O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, que foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, na sexta (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o ex-presidente da Casa, Arthur Lira. 

“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”, garantiu Motta em nota divulgada na noite de ontem. 

O atual presidente da Câmara, ainda em defesa dela, acrescentou que a servidora foi fundamental no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.

“Orçamento secreto”

As investigações apontam que a ex-assessora de Lira era responsável por enviar ordens para comissões e determinar a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Assim ficou conhecida a destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais.

As diligências para investigação da servidora foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Motta, na nota, escreveu que não encontrou na decisão do ministro “nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”. 

Porém, ele observou que eventuais desvios devem ser devidamente apurados. Motta argumentou que seria importante não confundir o ato de “mera indicação de emendas parlamentares”, e que não seriam impositivas, com a final execução dessas verbas pelos destinatários finais.

“A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, ponderou Motta. 

 

Investigação

As investigações dos procedimentos da servidora tiveram como ponto de partida o depoimento de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Os relatos foram dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA),  Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo os testemunhos, Tuca encaminhava a comissões ofícios da Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas em especial para Alagoas, estado do parlamentar. 

A ex-assessora de Lira, que hoje possui um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido o sigilo telemático quebrado. No entanto, PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes. 

Dino autorizou as buscas diante da “concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”. 

O ministro frisou que os indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto. 

Flávio Dino é relator também de uma ação em que o Supremo vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final. 

“Redirecionamento forçado”

As falas reforçam a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira, sublinhou o ministro Flávio Dino. 

Em relatório parcial, a PF destacou como desde 2020 Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas. 

Após encontrarem uma anotação à mão que coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores destacaram “o incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União. 

“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’”, escreveram os investigadores.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/motta-elogia-servidora-alvo-da-pf-e-diz-que-dino-nao-aponta-desvio

Movimentos e organizações populares se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entregar, de forma simbólica, mais de 1,5 milhão de votos favoráveis à isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil, maior taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil e pelo fim da escala de trabalho 6×1 e redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, horas antes da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que pode assegurar a isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

A mobilização em torno dessas pautas vem ocorrendo desde julho, quando entidades sindicais, estudantis, partidos de esquerda e movimentos populares lançaram o Plebiscito Popular por um País Mais Justo. A campanha tinha como mote justamente ampliar o debate direto com a população sobre maior justiça tributária e redução da jornada de trabalho, que no Brasil chega a 44 horas semanais.

“Eu queria dar os parabéns aos dirigentes sindicais, queria dar os parabéns ao movimento social, aos partidos de esquerda que estão aqui, e dizer para vocês que nunca é tarde para a gente aprender a fazer as coisas. Eu acho que esse plebiscito que vocês estão me entregando hoje, simbolicamente, porque não tem caixa para trazer 1,5 milhão de assinaturas, é extremamente novo para a luta social deste país”, destacou Lula.

O presidente defende que o processo de mobilização politiza e conscientiza. “Uma pessoa conscientizada, ela tem muito mais vontade de brigar para defender as suas conquistas, do que uma pessoa que não sabe porque está brigando, não sabe quem é que fez, não sabe porque fez.”.

Metodologia popular

A coleta de votos do plebiscito ocorreu tanto em urnas físicas instaladas em locais públicos e sedes das organizações, quanto em votação online.

“O plebiscito popular é uma metodologia de trabalho com a população. Você coloca uma pergunta e a partir disso, você abre um diálogo no sentido de politizar, de organizar e de construir uma consciência na sociedade em relação à necessidade dessas medidas”, afirmou Igor Felippe, coordenador da Comissão do Plebiscito Popular  

Ele explica que neste plebiscito popular, foram trabalhadas duas perguntas. “Uma pergunta relacionada à redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6 por 1. E a segunda pergunta é relacionada à taxação dos super ricos para viabilizar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. O nosso plebiscito termina no dia 12 de outubro, mas nós estamos fazendo uma série de agendas aqui em Brasília para coincidir na votação que nós teremos hoje, na Câmara dos Deputados, relacionada à isenção do Imposto de Renda e a taxação daqueles que ganham mais de R$ 600 mil reais por ano”, observou.

Após a votação da isenção do IR pelo Congresso Nacional, os movimentos sociais afirmaram a Lula que a prioridade do segmento será avançar na pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

Pressão social

A pauta do fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua no primeiro semestre deste ano voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho.  

No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano, embora não esteja certo que será levada adiante em 2025.

O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/lula-elogia-plebiscito-sobre-taxacao-de-ricos-e-contra-escala-6×1

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de excluir do arcabouço fiscal a devolução do dinheiro dos aposentados do INSS, que sofreram descontos indevidos feitos por empresas de empréstimos consignados.

“Na verdade, foi um tratamento igual ao de um precatório. Os precatórios a partir de um determinado limite estão fora. Entendeu- se que era uma decisão judicial sem previsão orçamentária”, disse Haddad nesta quinta-feira (3).

