalecer o controle interno das armas de fogo e munições à disposição das forças de segurança pública estatais.</strong></p>
<p>“Realizar esse controle e fiscalização de forma sistemática, por exemplo, com sistemas de inventário em tempo real e com bons protocolos de acesso aos arsenais, reduz a chance de desvios de armas de fogo que alimentam o crime organizado”, sugeriu a entidade.</p>
<p><!-- Relacionada --></p>
<p><!-- Relacionada --></p>
</div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/controle-de-armamentos-nao-e-prioridade-dos-estados-diz-sou-da-paz</p>
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		<item>
		<title>Dino dá prazo para estados e municípios explicarem emendas para Perse</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/dino-da-prazo-para-estados-e-municipios-explicarem-emendas-para-perse/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 27 Jan 2026 16:06:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).  O não envio das informações no prazo estipulado “ensejará a adoção de medidas coercitivas [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2026/01/Dino-da-prazo-para-estados-e-municipios-explicarem-emendas-para.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2026/01/Dino-da-prazo-para-estados-e-municipios-explicarem-emendas-para.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p><strong>O não envio das informações no prazo estipulado “ensejará a adoção de medidas coercitivas cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”, alerta o ministro.</strong> </p>
<p>Dino é relator de uma série de ações sobre emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix, transferências diretas aos cofres de estados e municípios por indicação de algum parlamentar. Em 2022, o Supremo decidiu que tais emendas são inconstitucionais e impôs uma série de critérios de transparência e rastreabilidade como condição para a liberação dos recursos. </p>
<p>Como responsável da ação, Dino agora supervisiona a regularização de emendas parlamentares que ainda não permitiam identificar os beneficiários finais do dinheiro. Nesse contexto, desde março do ano passado o ministro busca mais informações a respeito das emendas aplicadas no Perse, mas sempre esbarrando na falta de informações por parte dos municípios e estados.</p>
<p>A não apresentação de relatórios já cobrados anteriormente “compromete deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares”, escreveu o ministro na decisão desta terça-feira. </p>
<p><strong>O ministro destacou ainda que, das informações já recebidas, algumas dão conta de renúncias fiscais que chegam a R$ 34 milhões para uma única empresa.</strong> Diante disso, a omissão dos municípios e estados envolvidos em apresentar esclarecimentos é “circunstância que se revela ainda mais grave diante dos vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal, os quais impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas e a própria capacidade de planejamento estatal”. </p>
<p><strong>Em março, Dino havia determinado ao Ministério do Turismo e à Advocacia-Geral da União (AGU) que colhessem todas as informações necessárias para garantir a rastreabilidade e a transparência das emendas direcionadas ao Perse.</strong> Os órgãos responderam, contudo, que não poderiam cumprir a decisão, pois não haviam recebido os relatórios necessários dos entes subnacionais. </p>
<p><strong>O Perse foi criado no contexto da pandemia da covid-19, que paralisou o setor de eventos.</strong> Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.</p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/dino-da-prazo-para-estados-e-municipios-explicarem-emendas-para-perse</p>
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		<item>
		<title>Anac faz operação em aeroportos com maior fluxo em 15 estados</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/anac-faz-operacao-em-aeroportos-com-maior-fluxo-em-15-estados/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 30 Dec 2025 11:34:39 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Projeções do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) mostram que milhares de viajantes vão passar pelos aeroportos brasileiros para visitar familiares, descansar ou aproveitar o verão brasileiro no período da alta temporada. Porém, o aumento drástico no fluxo de passageiros durante as festividades de fim de ano pode gerar problemas que vão desde atrasos e cancelamentos de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>Projeções do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) mostram que milhares de viajantes vão passar pelos aeroportos brasileiros para visitar familiares, descansar ou aproveitar o verão brasileiro no período da alta temporada.</strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Anac-faz-operacao-em-aeroportos-com-maior-fluxo-em-15.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Anac-faz-operacao-em-aeroportos-com-maior-fluxo-em-15.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Porém, o aumento drástico no fluxo de passageiros durante as festividades de fim de ano pode gerar problemas que vão desde atrasos e cancelamentos de voos, falta de conforto, extravio e danos a bagagens ou <em>overbooking</em> [prática de vender mais passagens ou reservas do que a capacidade real de assentos].</p>
