O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou que o lançamento do edital do novo concurso público para policial legislativo da Casa ocorrerá ainda neste mês. A confirmação foi dada em vídeo publicado, nesta quarta-feira (21), em seu perfil nas redes sociais.

“Quero ainda anunciar que nós teremos ainda no mês de janeiro o lançamento de um outro concurso, esse para policial legislativo da Câmara dos Deputados. Esse concurso eu voltarei aqui para trazer mais informações para vocês sobre os detalhes. Boa sorte a todos!”, revelou o presidente da Câmara.

Motta ainda lembrou que o prazo de inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados para técnico e analista legislativo, autorizado por ele em 2025, se encerrará as 18 horas (horário de Brasília) da próxima segunda-feira (26).

Os interessados no certame devem se inscrever exclusivamente pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora contratada para executar o certame.

Taxa de inscrição

Conforme edital do concurso já em andamento, a taxa de inscrição foi determinada em R$ 100, para concorrer ao cargo de técnico legislativo; e em R$ 130, para o de analista legislativo. A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 28 de janeiro.

O candidato deverá efetuar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento apresentará QR code que possibilita o pagamento por Pix.

Vagas

Ao todo, serão 140 vagas, sendo 70 delas para preenchimento imediato. O edital do concurso prevê mais 70 vagas em cadastro de reserva. A concorrência será para os seguintes cargos, ambos de nível superior:

• 35 para analista legislativo – especialidade processo legislativo e gestão;
• 35 vagas técnico legislativo – especialidade assistente legislativo e administrativo.

Os candidatos podem ter curso de graduação em qualquer área de formação, com diploma fornecido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Reserva de vagas

Do total das vagas do concurso, 30% serão reservadas da seguinte forma:

• 25% para candidatos negros;
• 3% para candidatos indígenas; e
• 2% para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato de inscrição, indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça adotado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Remuneração

A remuneração mensal dos aprovados no concurso da Câmara Federal varia de R$ 21.008,19 até R$ 30.853,99, conforme o cargo (técnico e analista). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.

Provas

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 8 de março, nos turnos da manhã e tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.

O deputado Hugo Motta explicou que as provas serão realizadas em todas as capitais do Brasil.

“Justamente para facilitar o acesso das pessoas que queiram realizar essa prova, não mais sendo necessário sair do seu estado para ir a outro estado poder realizar o concurso”, destacou

Em 8 de março, as provas objetivas terão duração de cinco horas e a discursiva, de três horas.

Conforme descrito no edital, as provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos. 

Para conhecer os detalhes do novo concurso da Câmara dos Deputados, acesse o site do processo seletivo e o edital público.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/edital-para-policial-legislativo-da-camara-sai-em-janeiro-diz-motta

O Ministério da Cultura (MinC) lança, nesta quinta-feira (30), o Programa Rouanet Festivais Audiovisuais, com investimento de R$ 17 milhões, recursos que poderão ser captados via Lei Rouanet. O anúncio será feito pela secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, durante a cerimônia de encerramento da 49ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, às 19h, na Cinemateca Brasileira.

A iniciativa tem como foco fomentar festivais de cinema e audiovisual em todo o país, fortalecendo o circuito de mostras e eventos que promovem o acesso à cultura e a diversidade de narrativas brasileiras.

“Os programas especiais da Lei Rouanet representam um novo ciclo de inclusão e democratização da cultura no Brasil. O Rouanet Festivais, assim como os demais, vem para garantir que o acesso à cultura seja efetivado em todos os territórios e reflita as múltiplas vozes que formam o país. Queremos que cada iniciativa cultural, independente de onde surja, tenha condições de florescer e representar o Brasil em sua pluralidade”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

De acordo com a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, o programa também tem o propósito de valorizar identidades regionais e ampliar a representatividade na produção cultural.

“Ao criar essa linha específica, o MinC busca, além de ampliar a difusão do audiovisual em todas as regiões do país, dar atenção especial à diversidade, à acessibilidade e à valorização das identidades locais. Esta é uma política que amplia oportunidades e fortalece o ecossistema cultural como um todo”, destacou a secretária.

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Valores

Serão incentivados no mínimo 30 projetos culturais, divididos em três categorias:

• Festivais com três e cinco edições: 15 projetos, com até R$ 500 mil cada;
• Festivais com cinco a dez edições: 10 projetos, com até R$ 600 mil cada;
• Festivais com mais de 10 edições: cinco projetos com até R$ 700 mil cada.

