O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (18) o pedido da Polícia Federal (PF) para ampliar o prazo para entrega da perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, o laudo médico poderá ser enviado à Corte até o dia 26 de dezembro. O prazo inicial dado pelo ministro terminou nesta quarta-feira (17).

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A perícia médica foi determinada por Moraes após a defesa de Heleno solicitar que o militar cumpra prisão domiciliar humanitária. Segundo os advogados, o general tem 78 anos de idade e graves problemas de saúde. 

A controvérsia sobre o estado de saúde do general começou após a defesa negar que Heleno apresente diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.

O general teria dito que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018. O relato ocorreu durante o exame de corpo de delito antes de iniciar o cumprimento da pena.

Caberá ao ministro autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-da-mais-tempo-para-pf-entregar-pericia-no-general-heleno

O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, disse nesta quinta-feira (25) que vai entregar à Polícia Federal (PF) um grande volume de documentos que, segundo ele, comprovam a legalidade dos serviços que sua empresa, a Prospect, prestou a entidades associativas suspeitas de cobrar, ilegalmente, mensalidades de milhões de aposentados e pensionistas.

Considerado pela PF como uma figura central no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, Antunes está preso preventivamente desde o último dia 12. Ele compareceu ao Congresso Nacional nesta quinta-feira para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento ainda está em andamento, sem previsão de término.

Antes de começar a responder às perguntas dos deputados federais e senadores que integram o colegiado, Antunes leu um texto no qual reafirmou sua inocência, prometendo disponibilizar provas de que sua atuação se limitava a fornecer assessoria e consultoria empresarial às associações que o contrataram.

“Todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado, aposentado beneficiário direto das atividades desempenhadas”, assegurou o empresário, ao garantir que seus advogados entregarão à PF, nos próximos dias, mais de 180 gigabytes de informações, ou o equivalente a mais de 18 milhões de documentos.

“Tais elementos demonstram, de forma inequívoca, que eu, ainda que na condição de dirigente da Prospect, jamais fui responsável pelo recrutamento de associados. Tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados [para que as mensalidades associativas fossem descontados dos benefícios] de aposentados e pensionistas no sistema do INSS”, acrescentou Antunes.

“A documentação que será entregue à autoridade policial evidencia que, por meio da Prospect, foram emitidas apólices de seguro funeral; oferecido um clube de benefícios com empresas parceiras e concedidos descontos em farmácias conveniadas, além de disponibilizar o acesso a uma plataforma de cursos em diversas áreas, entre outros serviços efetivamente prestados e usufruídos pelos associados”, disse Antunes, afirmando ser alvo de “narrativas mentirosas” que, segundo ele, visam a difamá-lo e “deturpar a realidade dos fatos”.

Antunes afirma sua inocência argumentando que nunca manipulou os sistemas de dados do INSS nem “recrutou” aposentados e pensionistas para que se associassem às entidades, que eram autorizadas pelo INSS a oferecer a possibilidade de cobrança das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. Ele admite a que podem haver ilegalidades nos descontos, mas atribui a responsabilidade para as entidades que o contrataram.

“A minha empresa sempre prestou serviços a associações, tendo como destinatários final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários, que eram realizados diretamente pelas associações. Assim, caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que, eventualmente, promoveram a inclusão destas pessoas em seus quadros associativos, sem a devida anuência. Jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados pelas entidades”, sustentou o empresário.

Ao encerrar sua fala inicial, Antunes assegurou que responderá a todas as perguntas dos membros da CPMI, “desde que formuladas com educação, cordialidade e dentro dos limites da ética”, observado seu direito constitucional a não revelar fatos que possam incriminá-lo. O empresário também antecipou que não responderá a nenhuma questão do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

“Isso porque, na reunião em que foi tomado o depoimento do senhor Rubens, Sua Excelência [Gaspar] disse por mais de uma vez que sou ladrão de dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance de defesa. Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouviu”, justificou-se Antunes, referindo-se ao economista Rubens Oliveira Costa, convocado a depor na última segunda-feira (22), na condição de sócio de Antunes e suspeito de envolvimento no esquema de descontos ilegais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/careca-do-inss-promete-entregar-pf-documentos-que-provam-inocencia

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm até o fim desta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal da trama golpista. 

Os advogados tiveram 15 dias para preparar suas versões finais para os fatos investigados. O prazo foi contado a partir da entrega das alegações finais pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. É um direito dos réus não delatores se manifestarem sempre por último. 