<p>Para garantir a prestação adequada e segura do serviço de transporte aéreo nos últimos dias de 2025 até 5 de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza mais uma edição da Operação Fim de Ano, com ações intensificadas nos aeroportos de maior movimento no país.</p>
<p><strong>A ação que abrange o réveillon conta com reforço de servidores da Anac em todas as regiões do Brasil. Eles atuarão de forma descaracterizada e simultaneamente em aeroportos de 15 estados. A meta é garantir os direitos dos passageiros, com base nas determinações estabelecidas nas resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da agência reguladora.</strong></p>
<h2>Regras e orientações</h2>
<p>Essas resoluções da Anac tratam da assistência em casos de atrasos e cancelamentos de voos e estabelecem  regras que as companhias aéreas devem seguir desde a compra da passagem até o desembarque.</p>
<p>Os principais direitos dos passageiros são:</p>
<p>·        <strong> Alteração e cancelamento:</strong> o passageiro tem o direito de desistir da compra sem ônus em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que a compra ocorra com pelo menos sete dias de antecedência do voo.  </p>
<p>O prazo para o reembolso do valor do bilhete será de sete dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro, devendo ser observados os meios de pagamento usados na compra da passagem aérea.</p>
<p>·        <strong> Assistência material:</strong> em casos de atrasos em relação ao horário originalmente contratado ou cancelamentos de voos, a empresa aérea deve oferecer:</p>
<p>a partir de uma hora de atraso: facilidades de comunicação (internet, telefone);</p>
<p>a partir de duas horas: alimentação adequada por meio do fornecimento de refeição ou de <em>voucher </em>individual;</p>
<p>a partir de quatro horas: hospedagem (pernoite) e transporte de ida e volta ao local de acomodação.</p>
<p>O transportador deverá manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 minutos quanto à previsão do novo horário de partida do voo nos casos de atraso.</p>
<p>·         <strong>Bagagem:</strong> o passageiro tem direito à franquia mínima de 10 quilos (kg) para bagagem de mão, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte. Considera-se para bagagem de mão aquela transportada na cabine, sob a responsabilidade do próprio passageiro. Mas, as companhias podem cobrar pelo excedente de bagagem despachada.</p>
<p>·         <strong><em>Overbooking</em>:</strong> sempre que o número de passageiros para o voo exceder a disponibilidade de assentos na aeronave e houver a preterição de passageiro, o transportador deverá procurar por voluntários para serem reacomodados em outro voo, mediante compensação negociada entre o passageiro voluntário e o transportador.</p>
<p>·         <strong>Correção de nome.</strong> O transportador deve corrigir erros na grafia do nome ou do sobrenome do passageiro sem custos, desde que solicitada antes da emissão do cartão de embarque.</p>
<p>·         <strong>Extravio de bagagem.</strong> O passageiro deve registrar a reclamação de extravio de bagagem imediatamente junto à companhia aérea, ainda na sala de desembarque. A empresa deve restituir a bagagem no endereço indicado pelo passageiro de voo doméstico em até sete dias e de voo internacional em até 21 dias. Se a bagagem não for localizada no prazo devido, a companhia tem até sete dias para pagar a indenização ao passageiro.</p>
<h2>Acessibilidade</h2>
<p>Os passageiros devem ficar atentos às regras da resolução nº 280/2013 da Anac que trata de acessibilidade em voos em todo o país.</p>
<p>Esta norma garante que Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) recebam tratamento prioritário e seguro. São eles: pessoas com deficiência (PCD), pessoas idosas (60+), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que tenha uma condição limitadora.</p>
<h2>Regras</h2>
<p>·         Acompanhante: se a empresa exigir um acompanhante para o passageiro (por razões de segurança ou necessidade médica), ela deve oferecer um desconto de no mínimo 80% na passagem do acompanhante.</p>
