A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado. A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes.

O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas .

Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. 

Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano, um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa aplicada neste caso foi de R$ 14,3 milhões depois que  milhões de consumidores da capital ficaram sem energia por causa da passagem de um ciclone extratropical ocorrido entre os dias 8 e 10 de dezembro.

Em razão das constantes falhas no fornecimento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniram em meados de dezembro e anunciaram que levarão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

Já no início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a apuração de falhas da Enel e que fossem adotadas “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo.

Mais de 4 milhões foram afetados

Procurada pela Agência Brasil, a Enel ainda não se manifestou sobre a aplicação da multa pelo Procon-SP. Mais cedo, a empresa havia confirmado que 4,4 milhões de clientes foram afetados pela falta de energia na região metropolitana de São Paulo após a passagem de um ciclone extratropical em dezembro. Esse número, esclareceu a empresa, se refere “à soma de unidades afetadas ao longo de mais de 12 horas seguidas de ventos fortes”. Anteriormente, o número estimado de clientes afetados era de 2,2 milhões. 

“À medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval. A informação foi apurada pela própria companhia pós-evento climático. A distribuidora destaca que o volume de 2,2 milhões de clientes atingidos – divulgado durante a operação de restabelecimento de energia – corresponde ao pico de instalações interrompidas simultaneamente”, escreveu a empresa, em nota.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/enel-e-multada-em-r-14-milhoes-por-falhas-no-fornecimento-de-energia

Após o anúncio do início do processo de caducidade do contrato de concessão de serviços de distribuição de energia em 24 municípios de São Paulo, a Enel informou nesta quarta-feira (17) que irá fazer investimentos de R$ 10 bilhões, com foco na aceleração da transição para redes subterrâneas, investimentos na resiliência de sua rede e na digitalização de sua fiscalização e no aumento das medidas preventivas.

“A solução necessária exige investimentos maciços em redes resilientes e digitalizadas, além da implantação em larga escala de uma rede de distribuição subterrânea. Essa medida requer um plano estruturado e coordenado com as autoridades públicas, definindo as modalidades mais apropriadas para uma remuneração adequada desse investimento. A empresa está disposta a realizar esses investimentos como parte de uma estratégia compartilhada com todas as instituições envolvidas”, informou a Enel em nota.

Em outras ocasiões, o enterramento dos fios já foi rechaçado pela empresa, que dizia ser inviável financeiramente.

Ontem, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que vão levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana. 

Na semana passada, milhões de clientes da distribuidora ficaram sem energia elétrica por mais de cinco dias após a queda de árvores sobre a rede de fios, que destruiu cabos e postes.

A empresa diz que tem ampliado suas contratações, tanto de pessoal direto quanto de terceirizados, com aumento nos custos na ordem de 30% comparando os três trimestres de 2025 com o mesmo período de 2024. Segundo a Enel, o número de contratados aumentou 15%, com mais de 4,6 mil no ano. 

Os custos com serviços de poda e manutenção de árvores também tiveram aumento, da ordem de 16,8%, e expansão dos investimentos, chegando aos R$1,9 bilhões de investimentos acumulados no ano, 25,8% acima do mesmo período de 2024. 

A receita operacional líquida da empresa cresceu 8,9% em relação a 2024 e superando os R$ 16 bilhões, com lucros de cerca de R$ 650 mil até setembro.

“A distribuidora confirma o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora”, complementa a concessionária.

Aneel 

Em nota à imprensa divulgada hoje, a Aneel informou ter incluído as informações sobre a recente interrupção prolongada concentrada na área de concessão da Enel-SP junto ao processo de monitoramento que estabeleceu após o apagão de outubro de 2024. 