Cotas por regiões

Os projetos selecionados obedecerão a uma cota territorial de R$ 3 milhões para cada uma das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, somando R$ 9 milhões destinados exclusivamente a essas localidades.

Ainda segundo o edital, 50% dos recursos deverão ser aplicados em projetos com equipes majoritariamente compostas por mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais/Travestis, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e +), pessoas com deficiência ou integrantes de comunidades tradicionais — incluindo povos ciganos, quilombolas e de terreiro. Os projetos também deverão contemplar a diversidade em suas programações com conteúdos realizados prioritariamente por esses grupos.

As chamadas linhas especiais da Lei Rouanet são editais direcionados criados pelo MinC para ampliar o alcance das políticas culturais a públicos e regiões historicamente menos beneficiados. Antes do Rouanet Festivais, foram lançadas iniciativas como Rouanet Favelas, Rouanet Nordeste, Rouanet Norte e Rouanet da Juventude.

Fórum dos Festivais

A criação do Rouanet Festivais contou com a colaboração do Fórum dos Festivais, entidade que reúne mostras e eventos de cinema em todo o país e no exterior, e que completa 25 anos em 2025.

“O fórum se sente muito feliz pela iniciativa do MinC, que é uma construção feita a várias mãos, com a participação do Fórum dos Festivais há mais de três anos nessa formulação do edital. Ainda assim, seguimos em campanha nacional por uma política pública permanente para o setor de mostras e festivais, porque as telas dos festivais precisam de continuidade, de política pública e de calendário”, afirmou Josiane Osório, presidenta do Fórum dos Festivais.

O Fórum dos Festivais destaca que o Brasil possui hoje 366 festivais audiovisuais, que variam em porte, temática e perfil, mas compartilham o compromisso de formar plateias, revelar talentos, gerar emprego e renda e democratizar o acesso à cultura.

Esses eventos levam cinema a cidades sem salas de exibição, promovem programações gratuitas e são reconhecidos por oferecer acessibilidade para pessoas com deficiência.

Além disso, os festivais brasileiros no exterior têm papel estratégico na promoção do cinema nacional fora do país, abrindo novas fronteiras para produções independentes.

“Os festivais são um circuito fundamental para a cultura brasileira. Ajudam a formar público, criam oportunidades de trabalho e fortalecem a cadeia criativa do audiovisual. São, talvez, o setor cultural que mais amplia o acesso e garante programação gratuita e inclusiva em todo o país”, assegura Josiane Osório.

Serviço

Inscrições: de 3 a 28 de novembro, exclusivamente pela plataforma Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura).

Edital completo: disponível a partir de 31 de outubro no site do MinC — www.cultura.gov.br.                                                      

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/ministerio-da-cultura-lanca-edital-rouanet-festivais

O governo federal anunciou neste sábado (18) um novo edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que deverá ser lançado em dezembro, contemplando até 500 projetos, com investimento de R$ R$ 108 milhões. O anúncio foi feito em São Bernardo do Campo (SP), contando com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Instituída pelo Decreto 12.410/2025, a CPOP se soma a outras políticas do campo da educação, como o Pé-de-meia, apresentado como solução para evitar a evasão escolar de estudantes do ensino médio e que exige inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para que o aluno receba o incentivo financeiro.

No primeiro edital, o programa da CPOP selecionou 384 cursinhos populares que preparam estudantes para o vestibular. A medida abrangeu mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país, com investimento total de R$ 74 milhões. Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para pagamento de professores, coordenadores e equipe técnico-administrativa, além de auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade.

O ministro da Educação, Camilo Santana, salientou a expectativa de o número chegar a 700 cursinhos selecionados até o final desta gestão. Santana reconheceu que a rede de iniciativas com esse propósito já se mantinha viva muito antes do investimento governamental e que o êxito a ser comemorado reside justamente no apoio dado agora pelo poder público. 

Santana acrescentou que o plano, com o estabelecimento da rede de cursinhos é tornar esse suporte uma política pública. Em sua fala, o ministro também citou o acumulado de programas concebidos pelas três gestões de Lula na área de educação, como o Programa Universidade Para Todos (Prouni), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Outros dois conjuntos de medidas destacados foram os voltados à alfabetização e ao ensino integral nas escolas, assim como o Pé-de-meia, que, segundo ele, tem trazido bons resultados, freando a evasão escolar, reduzindo-a pela metade.

Todas essas ações, acrescentou, serviram para “dar a oportunidade de a universidade ter a cara do Brasil”, ao nivelar as condições de pessoas das classes sociais mais vulnerabilizadas em relação às oferecidas à classe média e aos ricos, deixando-as menos desiguais. 