<p>·         Equipamentos de mobilidade: o passageiro tem direito a despachar gratuitamente um item de ajuda técnica (cadeira de rodas, muletas, etc.). Se houver espaço na cabine, a cadeira pode ir com o passageiro.</p>
<p>·         Excesso de bagagem: a companhia aérea deve conceder desconto de 80% no valor cobrado pelo excesso de bagagem para transporte de ajudas técnicas ou equipamentos médicos de uso de passageiros com necessidade de assistência especial.</p>
<p>·         Cão-guia: o transporte de cão-guia na cabine é gratuito e não conta como bagagem, mediante comprovação de treinamento.</p>
<p>·         Prazos de solicitação: para garantir a assistência, o passageiro (ou seu responsável) deve informar a companhia sobre suas necessidades com antecedência (geralmente 48 a 72 horas antes do voo, dependendo da necessidade).</p>
<h2>Descumprimento</h2>
<p><strong>Para os casos de descumprimento das regras das resoluções da Anac, o passageiro que tiver seus direitos violados, deve:</strong></p>
<p>·         procurar o balcão da companhia aérea imediatamente.</p>
<p>·        <a href="https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/consumidor/reclamacao-de-passageiro-contra-empresas-aereas" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">registrar uma reclamação no portal consumidor.gov.br</a> (plataforma oficial de serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos), com login do portal Gov.br.</p>
<p>·         guardar todos os comprovantes (bilhetes, fotos de painéis e notas fiscais de gastos extras).</p>
<p>·         procurar o órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) do município.</p>
<p>Para mais informações, acesse o<a href="https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/passageiros" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow"> Guia de Direitos do Passageiro</a> elaborado pela Anac.</p>
<p> </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/anac-faz-operacao-em-aeroportos-com-maior-fluxo-em-15-estados</p>
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		<item>
		<title>Catorze estados estão sob alerta para ventos e chuvas intensas</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/catorze-estados-estao-sob-alerta-para-ventos-e-chuvas-intensas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 16 Dec 2025 21:50:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[  Catorze estados do país estão sob alerta para ventos moderados e grandes quantidades de chuva para a noite desta terça-feira (16). Veja a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET): Amazonas Alerta laranja na maior parte do estado – Chuvas intensas, perigo potencial. Previsão de nuvens com pancadas de chuvas isoladas na noite desta [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p> </p>
<p><strong>Catorze estados do país estão sob alerta para ventos moderados e grandes quantidades de chuva para a noite desta terça-feira (16). Veja a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET):</strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Catorze-estados-estao-sob-alerta-para-ventos-e-chuvas-intensas.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Catorze-estados-estao-sob-alerta-para-ventos-e-chuvas-intensas.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<h2>Amazonas</h2>
<p>Alerta laranja na maior parte do estado – Chuvas intensas, perigo potencial.</p>
<p>Previsão de nuvens com pancadas de chuvas isoladas na noite desta terça.</p>
<p>50 a 100 milímetros de chuva.</p>
<p>Manhã e tarde de quarta-feira (17) com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Noite com pancadas e trovoadas.</p>
<p>Ventos fracos a moderados</p>
<h2>Acre</h2>
<p>Alerta laranja em todo o estado – Chuvas intensas e perigo potencial.</p>
<p>Previsão de pancadas de chuva e trovoadas nesta noite de terça.</p>
<p>50 a 100mm de chuva.</p>
<p>Ventos fracos</p>
<h2>Amapá</h2>
<p>Alerta amarelo na porção centro-oeste do estado – Chuvas intensas, perigo potencial.</p>
<p>Pancadas de chuva e trovoadas isoladas para esta noite. Manhã de quarta com muitas nuvens, mas sem chuva.</p>
<p>20 a 30mm de chuva.</p>
<p>Ventos fracos</p>
<h2>Pará</h2>
<p>Alerta amarelo na porção norte do estado e laranja na sul – chuvas intensas, perigo potencial.</p>
<p>Possibilidade de chuvas isoladas nesta noite. Tempo nublado na manhã de quarta.</p>
<p>50 a 100mm de chuva.</p>
<p>Ventos fracos.</p>
<h2>Mato Grosso</h2>
<p>Alerta laranja em todo o estado – chuvas intensas, perigo.</p>
<p>Pancadas de chuva e trovoadas isoladas por todo o estado. Manhã de quarta com chuvas isoladas.</p>
<p>50 a 100mm de chuva.</p>
