Emissão - Portal Pelo Amor de Deus

Justiça suspende emissão de títulos em terras de fronteira

Portal Pelo Amor de Deus — Tue, 28 Oct 2025 21:51:58 +0000

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima.

A decisão foi proferida após o MPF entrar com uma ação contra o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), órgão estadual responsável pela regularização de terras.

De acordo com o MPF, foram emitidas nos últimos anos cerca de 1,7 mil títulos que não tiveram autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo da Presidência da República. A formalidade é necessária por envolver a fronteira do Brasil com a Venezuela.

Conforme a decisão judicial, o estado deverá seguir a Instrução Normativa nº 122/2022, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a emissão de títulos em áreas de fronteira.

Segundo a legislação atual, é proibida a concessão ou doação de terras que estão na faixa de até 150 quilômetros das fronteiras sem autorização prévia do governo federal.

A Agência Brasil entrou em contato com o Iteraima e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/justica-suspende-emissao-de-titulos-em-terras-de-fronteira

PF pode interromper emissão de passaporte por falta de verba

Portal Pelo Amor de Deus — Sat, 25 Oct 2025 15:12:50 +0000

A Polícia Federal (PF) pode interromper a emissão de passaportes aos cidadãos brasileiros no fim deste ano por falta de verba orçamentária.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou, nesta sexta-feira (24), por meio de nota, que tem atuado de forma “ativa e coordenada” para assegurar a continuidade das emissões dos documentos pela Polícia Federal, instituição subordinada à pasta federal.

“A pasta acompanha de perto a situação orçamentária e mantém diálogo constante com a área econômica do Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à manutenção do serviço,” diz a nota pública.

Esta não é a primeira vez que a emissão do documento de viagens pode ser suspensa. Em junho de 2017 e entre novembro e dezembro de 2022, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes também por falta de verba.

O MJSP reforçou que a emissão de passaportes é um serviço essencial ao cidadão brasileiro e que todas as medidas estão sendo adotadas para evitar qualquer interrupção do atendimento à população.

O custo para emitir um passaporte comum, em 2025, é de R$ 257,25 e, em casos específicos, a taxa pode chegar a R$ 514,50.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/pf-pode-interromper-emissao-de-passaporte-por-falta-de-dinheiro

Governo quer acelerar emissão da Carteira de Identidade Nacional

Portal Pelo Amor de Deus — Wed, 23 Jul 2025 19:13:29 +0000

Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou novas medidas sobre a governança de dados no país e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que essa cobrança será feita de forma responsável para garantir os direitos de quem precisa. “A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício o prazo para se adequar será um pouco maior”, disse, explicando que há exceções para a obrigatoriedade como pessoas com mais de 80 anos e dificuldade de mobilidade.

Para promover essa inclusão digital dos cidadãos, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para que a coleta biométrica da CIN seja feita aproveitando a capilaridade do banco no atendimento a comunidades remotas e vulneráveis. Como grande pagador do Bolsa Família, por exemplo, a Caixa já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do programa. Um projeto-piloto será implementado no Rio Grande do Norte para acelerar essa Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil com os estados.

A obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais está prevista na Lei 15.077/2024 e tem o objetivo de dar às políticas assistenciais mais segurança e conveniência para as pessoas, facilitando o acesso a diferentes políticas públicas. E a CNI, hoje, é o principal alicerce biométrico e biográfico do governo para a identificação dos cidadãos.

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Identidade nacional

“É o habilitador do cidadão para o mundo digital”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, em entrevista à imprensa. Ele explicou, por exemplo, que a CNI já confere o selo ouro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. O acesso a funções do sistema é dividido por selos de confiabilidade – bronze, prata e ouro.

Lançada em 2022, a CNI é emitida pelas secretarias de Segurança dos estados, prevê a coleta das digitais e da biometria facial dos cidadãos e utiliza o CPF como número único de identificação. Hoje, diferentes bases biométricas já contemplam dados de 150 milhões de pessoas, como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da Polícia Federal.

