O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta terça-feira (16) a marca de 29 condenados à prisão nas ações penais da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Somente dois réus foram absolvidos. 

A Primeira Turma finalizou hoje o julgamento do Núcleo 2 e decidiu condenar mais cinco réus. Entre setembro e novembro deste ano, o colegiado condenou mais 24 réus, que pertenciam aos núcleos 1, 3 e 4.

O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento. 

O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas. 

Até o momento, somente os réus do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso. 

Confira a lista de condenados

Núcleo 1 – Data da condenação:  11/9

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses

Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada. 

Núcleo 2 – Data da condenação: 16/12

Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;

Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão; 

Filipe Martins , ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;

Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.  

Núcleo 3 – Data da condenação: 18/11

Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão; 

Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão; 

Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão; 

Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão; 

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão; 

Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão; 

Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão; 

Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão; 

Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão. 

Núcleo 4 – Data da condenação: 21/10 

Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército:  17 anos de prisão; 

Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;

Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;

Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;

Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;

Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses; 

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal:  7 anos e seis meses de prisão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-encerra-julgamento-da-trama-golpista-com-29-condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia das sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a julgar a questão na sessão desta quarta-feira (10). Foram ouvidas as sustentações das principais entidades que fazem parte da discussão.

O julgamento vai continuar nesta quinta-feira (11), quando a Corte pretende encerrar a fase das manifestações das partes. A data da votação dos ministros será marcada posteriormente.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou a Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

As entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Sustentações

O advogado Ricardo Terena falou pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e reafirmou que os direitos fundamentais dos indígenas são inegociáveis. Terena sustentou que a tese do marco temporal é uma afronta aos direitos indígenas e um desafio à autoridade da Constituição.

“Quando achamos que a Constituição seria plena para nós, povos indígenas, ela continuou sendo quase. Desde o protocolo das ações diretas de inconstitucionalidade, a lei não foi suspensa e sua promessa de paz social jamais se concretizou nos territórios indígenas”, disse. 

Indígena e advogado, Dinanam Tuxá se manifestou na condição de representante do PSOL. Ele fez um relato sobre sua situação pessoal e disse que sua comunidade foi removida de um território indígena, em função da construção de uma usina hidrelétrica na Bahia, e ainda não conseguiu retomar o território.

“Não aceitamos ser removidos para áreas equivalentes. Para nós, não há território substituível. Nós temos relações espirituais e ancestrais com os territórios pelos quais lutamos. Nosso território é indissociável de quem somos”, afirmou. 

O advogado Rudy Maia Ferrraz, representante do PP, defendeu a segurança jurídica para pacificar a questão das demarcações.

“Precisamos buscar a resolução de conflitos. A lei, ao estabelecer um parâmetro objetivo, que é o marco temporal, traz previsibilidade e confiabilidade aos processos de demarcação”, defendeu.

Gabrielle Tatith Pereira, advogada do Senado, defendeu a constitucionalidade da lei que validou o marco temporal. A representante do Senado disse que a Constituição garante os direitos dos povos indígenas. 

Segundo Gabrielle, também é necessário garantir que pessoas que obtiveram títulos de terras concedidos pelo Estado ao longo dos anos tenham a posse da terra reconhecida.

“É legítima a pretensão das comunidades indígenas de ver reconhecida a terra tradicionalmente ocupada. De outro lado, também é legítima a pretensão do proprietário de boa-fé, com título outorgado pelo Estado há décadas”, argumentou.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-encerra-primeiro-dia-do-julgamento-do-marco-temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A sessão será retomada na próxima terça-feira (16), quando os ministros vão começar a votação que vai decidir se os réus serão condenados ou absolvidos. 

O julgamento é realizado de forma presencial pela Primeira Turma da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fazem parte do colegiado.

A ação penal envolve Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Sessão

Pela manhã, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os réus. Em seguida, as defesas de Filipe Martins e de Fernando de Sousa Oliveira se manifestaram.

Na parte da tarde, a defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, negou que o militar tenha realizado o monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes.

O advogado de Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, pediu a absolvição da acusação de participação na trama golpista. Delegada da Polícia Federal, ela foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitzes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

A defesa do general do Exército Mário Fernandes negou que o militar tenha apresentado conduta concreta para matar autoridades.

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo secretário-executivo da secretaria-geral da Presidência da República e foi responsável, segundo a Polícia Federal (PF), pela elaboração do arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Último a se manifestar, a defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), negou que seu cliente atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-encerra-primeiro-dia-do-julgamento-do-nucleo-2-da-trama-golpista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (5) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições presidenciais de 2026. O procedimento, realizado desde 2009, tem o objetivo de dar transparência ao processo eleitoral.

