O resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) levantou uma discussão sobre a qualidade da formação médica no Brasil. Cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, porque menos de 60% dos estudantes não alcançaram a nota mínima para proficiência. A maioria dessas instituições são municipais ou privadas com fins lucrativos.

O Ministério da Educação anunciou sanções para as faculdades com os piores desempenhos. No que se refere aos alunos, entidades como o Conselho Federal de Medicina, voltaram a demandar a criação de um exame de proficiência, que avalie os recém-formados antes da concessão do registro profissional.

Mas para a professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, Eliana Amaral, a providência mais importante para garantir uma formação médica de qualidade no Brasil é o fortalecimento do sistema de regulação que fiscaliza as faculdades.

“A faculdade que inventou de ter uma escola de medicina sabe que vai transformar a pessoa em médico e portanto assumiu essa responsabilidade com a sociedade. Mas o sistema de regulação tem que orientar qual poderia ser a solução, tem que estabelecer um plano de trabalho e fazer essa instituição se comprometer”, defende a docente, que também já presidiu a Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e hoje é vice-presidente do colegiado.

Eliana Amaral lembra que esta é a primeira edição do Enamed, mas os formandos das faculdades de medicina, assim como os de todos os outros cursos, já eram avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade. Portanto, de acordo com a professora, muitos dos problemas apontados pelo Enamed já eram conhecidos.

Mas a professora também ressalva que é inadequado medir a qualidade de um curso apenas pelo desempenho dos alunos em uma prova, inclusive porque historicamente o Enade foi utilizado como instrumento de protesto, sob a forma de boicote.

Por isso, ela lembra que o MEC tem um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior que leva em conta as notas do Enade, mas também inspeciona as instituições para verificar in loco a qualidade da formação oferecida.

Eliana Amaral destaca que a formação médica do Brasil sempre foi de “altíssima qualidade”, e as diretrizes básicas que devem ser seguidas por todos os cursos garantem que o profissional formado saiba atender questões emergenciais. Ainda assim, a professora diz esperar que toda a discussão a respeito do Enamed atue como um “detonador” para fortalecer a fiscalização das faculdades, especialmente quanto ao ensino prático.

“Onde se aprende a cuidar de gente? Quando você cuida de gente. E pra isso a faculdade tem que garantir um bom estágio de clínica médica, pediatria, cirurgia. E depende não só de você entender os sintomas, o que você prescreve, mas também a postura profissional, que é altamente influenciada pelos exemplos adquiridos com bons professores”

Expansão

O presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes, também compartilha da mesma expectativa. Para ele, houve uma “expansão desenfreada” de vagas de medicina no país, colocando o ensino prático sob risco.

“Quase metade do curso tem que ser feito em campo prático, e isso pressupõe bons laboratórios, bons ambulatórios de atenção básica, unidades de pronto atendimento, de atenção ambulatorial de média complexidade.”

Fernandes defende que o problema da falta de médicos em determinadas regiões do país não deve ser resolvido com a abertura de faculdades médicas, mas com melhores políticas de alocação de profissionais, que passam pela melhoria da infraestrutura de atendimento, e a oferta de salários mais atrativos.

“É uma ideia equivocada criar escolas médicas como bancos assistenciais. Muitas vezes elas são colocadas em municípios que não tem menor condição de assistir a sua população, muito menos de usar essas vagas assistenciais como campo de ensino para o médico. A melhoria da estrutura tem que vir antes”

Já a professora da Unicamp Eliana Amaral acredita que um “acordo de sociedade” possa melhorar o cenário atual. “A necessidade de expansão para ocupar os lugares que não tinha médico é um problema no mundo. Isso não é um problema só no Brasil. O que a gente precisa é um acordo sério de sociedade e uma regulação séria. Abrir uma escola numa determinada região vai ajudar a desenvolvê-la? Então tem que chamar o Ministério da Saúde, as secretarias de Saúde para resolver qual o lugar onde os alunos vão poder aprender o que eles precisam”

Estudantes

A estudante de medicina Vanessa Conceição da Cruz se forma ainda este mês, após a graduação na Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, que obteve nota máxima no Enamed. Apesar de estar em uma cidade de interior, com menos de 80 mil habitantes, Vanessa diz que a universidade oferece uma formação prática de excelente qualidade

“A estrutura é realmente muito boa. Temos os hospitais e parcerias com municípios vizinhos, o que nos permite ter uma uma gama de cenários bem diversificados, mais urbanos, mais rurais. E o contato com os pacientes ocorre desde os primeiros anos do curso. Um dos pontos fortes aqui é isso, muito contato com a porta de entrada da saúde, a atenção primária, as unidades básicas…”

Vanessa fiz acreditar que isso também possa ter ajudado os alunos da UFV na hora de fazer o Enamed, já que a prova teve muitas questões sobre diagnósticos e tratamentos, que são melhor compreendidos durante os estágios práticos. A futura médica defende que a prova conseguiu avaliar bem a formação básica dos formandos, mas também engrossa o coro por uma fiscalização constante das faculdades.

“Para ver os cenários práticos, se é suficiente para que os alunos possam ter contato, inclusive com a atenção primária. Porque o pronto-atendimento e os postos de saúde geralmente são as áreas que os estudantes recém-formados procuram para trabalhar. Então é importante que os médicos que estão se formando já tenham essa experiência”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/enamed-reforca-importancia-de-fiscalizar-cursos-dizem-especialistas

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou à Agência Brasil que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto foi construído com o apoio de juristas para evitar que criminosos comuns sejam beneficiados.

