O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, disse nesta quinta-feira (9), na capital paulista, que a elevação da taxa básica de juros, a Selic, corta acesso da população ao crédito imobiliário.

“A alta da Selic nos últimos anos encareceu o custo do financiamento. A cada 1% de elevação [na Selic] 166 mil famílias deixam de ter acesso ao crédito imobiliário. Portanto, é fundamental termos um modelo que garanta a estabilidade e juros acessíveis”, disse.

Durante o evento Incorpora 2025, um dos maiores do setor imobiliário e que foi realizado hoje na capital paulista, França defendeu a necessidade de que o Banco Central reduza os juros.

“Precisamos de forma urgente que o Banco Central inicie um movimento de corte na Selic e que tenhamos condições estruturais para manter os juros em baixo patamar no longo prazo”,  ressaltou.

Para França, o equilíbrio das contas públicas é condição necessária para que os juros comecem a cair. “É fundamental avançarmos em medidas que garantam o maior equilíbrio fiscal, racionalizem as contas públicas e modernizem a estrutura do Estado, com foco na simplificação e na redução das burocracias. A aprovação de uma reforma administrativa é um bom caminho nesse sentido”, defendeu.

Banco Central

Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) divulgou que as incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento do Brasil estão entre os fatores responsáveis pela manutenção da taxa básica de juros em 15% por um “período prolongado.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticaram o índice. ““Não existe crescimento sustentável com juros estratosféricos. Não existe inovação, reindustrialização, crédito acessível. “, disse a CNI, logo após o anúncio da permanência da taxa.

“Um financiamento de casa ou carro se torna quase proibitivo, enquanto estimular o consumo das famílias e do setor produtivo com crédito a juros justos é o caminho para controlar a inflação sem penalizar o povo”, defendeu a CUT.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/elevacao-da-selic-tira-acesso-ao-credito-imobiliario-diz-setor

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, rebateu críticas de parlamentares sobre as medidas compensatórias anunciadas pelo governo para substituir o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo a taxação em 5% de títulos que atualmente são isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele avaliou que a taxação das LCA, por exemplo, não deve interferir na política de preços de produtos nacionais. 

“Quem financia sua safra nas LCA é exportador. Não creio que vá afetar a política de preços de produtos no Brasil”, explicou.

“O Parlamento brasileiro quer estar casado e viver como solteiro. A melhor forma de resolver esse problema é abrir mão dessas emendas parlamentares. O que o governo está buscando fazer é equilíbrio fiscal. Hoje, todas as medidas que o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad propõe o Parlamento é contra. Então, abra mão de uma parte das emendas e nós vamos ter equilíbrio fiscal no Brasil”, defendeu Teixeira.

“Acho que o que precisamos fazer nesse debate é que o Parlamento diga o que pode ser feito. Em todas as medidas, há um impedimento para serem adotadas. IOF? Não, não pode. Taxar LCA e LCI? Também não pode. O que pode?”,  questionou Teixeira.

“Todo mundo fala que tem que ter compromisso fiscal. Esse é o compromisso do presidente Lula e do ministro da Fazenda. Alguma coisa tem que ser feita. Acho, então, que o Parlamento poderia dizer, se não quer uma coisa nem outra, dê alguma coisa para se garantir que tenhamos déficit zero, que é o compromisso do governo”, completou.

Entenda

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários.

“O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.

Segundo o ministro, a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de empresas de apostas, ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio, em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos atualmente isentos, como a LCA e a LCI, em 5%.

“Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”, disse.

Frente parlamentar

Após o anúncio do ministro da Fazenda, em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária se manifestou contra a MP, alegando que a proposta, se aprovada, pode provocar aumento no preço dos alimentos e prejudicar os recursos do Plano Safra.

“A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos”, avaliou a frente.

* Colaborou Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/ministro-rebate-criticas-alternativas-para-elevacao-do-iof

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, nesta segunda-feira (8), que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da medida provisória (MP) que deve ser a alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, disse Motta em seminário organizado pelo Grupo Globo com representantes do mercado financeiro.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), avalia como natural o comentário de Motta. 

“Nós vamos para o debate. A fala do Hugo agora não é nada demais. É uma fala natural porque, inclusive, não tem texto da medida provisória. E isso vai ser uma construção”, disse a jornalistas, em Brasília.

O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto sobre IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. 

A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. 

Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.