<p>Ventos fracos.</p>
<h2>Mato Grosso do Sul</h2>
<p>Alerta laranja em todo o estado – Chuvas intensas, perigo.</p>
<p>Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.</p>
<p>50 a 100mm de chuva.</p>
<p>Ventos fracos a moderados com rajadas.</p>
<h2>Tocantins</h2>
<p>Alerta amarelo e laranja – Chuvas intensas, perigo potencial, perigo.</p>
<p>Pancadas de chuva isoladas.</p>
<p>50 a 100mm de chuva.</p>
<p>Ventos fracos.</p>
<h2>Goiás</h2>
<p>Alerta laranja – Chuvas intensas, perigo.</p>
<p>Pancadas de chuva e trovoadas isoladas.</p>
<p>50 a 100mm de chuva.</p>
<p>Ventos fracos.</p>
<h2>Minas Gerais</h2>
<p>Alerta amarelo e laranja – Perigo potencial, perigo</p>
<p>Pancadas de chuva e trovoadas isoladas.</p>
<p>Ventos fracos a moderados com rajadas.</p>
<p>50 a 100mm de chuva.</p>
<p>Manhã de quarta com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Ventos fracos a moderados.</p>
<h2>São Paulo</h2>
<p>Alerta laranja na maior parte do estado e vermelho na porção leste – Perigo e grande perigo.</p>
<p>Pancadas de chuva e trovoadas isoladas.</p>
<p>Chuva superior a 60mm ou acima de 100mm</p>
<p>Ventos fracos a moderados com rajadas.</p>
<h2>Rio de Janeiro</h2>
<p>Alerta Vermelho na porção centro-oeste do estado – Acumulado de chuva, grande perigo.</p>
<p>Muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas nesta noite de terça.</p>
<p>Chuva superior a 60mm ou acima de 100mm.</p>
<p>Ventos fracos a moderados com rajadas. Manhã de quarta com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.</p>
<h2>Paraná</h2>
<p>Alerta laranja no norte do estado e no litoral – Chuvas intensas, perigo potencial</p>
<p>Nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.</p>
<p>Ventos fracos a moderados com rajadas. Movimentação de dunas de areia na orla.</p>
<h2>Santa Catarina</h2>
<p>Alerta laranja no litoral – Perigo.</p>
<p>Sem chuva para esta noite de terça. Manhã de quarta com possibilidade de chuva isolada.</p>
<p>Ventos intensos no litoral, movimentação de dunas na orla.</p>
<h2>Rio Grande do Sul</h2>
<p>Sem chuva para esta noite. Manhã de quarta sem chuva.</p>
<p>Alerta amarelo e alerta laranja no litoral – Vendaval, ventos costeiros.</p>
<p>Vendaval em todo o estado. Ventos fraco a moderados com rajadas.</p>
<h2>Nas áreas com alerta vermelho, o INMET recomenda:</h2>
<p>&#8211; Que sejam desligados aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.</p>
<p>&#8211; Observar alteração nas encostas.</p>
<p>&#8211; Permanecer em local abrigado.</p>
<p>&#8211; Em caso de inundação, proteja pertences em sacos plásticos.</p>
<h2>Em caso de rajadas de vento, as recomendações são:</h2>
<p>&#8211; Não se abrigar debaixo de árvores, que podem cair e sofrer descargas elétricas.</p>
<p>&#8211; Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.</p>
<p>&#8211; Evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.</p>
<p><strong>O telefone da Defesa Civil é 199. O dos bombeiros é 193.</strong></p>
<p> </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/catorze-estados-estao-sob-alerta-para-ventos-e-chuvas-intensas</p>
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		<item>
		<title>Moraes pede aos Estados Unidos extradição de Ramagem</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/moraes-pede-aos-estados-unidos-extradicao-de-ramagem/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 15 Dec 2025 19:44:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[aos]]></category>
		<category><![CDATA[Estados]]></category>
		<category><![CDATA[extradição]]></category>
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					<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.  Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. </strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Moraes-pede-aos-Estados-Unidos-extradicao-de-Ramagem.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Moraes-pede-aos-Estados-Unidos-extradicao-de-Ramagem.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, <strong>Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.</strong></p>
<p>Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.</p>
<p><strong>Na decisão, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalização da extradição. </strong>A tradução para o inglês também deverá ser realizada.</p>
<p>Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.</p>
<p>Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.</p>
<p>A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.</p>
<h2>Cassação</h2>
<p><strong>Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem.</strong> Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que a Casa delibere sobre a questão nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares.</p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-pede-aos-estados-unidos-extradicao-de-ramagem</p>