“Não há nenhuma possibilidade de este texto beneficiar crime comum. Ele trata apenas do 8 de Janeiro. Os principais juristas deste país, os mais renomados, bateram o martelo: este texto não trata de crime comum”, disse durante a sessão que aprovou a matéria na Câmara.

O professor de direito Rodrigo Azevedo, que também é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que o argumento do relator não se sustenta.

“A Lei de Execução Penal [Lei 7.210 de 1984] é uma lei geral, que disciplina a forma de cumprimento de penas para todas as pessoas condenadas no país. Não existe, no sistema constitucional brasileiro, a figura de uma lei de execução penal aplicável apenas a um grupo específico de condenados”, afirma o especialista.

Azevedo acrescentou que hoje um condenado por roubo só progride após cumprir 40% da pena, mas que “com o texto aprovado, se for primário, poderá progredir após 25%, mostrando que a mudança afeta diretamente crimes comuns e não apenas os casos do 8 de janeiro”.

Entenda

O texto do PL 2.162 de 2023 permite que o preso passe do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, quando cumprir um sexto da pena, o que representa 16% do total do tempo da condenação. 

Atualmente, a progressão após 16% da pena é apenas para réus primários em crimes sem violência, podendo chegar a 70% da pena se for reincidente em crime hediondo.

O PL da Dosimetria inova ao permitir que condenados por crimes com violência ou grave ameaça, como é o caso dos crimes de tentativa de golpe de Estado, se beneficiem com a progressão menor, de 16%. 

Ao mesmo tempo, o projeto de lei inclui uma série de exceções a essa regra principal, aumentando o tempo de cumprimento de pena de acordo com o tipo de infração.

Se a condenação for por crimes previstos nos títulos 1 e 2 do Código Penal, que são crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, por exemplo, o tempo mínimo para progressão de regime é de 25%.

O advogado criminalista João Vicente Tinoco explicou que há outros crimes que, praticados com violência, não estão nesses títulos do Código Penal.

“O problema é que tem uma série de outros crimes que igualmente não estão nos títulos 1 e 2 do Código Penal e que são praticados com violência grave e ameaça, e nesses os presos serão beneficiados”, disse.

João Vicente afirma que mudar a legislação para atender um caso específico gera distorções difíceis de calcular.

“É sempre muito delicado quando o legislador decide modificar a lei, que vale para todas as pessoas, pensando em um caso específico ou em beneficiar uma pessoa específica, porque isso potencialmente gera distorções”, completou.

Para o professor Rodrigo Azevado, da PUC do RS, o PL da Dosimetria contradiz o PL Antifacção, aprovado na Câmara e que endurece as regras para progressão de regime de integrantes de facções ou milícias.

“Aprovar projetos contraditórios apenas fragiliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), gera incerteza para juízes e operadores da execução penal e dificulta a formulação de políticas de segurança pública estáveis e eficazes”, concluiu.

O PL da Dosimetria deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), sob a relatoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e que defende anistia total aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/pl-da-dosimetria-beneficia-criminosos-comuns-dizem-especialistas

Especialistas em segurança pública avaliam que o quarto substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-PL) ao projeto de lei (PL) Antifacção pode limitar a atuação do Ministério Público (MP) contra o crime organizado ao afirmar, no artigo 5º, que os crimes previstos na lei são investigados por inquéritos polícias, sem mencionar as procuradorias. 

O professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Azevedo, argumentou à Agência Brasil que o texto limita o modelo de investigação, reforçando o inquérito policial como via praticamente exclusiva.

“Isso reduz o espaço para investigações próprias do Ministério Público, como as conduzidas pelos Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, e contraria o entendimento já consolidado do STF de que o MP tem poder investigatório. 

Segundo o professor, não há proibição explícita, mas a estrutura procedimental criada pelo art. 5º transforma o inquérito na única via de investigação.  

O relator do projeto,quando questionado, disse que usou modelos de legislações semelhantes para escrever o texto e que consultou associações de procuradores para contribuir com a redação. Mesmo assim, prometeu ajustar o texto para não ficar dúvida quanto ao papel do Ministério Público no combate às facções e milícias no país.

“Isso não existe. Meu parecer reforça o poder de investigação do MP e das polícias. De toda forma, eu posso transformar a crítica em sugestão e aprimorar o texto para que não restem dúvidas ou interpretações equivocadas. Minha intenção sempre foi o de aprimorar as instituições.” 

O professor de direito da PUC de Minas, Luis Flávio Sapori, avaliou que, da forma como foi escrito, o texto cria “confusão interpretativa” e eventual disputa de poder entre delegados e promotores, o que poderia ser um grave retrocesso.  

“O relator afirma claramente que os crimes previstos no Marco Legal devem ser investigados por inquérito policial apenas. Não faz qualquer sentido delegar apenas aos inquéritos policiais a prerrogativa de investigar o crime organizado no Brasil. Isso pode impedir que o MP faça investigação autônoma, sem passar por inquérito policial”, afirmou.

Aprimorar texto

Para Sapori, o substitutivo tem alguns pontos que precisam melhorar para se evitar que a “legislação confusa” favoreça o crime organizado por meio de bons advogados para emperrar os processos judiciais.

“Isso vai deixar o processo de investigação mais complexo, vai criar mecanismos que podem colocar em dúvida quem que tem que julgar, se é a Justiça estadual ou federal, o que pode gerar uma série de controvérsias jurídicas que podem ser bem aproveitadas por boas defesas do crime organizado.”

Segundo o especialista, não é preciso criar um novo tipo penal. Ele defendeu que as mudanças fiquem todas concentradas na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850 de 2013).

