O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (16), em reunião do Conselho de Participação Social, no Palácio do Planalto, que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser prioridade do governo e discussão também obrigatória entre os homens. 

“Isso agora faz parte da minha agenda. Eu quero estar na linha de frente com homens e mulheres que querem que esse país seja um país decente, digno e respeitoso com a questão de gênero”, afirmou o presidente. 

Lula defendeu que o problema da violência contra a mulher e do feminicídio requer uma nova atitude dos homens e também de campanhas efetivas, inclusive no campo da educação. 

“É um processo educacional que tem que ser levado para a escola. Estar dentro do ensino fundamental. O menino não pode achar que é melhor do que a menina”, disse. 

O presidente disse que convidou os representantes do Judiciário e do Legislativo para tomar iniciativas de mudança de cenário. “Onde é que a gente vai parar? Então nós, homens, costumamos ficar no conforto do nosso machismo e dizer, bom, a luta é da mulher”, ponderou na reunião diante dos representantes de 68 entidades que integram o conselho, instituído em 2023. 

Contexto do ódio

O conselho é a instância que ouve a sociedade civil e assessora o presidente da República no diálogo com as organizações sociais, os movimentos populares e sindicais. 

Presente ao evento, a integrante do conselho Sonia Maria Coelho Gomes Orellana disse que a violência contra as mulheres tem suas raízes nas desigualdades de gênero e raça.

Ela afirmou que as violações têm crescido no contexto de ódio, conservadorismo e racismo alimentados pela extrema direita. 

“O Brasil está entre os países mais violentos do mundo para as mulheres, especialmente as mulheres negras e de sexualidade divergente”, disse. 

Outra integrante do conselho, Ivonete Carvalho, representante da Coordenação de Entidades Negras, acrescentou a necessidade de proteção de comunidades tradicionais e pediu por avanços por mais inclusão e combate ao racismo. 

“Nós somos iguais na inclusão social e nos direitos, mas nós temos a nossa diversidade”, afirmou. 

Acordo Mercosul-UE

No evento desta terça, o presidente Lula também disse que espera assinar o acordo entre Mercosul e União Europeia na cúpula de chefes de Estado, no dia 20, em Foz do Iguaçu (PR). O encontro deverá contar com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. 

“É um acordo que, se der certo, envolve um PIB de 22 trilhões de dólares e uma população de 722 milhões de habitantes”, ressaltou o presidente.  

Leia mais sobre a expetativa de acordo por parte do Mercosul – https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-12/acordo-mercosul-uniao-europeia-pode-ser-assinado-no-sabado

Lula diz que acredita que os dois blocos pretendem fazer acordo, mas há resistência na França em razão de protestos de produtores rurais daquele país,  já que teriam receio de perder mercado com a competição com os brasileiros. 

“São qualidades diferentes e nós estamos cedendo mais do que eles. E eu espero que o meu amigo [Emmanuel] Macron e a primeira-ministra [Giorgia] Meloni, da Itália, assumam a responsabilidade”. Lula disse que espera ter a “boa notícia” de assinatura do acordo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lula-enfrentamento-violencia-contra-mulher-e-prioridade-na-agenda

O governo federal instituirá um comitê, em parceria com a sociedade civil, para enfrentar os problemas das bebidas contaminadas por metanol. A ideia é planejar tanto ações repressivas, contra aqueles que atuaram na adulteração das bebidas, quanto protetivas para o setor de bebidas que, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é de grande importância para a economia brasileira.

O anúncio dessas medidas foi feito pelo ministro, após reunir-se com outras autoridades e com representantes do setor de bebidas, no ministério.

“Tivemos uma discussão bastante frutífera, e chegamos à conclusão de que seria importante montar um comitê de enfrentamento da crise do metanol”, disse Lewandowski.

Segundo ele, este será um comitê informal para troca de informações sobre boas práticas e anúncios das providências tomadas, tanto pelo setor público quanto pelo privado, visando a uma solução rápida para problema.

“Em um país continental como nosso, com 210 milhões de habitantes e de realidades tão distintas do ponto de vista regional, o governo precisa conjugar-se com a iniciativa privada e a sociedade civil para darmos contas dos problemas que enfrentamos”, argumentou.

Crise

Na avaliação do ministro, o problema das bebidas contaminadas pode ser entendido também como uma “crise econômica”, uma vez que se trata de um setor reconhecido por sua importância para a economia brasileira.

“É um setor que gera empregos, paga impostos e é responsável pelo desenvolvimento. Por isso, nossa preocupação é separar com bastante clareza aqueles que trabalham dentro da lei, atuando para fazer com que a economia brasileira avance, sem prejuízo de uma ação repressiva”, disse o ministro.

“Temos também uma ação repressiva, importante tanto do ponto de vista administrativo, como advertências ou sanções pecuniárias, chegando ao extremo do fechamento dos estabelecimentos”, complementou.

Separar joio do trigo

Por isso, acrescentou Lewandowski, há grande preocupação em não paralisar este que, segundo ele, é um setor importante da economia nacional.