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		<item>
		<title>Meteorologia faz alerta de grande perigo de tempestade em três estados</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/meteorologia-faz-alerta-de-grande-perigo-de-tempestade-em-tres-estados/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 12 Dec 2025 14:22:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou, nesta sexta-feira (12), um alerta vermelho de tempestade e ventos que podem atingir até 100 quilômetros por hora (Km/h) para uma região que abrange o Sudoeste do Mato Grosso do Sul, passando por toda extensão oeste do Paraná e Santa Catarina. A região também poderá ser atingida por [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou, nesta sexta-feira (12), um alerta vermelho de tempestade e ventos que podem atingir até 100 quilômetros por hora (Km/h) para uma região que abrange o Sudoeste do Mato Grosso do Sul, passando por toda extensão oeste do Paraná e Santa Catarina. A região também poderá ser atingida por chuvas de granizo.</strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Meteorologia-faz-alerta-de-grande-perigo-de-tempestade-em-tres.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Meteorologia-faz-alerta-de-grande-perigo-de-tempestade-em-tres.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Segundo o alerta, os três estados serão os mais atingidos pela combinação de uma frente fria com alta umidade, que mantém o risco de tempestades severas também em outros estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.</p>
<p><strong>De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, “diante do cenário, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), da Defesa Civil Nacional, seguirá acompanhando a previsão e apoiando os estados em risco”.</strong></p>
<p>Para ampliar a proteção, o órgão orienta que a população faça uso e fique atenta aos avisos do sistema Defesa Civil Alerta (https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/defesa-civil-alerta ), que emite mensagens de texto e alarmes sonoros para celulares em áreas de risco elevado.</p>
<h2>Risco iminente</h2>
<p><strong>De forma gratuita e sem a necessidade de cadastro prévio, são enviadas orientações sobre como proceder de acordo com o tipo de risco iminente na região.</strong></p>
<p>Para o coordenador-geral de Monitoramento e Alerta do Cenad, Tiago Molina Schnorr, nesta sexta-feira as chuvas podem ocorrer em curtos períodos, acompanhadas de rajadas de vento, descargas elétricas e granizo, aumentando o risco de alagamentos, enxurradas, queda de árvores e danos à rede elétrica.</p>
<p><strong>O alerta deve permanecer no sábado (13) e no domingo (14). Podem ocorrer pancadas de chuvas, em especial na Região Serrana do Rio de Janeiro, centro-sul de São Paulo, zona da mata e sul de Minas Gerais, além do sudoeste de Mato Grosso do Sul.</strong></p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/meteorologia-faz-alerta-de-grande-perigo-de-tempestade-em-tres-estados</p>
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		<item>
		<title>Por acordo, Congresso derruba vetos a projeto sobre dívidas de estados</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/por-acordo-congresso-derruba-vetos-a-projeto-sobre-dividas-de-estados/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 27 Nov 2025 17:53:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[Após acordo entre governo e partidos, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos ao projeto que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).  O programa &#8211; sancionado em janeiro deste ano &#8211; cria condições mais favoráveis para as unidades da federação pagarem as dívidas que acumulam com a [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>Após acordo entre governo e partidos, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos ao projeto que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). </strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/11/Por-acordo-Congresso-derruba-vetos-a-projeto-sobre-dividas-de.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/11/Por-acordo-Congresso-derruba-vetos-a-projeto-sobre-dividas-de.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O programa &#8211; sancionado em janeiro deste ano &#8211; cria condições mais favoráveis para as unidades da federação pagarem as dívidas que acumulam com a União.</p>
<p><strong>Pelo acordo, foram derrubados os vetos a seis dispositivos da Lei Complementar 212 de 2025, que criou o Propag. Em compensação, foram mantidos os demais 24 vetos ao texto que chegou do parlamento. </strong></p>