“Todo esse marco legal deve envolver, basicamente, mudanças da lei de organizações criminosas de 2013. Não faz sentido criar outro tipo criminal, como eles estão propondo agora. Isso não é justificável. Precisa um pouco de racionalidade para aproveitar a legislação que já existe e aprimorá-la”, concluiu o professor.

Para o professor da PUC do Rio Grande do Sul, Rodrigo Azevedo, seria preciso ainda reduzir a pena de membros das facções que não sejam líderes, sejam réus primários e não estejam envolvidos em atos violentos.

“Era um mecanismo importante para diferenciar papéis dentro de organizações. Na prática, líderes e membros de base passam a ser tratados sob o mesmo patamar de 20 a 40 anos [de prisão], o que desestimula colaborações, dificulta investigações e amplia o encarceramento de pessoas com baixa relevância na estrutura criminosa”, explicou.

Entenda

O PL Antifacção, renomeado como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil, foi enviado pelo governo federal à Câmara após a operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos, incluindo quatro policiais.

O objetivo do PL era endurecer penas, aprimorar os mecanismos de investigação e asfixia econômica dessas organizações, além de integrar as forças de segurança no combate as milícias e as facções. 

Ao nomear para a relatoria o deputado Derrite, então secretário de Segurança Pública de São Paulo, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou atritos com o Poder Executivo, que reclamou que a escolha “contaminava o debate”. 

Desde então, o texto sofreu três alterações, entre elas, a exclusão da previsão da PF só agir contra o crime organizado se provocada pelo governador. O relator sempre negou que as mudanças afetariam as atribuições da Polícia Federal. 

Antes da publicação do último parecer, divulgado na noite dessa quarta-feira (12), o Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o projeto continua problemático e que pode levar a um caos jurídico no país. 

Assim como o Executivo federal, governadores de estado também pediram mais tempo para votação do projeto, que estava previsto para ser analisado nesta semana. Com isso, o presidente da Câmara decidiu adiar a votação para próxima terça-feira (18), para dar tempo de novos ajustes de redação. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/substitutivo-de-derrite-limita-atuacao-do-MP-dizem-especialistas

O comunicado enviado pelo governo norte-americano oferecendo “qualquer apoio que se faça necessário” à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro não é um procedimento adequado, ainda que os EUA sejam reincidentes em suas relações com níveis de governos subnacionais de outros países.

Professor Bruno Lima Rocha relembra situações semelhantes – Arquivo pessoal

Especialistas consultados pela Agência Brasil lembram que situação similar já ocorreu no país, no caso da Lava Jato, sob a justificativa de contraterrorismo e lavagem de dinheiro.

“Todo o imbróglio da Lava Jato se deu porque o Brasil estava tendo relações diretas com o FBI [Departamento Federal de Investigação dos EUA] por meio de autoridades do Ministério Público e até da Justiça”, lembra o cientista político, jornalista e professor de relações internacionais das Faculdades São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha.

“Incomum e inadequada”

Professor do Departamento de Estudos Latino-americanos da Universidade de Brasília (UnB), especialista em história latinoamericana, Raphael Lana Seabra classifica a forma como o governo Trump ofereceu ajuda ao Rio de Janeiro como “incomum e inadequada” por envolver questões relacionadas à soberania.

A carta enviada à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro foi assinada pelo representante da Divisão Antidrogas dos EUA, James Sparks. Ela manifesta as condolências do governo norte-americano pela perda de quatro policiais durante a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha. A operação, entretanto, registrou 121 mortes.

Na sequência, colocou-se à disposição para “qualquer apoio que se faça necessário”.

“Isso não é algo que caiba ao governo dos Estados Unidos fazer. Afinal de contas, eles têm uma série de problemas com drogas também, com o narcotráfico e com grupos ilegais como a máfia. E ninguém faz isso quando acontece alguma coisa como essa nos EUA”, argumentou Seabra.

Guerra fria

Bruno Lima Rocha vai além e diz que o que o governo Trump fez não é muito diferente do que os EUA faziam no período da Guerra Fria, especialmente no Brasil, com a cooperação policial pan-americana, que deu, inclusive, o conceito da polícia militar moderna do Brasil.

“Essa ideia de classificar como narcoterrorismo seria uma espécie de uma ingerência”, disse Rocha ao lembrar que, assim como Israel, os EUA sempre tentam entrar no nível da chamada “paradiplomacia”, que, segundo o professor, é uma relação entre níveis de governos subnacionais: secretarias de Estado, prefeituras e demais níveis de governo que estão abaixo do governo dos países.

Dessa forma, acrescenta, toda força policial ou militar que tem elementos de ligação com instituições locais pode também acabar tendo uma série de vínculos com o governo dos Estados Unidos e os governos subnacionais do Brasil, “atropelando ou passando ao largo da diplomacia formal do Itamaraty”.

Narcoterrorismo

Os dois especialistas criticam a iniciativa da oposição brasileira em classificar facções ligadas ao tráfico de drogas como terroristas. “Isso seria uma aberração”, sentencia Bruno Rocha, sob o argumento de que a reclassificação descaracterizaria essa tipificação criminal.

“O terrorismo tem motivação doutrinária, religiosa, ideológica, política. É um projeto de poder, e não um projeto de acumulação de riqueza. É uma situação muito arriscada, principalmente neste período pré-eleitoral, em meio às tensões vividas em todo o continente”, acrescentou.

Em outubro, Trump admitiu ter autorizado a Agência Central de Inteligência (CIA) a conduzir operações secretas na Venezuela, com o objetivo de pressionar o regime do presidente Nicolás Maduro, sob o argumento de que grandes quantidades de drogas estariam entrando em território norte-americano.

