A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, uma recomendação para que deixe de realizar a triagem de passageiros que chegam na cidade. Para o órgão, a iniciativa do político “viola direitos fundamentais e é um controle migratório ilegal dentro do território nacional”.

No início do mês, o prefeito comunicou a implantação de um sistema de controle de chegada de pessoas à cidade. Foi instalado na rodoviária local um posto avançado da assistência social para identificar quem chegava à cidade sem trabalho ou residência. 

Para a DPU, a prática do prefeito é inconstitucional, ilegal e discriminatória. 

“A Constituição Federal garante a qualquer pessoa — brasileira ou migrante — o direito de circular no território nacional e que tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, também garantem a liberdade de circulação”, diz a DPU. 

A defensoria afirma que o controle migratório e de circulação de pessoas viola uma série de normativas internacionais e nacionais que protegem o direito de ir, vir, estar e permanecer.

Segundo a DPU, o controle migratório pode ser realizado exclusivamente pela União e municípios não podem restringir o acesso de pessoas com base em condição social, origem ou situação de rua. A atitude do prefeito, ainda segundo a DPU, pode se encaixar no artigo 146 do Código Penal como crime de constrangimento ilegal.

O órgão recomenda que a cidade de Florianópolis deixe de realizar qualquer tipo de política de controle de migração interna, triagem compulsória ou quaisquer outras medidas que impliquem restrição de acesso de pessoas.

Para Mariana Döering Zamprogna, defensora regional de Direitos Humanos de Santa Catarina, o município pode fornecer passagens apenas se solicitado pela pessoa, que deve expressar sua vontade de voltar ao local de origem.

O prefeito deverá enviar, no prazo de 10 dias, dados sobre as mais de 500 pessoas devolvidas, como identificação, origem, destino e data de chegada e de partida. Ele também deve explicar o valor total e a “origem da verba utilizada”.

Prefeito 

Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Topázio Neto disse que o objetivo da medida é manter a ordem e as regras na cidade. 

“O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se uma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim”. 

O político alega, sem apresentar provas, que outros municípios estariam mandando desempregados para Florianópolis. Segundo Topázio, cerca de 500 pessoas já teriam retornado às cidades de origem através deste seu programa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/dpu-recomenda-que-florianopolis-deixe-de-controlar-entrada-de-pessoas

A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (Sepdec) informou que o município entrou em estado de atenção nesta segunda-feira (10).  O alerta ocorre devido às chuvas intensas acompanhadas de ventos fortes e raios. O alerta é válido até as 20h.

De acordo com os meteorologistas da Defesa Civil Municipal, há possibilidade de pancadas fortes de chuva, com raios e rajadas de vento, que podem atingir diferentes zonas da cidade. O órgão mantém vigilância constante sobre as áreas de risco e os sistemas de alerta.

As equipes de monitoramento e resposta seguem de prontidão para atender possíveis ocorrências, atuando de forma integrada com outros órgãos da Prefeitura de Manaus.

Em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelos números 199 (ligação gratuita) ou (92) 98802-3547 (WhatsApp).

A prefeitura também orienta que os cidadãos se cadastrem para receber alertas oficiais por SMS, enviando gratuitamente o CEP da residência para o número 40199. O serviço, oferecido pela Defesa Civil Nacional, permite que os moradores recebam informações em tempo real sobre riscos de desastres e orientações preventivas.

A Defesa Civil reforça que os moradores devem evitar se abrigar sob árvores durante tempestades, manter distância de postes e fiações elétricas e redobrar a atenção ao trafegar por áreas com histórico de alagamento.

As equipes seguem de plantão, em alerta máximo, acompanhando as condições do tempo e prontas para realizar atendimentos imediatos em caso de necessidade.

O prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (foto), comunicou no último domingo (2) em vídeo nas redes sociais que está implementando um sistema de controle de chegada de pessoas à cidade. Segundo ele, a prefeitura instalou na rodoviária local um posto avançado da assistência social para identificar quem chega ao município sem emprego ou moradia. Quando isso acontece, a prefeitura fornece passagem de volta para a pessoa.

No mesmo vídeo, Neto deu o exemplo de um senhor, na rodoviária, que é de outra cidade de Santa Catarina. Segundo o prefeito, “alguém simplesmente o mandou para cá. Sem nenhum vínculo com a cidade”. Topázio Neto (PSD) colocou sua equipe de assistência social para identificar familiares próximos para enviá-lo de volta.

O prefeito afirma em seu vídeo que “mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho desta equipe, e devemos reforçar ainda mais no verão”. 

“Não podemos impedir ninguém de viver em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras”, disse o prefeito.

O vídeo de Topázio Neto teve grande repercussão nas redes socias nos últimos dias, com dezenas de sites e portais repercutindo sua decisão. Ele retornou às suas redes sociais nesta quarta (5) para se explicar.