<p>O governo espera que, com o acordo, mais estados se somem ao programa para o pagamento das dívidas. As unidades da federação têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Propag.</p>
<blockquote>
<p>“Este projeto, obviamente, beneficiará todos os estados brasileiros, mas em especial o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul”, explicou, durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).</p>
</blockquote>
<h2>Pagamento de dívidas</h2>
<p><strong>Um dos vetos derrubados permite que os estados paguem suas dívidas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Esse fundo foi criado pela reforma tributária para reduzir as desigualdades regionais, fomentar atividades produtivas e promover a ciência e tecnologia.</strong></p>
<p>Inicialmente, o governo alegou que o uso desse fundo para o pagamento de dívidas era inconstitucional, uma vez que essa não é uma das atribuições originais do FNDR.</p>
<p>Outro veto derrubado pelo Congresso manteve benefícios previstos na renegociação de dívidas em 2021, como o que prevê que a União assuma o pagamento de operações de crédito com o sistema financeiro e instituições multilaterais que tenham a própria União como garantidora.</p>
<h2>Redução de valores</h2>
<p><strong>Outro veto derrubado manteve a possibilidade de a União reduzir das dívidas dos estados o montante que foi pago pelas unidades da federação entre 2021 e 2023 para execução de obras de responsabilidade da União.</strong></p>
<p>O líder do PP na Câmara e relator do projeto do Propag, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), agradeceu ao governo e aos partidos pelo acordo construído em torno do tema. “É um dia histórico que vai livrar os estados de uma espada que cerceou o investimento público, que cerceou o avanço na saúde e na educação nos últimos anos”, explicou.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p><strong>A lei que criou o Propag permite que os entes paguem os débitos com a União em até 30 anos e com juros que variam de 0% a 2% ao ano, somada a inflação registrada a cada ano. A taxa do programa anterior chegava a 4% &#8211; mais a inflação.</strong></p>
<p>Os estados também podem quitar até 20% do saldo devedor de suas dívidas por meio da transferência de empresas públicas ou ativos do estado para a União ou por meio de aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.</p>
<p><a href="https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/governo-federal-regulamenta-propag-com-investimentos-em-educacao-seguranca-e-infraestrutura" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Segundo cálculos do Tesouro Nacional</a>, <strong>as dívidas estaduais somam mais de R$ 820 bilhões,</strong> <strong>sendo que mais de 90% do total se referem a cinco unidades da federação – São Paulo (R$ 291,7 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 178,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 164,1 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 101,6 bilhões) e Goiás (R$ 19,0 bilhões).</strong></p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/por-acordo-congresso-derruba-vetos-projeto-sobre-dividas-de-estados</p>
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		<item>
		<title>Inmet alerta para tempestades em três estados até amanhã; veja onde</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/inmet-alerta-para-tempestades-em-tres-estados-ate-amanha-veja-onde/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 16 Nov 2025 20:11:56 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para tempestades no sul e sudeste de São Paulo, todo o estado de Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul até a manhã desta segunda-feira (17). Estão previstas chuvas intensas entre 30 e 60 milímetros, podendo chegar a 100 milímetros, e ventos de intensidade forte, entre 60 e 100 km/h. [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para tempestades no sul e sudeste de São Paulo, todo o estado de Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul até a manhã desta segunda-feira (17).</strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/11/Inmet-alerta-para-tempestades-em-tres-estados-ate-amanha-veja.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/11/Inmet-alerta-para-tempestades-em-tres-estados-ate-amanha-veja.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Estão previstas chuvas intensas entre 30 e 60 milímetros, podendo chegar a 100 milímetros, e ventos de intensidade forte, entre 60 e 100 km/h. Condições que elevam o risco para pessoas e animais desabrigados e atenção para aqueles que precisarem transitar nessas regiões.</p>