Soberanias violadas

Segundo Raphael Seabra, o caso da Venezuela demonstra a pouca importância que os EUA dão a leis internacionais.

“Eles bombardeiam e assassinam as pessoas, sem muito critério. A questão da Venezuela está mostrando que [os EUA] violam soberanias em nome de um terrorismo supostamente cometido pelo narcotráfico”, disse, ao lembrar que o México também está sendo ameaçado pelo vizinho.

“A presidente Claudia Sheinbaum, inclusive, já declarou que não aceita qualquer ação por terra da CIA dentro do território mexicano. E, de fato, há uma relação bem mais conhecida e complexa do narcotráfico mexicano com os Estados Unidos”, acrescentou.

Para o professor da UnB, a estratégia dos EUA vem desde os anos 50.

“Eles constroem um inimigo externo, infiltrado, e elaboram uma situação em que todo indivíduo é um possível transgressor. Definem um padrão do que é suspeito; do que é terrorista; e do que é insurgente. Adotam então estratégias que são informais, não estatais e ilegais”.

O que fazer

Para o especialista em história latinoamericana, Raphael Seabra, a atitude tanto do governo federal como do estadual não deve ser a de buscar apoio nos Estados Unidos.

“Esta é uma questão própria nossa. Deveria ser de buscar uma solução nacional para o problema. Enfrentar o crime organizado na fonte de recurso, e não só na base da pirâmide, atacando os pequenos criminosos, sem chegar aos cabeças da organização”, disse.

Bruno Rocha defende que, diante do comunicado dos EUA ao Rio de Janeiro, o ideal é uma resposta conjunta de autoridades federais, como Polícia Federal e Itamaraty.

“Eles precisam dizer que o governo do RJ é um dos que não apoiaram a PEC da Segurança Pública, ao lado de operadores políticos que fazem demagogia policial penal. Precisam chamar atenção ao fato de que, ao lado de outros governadores de direita, eles estão tentando se subordinar a um governo estrangeiro”, acrescentou.

Ele sugere, também, tipificar essas atitudes, na forma da lei, como violação de soberania e crime de traição à pátria.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/especialistas-consideram-inadequada-nota-de-apoio-dos-eua-ao-rio

Conflitos não são administrados apenas com tiros de fuzil, mas também com discursos políticos. Em paralelo às operações policiais nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, governadores alinhados ao chefe da administração fluminense, Cláudio Castro, criaram o “Consórcio da Paz”, projeto de integração para combater o crime organizado no país.

O sociólogo Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), critica o termo. Para ele, trata-se de uma estratégia discursiva que inverte o significado real da operação que deixou 121 mortos.

Corpos são enfileirados na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, após ação policial da Operação Contenção, na última terça-feira (28). Foto: Eusébio Gomes/TV Brasil

“Os governadores erraram no nome. Deveria se chamar Consórcio da Morte, porque é isso que eles estão propondo. Certamente não é a paz”, diz Cano. “Retoricamente, não vai pegar bem e, cada vez que usarem o termo, vão ser lembrados da quantidade de mortes que os seus governos produzem. A maioria dos governadores de direita estão promovendo a letalidade policial”.

Sete governadores integram o “Consórcio da Paz”. Além de Castro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.

“Narcoterrorismo”

Sociólogos, cientistas políticos e especialistas em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil analisaram o vocabulário adotado pelas autoridades nos últimos discursos. E apontaram para os usos políticos e simbólicos dos termos relacionados à operação mais letal já registrada no Brasil.

Entre as palavras recorrentes, está “narcoterrorismo”. Ele foi usado por Castro, Tarcísio e Zema para se referir às facções criminosas, principalmente as maiores que tem Rio de Janeiro e São Paulo como centros de poder.

“Isso é mais uma bobagem que atrapalha a polícia, a segurança pública, a sociedade e o próprio governo. Da mesma forma como usam ‘narcomilícia’ e outras categorias mais antigas como ‘Estado paralelo’. Isso, na verdade, oculta incompetências, incapacidades e oportunismos políticos”, diz Jacqueline Muniz, antropóloga e cientista política, professora do departamento de segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Quando você diz que está diante de um narcoterrorismo, você está dizendo que precisa de mais poder, mais dinheiro, mais orçamento e que não precisa dar satisfação do que vai fazer”, complementa.

Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, no início do ano.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Para Ignacio Cano, o termo é errado também do ponto de vista conceitual. “Terrorismo normalmente é associado a objetivos políticos. É o uso indiscriminado da violência contra civis para perseguir esses objetivos. Um narcoterrorista não teria nenhuma motivação política. O objetivo é o mesmo de todo criminoso, que é o lucro. O termo é uma contradição em si mesmo”, explica o sociólogo.

No Brasil, a Lei n° 13.260, de 2016, define que: “terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Facções de tráfico de drogas são classificadas pela legislação brasileira como organizações criminosas. E é dessa forma que o governo federal, especialmente o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem se posicionado.

Um grupo de deputados está tentando mudar isso por meio do Projeto de Lei 724/25, que amplia o conceito de terrorismo para incluir o tráfico de drogas ilícitas. O projeto é de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE) e foi aprovado há algumas semanas na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Pressão internacional

Esse entendimento tem recebido pressão internacional de políticos de direita. Os governos de Javier Milei, na Argentina, e Santiago Peña, no Paraguai, classificaram recentemente as organizações criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho (CV) como terroristas. Os Estados Unidos sugeriram que o Brasil fizesse o mesmo em visita da comitiva norte-americana ao país em maio deste ano.