Após a interrupção em 2024 a agência emitiu termo de intimação, que é uma etapa preparatória para recomendação da caducidade do contrato a ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/enel-anuncia-r-10-bi-em-investimentos-com-foco-em-rede-subterranea

O Procon paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, decidiu multar a concessionária de energia Enel “por falhas graves e estruturais na prestação de serviço” na capital paulista, ocorridas principalmente entre os dias 8 e 10 de dezembro deste ano.

A multa é de cerca de R$ 14,3 milhões e se refere ao fato de que milhões de consumidores ficaram sem energia por causa da passagem de um ciclone extratopical, na quarta-feira (10), que provocou fortes ventos e gerou muito estrago em diversas cidades paulistas. Entre os problemas verificados, informa o Procon, estão falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e ausências de informações adequadas aos usuários.

Segundo o Procon Paulistano, a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas no fornecimento que foram detectadas pelo órgão, mas ela “não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura”.

Após notificada, a Enel terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.

Clientes sem energia

Por volta das 15h de hoje (15), ainda havia 54 mil clientes da Enel na Grande São Paulo sem energia, o que corresponde a cerca de 0,63% do total de consumidores que são abastecidos pela empresa, a maior parte deles moradores da capital. Em nota publicada em seu site, a Enel informou que sua operação “voltou ao padrão de normalidade, com restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone extratopical”. A empresa informou ainda que seus técnicos “estão em campo atuando para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático e que representam cerca de 0,4% dos clientes na região metropolitana de São Paulo”.

A reportagem da Agência Brasil procurou a Enel para que ela se manifestasse sobre a aplicação da multa pelo Procon Paulistano, mas até este momento a empresa não se pronunciou sobre o assunto.

Já a prefeitura de São Paulo informou que nos últimos anos ajuizou três ações judiciais contra a empresa, buscando obrigar a Enel a melhorar o serviço prestado à população da capital. A administração municipal informou ainda que oficiou também o Procon estadual para cobrar a aplicação de um multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/procon-paulistano-multa-enel-em-cerca-de-r-143-milhoes

O Ministério de Minas e Energia afirmou neste domingo (14) que a Enel poderá perder a concessão para operar no estado de São Paulo se não cumprir integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas.

O posicionamento da pasta foi divulgado depois que a concessionária voltou a ser alvo de críticas pela demora no restabelecimento da energia elétrica após a passagem de um ciclone extratropical pelo estado. Na última quinta-feira, cerca de 1,5 milhão de clientes ficaram sem energia elétrica na região metropolitana da capital paulista. Até ontem, ainda havia mais de 417 mil sem o serviço.

Em nota divulgada à imprensa, o ministério disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou rigor absoluto na fiscalização da qualidade dos serviços de energia.

“O governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, declarou a pasta.

O órgão também informou que o ministro Alexandre Silveira atua desde 2023 para alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os problemas envolvendo a Enel.

Segundo o ministério, Silveira também propôs uma reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, para “alinhamento de responsabilidades” envolvendo o caso.

Outro lado

Em comunicado aos consumidores, a Enel disse que a energia foi restabelecida neste domingo para 99% dos clientes da companhia. A empresa afirmou ainda que segue atuando para atender todos os clientes afetados.

“Desde a manhã de quarta-feira, mobilizamos um número recorde de equipes em campo, chegando a até 1.800 times ao longo dos dias de trabalho”, disse a Enel.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/ministerio-diz-que-enel-pode-perder-concessao-se-nao-cumprir-metas

Desde a passagem de um ciclone extratropical que provocou ventos fortes e muitos estragos pelo território paulista, mais de 417 mil moradores da Grande São Paulo continuam enfrentando falta de energia. Este é o caso, por exemplo, da roteirista Erica Chaves, moradora do Butantã, na capital paulista. Ela está sem luz desde as 12h de quarta-feira (10).

Na última quinta-feira (11) ela conversou com a reportagem da Agência Brasil e relatou que estava chegando em casa, do mercado, quando descobriu que sua casa estava sem luz.

