Após a 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinar a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno nesta terça-feira (3), o cantor, conhecido como Oruam, é considerado foragido. 

A Polícia Civil informou que tentou cumprir a medida judicial de prisão na casa do rapper, mas ele não estava e ainda não foi localizado.

Oruam é réu em ação penal que apura tentativa de homicídio qualificado e estava em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica por força de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o próprio STJ retirou a liminar, após relatórios da Coordenação de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontaram sucessivas violações das determinações judiciais.

Segundo os autos, o réu descumpriu o recolhimento domiciliar noturno em diversas datas e apresentou um padrão recorrente de negligência com o equipamento de monitoramento eletrônico, incluindo longos períodos com o dispositivo desligado, somando 22 incidentes registrados entre outubro e novembro de 2025.

Tornozeleira

De acordo com a Seap, Mauro Davi dos Santos Nepomuceno compareceu à Central de Monitoração Eletrônica no dia 9 de dezembro de 2025, ocasião em que foi o equipamento foi trocado. Após o comparecimento e a substituição do dispositivo, a tornozeleira retirada foi encaminhada à perícia técnica, que constatou dano eletrônico, possivelmente decorrente de alto impacto.

“O monitorado utiliza tornozeleira eletrônica desde 30 de setembro do ano passado e, desde 1º de novembro, passou a apresentar sucessivas violações, totalizando 66 ocorrências, sendo 21 graves somente em 2026, em sua maioria relacionadas à falta de carregamento da bateria”, diz a Seap em nota.

A nota diz ainda que “as violações foram formalmente comunicadas ao Poder Judiciário, com relatórios mensais encaminhados à Terceira Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Após a troca, o novo equipamento voltou a apresentar falhas por ausência de carregamento, e desde 1º de fevereiro deste ano permanece descarregado”.

Diante das infrações, o Ministério Público requereu a prisão preventiva do acusado. Embora o juízo tenha reconhecido inicialmente o descumprimento das cautelares, deixou de decretar a prisão naquele momento em razão da vigência da liminar do STJ.

Com a revogação da decisão liminar, a juíza Tula Corrêa de Mello entendeu que “as medidas alternativas se mostraram insuficientes, determinando a retomada da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a efetividade do processo penal”.

Acusação

O rapper Oruam responde por tentativa de homicídio qualificado praticado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, ambos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Além de Oruam, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos são réus no mesmo processo.
 
De acordo com a denúncia, durante uma operação da Polícia Civil na casa de Oruam em 22 de julho de 2025 para cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão de um menor que teria praticado atos análogos ao tráfico de drogas e crimes patrimoniais, o rapper e outras sete pessoas arremessaram pedras de grande peso e volume nas vítimas. 

Oruam é filho do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que está preso em uma penitenciária federal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/oruam-esta-foragido-apos-66-violacoes-tornozeleira-eletronica

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi liberado após a instalação da tornozeleira eletrônica às 19h10, na Superintendência da Polícia Federal, onde o parlamentar estava preso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (9) o mandado de soltura de Bacellar após a Alerj ter decidido pela revogação da prisão preventiva do parlamentar. 

Pela decisão, além do uso da tornozeleira eletrônica, Bacellar deverá permanecer afastado da presidência e cumprir recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte e arma, além da entrega dos passaportes.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun, que prendeu o deputado estadual TH Joias. TH Joias está preso, desde setembro, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/apos-colocar-tornozeleira-eletronica-rodrigo-bacellar-e-solto-no-rio

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica.

Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O procedimento foi conduzido por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada, Moraes determinou o início do cumprimento da condenação. Por ter assinado acordo de delação premiada durante as investigações, Cid não ficará preso.

O militar está proibido de sair de Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h. O recolhimento deverá integral nos finais de semana, ou seja, ele não poderá sair de casa.

Cid também está proibido de portar armas, utilizar as redes sociais e se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.

Por ter delatado os fatos que presenciou durante o período em que trabalhou com Bolsonaro, Mauro Cid passará usufruir dos benefícios da delação, deixará de usar tornozeleira eletrônica e poderá ter escolta de agentes da Polícia Federal para fazer a sua segurança e de familiares. Os bens dele também vão ser desbloqueados.

No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/mauro-cid-passa-por-audiencia-no-stf-e-retira-tornozeleira-eletronica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Diego Dias Ventura, acusado de atuar como um dos líderes do acampamento golpista que foi instalado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022.

O mandado de prisão foi assinado na terça-feira (12) após o ministro ser informado que Diego rompeu a tornozeleira eletrônica e está desaparecido.

“Em 6/8/2025, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro noticiou o fim de bateria da tornozeleira eletrônica do acusado, que está desligada desde 02/07/2025, e consta rompimento da cinta da tornozeleira, em aberto desde 01/07/2025”, diz trecho da decisão.

Em julho deste ano, o acusado foi condenado pelo STF a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação.

Durante as investigações, Diego chegou a ser preso, mas ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

De acordo com acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Diego atuou na coordenação da logística do acampamento e participou dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. 

Na manifestação enviada ao STF durante o julgamento, os advogados de Diego Ventura defenderam a absolvição por falta de provas.

Segundo a defesa, o acusado participou de uma “manifestação pacífica em Brasília” e não tem vínculo com atos de violência praticados por outras pessoas. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/81-moraes-manda-prender-condenado-que-tirou-tornozeleira-eletronica

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi levado hoje (4) pela Polícia Federal (PF) para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Do Val foi levado para colocar o equipamento ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após viagem  para a Flórida, nos Estados Unidos. A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país. 

O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. 

Na decisão desta segunda-feira, Do Val foi ainda proibido de deixar sua casa à noite. Moraes reafirmou a proibição de que ele use redes sociais. No fim do mês passado, o ministro havia determinado também o bloqueio de contas bancárias do senador. 

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022. 

Pedido negado

Em meados de julho, antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte. 

Apesar de ter feito buscas em endereços de Do Val em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, a PF não havia conseguido cumprir anteriormente a ordem de apreender todos os passaportes de Do Val. A medida fora determinada por Moraes, e depois foi confirmada pela primeira turma do Supremo.

Em nota, Do Val disse que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto acrescenta que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/senador-marcos-do-val-e-levado-para-colocar-tornozeleira-eletronica