“Ao longo das últimas décadas, têm aumentado as percepções sobre a ação política dos escravizados, inclusive o próprio 13 de maio”, enfatiza o psicólogo Márcio Farias, que coordena a coleção Clóvis Moura na Editora Dandara.

O 13 de maio é alvo de disputas por ser uma data oficial usada como uma espécie de “ação redentora de uma elite, dos setores dominantes, frente ao que foi o horror da escravidão”, diz Farias. Segundo o pesquisador, por isso, os movimentos negros precisaram contestar a celebração no sentido em que a abolição estava sendo apresentada como uma benesse concedida pela monarquia à população negra.

“Talvez seja uma data das mais emblemáticas naquilo que são as disputas de projetos de país colocados, de um lado, por setores das elites dominantes, classes possuidoras de riquezas e poder, e por outro lado também reflete como os setores da classe trabalhadora, ao longo do século 20, foram se posicionando frente a essa data, como uma plataforma de disputa de projeto de sociedade”, comenta.

O historiador Rafael Domingos Oliveira, que faz parte do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Afro-América, destaca que a promulgação da Lei 3.353, em 13 de maio de 1888, acontece em um contexto histórico amplo, que envolve séculos de luta das pessoas escravizadas. “O percurso histórico até ela [Lei Áurea] foi muito mais longo e, se quisermos ser rigorosos, começou com a primeira pessoa a ser escravizada e que, certamente, tentou resistir de todas as formas à nova condição a que estava sendo submetida. Desde então, foram muitas as estratégias de resistência — individual e coletiva – de que as populações escravizadas lançaram mão para conquistar sua liberdade.”

Primeiro movimento social

De acordo com o historiador, a pressão para o fim da escravidão veio de diversas formas, desde a resistência direta até os movimentos que lutavam a partir da imprensa, da política e do Judiciário. “A contribuição dos movimentos abolicionistas foi, sem dúvida, fundamental para isso. Outro fator foi a tensão constante causada pela violência da escravidão, tensão geralmente resumida no medo que a classe senhorial cultivava de que revoltas e rebeliões pudessem eclodir a qualquer momento”, lembra.

“Há uma pesquisa feita pela professora [da Universidade de São Paulo] Angela Alonso que mostra que o primeiro movimento social brasileiro foi o movimento abolicionista. Ela percorre, no livro dele, o período de 1868 a 1888 mostrando as diferentes estratégias e táticas do movimento social abolicionista para que se chegasse em 1888 com a abolição”, acrescenta o sociólogo e curador de conhecimento na Inesplorato, Túlio Custódio.

No entanto, em relação à luta contra a escravidão e pelos direitos da população negra, o sociólogo considera mais importante o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, data da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. “Nós temos o 20 de novembro como uma data mais fundamental, porque é uma data que conecta com a grande luta, ou com uma perspectiva mais ampla da luta contra a escravidão, contra o racismo, contra a situação das pessoas negras em um contexto colonial e racista do Brasil”, enfatiza.

Porém, é preciso, segundo Custódio, lembrar que promulgação da lei que encerrou o período escravista no país não foi uma iniciativa da princesa Isabel, responsável pela assinatura do documento oficial, mas, sim uma luta de muitos anos de figuras negras importantes, como José do Patrocínio, Luiz Gama e André Rebouças.

Sem direitos

Apesar dos esforços dos abolicionistas, o processo de abolição, no entanto, acabou promovendo a desigualdade racial no Brasil pelas décadas seguintes até os dias atuais, diz Domingos Oliveira. “O projeto de redistribuição de terras, defendido por André Rebouças e Joaquim Nabuco, que poderia perfeitamente ser entendido hoje como reforma agrária, estaria associado à emancipação da população escravizada. O projeto, como sabemos, nunca foi para a frente e, até hoje, o Brasil é um dos únicos países de formação agroexportadora que nunca realizou a reforma agrária”, exemplifica Oliveira sobre as propostas que chegaram a ser discutidas à época.

A forma como a abolição foi feita não garantiu, segundo Farias, dignidade e direitos, muito menos reparação às pessoas que sofreram com a escravidão. “Esse projeto foi o vitorioso. Um projeto em que as cidadanias foram mutiladas para que uma nova forma de exploração do trabalho do ponto de vista formal se instaurasse, mas mantendo formas arcaicas de relações sociais”, ressalta.

“É só pensar na [Rua] 25 de Março”, exemplifica Farias, ao falar da região de comércio popular no centro da capital paulista. “Você tem lá toda uma tecnologia disponível para compra, consumo, mas as pessoas que vendem, em geral, estão em condições de trabalho bem precárias. Em uma ponta, o mais alto nível da produção, e em outra, as relações mais arcaicas de trabalho. Essa é uma imagem que retrata quais são os reflexos do 13 de maio ainda hoje. Um projeto que a relação de superexploração da força de trabalho está muito relacionada com o racismo”, ressalta.