Os testes começaram na última segunda-feira (1°) e foram realizados por especialistas em tecnologia da informação que se inscreveram para participar do evento.

Os participantes realizaram testes de segurança nos equipamentos da urna eletrônica, incluindo os componentes que fazem o registro do voto do eleitor, a transmissão dos votos e o código-fonte do sistema. 

De acordo com o TSE, os especialistas não encontraram inconsistências relevantes e garantiram que a segurança do sistema de votação continua íntegra.

O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado no dia 4 de outubro. O segundo turno está previsto para 25 de outubro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/tse-encerra-teste-publico-de-seguranca-das-urnas-eletronicas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrará às 23h59 desta sexta-feira (14) a sessão virtual na qual o colegiado manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento começou na sexta-feira (14), mas, no mesmo dia, foi formado placar 4 a votos a 0 para rejeitar os recursos do ex-presidente e de mais seis réus para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado. 

Apesar do placar, o julgamento não foi encerrado automaticamente e será finalizado oficialmente ao final da sessão virtual, que termina hoje.

Com o fim do julgamento, o processo contra Bolsonaro e seus aliados caminha para ser encerrado nas próximas semanas, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá determinar as prisões para início de cumprimento da pena.

Próximos passos 

O placar desfavorável não levará o ex-presidente e seus aliados para a prisão imediatamente. 

A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário do STF, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados.

Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.  No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1. 

Contudo, as defesas de Bolsonaro e dos demais réus devem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações. A expectativa é de que os recursos sejam protocolados nos próximos dias.

A prisão dos acusados só será decretada após Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão. 

Prisão 

Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. 

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. 

Condenados 

Além de Bolsonaro, também já tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. 

Confira a pena de cada condenado 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-encerra-hoje-sessao-que-manteve-condenacao-de-bolsonaro-e-aliados

Terminam nesta sexta-feira (14) as inscrições para ingresso na graduação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) 2026 para pessoas transexuais e travestis. Estão sendo ofertadas vagas nos 66 cursos da instituição.

Para concorrer é preciso ter concluído o ensino médio e apresentar uma autodeclaração informando sua identidade de gênero – se se considera uma pessoa transexual, transgênero, travesti ou não-binária. Os candidatos ainda precisam enviar um memorial descritivo, documento em que resumem sua trajetória de afirmação de gênero. 

Os interessados devem preencher um formulário online no site da UFSCar e indicar qual nota deve ser considerada, entre as edições de 2021 a 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aquela em que apresentaram melhor desempenho.

A verificação das autodeclarações será feita pela Comissão Institucional de Verificação da Autodeclaração Trans (Civat), sob responsabilidade da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade). A UFSCar garante a participação no processo da comunidade trans e de pessoas com atuação nas políticas de diversidade.

Todas as informações sobre a seleção, incluindo requisitos, etapas e prioridades de convocação, constam do edital do processo seletivo, disponível no Portal do Ingresso da UFSCar. 

As convocações e demais etapas do processo serão publicadas no endereço ingresso.ufscar.br. Dúvidas e solicitações de esclarecimentos devem ser encaminhadas à Central de Atendimento ao Ingresso na Graduação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/ufscar-encerra-amanha-inscricoes-para-pessoas-trans-e-travestis

Termina nesta sexta-feira (7), às 18 horas (horário de Brasília), o período de inscrições para o  vestibular indígena 2026 da Universidade de Brasília (UnB).

As inscrições dos candidatos indígenas devem ser feitas exclusivamente pelo meio virtual, direto no site específico do vestibular do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O vestibular indígena é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a UnB e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A iniciativa tem o objetivo de promover o acesso deste público ao ensino superior.

As vagas deste processo seletivo são destinadas a quem busca o primeiro curso de graduação ou para quem nunca terminou um curso superior.

Quem pode se inscrever

O processo seletivo é destinado a selecionar exclusivamente candidatos indígenas que tenham cursado ou estejam cursando o ensino médio integralmente em escolas da rede pública.

Nos casos de candidatos que cursaram ou cursam o ensino médio na rede privada de ensino é necessário comprovar que o estudante foi beneficiado por uma bolsa de estudos integral ou parcial de, no mínimo, 50%.

Os candidatos que necessitarem de atendimento especializado ou desejarem usar o nome social devem sinalizar as respectivas opções no momento da inscrição.

Somente será permitida uma inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que tiver concluído curso superior não poderá participar, em hipótese alguma, do vestibular, sob pena de imediata eliminação.