Santana disse, ainda, que a educação é o único caminho transformador da sociedade e defendeu a valorização dos educadores. “Professor tem que ser a profissão mais valorizada, porque todo mundo passa pelo professor. O médico passa por ele, o engenheiro”, afirmou ele, cujo discurso também salientou a promoção da equidade e inclusão como elementos que norteiam o governo atual, algo que se pode constatar, inclusive, pela criação da Universidade Federal  Indígena (Unind), com sede em Brasília .

Também na comitiva do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já foi o titular da pasta de Educação anteriormente, ponderou que, antes, quem fazia o ensino fundamental e médio em uma instituição privada ia parar nas universidades públicas. E que o contrário era correspondente: egressos de colégios públicos só conseguiam garantir uma vaga nas universidades privadas e tinham enorme dificuldade de permanecer nelas, por não conseguir arcar com despesas regulares com alimentação, transporte, entre outras coisas. 

O Prouni, pontuou, foi estruturado para ver grupos minorizados, como é o caso da população negra, representados como estudantes e professores.

Haddad contou que uma das constatações de sua época de ministro da Educação foi a de que o governo deveria mexer no bolso da parcela mais rica da população para assegurar a concretização do projeto de uma educação melhor para o país. Ele afirmou saber que isso “é o que incomoda” esse grupo, que tem mobilizado uma campanha contra o aumento de sua contribuição por meio de impostos.

Haddad lembrou que, de 2006 a 2010, a sociedade se opunha maciçamente à reserva nas universidades de alunos que concluíram o ensino básico na rede pública, quadro que mudou nos últimos anos. As cotas dessa categoria contemplam metade das vagas ofertadas pelas instituições.

“Isso equivale a fazer uma reforma agrária inteira no ensino superior brasileiro. É você dividir com justiça. O aluno de escola particular não podia reclamar que ele ia ficar com menos, porque reservar a metade não era tirar nada de ninguém, era distribuir de forma mais justa”, disse.

“Além de reservar vagas para alunos de escola pública, nós decidimos dividir essas vagas entre brancos e negros na proporção de cada estado brasileiro. Na Bahia, é uma proporção. Em Santa Catarina, é outra proporção. Mas o negro ia, sim, entrar em uma universidade pública. Antigamente, a gente só via as pessoas negras trabalhando como funcionários da escola, raramente como professor, raramente como estudante”, acrescentou Haddad.

“Hoje você entra em uma universidade pública e vê que mudou de cor. Ela é mais brasileira, é mais autêntica, é mais representativa. E é mais inteligente. Porque, ao contrário do que os nossos críticos falaram, a qualidade da escola pública melhorou, com a participação da classe trabalhadora na universidade

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/governo-anuncia-edital-para-investir-r-108-mi-em-cursinhos-populares

Idealizado e produzido pelo Serpenteando Produções, o festival é de caráter não competitivo e busca oferecer espaço para artistas, alunas, instrutoras e profissionais de dança em diferentes modalidades, incluindo pole dance, artes circenses e burlescas.

As vagas para apresentações serão preenchidas por seleção, e os artistas terão à disposição estrutura com pole dance, tecido aéreo e lira, além de suporte técnico para realização das performances.

O edital prevê três categorias de inscrição: solo, dupla e grupo, e cada artista poderá se inscrever em até três apresentações, respeitando as regras de envio de material, figurino e objetos cênicos.

As inscrições iniciaram em 1º de outubro e vão até 20 de outubro de 2025. No dia 26, será realizada a reunião técnica com os selecionados. Cada performance escolhida receberá cachê de R$400,00, independentemente da categoria.

As participantes deverão enviar previamente o vídeo da performance, música e fotos de divulgação, garantindo que a apresentação corresponda à proposta aprovada. O DELAS Festival reforça que a liberdade de expressão é incentivada, desde que respeitados os direitos e a integridade de todos os participantes.

Além das apresentações, o público terá a oportunidade de participar de três oficinas abertas, ministradas por profissionais renomadas sendo elas: Tecido, com Andira Angeli; Pole Dance, com Potyra Farias; e Flexibilidade, com Fernanda Bezerra.

O Projeto é contemplado pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Para mais informações e dúvidas sobre inscrições, os interessados podem contatar a organização pelo e-mail serpenteandoproduz@gmail.com ou pelo Instagram oficial do festival @festivaldelas.am.