Mesmo considerando o contexto adverso, o pesquisador destaca a capacidade de organização dos movimentos negros que mantiveram a luta por direitos no século 20 e continuam nestas primeiras décadas do 21. “A população negra, mesmo colocada em posição de informalidade, perene de superexploração enquanto classe trabalhadora pós-13 de maio, ela se organizou, se associou. Teve espaços de associação que permitiram a ela não só se reconstituir como grupo social, enquanto classe, mas, acima de tudo, reelaborar projetos”, acrescenta Farias.

Fonte: Agência Brasil

A vítima trabalhava desde os 12 anos, quando foi levada pela família para a qual os pais trabalhavam com a promessa de estudar na capital. Essa família, no entanto, acabou fazendo com que atuasse como doméstica por mais de sete décadas.

Ela exerceu neste período tarefas como cozinhar, lavar e passar roupas, varrer o quintal e fazer compras na feira. Atualmente, mesmo com idade avançada, ela continuava exercendo atividades laborais, principalmente como cuidadora da patroa, que possui idade semelhante.

O resgate foi feito por auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e teve início no dia 15 de março. Por se tratar de uma residência, foi preciso um mandado judicial para que fosse realizado. O mandado foi concedido pela 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que também participou da operação.

Considerada parte da família

Durante o curso da ação fiscal foram ouvidos em depoimentos formais a trabalhadora, o núcleo familiar dos empregadores, bem como parentes da vítima, que residem no interior do estado do Rio, e vizinhos, que confirmaram como teve início ou se desenvolveu a relação de emprego.

O trabalho foi considerado análogo à escravidão, entre outros fatores, porque havia vínculo de emprego sem nenhum pagamento de salários e sem férias durante mais de setenta anos. A jornada exaustiva de trabalho era realizada de segunda a segunda, sem folgas.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Alexandre Lyra, os empregadores alegaram que a trabalhadora doméstica era equiparada a alguém da família, o que não foi constatado durante a inspeção. Ela foi encontrada dormindo em um sofá, em espaço improvisado como dormitório em local de acesso ao quarto da empregadora.

A trabalhadora doméstica também não podia manter contato com os parentes. A equipe também verificou que a ela possuía aposentadoria, porém o cartão e a senha estavam com o empregador.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os auditores-fiscais notificaram o empregador, dando-lhe ciência formal da necessidade do afastamento da empregada do ambiente de trabalho; da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social por meio de lançamento no eSocial; do pagamento das verbas rescisórias devidas no prazo de 10 dias e de outras pertinentes providências. As verbas salariais e rescisórias são de aproximadamente R$ 110 mil. Além disso, é garantido o recebimento de três parcelas de seguro-desemprego para trabalhador resgatado, de um salário mínimo cada.

Trabalho escravo doméstico

Somente este ano, segundo dados atualizados hoje (13) pelo Ministério do Trabalho e Previdência, cinco mulheres foram resgatadas de trabalho escravo doméstico nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul.

Segundo a pasta, outras ações fiscais envolvendo resgates de trabalhadores domésticas estão em andamento. Em 2021, foram resgatados 30 trabalhadores nessa situação. O maior número desde 2017.

Trabalho análogo a escravidão

De acordo com o Código Penal, a condição análoga à escravidão é definida quando uma pessoa é submetida a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas ou a condições degradantes de trabalho. Ocorre também quando a pessoa tem a locomoção restrita ou o cerceamento do uso de meios de transporte com o objetivo de ser mantida no local de trabalho. E, ainda, quando há uma vigilância ostensiva ou quando os documentos ou objetos pessoais são retidos para que a pessoa permaneça no trabalho.

Lyra esclarece que para a configuração da jornada exaustiva não é necessário que o trabalhador seja encontrado já com as forças exauridas, mas, sim, que não tenha folgas ou descansos para a recomposição de energia.

No Brasil, no dia 13 de maio de 1888 foi promulgada a Lei Áurea que, formalmente acabou com a escravidão legal no país. A lei, no entanto, não pôs fim, na prática, às situações análogas à escravidão.

Os dados do Ministério do Trabalho mostram que o Brasil encontrou 1.959 pessoas em situação de escravidão em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013.

Em 2022, até esta sexta-feira, as ações concluídas de combate ao trabalho escravo da Inspeção do Trabalho resgataram um total de 500 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea. Em uma única ação em Minas Gerais, foram resgatados 273 trabalhadores.

Em relação às atividades, a maior parte do resgates foi em cultivo de cana-de-açúcar (299), seguido pela produção de carvão vegetal (54), cultivo de alho (25) e criação de bovinos para corte (23).

O Ministério do Trabalho ressalta que denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, pelo link ipe.sit.trabalho.gov.br.

Fonte: Agência Brasil