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento final do caso. Salvo casos excepcionais, após a apresentação da peça o relator costuma declarar encerrada a instrução processual, abrindo caminho para o julgamento final. 

Não há prazo estabelecido para o julgamento. No Supremo, a expectativa é que essa primeira ação penal sobre a tentativa de golpe seja julgada até o fim de setembro. São alvos deste processo além de Bolsonaro militares e civis do alto escalão de seu governo, o chamado núcleo 1 ou principal, composto pelos cabeças do complô. 

Até o julgamento final, entretanto, as defesas podem apresentar requerimentos, contestações ou pedir a reabertura da instrução processual, caso sujam novos fatos, por exemplo. 

O julgamento do caso será colegiado, feito pela Primeira Turma do Supremo, que é formada por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

A data do julgamento deve ser marcada por Zanin, presidente da Segunda Turma, mas para isso ele precisa aguardar que o relator, Moraes, declare o processo encerrado e o libere para ser pautado. 

Crimes 

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. 

Em caso de condenação, a eventual prisão não deve ocorrer de forma automática, havendo ainda oportunidade para apelações das defesas. 

Mesmo que presos os réus não devem ficar em cadeias comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). 

O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela prerrogativa. 

Os réus na ação penal do núcleo 1 da trama golpista são: 

 Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

 Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

 Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

 Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

 Jair Bolsonaro (capitão);

 Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

 Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.  – fez delação em troca de não ser preso. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/defesa-de-bolsonaro-tem-ate-hoje-para-entregar-alegacoes-finais-ao-stf

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da trama golpista. A data marca o prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados.

Caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin marcar data do julgamento.

A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados ocorra em setembro.

Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. 

Prisão 

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada o após julgamento dos recursos dos acusados contra a eventual condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

São eles: 

 Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

 Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

 Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

 Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

 Jair Bolsonaro (capitão);

 Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

 Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.  – fez delação e não ficará preso. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/advogados-de-bolsonaro-tem-ate-quarta-para-entregar-defesa-ao-stf

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base de 2024, termina às 23h59 desta sexta-feira (30), no horário de Brasília.

Até as 9h30 de hoje, 39.647.954 declarações foram enviadas, do total de 46,2 milhões esperados pela Receita.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo legal estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a até 20% do imposto. Se o contribuinte não tiver imposto a pagar, a cobrança mínima é de R$ 165,74.

Quem deve declarar

Algumas pessoas são obrigadas a entregar a declaração:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
• isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 200 mil.·        
• obteve receita bruta na atividade rural em valor acima de R$ 169.440; ou pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores.
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
• operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil, a partir de 2023. Para anos anteriores, não há limite, avisa a Receita Federal.

O cidadão não precisa enviar a declaração se:

• não se enquadrar em nenhuma das situações acima;
• constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;
• teve seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.

Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Em seu site, a Receita Federal cita o exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição.

Quem pode ser dependente

• Cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos.
• Filhos ou enteados

1. de até 21 anos de idade;
2. de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
3. de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

• Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial:

1. de até 21 anos;
2. de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;
3. de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

• pais, avós e bisavós se no ano-calendário tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. O limite de isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do país.
• menor pobre de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
• tutelado e curatelado absolutamente incapaz do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Para mais esclarecimentos, acesse o site Meu Imposto de Renda.

Primeiro lote de restituições

Nesta sexta-feira foi pago o primeiro lote de restituições, destinado aos contribuintes que enviaram a declaração antecipadamente e fazem parte dos grupos prioritários. Serão liberados R$ 11 bilhões para 6,257 milhões de pessoas, o maior lote já pago da história.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/prazo-para-entregar-declaracao-do-irpf-termina-nesta-sexta-feira

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta terça-feira (13) que a companhia está determinada a entregar resultados sólidos e pujantes para a sociedade brasileira, ao comentar os resultados do primeiro trimestre de 2025. 

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (12) um lucro líquido de R$ 35 bilhões (US$ 6 bilhões) no primeiro trimestre do ano. 

Segundo a executiva, o lucro seria de US$ 4 bilhões se não houvesse a valorização cambial que adicionou US$ 2 bilhões ao resultado. 

“Entregamos um resultado melhor do que ano passado, com um preço do petróleo bastante pior. Os resultados financeiros e operacionais evidenciam a capacidade técnica da Petrobras”, disse.