O uso da biometria para acesso a benefícios sociais será gradual, a partir da capacidade dos estados de emitirem a CNI e de um cronograma que ainda será definido em portaria do MGI. “Temos que avançar na digitalização mas não podemos excluir as pessoas”, disse Mascarenhas. “Enquanto não tivermos um cadastro amplo da carteira de identidade, essa orquestração de bases de dados vai garantir o acesso a direitos”, explicou o secretário.

De acordo com a ministra Esther, será pactuado com estados um calendário para emissão da CIN com base em um incentivo financeiro do governo federal. Hoje, os estados têm capacidade de emitir 1,8 milhão de carteiras por mês e o governo quer aumentar esse volume com a destinação de mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a emissão do documento. Até o momento, já foram emitidas cerca de 30 milhões de unidades da CNI.

Ainda no evento de hoje, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o aplicativo de validação da CNI, por meio do QR Code do documento.

Governança de dados

Integração de dados, melhoria da governança, maior automação nos serviços públicos e combate às fraudes estão entre os objetivos da agenda de transformação digital do governo. A ministra Esther Dweck destacou que a Infraestrutura Nacional de Dados permite ao governo conhecer melhor a população brasileira, desenhar políticas públicas mais efetivas e personalizar serviços.

“A base de dados já é uma realidade e, com o aumento da governança, a gente vai poder expandir isso para facilitar a vida e melhorar a vida da nossa população que é o nosso grande objetivo”, disse a ministra, durante o evento.

Para isso, o governo também colocou em consulta pública, nesta quarta-feira, o novo decreto da política de governança e compartilhamento de dados no país. Os interessados podem enviar suas contribuições até 7 de agosto no portal do Brasil Participativo.

A política tem foco no uso estratégico e soberano dos dados dos cidadãos e instâncias públicas. Ela cria uma estrutura de governança de dados no governo federal e institui os papéis do executivo e do curador de dados em cada órgão da administração pública, responsáveis pelo uso ético, intensivo e estratégico dos dados. O decreto trata, ainda, da interoperabilidade e do compartilhamento de dados entre os órgãos, autarquias e fundações federais.

Para o secretário Mascarenhas, é preciso tratar os dados como um ativo estratégico e não como uma mera questão operacional. “Onde estão esses dados? O quadro da geopolítica tem se agravado, temos um risco associado a essa questão de dados. Estão todos de olho nos dados e temos que ter a preocupação sobre como esse tratamento está acontecendo”, disse.

O decreto prevê, por exemplo, que dados mais sensíveis, que envolvem sigilo bancário, fiscal e contábil, só poderão ser armazenados na nuvem de Governo, em território nacional. Essa nuvem é operada por duas empresas públicas, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

O texto do novo decreto também empodera o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), dando maior pluralidade e força pra sociedade civil, que integra esse órgão por meio de instituições representativas.

Integração federativa

A ministra Esther Dweck ressaltou, ainda, a importância da integração federativa. “Esse processo de transformação do Estado, ele não pode ser só do governo federal. Se ele não for integrado com os demais entes da federação, na verdade, a gente está deixando de melhorar a vida da população lá na ponta, onde elas moram”, afirmou.

A agenda federal também abrange a Estratégia Nacional de Governo Digital e a expansão da Rede Gov.br, que leva a transformação digital para estados e municípios de todo o Brasil. Todos os estados e o Distrito Federal, além de 2004 municípios já aderiram à rede, que promove capacitação, compartilhamento de boas práticas e uso de soluções como a Assinatura Eletrônica Gov.br.

No mesmo sentido, o presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que vai conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde, em todas as esferas federativas. Ela também terá o CPF como chave principal para acesso a serviços de saúde, junto com o número do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MGI ainda apresentou hoje o aplicativo Meu Imóvel Rural, “um exemplo concreto do uso unificado de bases de dados para melhorar uma política pública”. Ele reúne em um único ambiente as principais informações e documentos dos imóveis rurais e, com isso, o proprietário rural não precisa mais acessar três sistemas diferentes para obter dados e identificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais do seu imóvel.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/biometria-passa-a-ser-obrigatoria-para-acesso-a-beneficios-sociais

Governo quer acelerar emissão da Carteira de Identidade Nacional

Portal Pelo Amor de Deus — Wed, 23 Jul 2025 18:23:51 +0000

Identidade nacional

Ainda no evento de hoje, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o aplicativo de validação da CNI, por meio do QR Code do documento.