Os especialistas em segurança pública entendem que a pressão de governadores no Brasil pelo uso de “narcoterrorista” é uma forma de alinhamento político com essas forças externas. Dessa forma, o debate é transferido do campo policial para o geopolítico. Para eles, o termo, se adotado no país, fragilizaria a democracia e aumentaria o risco de interferências internacionais.

Governadores de direita se alinharam ao governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na política adotada por ele de enfrentamento ao tráfico de drogas. A última operação deixou 121 mortos, sendo quatro policiais. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Uma forma de os Estados Unidos intervirem de forma mais efetiva no nosso território é justamente apelar para o que os norte-americanos temem historicamente, principalmente depois do 11 de setembro, que é a questão do terrorismo”, diz Jonas Pacheco, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança.

“É um discurso que trata de uma questão de dominação da América Latina. Os países que têm grupos classificados como terroristas claramente não são alinhados ideologicamente com o governo Trump”, complementa.

“O terrorismo é usado pelo presidente dos Estados Unidos para cometer execuções sumárias na costa da Venezuela e da Colômbia. Termo foi adotado pelos governos de El Salvador e Equador também. São tentativas de evadir qualquer limite legal. Leis terroristas alongam prazos de prisão provisória e diminuem garantias processuais. Mas, importante destacar, nenhuma lei antiterrorista autoriza execução sumária de pessoas”, diz Ignacio Cano.

“Guerra às drogas”

Outra categoria semântica muito comum entre as autoridades estaduais é o de “guerra”. As polícias militares estariam diante de conflitos semelhantes aos sofridos em outras realidades do Leste Europeu, África e Oriente Médio.

Os cientistas políticos e sociólogos são categoricamente contrários à terminologia, por uma série de consequências simbólicas e materiais que ela produz.

“Quando você pauta o debate na ideia de guerra, você valida ações que barbarizam todo um território. Quem é o inimigo nessa guerra? É o traficante que está na Faria Lima lavando o dinheiro? Não, é o traficante que está na favela. É o pobre e o preto que moram em territórios de extrema vulnerabilização e precarização”, diz Jonas Pacheco.

“Segurança pública é para gerar segurança, não é para matar. Uso da força deve respeitar as devidas normativas legais. Não é um fim em si mesmo. O fim é gerar segurança. O pacto social prevê que o Estado deve garantir a preservação da vida”, complementa.

“Sempre bom lembrar que, se a sociedade autoriza a polícia a agir sem controles e parâmetros legais, sem fiscalização do Ministério Público, todos nós estamos em risco. Se as pessoas acham que só os moradores do Alemão e da Penha vão sofrer as consequências, estão muito enganadas”, diz Ignacio Cano.

“O objetivo é trazer a guerra para dentro das cidades. E nada melhor do que uma guerra contra o crime. Mas não se trata de combater crime nenhum. Se trata de produzir repressão e espetáculo. Se queremos resolver, temos que mudar também essa linguagem”, analisa Jacqueline Muniz.

“Estamos falando de um projeto autoritário onde a insegurança se torna política pública. Quanto maior a insegurança, melhor para essas autoridades, porque nós somos fidelizados pelo medo. Diante da ameaça, todos nós podemos abrir mão das garantias individuais e coletivas em favor de quem possa nos proteger e, depois, nos tiranizar”, complementa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/especialistas-criticam-retorica-de-governadores-sobre-combate-ao-crime

Iniciativa na Bolsa de Valores (B3) reunirá, em São Paulo, especialistas para debater a democratização do ensino da Matemática no país no contexto de um mundo cada vez mais tecnológico.

O painel “Como a Matemática vai incluir o Brasil na economia digital” está marcado para a manhã desta quarta-feira (20), das 8h30 às 13h, no auditório da B3, na capital paulista.

Organizado pelo Instituto Sidarta, responsável pelo programa Mentalidades Matemáticas, em parceria com B3 Social, Fundação Itaú e Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), o evento é voltado para educadores, formuladores de políticas públicas e líderes do setor produtivo.

“Especialistas apontam a inteligência artificial como a maior revolução dos próximos séculos. Se isso é um exagero, só o tempo dirá. Mas uma coisa é certa: ela já está transformando nossas vidas. Retomar o pensamento matemático e compreender os algoritmos é essencial para que possamos ocupar, de forma consciente e protagonista, o lugar que nos cabe no desenho desse novo futuro”, disse, em nota divulgada pela B3, a presidente do Instituto Sidarta, Ya Jen Chang.

Os debates do painel vão reunir convidados como Jo Boaler, professora da Universidade de Stanford e idealizadora da abordagem Mentalidades Matemáticas (MM); Marcelo Viana, diretor-geral do Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada); e Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação (MEC).

Matemática atual

A primeira mesa Qual Matemática estamos falando, terá Jo Boaler e Viana para debater por que é preciso ensinar nas escolas uma matemática atual e conectada com as transformações tecnológicas. Boaler defende ainda a urgência do letramento em dados, fundamental em tempos de fake news e de um volume gigante de informações e conteúdos. 

“Vivemos em uma era tecnológica em que a Matemática e a alfabetização de dados são mais essenciais do que nunca. No entanto, preparar os estudantes apenas para executar cálculos – tarefas que os computadores fazem com rapidez – é limitar seu potencial. O que realmente precisamos é incentivá-los a fazer perguntas críticas, explorar diferentes ideias e desenvolver um pensamento adaptável e criativo”, disse, em nota, Boaler.

Quando aprendem a aplicar essa flexibilidade mental aos desafios, os alunos se tornam verdadeiramente capacitados para compreender e transformar o mundo por meio da matemática”, acrescentou.

