O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 apontou desigualdades na oferta de infraestrutura básica das escolas públicas nas diferentes regiões do país, incluindo acesso à água potável, energia elétrica, coleta de lixo, rede pública de esgoto, banheiros e cozinha. Elaborado pela organização Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna, o levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (25), chegando a sua 12ª edição.

Embora 95% das escolas públicas contem com os itens básicos de infraestrutura, há maior carência em dois itens: apenas 48,2% das unidades estão conectadas à rede pública de esgoto, e mais de 20% ainda não têm serviço de coleta de lixo.

No recorte por região, apenas 9,3% das escolas públicas no Norte e 30,8% no Nordeste têm rede pública de esgoto, enquanto o índice chega a 84,7% das unidades do Sudeste, 56,9% no Sul e 47,8% no Centro-Oeste. Mais da metade das escolas do Norte (54%) não tem coleta de lixo, enquanto quase todas as escolas do Sul (97,2%) contam com o serviço.

Para a gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Manoela Miranda, a ausência de infraestrutura básica, além de ser uma questão de dignidade, está diretamente ligada às condições de aprendizagem dos estudantes. Ela pondera que já houve muitos avanços no país quanto à educação, mas há regiões em que a situação permanece crítica.

“Três em cada dez escolas públicas no Acre e em Roraima não têm água potável, é uma situação difícil não ter nem água potável para os estudantes e gestores. Falta energia elétrica em um terço das escolas públicas no Acre e no Amazonas. E a falta de banheiro atinge um quarto das escolas públicas em Roraima”, apontou.

Manoela ressalta que é preciso garantir condições mínimas para que a aula possa acontecer e os estudantes possam ficar na escola.

Na Região Norte, esses fatores operacionais são mais complexos e, segundo a especialista, é importante que as políticas públicas levem em consideração o chamado fator amazônico, ou seja, os custos logísticos e operacionais adicionais que a região impõe.

Equipamentos para ensino

Em relação à infraestrutura voltada à aprendizagem, o anuário mostrou que os equipamentos estão distribuídos de forma desigual também pelas etapas de ensino, além do recorte por região. As bibliotecas e salas de leitura, por exemplo, estão mais presentes em escolas públicas que oferecem os anos finais do ensino fundamental  (69,2%) e o ensino médio (86,5%) do que naquelas com turmas de anos iniciais (47,2%).

A presença de laboratório de informática foi registrada em apenas 27% das escolas públicas de anos iniciais do ensino fundamental, em 46,8% das de anos finais, e em 73% das unidades de ensino médio. Já os laboratórios de ciências estavam presentes em apenas 20,3% das escolas públicas de anos finais e, no ensino médio, em 46,9% das unidades.

“Eu destacaria também a mesma desigualdade [no recorte] regional. Se considerar as escolas de ensino médio que têm laboratórios de ciências na Região Norte, esse percentual cai para 40%. Tem estados como Roraima, com 22%, e Acre, com 21%”, disse Manoela.

Ela acrescentou que a defasagem não está só na infraestrutura básica, mas está refletida na infraestrutura voltada diretamente à aprendizagem dos alunos.

Na educação infantil, apenas 41% das escolas públicas tinham parque e 35,3% contavam com área verde dentro da unidade. O material pedagógico infantil chega a 69,6% das escolas.

Considerando o recorte regional, no Norte do país, parques infantis estavam presentes em 11,5% das escolas, área verde em 33% e material pedagógico infantil em 36,5%. No outro extremo do país, no Sul, os percentuais chegaram a 87,4% (parque), 60,6% (área verde) e 95,5% (material).

Aprendizagem

O anuário conclui que, “para que alcance plenamente seus objetivos, a educação pública de qualidade requer infraestrutura básica – como água potável, energia elétrica, banheiros, cozinha, coleta de lixo –, mas também deve dispor de equipamentos voltados ao ensino e à aprendizagem, como salas de leitura, laboratórios e recursos de tecnologia, incluindo acesso à internet.”

Apesar de 95,4% das escolas públicas contarem com acesso à internet, aponta o anuário, somente 44,5% são conectadas de acordo com parâmetros adequados para o uso pedagógico em sala de aula. O documento explica que a situação “limita o uso efetivo nos processos de ensino e aprendizagem”.