Governança de dados

Integração federativa

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/governo-quer-acelerar-emissao-da-carteira-de-identidade-nacional

Emissão de CO₂ pela Petrobras tem redução de 40% em relação a 2015

Portal Pelo Amor de Deus — Fri, 23 May 2025 13:16:05 +0000

Em 2024, as emissões absolutas de gases de efeito estufa (GEE) provenientes de operações da Petrobras totalizaram 47 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂). Esse patamar fica em linha com as emissões de 2022 (48 milhões) e 2023 (46 milhões) e representa redução de 40% em relação a 2015.

Apesar de ter o compromisso de chegar em 2030 com recuo de 30% nas emissões na comparação com 2015, a Petrobras trabalha com a ambição de manter os 40% até o fim da década.

O dado foi relevado pelo Caderno de Mudança do Clima, divulgado nesta sexta-feira (23) pela Petrobras. A atualização anual do documento traz informações sobre a pegada de carbono da empresa, enumera realizações de redução de emissão de GEE durante processos como o de exploração, produção e comercialização de combustíveis, além de apontar ações de busca por fontes de energia mais verdes.

O documento reafirma o objetivo de alcançar até 2050 a neutralidade das emissões operacionais, chamada no jargão da transição energética de net zero (saldo zero, em inglês), ou seja, reduzir a zero ou compensar tudo o que a atividade da empresa emitir de GEE.

O CO₂, também conhecido como gás carbônico, é um dos gases causadores do aquecimento global quando liberado na atmosfera.

Transição energética

O caderno pode ser visto como um legado do diretor de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, na função desde 2023, mas que deixará o quadro da empresa em breve, uma vez que foi eleito para o conselho da Eletrobras, empresa do setor elétrico.

“Esse caderno mostra e reforça o compromisso que a Petrobras tem de transparência”, diz Tolmasquim, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

Ele ressalta que a Petrobras se equilibra entre a necessidade de reduzir a pegada de carbono mesmo em um horizonte de aumento de produção, uma vez que, segundo ele, a energia do petróleo continuará sendo demandada pelo mundo.

“O grande desafio do Brasil é conseguir fazer uma transição energética que seja justa, ou seja, que a gente possa atender o crescimento da demanda de energia e que o combate de mudanças climáticas não afete o crescimento dessa demanda”, pondera o diretor, afirmando que nos últimos anos a empresa tem conseguido aumentar a produção energética sem expandir o saldo de emissões.

Segundo Tolmasquim, até 2030 a Petrobras deve colocar em operação dez novos FPSO (navio-plataforma que pode produzir, armazenar e transferir petróleo e gás), sem aumentar o nível de emissões de GEE.

“Vamos aumentar a produção, mas vamos fazer medidas para tornar as nossas operações mais eficientes, nosso processo mais eficiente, substituir energia e com isso não crescer as emissões”, planeja.

Pegada de carbono

A pegada de carbono da Petrobras, mostra o documento, representa 3% das emissões brasileiras. Esse dado se refere às emissões diretas e indiretas – provenientes da geração de energia adquirida para consumo da companhia.

Mauricio Tolmasquim esclarece que se as melhorias nos processos da companhia não forem suficientes para atingir as metas de 2030 e 2050, a Petrobras pode fazer uso de créditos de mercado de carbono, quando uma empresa paga por esforços de captura de carbono de terceiros.

“O que a gente não conseguir com medidas intrínsecas, de aumento de eficiência, a gente vai adquirir crédito carbono, mas o máximo vai ser tentando fazer medidas internas”.

O diretor lembra que, em março, a estatal anunciou que comprará R$ 450 milhões em créditos na região da Amazônia.

A estatal informa que em 2024 alcançou o melhor resultado histórico em emissão de metano, um dos gases do efeito estufa e com elevado potencial de aquecimento. Foram 0,20 toneladas de emissão de metano por mil toneladas de hidrocarbonetos produzido (tCH4/mil tHC), uma redução de 0,02 tCH4/mil tHC em relação a 2023 e menos 70% ante 2015.