Participam também do evento Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social; Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação); e Thiago Nascimento, diretor-executivo do Instituto Decodifica.

Após os debates, será exibido o documentário Counted Out (Excluídos pela Matemática – em tradução livre), dirigido por Vicki Abeles. A obra provoca reflexões sobre a importância da matemática na sociedade e os desafios enfrentados na educação da disciplina.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-08/especialistas-debaterao-papel-da-matematica-na-economia-digital

As ameaças feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não devem impedir que os países do Brics avancem em relações comerciais que priorizem as moedas de cada país ao invés do dólar. Esta é a avaliação de especialistas entrevistados pela Agência Brasil.

Após a divulgação da Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula, a Declaração do Rio de Janeiro, na qual os membros do Brics defendem uma ordem mundial “mais justa”, Trump ameaçou taxas extras a produtos de países que se alinhem ao grupo, formado por 11 nações, entre elas Brasil Rússia Índia, China e África do Sul. A ameaça foi publicada no perfil de Trump na rede Truth Social.

“Eu diria que ele não vai ser bem-sucedido”, defende o professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Belluzzo. Para ele, os países sentem o impacto do uso do dólar como moeda base do comércio global, na valorização e desvalorização constante de suas moedas, e buscam reduzir os impactos nas próprias economias.  

Segundo Belluzzo, essa busca não é algo novo. As negociações bilaterais, ou seja, entre dois países, que priorizem moedas locais já estão em curso e não devem regredir.

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“Os países do Brics não estão buscando a criação de uma outra moeda reserva. Eles estão, na verdade, tentando estabelecer relações em suas moedas. São os acordos bilaterais, como a China e o Brasil, a China e a Índia, etc. São acordos bilaterais que escapam às determinações do dólar”, explica.

“E assim você vai criando uma zona monetária em que as moedas nacionais é que funcionam como meios de pagamento”.

O professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Jorge Ramalho da Rocha concorda que, por enquanto, as ameaças de Trump não devem ter impacto.

“O atual presidente americano gosta de vociferar ameaças, gerando desconfianças que em nada contribuem para o enfrentamento dos verdadeiros problemas globais. Seu gosto por taxação só trará mais prejuízo à sua própria população e estimulará os demais países a construir agendas que dependam cada vez menos dos EUA.”

De acordo com Rocha, as ações de Trump apenas aceleram buscas por alternativas ao dólar. “No Brics a discussão sobre o recurso a moedas locais e arranjos monetários contingentes é antiga e visa sobretudo à redução de custos de transação. A redução do uso do dólar estadunidense como moeda de troca e reserva de valor está em curso lentamente, em parte devido às inseguranças criadas pelo governo dos EUA em relação a sua economia. Não se vislumbra uma ‘desdolarização’, mas a redução do uso do dólar, substituído por outras moedas, em especial o Euro, e por arranjos baseados em moedas digitais de bancos centrais. O comportamento do atual governo dos EUA apenas acelera esse processo.”

Proteção 

O diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), André Roncaglia, considera importante a tentativa de formar relações bilaterais entre sistemas de pagamentos nacionais.

“A ideia é justamente criar uma infraestrutura monetária que permita aos países diminuírem os custos de transação nas operações comerciais e gerar um aprendizado para os países menores, que têm sistemas de pagamentos menos sofisticados, para que eles também vão construindo os seus.”

De acordo com Roncaglia, o fortalecimento dessa rede pode inclusive proteger os países no caso de uma crise do dólar ou do euro.

“No caso de um choque sistêmico em que a hegemonia do dólar e do euro se vejam fragilizadas e o mundo se veja numa situação, vamos dizer assim, sem um norte claro, você ter essa infraestrutura oferece algo muito importante para os países que é a resiliência. Você não ter que passar pelo circuito do dólar em uma situação de crise da moeda americana, te permite proteger a sua economia”.

Em relação ao próprio FMI, que também aparece na Declaração do Rio de Janeiro, os países pedem por procedimentos de gestão aprimorados, inclusive por meio de um processo de seleção inclusivo e baseado no mérito, que aumentaria a diversidade regional e a representação dos Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs) na liderança tanto do FMI quanto do Grupo Banco Mundial (GBM), bem como o papel e a participação das mulheres no nível gerencial.

Além disso, defendem que, no contexto atual de incerteza e volatilidade, o FMI deve permanecer com recursos adequados e ágil, no centro da Rede de Segurança Financeira Global (RSFG), para apoiar efetivamente seus membros, particularmente os países mais vulneráveis.

“A gente conseguiu um avanço substancial, que é criar uma carta de uma missão compartilhada dos Brics no sentido da reforma de governança desses órgãos, o que não é fácil dada a heterogeneidade dos países. São países muito diferentes, com ciclos políticos muito diferentes, com estruturas econômicas diferentes, mas a ideia é tentar encontrar um campo comum de atuação”, diz Roncaglia.

Documentos do Brics

O comunicado final dos países do Brics condenou o uso de medidas como sanções comerciais e elevações unilaterais de tarifas como instrumentos políticos. O texto, no entanto, não mencionou diretamente os Estados Unidos nem o governo Donald Trump. 

Segundo o documento, o protecionismo comercial contrário ao direito internacional prejudica o desenvolvimento de países mais pobres e amplia a desigualdade global. Isso resulta no aprofundamento da exclusão digital e no aumento dos desafios ambientais.

Já o comunicado final dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do grupo indica que houve progresso na identificação de possíveis caminhos para a “interoperabilidade” dos sistemas de pagamentos de países membros.