Alternativas

Entre as medidas alternativas da MP estão o aumento da taxação das casas de apostas on-line, as chamadas bets, assim como a taxação de 5% de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). As LCAs são letras de crédito para financiar o agronegócio e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) já se manifestou contra a medida.

Outras propostas debatidas são a taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) e o corte de 10% nos benefícios tributários concedidos a diversos setores e que não estão previstos na Constituição. O governo estima que gasta R$ 800 bilhões em isenções tributárias todos os anos.

Ontem, o presidente da Câmara havia comemorado o “recuo” do governo que decidiu rever o decreto do IOF. “Foi uma vitória do bom senso – e da boa política”, disse Motta, em uma rede social.

O líder governista Lindbergh Farias avalia que a MP negociada com o governo foi uma vitória dos presidentes da Câmara e do Senado. 

“A gente calcula, inclusive, que os ganhos fiscais vão ser um terço do que era no decreto IOF. Vocês vejam, por exemplo, que o risco sacado teve uma redução de até 80%”, completou, se referindo a uma das medidas do decreto do IOF.

Saúde e educação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, voltou a defender hoje cortes mais estruturais e sugeriu a desvinculação dos pisos da saúde e da educação que, segundo a Constituição, tem uma porcentagem mínima que deve ser respeitada.

“Não havia interesse do governo em debater essas pautas, as pautas estruturantes, debater o corte das isenções fiscais, debater o que nós podemos avançar na desvinculação sobre saúde e educação, poder debater o crescimento do gasto primário em diversas áreas”, disse.

Ao desvincular os gastos da saúde e educação, em tese, os valores destinados a essas áreas podem sofrer cortes maiores que os permitidos atualmente pela legislação. Outra proposta que vem sendo levantada no debate é desvincular o reajuste das aposentadorias dos aumentos do salário-mínimo.

São medidas defendidas pelo relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), nomeado por Motta para apresentar um texto sobre o tema.

O líder do PT na Câmara disse que a legenda é contrária a esse tipo de proposta.

“Nós somos contra, muito contra. Nós não vamos topar isso. Desvincular salário mínimo da Previdência, sinceramente, um aposentado que ganha um salário mínimo. Essa desvinculação é criminosa. É a gente tratar o ajuste em cima dos mais pobres”, defendeu Lindbergh Farias.

Corte de gastos

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu cortes de gastos maiores e destacou que não dá para o Congresso ser o “policial mal”, enquanto o governo banca o “policial bonzinho”.

“Chegou um momento da discussão que um determinado ator importante do governo disse que vai ter um shutdown [paralisação da máquina pública] se derrubar a medida do IOF. E talvez seja o que o país esteja precisando para todo mundo sair da sua zona de conforto. Porque está todo mundo olhando a situação, mas ninguém quer abrir mão de nada”, acrescentou.

O deputado Lindberg Farias avalia que o governo já fez cortes importantes, citou o contingenciamento de R$ 30 bilhões e também o pacote de ajuste fiscal do ano passado, que limitou a valorização real do salário-mínimo. Estima-se que o pacote do ano passado reduza as despesas em R$ 327 bilhões em cinco anos.

“Quando aperta, o andar de cima não quer pagar nada. Só gosta de fazer ajuste em cima de programa social, de corte na saúde e na educação, mas não quer dar sua contribuição. Esses temas têm que ser enfrentados”, acrescentou o petista.

Entenda

O arcabouço fiscal aprovado no primeiro ano do atual governo, que substituiu o teto de gastos aprovado no governo de Michel Temer, obriga a União a cumprir uma meta fiscal de gastos primários, que são os gastos totais, deixando de fora as despesas com a dívida pública.

Como as despesas sociais com previdência, saúde e educação crescem mais rápido do que o arcabouço comporta, há necessidade de a União buscar novas receitas ou cortar despesas para cumprir com a meta estabelecida na lei.

O setor empresarial, em especial o mercado financeiro, cobra que o governo apresente cortes de gastos maiores para atingir a meta fiscal, e rejeita medidas de aumento da arrecadação. Porém, o Executivo tem apresentado algumas medidas de aumento de receitas, a exemplo do decreto do IOF.

Contribui para pressionar a dívida pública brasileira os juros praticados pelo Banco Central de 14,75% ao ano, o terceiro maior em valores reais do mundo. Impulsionada pela alta dos juros, a dívida pública federal cresceu 1,44% em abril. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 70,3 bilhões em juros.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/motta-nao-ha-compromisso-de-aprovar-alternativa-elevacao-do-iof