“Algumas pessoas, que desconhecem a realidade da cidade, falam que vamos fazer controle migratório. O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se uma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim.”

Neto segue se justificando e diz que se “uma pessoa chega aqui, sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar. O político finaliza: “não podemos perder o controle”.

Para o professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro Thiago Bottino, o prefeito de Florianópolis não tem nenhum tipo de amparo na lei para impedir a entrada de qualquer tipo de pessoa na cidade.

“A circulação em qualquer parte do território nacional é livre”, afirmou Bottino a Agência Brasil. Ele disse ainda que “não há nenhuma lei que autorize esse tipo de restrição, fora é claro em situações emergenciais como tivemos durante a pandemia, por exemplo”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/prefeito-de-florianopolis-faz-controle-da-entrada-de-pessoas-na-cidade

A Polícia Federal (PF) pediu nesta segunda-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma investigação para apurar a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos, em dezembro de 2022, uma semana antes dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A solicitação foi feita após o ministro pedir esclarecimentos da PF sobre a controvérsia envolvendo a suposta viagem de Martins, que é um dos réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente.

Os esclarecimentos foram solicitados após o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos divulgar uma nota na qual negou a entrada do réu no dia 30 de dezembro de 2022.

Martins foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que circulou no final do governo Bolsonaro.

De acordo com o delegado Fábio Shor, a abertura de investigação específica é necessária para apurar a eventual simulação da entrada de Filipe Martins naquele país. 

“O registro de entrada, ainda que em caráter indiciário, revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa entrada de Filipe Martins em território norte-americano”, afirmou o delegado.

No início das investigações sobre a trama golpista, a PF apurou que Martins chegou a Orlando, na Flórida, na data referida e utilizou o seu passaporte.

“Portanto, todas as informações alcançadas pela apuração tomada pela Pet. 12.100/DF apontam que, no dia 30.12.2022, foi registrada a entrada de Filipe Martins Pereira nos Estados Unidos da América”, completou o delegado.

Em agosto de 2024, Martins foi solto por determinação de Alexandre de Moraes e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Desde o início das investigações, a defesa de Martins nega que ele entrou nos Estados Unidos e critica Moraes por ter determinado a prisão com base nessa informação. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/pf-quer-investigar-entrada-de-ex-assessor-de-bolsonaro-nos-eua

O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu pelo segundo mês seguido, com registro de mais depósitos do que saques depósitos no mês de junho. As entradas superaram as saídas em R$ 2,1 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (7) pelo Banco Central (BC).

Em junho, foram aplicados R$ 365,7 bilhões, contra saques de R$ 363,5 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,4 bilhões. O saldo da poupança é pouco mais de R$ 1 trilhão.

Este é o segundo mês seguido de resultado positivo na poupança, após os quatro primeiros meses do ano de retiradas. No acumulado de 2025, a caderneta tem resgate líquido de R$ 49,6 bilhões.

Nos últimos anos, a caderneta vem registrando mais saques que depósitos. Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas da poupança foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente.

Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. No mês passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic pela sétima vez consecutiva, para 15% ao ano, em um ciclo de contração na política monetária.

Em ata, o Copom informou que deverá manter os juros no mesmo patamar nas próximas reuniões , enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais aumentos, caso a inflação suba. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2025 em 15% ao ano.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/poupanca-tem-entrada-liquida-de-r-21-bilhoes-em-junho

A informação é do Sistema de Tráfego Internacional (STI), da Polícia Federal, e foi divulgada nesta segunda-feira (30) pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

A diferença chega a 685% na comparação dos primeiros quatro meses deste ano com o mesmo período de 2021, quando 122,6 mil estrangeiros entraram no país, em meio a restrições ao turismo ainda em vigor no Brasil e no mundo devido à pandemia da covid-19.

Os dados corroboram outros divulgados pela Embratur neste mês, que demonstram uma retomada acelerada do setor turístico brasileiro. A Malha Aérea Internacional, por exemplo, registrou 2.983 voos em abril, alta de 191,21% em comparação com o mesmo mês de 2021.

O acréscimo maior são dos trechos envolvendo a Europa. Em abril deste ano foram 921 voos, ante 219 em abril do ano passado. O número de assentos, nesse caso, saltou de 71.704 para 280.410.

Apesar do reaquecimento, a malha aérea brasileira ainda opera com cerca de 51% de sua capacidade habitual registrada antes da pandemia, em 2019.

Estudo produzido pela consultoria britânica Global Data e divulgado na semana passada pela Embratur indica que as viagens internacionais no Brasil e na América Latina devem voltar aos níveis pré-pandemia até 2024.

Fonte: Agência Brasil