De acordo com o documento, os países avançaram em reconhecer formas de estimular as transações em moedas locais dos membros do Brics e de reduzir custos nas operações. O texto, no entanto, não detalha os progressos alcançados. Isso porque as negociações continuarão no segundo semestre, antes que a Índia assuma o comando do Brics, em 1º de janeiro de 2026.

Brics

O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países-membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. 

Também participam os países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics começou neste domingo (6) no Rio de Janeiro  e termina hoje. 

Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/para-especialistas-ameacas-de-trump-nao-devem-frear-comercio-do-brics

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que lançará, na próxima sexta-feira (30), um programa para reduzir a fila de espera por consultas com especialistas e por exames de maior complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa é uma reestruturação de uma ação em vigor desde o ano passado, por meio de parcerias com estados e municípios, mas que não chegou a deslanchar como deseja o governo federal.

“Qual é a minha obsessão? A pessoa vai no médico, o médico tem que dizer o que ela tem, dar a receita e ela vai na farmácia. E, se tiver que ir no especialista, em pouco tempo [tem que ir], não pode esperar dois meses, três meses, tem que ser mais rápido. E se precisar de uma máquina, tem que ser mais rápido”, disse o presidente em evento no município de Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba, onde participou da cerimônia de entrega do primeiro trecho do Ramal do Apodi, do Eixo Norte da integração do Rio São Francisco.

Com 115,5 quilômetros de extensão, a estrutura liga a Barragem Caiçara (PB) à Barragem Angicos (RN), com vazão projetada de 40 m³/s. A obra, iniciada em 2021, está 74,83% concluída e tem entrega total prevista para outubro de 2026, com investimento de R$ 1,45 bilhão. Quando finalizado, o ramal atenderá cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Em discurso, Lula defendeu a obra da transposição, que ele considera a mais importante de sua trajetória como presidente do Brasil. Ele lembrou que o desvio da água do São Francisco foi pensando ainda no tempo do Império, em 1846, mas só saiu do papel com um governante que conhece a vida dos mais pobres.

“Determinadas coisas você só faz se tiver coragem. Você só cuida do pobre se você governar com o coração e não com a cabeça. É preciso ter conhecimento para saber o que é a vida de um pobre, é preciso saber de verdade o que é uma criança levantar sem ter um leite para tomar”, disse Lula.

Durante o evento, o presidente também voltou a falar sobre programas de crédito para reforma de casa e compra de motocicletas para motoentregadores, e destacou a isenção das contas de luz de 60 milhões de consumidores de baixa renda 

Caminho das Águas

As agendas de hoje fazem parte do Caminho das Águas, iniciativa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional que, desde o dia 25, percorre a trilha da transposição das águas pelo sertão nordestino, passando pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Mais cedo, Lula esteve em outro evento, onde assinou a ordem de serviço para a duplicação da capacidade de bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco, em Salgueiro (PE). O investimento é de R$ 491,3 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O objetivo do Caminho das Águas é verificar o andamento de obras de revitalização, reformas em açudes, conhecer iniciativas de irrigação e inaugurar obras que fazem parte do complexo. Atualmente, cerca de 70 ações estão em andamento, todas incluídas no Novo PAC.

Pensado desde o Brasil Império, o Projeto de Integração do São Francisco começou a virar realidade a partir de 2007, dividido em dois eixos, norte e leste, que juntos totalizam 477 quilômetros de canais, túneis, barragens e estações de bombeamento que levam água para a população. São cerca de 400 municípios atendidos nos quatro estados, com irrigação de lavouras e abastecimento de comunidades.

Desde 2007, mais de R$ 12 bilhões de investimentos foram feitos no Projeto de Integração do São Francisco, incluindo os sistemas complementares de distribuição de recursos hídricos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/programa-de-medicos-especialistas-sera-lancado-na-sexta-diz-lula

A decisão do governo federal anunciada na manhã desta sexta-feira (23), de revogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para um determinado tipo de transação, como as remessas e investimentos de brasileiros no exterior, revela, mais uma vez, o poder do mercado financeiro na definição da política econômica do país em detrimento dos interesses sociais. A avaliação é de especialistas em política econômica ouvidos pela Agência Brasil.

Nesta sexta-feira, antes da abertura dos mercados, o governo voltou atrás em medidas anunciadas no dia anterior. Na quinta-feira (22), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento tinham divulgado aumento do IOF para aumentar a arrecadação, como forma de recompor o orçamento público e mitigar o bloqueio de R$ 31 bilhões, anunciado na ocasião. 

No pacote, subiu para 3,5% o IOF sobre remessas de recursos para investimento no exterior, assim como para aplicações em fundos fora do Brasil. Com a revogação, a primeira operação voltou ao patamar anterior, de 1,1% de IOF, já a segunda, foi liberada da cobrança.

Segundo o anúncio da Fazenda, o aumento do IOF anunciado para as compras com cartões de crédito (de 3,385 para 3,5%) não foi alterado, assim como a taxação sobre compra de moeda em espécie (de 1,1% para 3,5%) e os empréstimos externos de curto prazo (não era cobrado imposto e agora será de 3,5%).

Nesta sexta, o ministro justificou o passo atrás no IOF alegando a intenção de reduzir “distorções” no objetivo de arrecadar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal. 

No entanto, na avaliação do professor de economia da Universidade Federal Fluminense UFF), Filipe Leite, o recuo do governo atende apenas uma camada específica da população e foi tomada após a pressão dos mercados. “Das medidas todas, as que foram desidratadas [pelo governo] foram as remessas ao exterior e as aplicações de brasileiros no exterior”, pontuou Leite. “Então, quem faz essas atividades? Somente uma camada privilegiada tem o recurso suficiente para esse tipo de operação. Do ponto de vista geral, o restante da população continua sendo afetado (pelo aumento do IOF)”, pontuou.