Segundo Manoela Miranda, no que diz respeito à aprendizagem, o país ainda tem um longo caminho a percorrer, especialmente quando se olha para o resultado de aprendizagem adequada em matemática e língua portuguesa no ensino médio.

O anuário mostra que apenas 4,5% dos jovens da 3ª série do ensino médio público tinham aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa. Entre os jovens do 9º ano do ensino fundamental, esse percentual é de somente 13,3%, e, entre os alunos do 5º ano do ensino fundamental, chega a 37,2%.

“Quero destacar os avanços – especialmente em acesso à educação, conclusão, menor distorção idade-série –, por outro lado, quero destacar a importância desses dados e de se olhar para as desigualdades regionais, socioeconômicas e raciais que existem no país para avançarmos uma educação de qualidade com equidade”, disse.

Para a especialista, o anuário tem importância enquanto demonstração de evidências e base de dados para elaboração de políticas educacionais. “Atualmente, no Congresso [Nacional], tramita o Plano Nacional de Educação, que vai colocar metas e estratégias para o próximo decênio da educação brasileira. É muito importante olharmos para esses dados e os desafios que ainda existem para termos boas metas, ambiciosas mas realistas para a educação que queremos daqui a dez anos.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/menos-da-metade-das-escolas-publicas-esta-ligada-rede-de-esgoto

Dos cerca de 77 milhões de domicílios que o Brasil tinha em 2024, 29,5% não tinham ligação com rede geral de esgoto. Isso representa três em cada dez. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento compara a situação de 2024 à de 2019. Cinco anos antes, o país tinha 68% dos lares ligados à rede geral e 32% sem ligação.

O grupo de 70,4% dos domicílios com acesso à rede geral inclui os endereços com ligação do banheiro a uma rede coletora e ainda as residências com fossa séptica ligada à rede.

Os dados do IBGE apontam as características dos esgotamentos, mas não se debruçam sobre o fato de os resíduos terem ou não tratamento.

Um estudo divulgado na última terça-feira (19) pela organização da sociedade civil Instituto Trata Brasil assinala que pouco mais da metade (51,8%) do esgoto produzido no país é tratada.

Diferenças regionais

A Pnad aponta desigualdades regionais em relação ao tipo de esgotamento dos domicílios. A Região Sudeste supera a média nacional. As piores condições são localizadas no Nordeste e no Norte.

No Norte, a classificação outro tipo ─ que inclui casos como fossa rudimentar, vala ou córrego ─ chega a 36,4%, sendo a mais comum na região e mais que o dobro da média nacional (14,4%).

A observação por unidades da federação revela que São Paulo (94,1%), Distrito Federal (91,1%), Rio de Janeiro (89,2%) e Minas Gerais (84,6%) aparecem no topo do ranking da ligação de esgoto à rede geral.

As piores proporções são no Piauí (13,5%), Amapá (17,8%), em Rondônia (18,1%) e no Pará (19,3%).

Ao dividir o Brasil em urbano e rural, o IBGE constata que, nas cidades, 78,1% dos domicílios têm esgoto ligado à rede. No campo, apenas 9,4%.

Abastecimento de água

A Pnad analisou também a forma de os lares brasileiros receberem água. No país, 86,3% das residências têm rede geral de distribuição como principal forma de abastecimento. O Norte e Nordeste carregam os piores índices.

Rondônia é o único estado do país onde menos da metade (47,4%) dos domicílios tem rede geral como principal forma de abastecimento. São Paulo (96,6%) e Distrito Federal (96,5%) ostentam os maiores percentuais.

Mais do que verificar o percentual de domicílios que têm ligação com a rede geral de água, o IBGE identificou qual parcela tem disponibilidade diária dessa rede, ou seja, consegue receber água todos os dias.

No Brasil, são 88,4% dos lares. Pernambuco (44,3%) e Acre (48,5%) têm menos da metade dos domicílios ligados à rede com disponibilidade diária. O topo do ranking fica com o Distrito Federal (98,2%) e Mato Grosso do Sul (98%).

Segundo a Pnad, 86,3% dos domicílios brasileiros têm a rede geral de distribuição como principal forma de abastecimento de água – Foto: Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil

Coleta de lixo

A pesquisa do IBGE mostra que 86,9% dos domicílios brasileiros contam com serviço de coleta de lixo.