“A primeira coisa que eu enfrentei foi o problema de chegar aqui em casa, com as compras do mercado e encontrá-la sem luz. Algumas coisas a gente conseguiu levar para a casa de uma vizinha para botar no congelador, que eram comidas que tem uma representatividade afetiva para a gente, que a gente trouxe de uma viagem e a gente deixou no congelador para ir comendo aos poucos. Essas ai a gente deixou na casa de uma amiga, no congelador dela”, relatou. “O resto a gente está administrando aqui, algumas coisas já joguei fora porque não dava mais”.

Nesta manhã de sábado (13), ela voltou a conversar com a Agência Brasil e relatou que sua situação permanece inalterada desde então. A falta de energia também tem feito ela economizar o uso do celular, para economizar internet e não ficar sem bateria.

“O meu pai está internado no hospital e graças a Deus tem energia no hospital onde ele está. Mas assim, eu estou economizando a internet e entrando de hora em hora na internet para economizar bateria e poder ter notícias dele”, contou. “Avisei a família e falei: ‘Olha, eu estou sem internet para economizar para ter mais tempo, mas o telefone está normal e funcionando. Então me ligue para um telefone normal para qualquer emergência.”

Na região do Bixiga, no centro da capital paulista, moradores fizeram um protesto na noite de ontem (12) contra falta de energia.

“Queremos luz”, gritaram os moradores da região. Na manhã de hoje, eles ainda sofriam com o problema. “Ainda estou sem energia e sem luz”, relatou uma moradora do bairro à reportagem.

Segundo ela, o seu condomínio todo permanece sem energia e os idosos que vivem no local estão sofrendo para subir escadas e enfrentando dificuldades para tomar banho, se alimentar e tomar seus medicamentos.

Já na Pompeia, na zona oeste da capital, um protesto estava marcado para ocorrer no início da tarde de hoje. Mas a luz, relatou uma moradora à reportagem, acabou voltando na região há pouco mais de uma hora.

Na manhã deste sábado, a Enel, companhia responsável pelo abastecimento de energia na Grande São Paulo, informou que “mobilizou um número recorde de equipes em campo” desde a última quarta-feira e que a previsão é de conseguir restabelecer a energia para todos os seus clientes até amanhã.

“A distribuidora está trabalhando para restabelecer o serviço e normalizar o fornecimento aos consumidores atingidos pelo evento meteorológico dos dias 10 e 11 de dezembro até o fim do dia de amanhã”, diz a nota da companhia.

Segundo a Enel, a falta de energia foi provocada por “condições meteorológicas adversas”, que “impactaram significativamente as operações de restabelecimento, pois as rajadas contínuas causaram novas interrupções enquanto as equipes trabalhavam para religar os clientes”.

Na noite de ontem (12), a Justiça de São Paulo acatou determinação do Ministério Público SP e da Defensoria Pública e determinou que a Enel restabeleça a energia elétrica em até 12 horas. Caso isso não aconteça, a concessionária será multada em R$ 200 mil por hora. Em resposta, a Enel afirmou que “não foi intimada da decisão [da Justiça] e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/enel-diz-que-fornecimento-de-energia-deve-ser-nomalizado-ate-amanha

A Justiça de São Paulo acatou determinação do Ministério Público SP e da Defensoria Pública e determinou no fim desta sexta-feira (12) que a Enel restabeleça a energia elétrica em até 12 horas. Caso isso não aconteça, a concessionária será multada em R$ 200 mil por hora.

Três dias depois da ventania de quarta-feira (10), São Paulo e sua região metropolitana ainda tem 493.303 clientes sem energia, segundo dados da própria Enel. Na capital paulista o número é mais de 363 mil consumidores neste momento.

A ordem da Justiça especifica que é necessário que haja fornecimento de energia a “delegacias, presídios e equipamento de segurança; creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas; sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas; locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência”.

O pedido das autoridades também vale para o restabelecimento da energia “em todas as demais unidades consumidoras afetadas desde 9 de dezembro de 2025”.