<p>Para uma faixa menor, e<strong>ntre as regiões central e oeste do Paraná e o Rio Grande do Sul, foi emitido alerta severo, com ventos acima de 100km/h e chuvas superiores a 100 milímetros por dia</strong>, com possibilidade de precipitações de até 60 mm/hora.</p>
<p>Em nota técnica, o<strong> Inmet informa que há &#8220;grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores, alagamentos e transtornos no transporte rodoviário&#8221; para a região</strong>.</p>
<p>Na semana passada, a cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR) foi atingida por um tornado, deixando diversas pessoas desabrigadas.</p>
<p>Ainda no Rio Grande do Sul, há previsão de queda brusca de temperatura durante a madrugada, de até 5 graus Celsius, afetando cidades como Alegrete, São Gabriel e Uruguaiana. </p>
<p>No litoral, na faixa entre Paranaguá (PR) até o extremo sul, a previsão é de ventos fortes até o final da tarde de segunda-feira. </p>
<p>Áreas como São Paulo, Rio de Janeiro, sul de Minas Gerais, centro e sul do Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Acre e a região leste do Amazonas estão sob alerta moderado para tempestade, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas hoje e amanhã. </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/inmet-alerta-para-tempestades-em-tres-estados-ate-amanha-veja-onde</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Polícia Federal combate tráfico de medicamentos para os Estados Unidos</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/policia-federal-combate-trafico-de-medicamentos-para-os-estados-unidos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 11 Nov 2025 11:54:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Tarja Preta. A meta é desarticular um esquema de exportação ilegal para os Estados Unidos de medicamentos sujeitos a controle especial. A ação contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e de oficiais do governo norte-americano. Em nota, a corporação informou que estão [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Tarja Preta. A meta é desarticular um esquema de exportação ilegal para os Estados Unidos de medicamentos sujeitos a controle especial. A ação contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e de oficiais do governo norte-americano.</strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/11/Policia-Federal-combate-trafico-de-medicamentos-para-os-Estados-Unidos.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/11/Policia-Federal-combate-trafico-de-medicamentos-para-os-Estados-Unidos.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em endereços residenciais e comerciais localizados em Rio das Ostras (RJ), envolvendo quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas diretamente ligadas ao esquema.</p>
<p>“O líder da organização criminosa foi localizado e preso em Orlando, na Flórida, por oficiais do governo dos Estados Unidos. Após os trâmites legais, ele será deportado para o Brasil”, destacou o comunicado.</p>
<p><strong>Segundo a PF, as investigações começaram em 2023 e revelaram a atuação de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas entre fornecedores (farmácias), intermediários e receptadores.</strong></p>
<h2>Remessas internacionais</h2>
<p>“O grupo realizava remessas internacionais de fármacos psicotrópicos sem a exigência de prescrição médica, em desacordo com normas sanitárias brasileiras e norte-americanas”, detalhou a PF.</p>
<p><strong>Alguns envios foram interceptados pela própria PF e pelo <em>Customs and Border Protection</em>, em cooperação com a <em>Drug Enforcement Administration</em>. Foram localizadas substâncias como zolpidem, alprazolam, clonazepam, pregabalina e ritalina – todas classificadas pelo Ministério da Saúde como psicotrópicas ou entorpecentes.</strong></p>
<p>“A investigação conduzida revelou ainda dezenas de movimentações financeiras atípicas e transferências bancárias, trazendo à tona fortes indícios de lavagem de dinheiro e financiamento da atividade ilícita”, destacou a Polícia Federal.</p>
<p><strong>Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas, “sem prejuízo de outros delitos que porventura venham a surgir no decorrer da investigação”.</strong></p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/policia-federal-combate-trafico-de-medicamentos-para-os-estados-unidos</p>
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		<title>Estados do Nordeste apoiam propostas de segurança do governo federal</title>