Veja o edital aqui

Leia mais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Com a publicação da citação, o parlamentar terá o prazo de 15 dias para manifestar ciência da denúncia. Se o deputado não se pronunciar, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia, determinou que o parlamentar seja notificado por edital. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.

Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Maginisky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

Na decisão, Moraes disse que Eduardo já confessou pelas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil. 

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.

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Denúncia

Na semana passada, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. 

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções”  contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-publica-edital-de-notificacao-da-denuncia-contra-eduardo-bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Com a publicação da citação, o parlamentar terá o prazo de 15 dias para manifestar ciência da denúncia. Se o deputado não se pronunciar, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia, determinou que o parlamentar seja notificado por edital. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.

Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Maginisky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

Na decisão, Moraes disse que Eduardo já confessou pelas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil. 

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.

Denúncia

Na semana passada, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. 

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções”  contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-publica-edital-com-citacao-da-denuncia-contra-eduardo-bolsonaro

Com investimentos de R$ 85 milhões, o resultado do edital Ecoforte Redes 2024, destinado a fortalecer a agricultura familiar de base agroecológica no país, foi anunciado nesta segunda-feira (23) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil (FBB).

O edital foi lançado em julho de 2024 e recebeu 165 propostas, das quais 36 foram consideradas habilitadas, com representantes em todas as regiões do país (cinco na Amazônia Legal, 12 no Nordeste, dez no Sul, oito no Sudeste e uma no Centro-Oeste). Outras cinco redes (duas no Nordeste e três no Sudeste) formarão cadastro de reserva e poderão ser convocadas em caso de não contratação das proponentes habilitadas ou de suplementação orçamentária por parte dos financiadores.

Os beneficiados são projetos territoriais destinados a fortalecer as redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. O objetivo é ampliar a escala de produção e a oferta de alimentos e produtos saudáveis, contribuindo para a promoção da transição agroecológica e da resiliência dos ecossistemas, além da geração de renda para as famílias agricultoras.

“Os investimentos viabilizarão aumento da escala de produção de alimentos saudáveis e ampliação do seu consumo pela população, com objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que contribuem para a resiliência climática nas localidades atendidas”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Cada rede selecionada é composta, no mínimo, por três organizações produtivas da agricultura familiar, incluindo povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, pescadores artesanais, aquicultores familiares, extrativistas e demais povos e comunidades tradicionais.

Coordenado pelo governo federal, o Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica (Ecoforte) é considerado a principal ação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Seu primeiro edital foi lançado em 2014.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/edital-seleciona-36-projetos-para-fortalecer-agricultura-familiar

Com investimento potencial de R$ 85,2 bilhões, a chamada pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para apoiar investimentos em transformação de minerais estratégicos, encerrou na semana passada com inscrições de 124 propostas de planos de negócios.

Os projetos foram apresentados por 136 grupos econômicos para investimento em 23 estados de todas as regiões do país. Segundo o edital, os planos devem contemplar investimentos em capacidade produtiva e pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) para transformação de minerais estratégicos e obtenção de materiais transformados ou produtos manufaturados para transição energética e descarbonização.

Do valor de R$ 85,2 bilhões em intenção de investimentos apresentados, R$ 6,4 bilhões referem-se a desenvolvimento tecnológico e R$ 67,8 bilhões ao escalonamento industrial desses projetos. Como destaque, quatro elementos apresentaram maior interesse dentre as propostas inscritas: terras raras (27), lítio (25), cobre (24) e grafite (20).

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Os projetos visam fomentar a transformação mineral a partir dos seguintes elementos químicos: alumínio, cobalto, cobre, estanho, grafite, lítio, manganês, metais do grupo da platina (PGMs), molibdênio, nióbio, níquel, silício, tântalo, terras raras, titânio, tungstênio, urânio, vanádio e zinco.

“O Brasil reúne vantagens únicas para atração desses investimentos: vastas reservas minerais, uma matriz energética predominantemente limpa, um ecossistema robusto de inovação e, principalmente, neutralidade geopolítica, fatores que capacitam o país a liderar a agregação de valor na mineração de forma sustentável. A grande demanda revela a aposta assertiva da política industrial do governo do presidente Lula, voltada para investimentos em transição energética”, disse, em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O presidente da Finep, Celso Pansera explicou, em nota, que superar os desafios tecnológicos da transição energética demanda por soluções que só serão viáveis com a união de esforços. 