“Precisamos separar o joio do trigo. Vamos atacar aqueles comerciantes que estão adulterando as bebidas de forma intencional. E vamos preservar aqueles comerciantes que estão atuando dentro da legalidade, e também os setores da indústria que estão cumprindo com seus deveres.”

A reunião contou com a participação de dirigentes da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

Fiscalização

Segundo o secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, dezenas de estabelecimentos já foram notificados e estão sob análise.

Essas notificações impõem aos estabelecimentos a apresentação de todas as informações sobre aquisição de bebidas e sobre as bebidas que aqueles possíveis pacientes vítimas de intoxicação possam ter ingerido, dados do comprador e também do sistema de fornecimento de bebidas.

“Até a data de hoje, tínhamos 15 estabelecimentos identificados e notificados. Hoje, temos mais uma leva de identificações. Por volta de mais 15 estabelecimentos, além de cerca de 25 distribuidoras, associações e entidades do setor que também foram notificados para prestar informação”, disse o secretário.

Inteligência

Pereira acrescentou que vários estabelecimentos foram fechados pelas fiscalizações locais. “O trabalho agora é de inteligência”, acrescentou.

Segundo ele, com a chegada dessas informações´, será possível entender padrões e identificar fornecedores que possam estar mais sujeitos a serem potenciais criminosos fornecedores de bebidas adulteradas.

“Ninguém melhor que os distribuidores e as associações de bebidas para nos ajudar a identificar as tipologias desses fornecedores. [Para sabermos] quais são os fornecedores legalizados e quais são os Ilegais”, complementou.

Pereira disse manter contato com diversos centros de pesquisas do país, na busca por soluções, o que inclui a validação de testes rápidos. “A ideia é ver como a sociedade pode ser organizar para criar mecanismos para garantir a qualidade da bebida”, disse.

Organizações criminosas

Perguntado sobre o possível envolvimento de organizações criminosas no caso, Lewandowski disse que todas hipóteses estão sendo investigadas, mas que, como está tudo ainda no início, seria temerário avançar em qualquer conclusão.

Essas suspeitas ganharam força após alguns caminhões de combustíveis serem encontrados depois de terem sido abandonados em algumas localidades.

Segundo o ministro, as linhas de investigação podem variar até mesmo em função da origem do metanol – se ela é vegetal ou fóssil.

Emergência médica

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

• Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;
• CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui);
• Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

Arte/Agência Brasil

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/governo-cria-comite-de-enfrentamento-da-crise-do-metanol

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá auxiliar o Rio Grande do Sul no planejamento de ações para prevenir desastres e impactos à população em casos de eventos climáticos extremos. O estado, que enfrentou enchentes classificadas como a maior catástrofe climática da história da região, agora sofre com o calor intenso.

Nesta sexta-feira (7), o BNDES e o governo do Estado do Rio Grande do Sul assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para estruturar um plano estratégico de resiliência climática de médio e longo prazo que proteja o estado contra o clima extremo.

Pelo acordo, o BNDES fará o planejamento do projeto Resiliência, Inovação e Obras para o futuro do Rio Grande do Sul (RioS), que tem como objetivo definir a estratégia estadual de resiliência climática da região hidrográfica do Rio Guaíba. O trabalho inclui a realização de estudos técnicos para projetos de adaptação climática e gestão de risco.

O banco e o governo do estado também assinaram um termo aditivo a um contrato já existente para desenvolver o anteprojeto do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres e o Centro Estadual de Logística Humanitária do Estado do Rio Grande do Sul, além de ações de habitação social.

O aditivo prevê que o BNDES fornecerá suporte técnico na elaboração do anteprojeto de engenharia e arquitetura para viabilizar o processo licitatório desses centros, que será conduzido pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Na área de habitação social, está previsto o redirecionamento do uso do edifício Othelo Rosa, para que sirva de moradia para famílias de baixa renda. O empreendimento, no centro de Porto Alegre, tem 14 pavimentos e capacidade estimada de 240 unidades habitacionais estimadas, com um e dois quartos. 

De acordo com o BNDES, em 2024, o banco disponibilizou R$ 25,7 bilhões para a recuperação econômica e social do estado atingido pelas enchentes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/bndes-vai-ajudar-rs-no-planejamento-de-enfrentamento-ao-clima-extremo

Segundo o TSE, atentados e agressões físicas para prejudicar os direitos políticos de mulheres são os casos mais comuns desse tipo de violência.

O crime de violência política de gênero está previsto no Artigo 326-B do Código Eleitoral e prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.

A conduta é caracterizada por atos de assédio, humilhação, ameaça pessoal ou virtual contra candidatas para impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o mandato eletivo.

Durante o evento de assinatura do protocolo, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, lembrou que o direito ao voto feminino completou 90 anos, mas a participação da mulher na política continua sendo um desafio.

“Enfrentar a violência política de gênero é dever e compromisso institucional com a democracia, com o estado democrático de direito e com a própria qualidade da democracia”, afirmou.

Conforme o documento, os órgãos se comprometem a garantir os direitos de participação das mulheres, observando a importância das declarações das candidatas e os indícios de crimes nas denúncias que forem apresentadas.

Uma campanha também está prevista para esclarecer os ritos processuais que serão percorridos pela denúncia.

Fonte: Agência Brasil