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		<pubDate>Thu, 06 Nov 2025 21:20:25 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Representantes dos nove estados da Região Nordeste manifestaram, nesta quinta-feira (6), em Brasília, apoio às propostas do governo federal para a segurança pública que tramitam no Congresso Nacional. Eles estiveram no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O governador do Piauí, Rafael Fonteles, e secretários estaduais que representaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do [&#8230;]]]></description>
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<p>Representantes dos nove estados da Região Nordeste manifestaram, nesta quinta-feira (6), em Brasília, apoio às propostas do governo federal para a segurança pública que tramitam no Congresso Nacional. Eles estiveram no Ministério da Justiça e Segurança Pública.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/11/Estados-do-Nordeste-apoiam-propostas-de-seguranca-do-governo-federal.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/11/Estados-do-Nordeste-apoiam-propostas-de-seguranca-do-governo-federal.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O governador do Piauí, Rafael Fonteles, e secretários estaduais que representaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), foram recebidos em uma reunião pelo ministro Ricardo Lewandowski.</p>
<p><strong>Fonteles, que é presidente do consórcio, destacou a necessidade de aprovação pelo Congresso da <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2891161&amp;filename=PEC%2018/2025" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública</a> que prevê a integração entre as forças de segurança de todo o país, apresentada pelo governo federal em abril.</strong> </p>
<p>O governador também defendeu o Projeto Lei Antifacção, enviado à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de outubro. Fonteles entende que as propostas irão ajudar o trabalho das forças de segurança e do Poder Judiciário.</p>
<p>“O item mais importante para o combate à criminalidade organizada é a integração das forças, incluindo a integração de dados, de informações e de inteligência”, defendeu. </p>
<p><strong>Além da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção, os representantes dos estados reforçaram apoio a outros nove projetos que fortalecem o combate ao crime organizado.</strong> </p>
<p>“Esses 11 projetos que aperfeiçoam a legislação no combate à criminalidade organizada são prioridades para nós governadores do Consórcio Nordeste”, ressaltou Fonteles. </p>
<h2>Integração e inteligência</h2>
<p>O governador do Piauí defendeu os resultados da Operação Carbono Oculto 86, realizada nesta semana e que interditou 49 postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins por suspeita de lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC.</p>
<p><strong>“A Operação Carbono Oculto 86 demonstra que, com integração e com inteligência, a gente pode estar à frente no combate à criminalidade, asfixiando, sobretudo, o poder financeiro dessas organizações”, disse o governador.</strong>  </p>
<p>O ministro Ricardo Lewandowski também ressaltou que se não houver troca de informações e de dados acerca da criminalidade, não há um combate efetivo. </p>
<blockquote>
<p>“A criminalidade organizada transcende as fronteiras estaduais. É preciso que as forças de segurança locais tenham informação desse movimento do crime organizado”, disse o ministro.</p>
</blockquote>
<p><strong>O governador do Piauí ainda ponderou que o poder financeiro das organizações não está apenas no tráfico de drogas, mas também em setores da economia real com aparência de legalidade, como é o caso do setor de combustíveis.</strong> </p>
<h2>Divergência</h2>
<p>O presidente do Consórcio Nordeste disse à <strong>Agência Brasil</strong> que é contrário à ideia de rotular facções criminosas como terroristas, diferentemente da ideia de governadores do chamado Consórcio da Paz.  </p>
<blockquote>
<p>“A nossa posição é de que esse projeto tem vários problemas, inclusive em relação ao Estado Democrático de Direito. Nós entendemos que o Projeto de lei Antifacção é bastante efetivo, traz aperfeiçoamento e será bastante efetivo quando aprovado”.</p>
</blockquote>
<p><strong>Na reunião, Lewandowski defendeu o federalismo cooperativo.</strong> “Nós queremos unir os estados, sempre com respeito à diversidade”, disse o ministro. E garantiu que o governo federal não está fechado a sugestões. “Pelo contrário, nós queremos receber justamente essa visão dos governadores e dos secretários para que nós possamos ter um panorama mais global do que acontece no país”.</p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/estados-do-nordeste-apoiam-propostas-de-seguranca-do-governo-federal</p>
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