Além disso, o Poder Judiciário determinou ainda que a Enel assegure canais de atendimento funcionais e sem restrições tecnológicas que impossibilitem o registro da falta de energia pelos consumidores. O não cumprimento desta ordem pode acarretar em execução de multa imediata e a tomada de medidas mais enérgicas, como o bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal.

A Enel divulgou uma nota nesta manhã afirmando que “não foi intimada da decisão [da Justiça] e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.

Ciclone

O causador de chuvas e ventanias em São Paulo foi a passagem de um ciclone extra-tropical. Na quarta-feira, a cidade e municípios da região metropolitana foram atingidas por fortes ventos, de até 100km/h em alguns pontos. Isso fez com que houvesse muitas quedas de árvores, mais de 330. Elas atingiram cabos da rede elétrica, o que causou problemas no fornecimento da energia elétrica.

No auge da falta de energia, 2,2 milhões de consumidores ficaram sem luz. Ainda há pontos de São Paulo sem energia até agora.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/justica-manda-enel-restabelecer-energia-eletrica-em-sp-em-12-horas

A Justiça Federal suspendeu o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo.

A Enel é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista. 

A Prefeitura de São Paulo entrou com a ação para impedir a prorrogação antecipada do contrato pela concessionária após sucessivos episódios de falhas no fornecimento de energia e deficiências no atendimento à população. 

“Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Município de São Paulo para determinar a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ENEL até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas”, diz decisão do juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Na decisão, a Justiça Federal determinou ainda que a União avalie cenários alternativos de concessão, considerando eficiência, modicidade tarifária, mantendo o equilíbrio entre qualidade, sustentabilidade financeira e preço justo ao usuário, modernização da infraestrutura e qualidade do serviço prestado.

Em nota, a concessionária disse que tem feito investimentos significativos e que cumpre rigorosamente o contrato de concessão.

“A Enel tem um compromisso de longo prazo com o país, traduzido por investimentos massivos em tecnologia, renovação de redes e contratação e formação de pessoal. A Companhia explicita sua confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores, que dão segurança aos investimentos presentes e futuros da empresa e reforça que cumpre rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/justica-suspende-prorrogacao-antecipada-da-concessao-da-enel-em-sp

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.

A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.

Concessionária

A Agência Brasil procurou contado com a concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.

“A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, afirma a concessionária.

A empresa diz ainda que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que vai contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar antecipadamente equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. O texto acrescenta que, nos dois primeiros meses deste ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.

Aneel

Em nota, a Aneel diz que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. “Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia.” Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.

“Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão”, acrescenta a nota da Aneel.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/prefeitos-da-grande-sao-paulo-rejeitam-renovacao-de-concessao-da-enel

A Enel SP lançou nesta segunda-feira (17) um plano para renegociação de dívidas. A iniciativa vale até 31 de março. As condições de pagamento variam conforme o caso dos clientes, mas débitos vencidos há mais de 60 dias são possíveis de parcelamento em até sete vezes e entrada a partir de 10%.

Para renegociar o débito, a fatura da conta precisa ter, no mínimo, 60 dias de atraso. O interessado na negociação precisa apresentar seus documentos (RG ou CNH). A negociação do débito pode ser feita de modo online, pelo site da Enel LINK 1 e  também pelo aplicativo da companhia, pelo WhatsApp (21 99601-9608) ou pela central de relacionamento 0800-72 72 120.

As famílias inscritas no Cadastro Único dos Benefícios Sociais (CadÚnico) e na tarifa social de energia elétrica poderão parcelar suas dívidas com a empresa em até 36 vezes, sem juros. Débitos vencidos há 180 dias que forem quitados à vista terão desconto de 10% no total.

A Enel informa que as negociações acontecem conforme a situação de cada devedor, mas há incidência de encargos e juros de parcelamento. Os valores negociados vão ser incorporados às contas mensais dos clientes.