Captura e menos emissão

O caderno atribui os resultados positivos a ações de eficiência e redução de perdas implementadas nos segmentos operacionais. Um exemplo e a menor queima no flare, aquela chama no alto de torres de plataformas de petróleo.

Outra eficiência destacada é a reinjeção de CO₂ em campos de pré-sal pelo processo conhecido como CCUS (Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono, na sigla em inglês), que chegou ao volume recorde de 14,2 milhões de toneladas de CO₂ – mais de um quarto do total mundial.

“Você tira o gás natural, separa o CO₂ do gás e injeta o CO₂. Então você evita que vá para a atmosfera”, explica. A meta é chegar a 80 milhões de tCO₂ injetados até 2030.

Tolmasquim diz que, enquanto o mundo emite 17 quilos de CO₂ para produzir um barril de petróleo, a Petrobras emite 15 kg em média, sendo que nos campos do pré-sal, chega a apenas 10kg por barril.

Questionado se novas fronteiras de exploração almejadas pela companhia, como a Margem Equatorial, no litoral norte, e a Bacia de Pelotas, no litoral sul, podem ter nível de emissão por barril similar ao do pré-sal, o diretor afirmou que o primeiro passo é explorar a região.

“Não dá para saber agora, a gente nem sabe se tem petróleo”, diz. “Estamos em uma fase de pesquisa para ver se tem. Claro, estamos muito otimistas”.

A gerente executiva de Mudança Climática e Descarbonização, Viviana Coelho, acrescenta que novos poços tendem a ter níveis menores de emissão de GEE.

“A cada geração de projetos feitos, a gente tem sido capaz de incorporar mais tecnologia. A última geração de projetos agora tem 20% menos emissão que uma geração de cinco anos atrás”, diz.

“A gente não sabe qual é a qualidade, a especificação da jazida, mas sabe que vai usar a melhor tecnologia disponível para buscar menor emissão de CO₂”, emendou Tolmasquim.

Investimentos

Ao longo de 2024, a Petrobras direcionou cerca de US$ 600 milhões (cerca de R$ 3,42 bilhões) em iniciativas de baixo carbono.

O plano de negócios da empresa determina que no quinquênio 2025-2029, o investimento total em transição energética é de US$ 16,3 bilhões (mais de R$ 90 bilhões) em projetos de energias de baixo carbono, iniciativas voltadas para a descarbonização das operações e pesquisa, desenvolvimento e inovação. O valor reservado é 42% superior ao estimado no plano de negócios anterior.

O caderno do clima dá destaque ao fundo de descarbonização, que reserva US$ 1,3 bilhão (mais de R$ 7 bilhões) para ser usado em cinco anos. Esses recursos são destinados a financiar projetos que não sejam tão rentáveis como outros que emitem mais GEE.

“Você tem uma [tecnologia] que é um pouquinho mais cara e emite menos, a gente usa esse fundo para ela poder ser usada no projeto”, explica o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade.

Atualmente o fundo tem na carteira 34 projetos que consomem US$ 430 milhões, que vão mitigar a emissão de 1,5 milhão de tCO₂ ao ano.

“É como se você estivesse tirando a emissão de uma refinaria ou de três plataformas de petróleo”, compara o diretor.

Resiliência de projetos

Mauricio Tolmasquim destaca que todos os projetos da companhia passam por uma análise de resiliência. São estudos que apontam se as iniciativas serão rentáveis mesmo em momentos de preços do barril do petróleo baixos e créditos de carbonos em alta, em cenários traçados pela Agência Internacional de Energia, nos quais os países adotem políticas para limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,7° Celsius, por exemplo.

“A gente chegou à conclusão de que 98% dos nossos investimentos continuam lucrativos”, afirma Tolmasquim.

Nas últimas semanas, a Petrobras anunciou diminuições no preço do óleo diesel, justificadas pela queda do preço do barril de petróleo.

O patamar de barril mais barato no mercado internacional fez a presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmar, durante apresentação do balanço trimestral, que a empresa precisa cortar gastos para se adequar ao cenário de baixa.