O pagamento do governo federal será para não prejudicar os aposentados que foram lesados pela ação das associações que, sem autorização, descontavam mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. Assim, a decisão no STF possibilitará que os aposentados possam ter seu direito restabelecido o quanto antes. 

“O importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”, destacou o ministro. 

As declarações do ministro foram feitas no Rio de Janeiro, após reunião com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Na cidade, Haddad também teve encontro com o ministro das Finanças da França Eric Lombard, para tratar do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro brasileiro acredita que o acordo estará fechado até o final do ano.

Mantendo otimismo, Haddad avaliou que há um clima mais favorável para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Tenho lido manifestações das pessoas buscando o diálogo”, disse.

No mesmo tom, o ministro ainda elogiou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda, proposta pelo governo para isentar pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo ele, o “trabalho é técnico” e a interlocução do Ministério Fazenda com Lira tem sido um diálogo de alto nível. 

“Tenho razões pra imaginar que chegaremos a um bom relatório”, comentou Haddad. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/haddad-elogia-retirada-do-ressarcimento-do-inss-do-arcabouco-fiscal

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, elogiou a parceria entre o estado e o governo federal para viabilizar uma concessão conjunta de mais de 1,2 mil quilômetros (km) de rodovias federais e estaduais. Juntas, essas estradas receberão R$ 36 bilhões de investimentos nos próximos anos, em projeto do Novo PAC. São dois de um total de seis lotes de rodovias. 

A declaração de Ratinho foi dada nesta segunda-feira (28), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que marcou a assinatura dos contratos de concessão de dois lotes previstos na ação conjunta.  

“Fizemos uma proposta ao governo federal, de juntar rodovias estaduais com as rodovias federais, para que essas concessões pudessem ser levadas juntas para o setor privado, para que a gente pudesse buscar mais investidores”, afirmou o governador. “[Isso] fez com que a gente criasse o maior pacote de concessão rodoviária da América Latina. Dos EUA para baixo, não tem nada igual na América Latina. São 3,3 mil km de rodovias concedidas, 1,8 mil km de rodovias duplicadas, mais de mil pontes e viadutos. É mais ou menos o tamanho do projeto que estamos colocando de pé. Dois lotes acontecendo e hoje, com muita alegria, assinando mais dois contratos que terão de investimento em torno de R$ 36 bilhões em seis anos, só esses dois lotes”, acrescentou.

Ao todo, os contratos terão vigência de 30 anos. Eles foram vencidos pela CCR, que será responsável por R$ 16 bilhões no Lote 3, e a EPR irá aplicar R$ 20 bilhões, no lote 6. As medidas incluem melhorias em manutenção, duplicação de trechos, construção de escapes e de pontos de parada de descanso para motoristas profissionais de carga. Os dois primeiros lotes de concessão rodoviária da parceria entre Paraná e governo federal estão em vigor desde o ano passado e, em setembro, mais dois lotes serão leiloados para completar o conjunto de mais de 3,3 mil km.

“O que nós estamos virando a página neste país é tirando obras do papel, botando obras para andar e resolvendo problemas do passado. Essa gestão do presidente Lula ficará marcada como a gestão que garantiu o maior volume de investimentos privados, associados ao fortalecimento dos orçamentos públicos da nossa história recente”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Além dos investimentos em obras e manutenção, os contratos exigem que a administração das rodovias concedidas ofereça aos usuários conexão 4G em toda a extensão das estradas, além de serviços médico e mecânico de resgate.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou na noite de ontem ao Brasil após acompanhar o funeral do papa Francisco, no Vaticano,  era esperado o evento, mas teve que mudar a agenda para adiantar outros compromissos, segundo Renan Filho.  

Goiás e BR-040

O ministro Renan Filho também anunciou o início das obras nas BRs-060/452, no estado de Goiás, que contempla o trecho de Goiânia até Itumbiara, passando por Rio Verde. O evento será realizado nesta terça-feira (29). Na ocasião, segundo o titular do Ministério dos Transportes, a concessionária Rota Verde Goiás, responsável pela administração das rodovias, vai apresentar o Plano de 100 Dias, que contempla ações prioritárias, como recuperação asfáltica, reparos nos sistemas de drenagem, melhorias nas condições de limpeza e conservação da estrada. Serão investidos R$ 6,87 bilhões em uma extensão de 426 km de malha rodoviária.

No dia seguinte, o leilão da BR-040/495, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, será realizado a Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Entre as principais obras previstas, destaca-se a nova subida da Serra de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, que irá desafogar o trânsito na região. Uma das metas é concluir um túnel de 4,8 km que corte a rodovia e está com obras paralisadas desde 2016.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/governador-do-parana-elogia-parceria-com-lula-em-concessao-de-rodovias