Desta segunda-feira até 23 de março, o interessado em negociar as dívidas com a Enel poderá tratar de seu caso pessoalmente, na tenda de atendimento no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. A iniciativa faz parte do Feirão Limpa Nome da Serasa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/enel-faz-mutirao-para-cliente-renegociar-debitos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião da diretoria a prorrogação de contratos a vencer entre 2025 e 2031 de 19 concessionárias de distribuição. A renovação será por 30 anos e inclui o contrato da distribuidora Enel, de São Paulo.

A aprovação já era discutida no setor e pela agência durante os últimos anos, mas se tornou polêmica após os apagões causados pela chuva e por furtos de fios em São Paulo, área concessionada para a italiana Enel. A possibilidade é alvo de críticas desde um apagão de cerca de uma semana que atingiu a região metropolitana em novembro de 2023. 

Desde então Estado, município, poder legislativo, Procon, além de órgãos federais como a Advocacia-Geral da União e a própria Aneel fizeram cobranças públicas à concessionária e por vezes a acionaram judicialmente, inclusive pedindo o pagamento de multas. A empresa afirma ter alterado protocolos internos e reformulado equipes para diminuir o tempo de resposta e evitar a repetição de problemas.

Nas tempestades da atual temporada, também são constatadas interrupções em pontos variados. Nesta quarta-feira (26), por exemplo, após um temporal breve na região concessionada, a Enel informa que há quase 56 mil clientes sem energia.

Também durante esta semana houve registro de áreas comerciais no centro, na região da rua 25 de Março, com problemas de abastecimento, sem causa esclarecida, afetando o comércio e inclusive a segurança na região.

Decisão

Na Reunião Pública Ordinária desta terça-feira (25), a Aneel aprovou a assinatura de termos aditivos aos contratos, o que formaliza as prorrogações por 30 anos . A medida também tem o objetivo de modernizar cláusulas referentes à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço prestado, e prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos. 

“Com os novos contratos, além de se exigir os níveis globais de continuidade de cada concessão (duração e frequência de interrupções), a Aneel passará a exigir percentual mínimo de conjuntos elétricos dentro dos limites definidos pela agência, o que levará à melhora da qualidade, sobretudo em áreas rurais e de menor adensamento urbano, nas quais, atualmente, as distribuidoras têm registrado piores indicadores de continuidade”, informa a agência.

Para a renovação automática haverá, ainda, a imposição de renúncia de ações judiciais pelas concessionárias em relação aos contratos e há recomendação de exigência de pagamento de multas suspensas, que hoje somam R$ 943 milhões, somadas as multas contestadas pelas 19 empresas.

Prefeitura 

A Prefeitura de São Paulo diz ser contrária à medida, afirmando que acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel e que “repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária”. 

A gestão de Ricardo Nunes alega que “a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade” e informa que a Procuradoria-Geral do Município estuda medidas judiciais contra a União e a Aneel.

A gestão atual da prefeitura pede, entre outras medidas, autonomia para fiscalizar a Enel e participação nas escolhas de novos contratos.

São Paulo (SP), 13/10/2024 -.Avenida Padre Arlindo Vieira no bairro do Jabaquara sem energia elétrica desde sexta-feira devido as chuvas,.Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Processo de renovação

O processo, que já passou por quarenta dias de consultas públicas, recebendo mais de mil contribuições, tem ainda prazos de avaliação e manifestação dos diferentes participantes. Após a publicação da Minuta dos Termos Aditivos, as distribuidoras terão 30 dias para pedir a antecipação das renovações. 

Em seguida, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério das Minas e Energia (MME) com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros pelas empresas, e a pasta terá outros 30 dias para se manifestar e convocar as empresas, que terão outros 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/enel-podera-ter-contrato-renovado-por-30-anos-apos-decisao-da-aneel