Questionado se esforços de austeridade podem afetar investimentos em descarbonização, Tolmasquim respondeu que a publicação do caderno do clima é um compromisso de que o planejamento será seguido.

“Um compromisso público. A Petrobras vai fazer tudo que é necessário para atingir as metas que foram estabelecidas”, garantiu. “Não existe risco de ameaçar essas metas”.

O diretor não informou a data em que terá que deixar a estatal para assumir o cargo de conselheiro na Eletrobras. “Isso quem decide é a Petrobras”, disse, assinalando que a empresa precisará fazer uma comunicação pública ao mercado. No entanto, afirmou que a mudança de nome na diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade não afetará os planos de descarbonização.

“Todas as ações estão institucionalizadas, então, independentemente de qualquer pessoa que esteja aqui, elas vão adiante, isso eu tenho certeza”.

Combustíveis do futuro

O Caderno de Mudança do Clima da Petrobras aponta investimentos em fontes de energia, além de óleo e gás, que buscam protagonismo na transição energética, como etanol, energias eólica e solar, biodiesel e SAF (combustível sustentável para aviação). São os combustíveis tidos como mais verdes.

De acordo com Mauricio Tolmasquim, dos projetos em desenvolvimento, os que têm mais potencial de buscar protagonismo no curto prazo são as tecnologias que estão maduras, já sendo usadas pelo mercado, como o etanol.

No Brasil, além do etanol como combustível puro, a gasolina recebe mistura de 27% de etanol, medida que aumentará para 30%.

“Etanol tem o mercado, é conhecida a tecnologia, tem um preço, é uma commodity [mercadoria primária negociada a preços internacionais]. Então é algo que pode rapidamente ter escala”, citou, acrescentando o biodiesel à lista.

Tolmasquim acrescenta que há elementos promissores, como o hidrogênio verde, “extremamente promissor”, mas que esbarra ainda no fato de ser mais caro e não ter uma regulação.

Sem revelar detalhes, o diretor da Petrobras confirmou que a estatal está em estágio “bastante avançado” para entrar novamente no mercado de produção de etanol, que deve se dar por meio de parceria com empresas do setor.

“Já temos projetos aqui dentro sendo analisados. A gente tem portões de análise. Estão passando pelos nossos portões, estão bastante avançadas essas análises”, declarou.

A Petrobras está fora do mercado de etanol por decisão do plano de negócios 2017-2021, o que levou a empresa a se desfazer de parcerias com produtores.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/emissao-de-co2-pela-petrobras-tem-reducao-de-40-em-relacao-2015

MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais

Portal Pelo Amor de Deus — Tue, 01 Apr 2025 15:48:46 +0000

Começam a valer nesta segunda-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs). Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

Códigos

Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.

O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.

“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.

As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.

Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/meis-tem-novas-regras-para-emissao-de-notas-fiscais

Rio Grande do Sul será primeiro estado a emitir nova identidade

Redator — Sun, 24 Jul 2022 23:40:16 +0000

Brasil – As primeiras carteiras de Identidade Nacional (CIN) serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir da próxima terça-feira (26). Nos dias seguintes, será a vez dos órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciarem a emissão do novo documento. Segundo a Receita Federal, nos demais estados ainda não há previsão para início da emissão.

De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento.

Nesse primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver a situação.

De acordo com a Receita, no futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF.

Como corrigir informações no CPF

A atualização de informações no CPF pode ser realizada de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal.

Em algumas situações, o procedimento gera um protocolo de atendimento. Nestes casos, o cidadão pode enviar seus documentos para a Receita Federal por e-mail.

Neste período, é necessário enviar os seguintes documentos para atualizar o CPF por e-mail: documento de identidade oficial com foto; certidão de nascimento ou certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento; comprovante de endereço; foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade;

Se o cidadão tiver 16 ou 17 anos, poderá ser solicitado o documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais). Para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos à guarda, será preciso: documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda); além de documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.

Para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau) será necessário apresentar: laudo médico atestando a deficiência; documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau); e documento que comprove o parentesco.

Fonte: Agência Brasil