Por isso, no sistema de inscrição, o candidato deverá declarar que não concluiu a graduação em uma instituição de ensino superior.

Vagas

Ao todo, são 154 vagas em mais de 40 cursos de graduação oferecidos pela UnB, no primeiro e no segundo semestres de 2026. As vagas estão distribuídas nos campi Darcy Ribeiro (Asa Norte), Ceilândia, Planaltina e Gama, todos no Distrito Federal.

Os cursos de graduação são para cursos de bacharelado e licenciaturas nos turnos diurno e noturno. Entre eles, administração; engenharias mecânica, aeroespacial, automotiva e eletrônica; nutrição; psicologia; gestão de agronegócios; e saúde coletiva.

Confira aqui a lista de cursos e as respectivas vagas oferecidas no próximo ano letivo por turno.

Seleção

A seleção para ingresso nos cursos de graduação oferecidos pela UnB abrange as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

• aplicação das provas objetiva e de redação em língua portuguesa, no dia 7 de dezembro, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de documentação e entrevista pessoal, de caráter eliminatório, de 8 a 10 dezembro;

Apesar das vagas serem oferecidas no Distrito Federal, as seleções serão realizadas nas seguintes localidades: Boa Vista (RR); São Gabriel da Cachoeira (AM); Tabatinga (AM); Brasília (DF); Canarana (MT); Cabrobó (PE), na Aldeia Sabonete – Escola Estadual Indígena Capitão Dena; e São Sebastião (AL), na Aldeia Karapotó Terra Nova.

O candidato deve também enviar documentos para a homologação da inscrição e anexar uma fotografia individual, tirada até seis meses anteriores à inscrição, em que necessariamente apareça a cabeça descoberta e os ombros do candidato.

Se a fotografia não obedecer às especificações do edital, o candidato poderá passar por uma identificação especial, no dia de aplicação das provas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/vestibular-indigena-da-unb-encerra-inscricoes-hoje

As empresas que compõe o Consórcio Expresso Monotrilho Leste (CEML), responsável pela construção e operação da Linha 15 do monotrilho, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no valor de R$ 41,2 milhões.

O acordo foi divulgado nessa terça (14), apesar de firmado no último dia 26 de setembro.

Com a assinatura o MP-SP abre mão de ação civil pública contra o consórcio, formado pelas empresas Alstom e Queiroz Galvão (atualmente Álya).

Entenda

O valor indeniza o Metrô pelo estouro de um pneu em 27 de fevereiro de 2020 e a queda de peças em uma avenida (imagem em destaque) abaixo do monotrilho, em 11 de janeiro de 2023.

As falhas já haviam rendido um acordo entre o Metrô e o Consórcio, com pagamento de R$ 27,3 milhões para encerrar processos administrativos e judiciais relacionados a prejuízos e à aplicação de multas.

O valor será aplicado na própria linha, que liga a zona leste da capital, região mais populosa da cidade, ao centro.

Parte da indenização será destinada à aquisição de itens como assentos dos bancos, câmeras e filtros de ar.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/acordo-encerra-disputa-por-falhas-em-monotrilho-em-sao-paulo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.  

Crimes

• Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

*Matéria em atualização

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-encerra-primeiro-dia-do-julgamento-de-bolsonaro-e-mais-sete-reus

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) encerrou nesta quinta-feira (17) a greve de fome iniciada há oito dias, após acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), que prevê que o processo de cassação de seu mandato não será analisado neste primeiro semestre

Glauber Braga iniciou a greve de fome na última quarta-feira (9), após aprovação do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara.

“Estou suspendendo a greve de fome, mas nós não estamos suspendendo a luta contra o orçamento secreto, contra o poder oligárquico. Não estamos suspendendo a luta pela responsabilização dos assassinos de Marielle e pela responsabilização dos golpistas de plantão”, disse Glauber. 

Segundo a assessoria do parlamentar, durante os oito dias em que ele ficou acampado na Câmara dos Deputados sem sem alimentar, ele perdeu mais de cinco quilos, ingeriu apenas água, soro e isotônico. 

O deputado disse que passará por um momento de recuperação e está recebendo orientação médica sobre o que pode ingerir.  

Acordo 

Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta garantiu que, após a deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o processo só será submetido ao Plenário após 60 dias. 

“Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar. Após este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, disse Motta. 

O acordo com Motta foi intermediado pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Para Glauber Braga, a mensagem de Hugo Motta demonstrou um recuo e uma sinalização importante contra a perseguição que ele estava sofrendo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/glauber-braga-encerra-greve-de-fome-apos-acordo-com-hugo-motta