Magda acrescentou que o campo de pré-sal de Búzios vai produzir mais do que muito país produtor e talvez chegue a 2 milhões de barris por dia. 

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“A Petrobras entrega 31% da energia primária consumida no país”, afirmou.

Os investimentos da estatal atingiram R$ 23,7 bilhões (US$ 4,1 bilhões), concentrados em projetos do pré-sal nos campos de Búzios e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos, na costa do Rio de Janeiro.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio no valor de R$ 11,72 bilhões, como antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2025.

Petroleiros

Ao comentar o lucro da Petrobras, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, disse que o crescimento de 33,6% nos investimentos totais da Petrobras no primeiro trimestre deste ano em comparação com igual período do ano passado, que passaram de US$ 3 bilhões para US$ 4 bilhões, demonstra o apetite da companhia em atuar em novas fronteiras exploratórias, na manutenção da curva de produção e em ampliar sua eficiência operacional. 

“No entanto, é preciso avançar também em investimentos em novas rotas tecnológicas de baixo carbono, quesitos estratégicos que ficaram a desejar, visto que as inversões em gás e energia de baixo carbono caíram 48,9% nos últimos 12 meses”, cobrou o sindicalista.

Ele alertou para a necessidade de mudanças urgentes na política de distribuição de dividendos da empresa. 

“Se por um lado é essencial que a companhia avance no sentido de sua eficiência operacional e geração de valor, a manutenção na distribuição de vultosos dividendos pode representar um risco para a garantia de investimentos de longo prazo necessários, em especial na transição energética, ou ainda para enfrentar a volatilidade de uma geopolítica global em transformação”, avaliou Bacelar.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/petrobras-esta-determinada-entregar-resultados-solidos-sociedade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) entregue à Corte as conversas que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa mantinha com a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 junto com seu motorista, Anderson Gomes.

Rivaldo está preso preventivamente desde março do ano passado, acusado de participação como um dos mentores do crime. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria planejado e ordenado a morte da vereadora, além de ter atuado para atrapalhar as investigações sobre o crime enquanto chefiava a polícia fluminense.

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa de Rivaldo, que sempre negou a participação dele no crime, para que as conversas dele com Marielle sejam anexadas ao processo. O advogado Marcelo Ferreira pretende usar o material para demonstrar o que seria uma relação cordial e profissional entre os dois.

Pela ordem de Moraes, a PF deve encaminhar também as conversas de Rivaldo com os delegados Giniton Lages e Daniel Rosa, que atuaram no caso Marielle, e Brenno Carnevale, que relatou interferências do ex-chefe de polícia sobre a Delegacia de Homicídios da capital. A defesa pretende sustentar que o ex-chefe de polícia fez cobranças a respeito da apuração do assassinato. Todos os diálogos foram extraídos de aparelhos apreendidos nas investigações.

Moraes também determinou, a pedido da defesa, que a Justiça do Rio de Janeiro encaminhe a íntegra de um processo criminal que, segundo os advogados, demonstra que o crime foi cometido a mando de Cristiano Girão, acusado de chefiar uma milícia no bairro Gardênia Azul.

Outros pedidos da defesa, contudo, foram negados por Moraes. Entre eles, o de que Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato de Marielle e delator de Rivaldo Barbosa, seja submetido a uma perícia psiquiátrica para identificar eventual transtorno de personalidade.

Outro pedido negado solicitava que fosse anexado ao processo uma apuração da PF sobre o monitoramento ilegal que teria sido feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o delegado Daniel Rosa, um dos primeiros responsáveis pela investigação do assassinato de Marielle, mas que acabou sendo afastado do caso.

A defesa de Rivaldo sustenta a versão de que Rosa teria sido afastado das investigações por ter apontado Cristiano Girão como mandante do assassinato da vereadora.

Crime

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018 na região central do Rio de Janeiro. Eles foram alvo de tiros disparados de um veículo em movimento contra o carro em que estavam.

Segundo a denúncia da PGR, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) agiu junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, para planejar a morte de Marielle.

A motivação seria a atuação da vereadora contra a grilagem de terras em áreas controladas por milícias na zona oeste do Rio de Janeiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/moraes-manda-pf-entregar-conversas-entre-delegado-e-marielle-franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.

A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.

Sem amparo legal

Na decisão, Moraes disse que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/moraes-nega-pedido-de-bolsonaro-para-entregar-defesa-em-83-dias