A Pnad observa que, no Norte (14,4%) e no Nordeste (13,1%), a parcela de residências que colocam fogo no lixo é maior que o dobro da média nacional.

Alvenaria

O levantamento mostra que o Norte do país diminuiu a distância em relação às outras regiões relacionadas à característica estrutural dos domicílios.

No país, 89,3% das residências têm paredes construídas predominantemente de alvenaria (tijolo e cimento) com revestimento. No Norte, de 2016 para 2024, essa parcela passou de 61,5% para 71,2%.

Em relação ao material predominante no piso, no intervalo de oito anos, os lares nortistas que contam com cerâmica, lajota ou pedra passaram de 58,2% para 69,3% do total da região. No país como um todo, são 82,3%.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/de-cada-10-residencias-no-pais-3-nao-tem-esgoto-ligado-rede-geral

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que apoiará a implementação do plano de investimentos da Águas de Manaus, concessionária de abastecimento de água e esgoto da capital do Amazonas. A operação totaliza R$ 1,5 bilhão e tem como objetivo universalizar a cobertura de esgoto na cidade. Ao todo, o plano prevê investimentos da ordem de R$ 3,08 bilhões.

O financiamento contará com R$ 255 milhões do BNDES Finem (apoio direto) e com a emissão de debêntures incentivadas, no valor de R$ 1,245 bilhão, com emissão coordenada pelo próprio BNDES. O serviço de abastecimento de água em Manaus está universalizado, com a cobertura de água tendo alcançado o indicador previsto no Novo Marco Legal do Saneamento. No entanto, a cobertura de esgoto atual é de cerca de 30%, sendo o objeto principal do plano para o período de 2023 até 2033.

O plano prevê a execução de, aproximadamente, 2.335 km de redes coletoras, 157 km de interceptores, a instalação ou reforma de 29 estações de tratamento de esgoto (ETEs), a implantação de 248 estações elevatórias de esgoto e a execução de, aproximadamente, 147 km de rede elevatória de esgoto.

“Universalizar a cobertura de esgoto é um dos desafios do Brasil e exige a implementação de soluções atrativas de financiamento, como a emissão de debêntures incentivadas, que permitam o investimento necessário para a conclusão de obras de infraestrutura”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Segundo ele, historicamente, o BNDES é o principal financiador de projetos de infraestrutura no país. Desde 2000, o banco financiou mais de R$ 1 trilhão para a execução de mais de 2 mil projetos.

A concessão 

O contrato de concessão, celebrado no ano 2000, tem como finalidade a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário pelo prazo de 45 anos. São aproximadamente 816 km de redes coletoras de esgoto, 4.155 km de redes de distribuição de água tratada, incluindo 245 km de adutoras, e 52 poços ativos. Esta infraestrutura está distribuída em todo o perímetro urbano da cidade de Manaus e associada a elevatórias e estações de tratamentos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/bndes-apoia-plano-de-universalizacao-da-cobertura-de-esgoto-em-manaus

Um total de 4.744 municípios informaram seus dados relativos a esgotamento sanitário para o Diagnóstico Temático da Gestão Técnica de Esgoto, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O levantamento feito em 2020 e mostra ainda que 2.807 municípios disseram ter rede de abastecimento de água e rede coletora de esgoto.

No recorte regional, a Região Norte é a que tem menor índice de atendimento total de esgoto, chegando a 13,1%. Já o Sudeste lidera o índice de atendimento total, com 80,5%. Em seguida vem o Centro-Oeste (59,5%), o Sul (47,4%), e o Nordeste (30,3%).

“Existe uma variação muito grande entre as macrorregiões. No caso do atendimento urbano temos valores um pouco mais altos, pois estamos falando de atendimento por sistema coletivo ou rede coletora”, disse Sérgio Brasil Abreu, assessor técnico especializado e coordenador substituto da Coordenação de Informações, Estudos e Pesquisas (Ciep).

O diagnóstico integra o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e inclui informações sobre prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário no Brasil, índices de atendimento de coleta e tratamento de esgoto e soluções alternativas implementadas no país. O documento pode ser acessado aqui.

Fonte: Agência Brasil