Fundo público

Leite explicou que, no Brasil, as políticas econômicas “visam a apropriação do fundo público ou a reorganização dele”, de acordo com os interesses do setor financeiro. Com essa linha de pensamento, o professor acredita que os mais ricos passaram de novo a mensagem de que não querem pagar pelos investimentos sociais.

À imprensa, na quinta, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a Previdência Social cresce acima das projeções, tendência que não deve ser revertida com o envelhecimento da população brasileira, e é um dos responsáveis pela pressão nos gastos, assim como o Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago aos mais pobres.

“O mercado está dizendo, de novo: não vamos pagar essa conta, dos gastos com a Previdência [Social] e o BPC, resolvam entre vocês, remanejem o dinheiro, não vamos contribuir”, interpretou Leite. “É um método que se repete sempre que tem aumento de carga tributária para financiar qualquer gastos social”, completou.

A proximidade entre as decisões da Fazenda e os interesses do mercado financeiro são convergentes também na visão da professora Maria Malta, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ela, o recuou do governo em relação ao IOF para algumas operações apenas deixou a relação nítida. “O governo recuou atendendo a um grupo social, os ricos, que, quando reclamam,  são atendidos. Para nós, a maior parte da população, o recurso foi contingenciado”, avaliou a professora, fazendo referência ao afrouxamento na cobrança do IOF com o bloqueio de R$ 3,1 bilhões do orçamento do país.

“A explicação [do governo] é de que se trata de ‘segurar um pouquinho’, não se trata de ‘corte’, mas de cumprir a meta de déficit zero, definido pelo arcabouço [fiscal] “, disse a professora. A política, do arcabouço, impõe regras para os gastos do governo, inclusive, com penalidades. Mas o argumento do governo é controverso, defendeu. 

Contingenciamento

“Todas as vezes que há contingenciamento, na ponta, a sociedade é prejudicada, na universidade, nos hospitais, nas áreas de infraestrutura, porque os gastos são retardados e as unidades não conseguem executar o orçamento ou pagar as dívidas. Isso obriga o fechamento de serviços, como restaurante universitários”, disse.  Malta explicou que o governo não pode cortar os gastos obrigatórios com saúde e educação, mas pode bloqueá-los, remanejando recursos de uma rubrica para a outra, como explicou Haddad. 

Na prática, segundo Malta, o governo aliviou o bolso do setor da sociedade que vive de renda de investimentos feitos fora do país e apertou o financiamento de serviços públicos, que tendem a ser precarizados a partir do bloqueio anunciado na quinta-feira para o setor público. “As principais medidas que tinham a ver com recolher mais impostos sobre os ricos, fundamentalmente, as ligadas ao IOF, sofreram recuo. Então, não tem nenhuma surpresa, é uma tentativa de não cair na própria armadilha que o governo criou para si mesmo [o arcabouço] e foi ajustada novamente em cima da qualidade dos serviços públicos e direitos da população”, concluiu.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/para-especialistas-recuo-sobre-iof-atende-ao-mercado-financeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (20), uma política de crédito para reforma de moradias e outra para garantir o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos especialistas. Mais uma edição do PAC Seleções, que financia obras públicas essenciais, também deve ser lançada em breve, com foco na construção de casas.

“Além do Minha Casa, Minhas Vida, nós vamos anunciar uma política de crédito para reforma de casa. Ou seja, o cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, disse o presidente.

Lula discursou durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais e receber orientações técnicas sobre políticas públicas.

Sobre os atendimentos médicos no SUS, Lula afirmou que todo cidadão terá direito à segunda consulta com especialista e também a um exame de imagem, como ressonância e tomografia. “Quando eu vou fazer um check-up, eu passo em 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma. Então, ele tem que ter o direito de utilizar esta máquina na cidade ou no estado que ele mora”, prometeu.

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No mês passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo federal vai estabelecer parcerias com a rede privada de saúde para garantir o atendimento especializado no tempo certo. Segundo ele, muitos dos serviços privados têm uma capacidade ociosa que pode ser compartilhada, especialmente para o diagnóstico e tratamento de câncer.

Judicialização

Durante seu discurso, Lula ainda defendeu o diálogo federativo entre a União e as prefeituras para evitar a judicialização e avançar na busca de soluções para os problemas dos municípios. Um dos desafios citados pela CNM é o cumprimento de decisões judiciais que impactam o Orçamento, de questão previstas em lei, como atendimento em creches e pisos salarias.

“Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser resolvido no Poder Judiciário. É importante que a gente tenha claro que as coisas só podem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade política foi exaurida”, disse Lula.

A entidade municipalista também destaca que mais prefeituras estão com os cofres no vermelho e cobra que as políticas propostas pelo governo venham com a garantia de recursos.

Para o presidente Lula, o prefeito é um aliado na execução de políticas públicas. “Não é apenas passar despesa, porque é muito fácil passar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que um prefeito vai ter para executar aquela política do governo federal.”

A CNM também defende agilidade na transferência das emendas aos municípios e pediu apoio do governo federal para avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios.

Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, a Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda (19) e segue até quinta-feira (22). Na programação estão painéis sobre temas que geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.

Na abertura do encontro, Lula foi acompanhado de uma comitiva de ministros de Estado, que também falarão individualmente aos prefeitos sobre o trabalho das pastas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/lula-anuncia-credito-para-reformas-e-acesso-medicos-especialistas