“A atuação coordenada da Finep e BNDES com o setor privado fortalece a criação de uma economia mais limpa, justa e resiliente. Estamos viabilizando um novo ciclo de desenvolvimento baseado em sustentabilidade e valor agregado nacional e o país está pronto para avançar nesse caminho”, destacou Pansera. 

Pequena África

Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) lançou, nesta segunda-feira, (5), o edital que destina até R$ 5 milhões para o fortalecimento de instituições e coletivos culturais atuantes na região histórica do Centro do Rio de Janeiro. As instituições podem se inscrever até o dia 5 de junho.

A chamada pública oferece apoio financeiro entre R$ 50 mil a R$ 500 mil para projetos que preservem e promovam a cultura afro-brasileira e ciclo formativo exclusivo para potencializar a gestão institucional das iniciativas contempladas.

As organizações selecionadas participarão de um ciclo formativo baseado na metodologia do Programa Feira Preta Cria. A metodologia foi criada pelo Instituto Feira Preta em parceria com o Conselho Britânico e a Universidade de Coventry, no Reino Unido. O objetivo é fortalecer e desenvolver lideranças e organizações sociais negras, expandindo suas capacidades produtivas alinhadas ao fortalecimento institucional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/edital-para-investimentos-em-minerais-estrategicos-tem-124-propostas-0

Com investimento potencial de R$ 85,2 bilhões, a chamada pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para apoiar investimentos em transformação de minerais estratégicos, encerrou na semana passada com inscrições de 124 propostas de planos de negócios.

Os projetos foram apresentados por 136 grupos econômicos para investimento em 23 estados de todas as regiões do país. Segundo o edital, os planos devem contemplar investimentos em capacidade produtiva e pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) para transformação de minerais estratégicos e obtenção de materiais transformados ou produtos manufaturados para transição energética e descarbonização.

Do valor de R$ 85,2 bilhões em intenção de investimentos apresentados, R$ 6,4 bilhões referem-se a desenvolvimento tecnológico e R$ 67,8 bilhões ao escalonamento industrial desses projetos. Como destaque, quatro elementos apresentaram maior interesse dentre as propostas inscritas: terras raras (27), lítio (25), cobre (24) e grafite (20).

Os projetos visam fomentar a transformação mineral a partir dos seguintes elementos químicos: alumínio, cobalto, cobre, estanho, grafite, lítio, manganês, metais do grupo da platina (PGMs), molibdênio, nióbio, níquel, silício, tântalo, terras raras, titânio, tungstênio, urânio, vanádio e zinco.

“O Brasil reúne vantagens únicas para atração desses investimentos: vastas reservas minerais, uma matriz energética predominantemente limpa, um ecossistema robusto de inovação e, principalmente, neutralidade geopolítica, fatores que capacitam o país a liderar a agregação de valor na mineração de forma sustentável. A grande demanda revela a aposta assertiva da política industrial do governo do presidente Lula, voltada para investimentos em transição energética”, disse, em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O presidente da Finep, Celso Pansera explicou, em nota, que superar os desafios tecnológicos da transição energética demanda por soluções que só serão viáveis com a união de esforços. 

“A atuação coordenada da Finep e BNDES com o setor privado fortalece a criação de uma economia mais limpa, justa e resiliente. Estamos viabilizando um novo ciclo de desenvolvimento baseado em sustentabilidade e valor agregado nacional e o país está pronto para avançar nesse caminho”, destacou Pansera. 

Pequena África

Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) lançou, nesta segunda-feira, (5), o edital que destina até R$ 5 milhões para o fortalecimento de instituições e coletivos culturais atuantes na região histórica do Centro do Rio de Janeiro. As instituições podem se inscrever até o dia 5 de junho.

A chamada pública oferece apoio financeiro entre R$ 50 mil a R$ 500 mil para projetos que preservem e promovam a cultura afro-brasileira e ciclo formativo exclusivo para potencializar a gestão institucional das iniciativas contempladas.

As organizações selecionadas participarão de um ciclo formativo baseado na metodologia do Programa Feira Preta Cria. A metodologia foi criada pelo Instituto Feira Preta em parceria com o Conselho Britânico e a Universidade de Coventry, no Reino Unido. O objetivo é fortalecer e desenvolver lideranças e organizações sociais negras, expandindo suas capacidades produtivas alinhadas ao fortalecimento institucional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/edital-para-investimentos-em-minerais-estrategicos-tem-124-propostas

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o governo do Paraná lançam nesta quarta-feira (2) o edital do concurso “Desafio de Inovação: Bengalas Inteligentes”. A iniciativa, pioneira no Brasil, tem a finalidade de reconhecer e premiar protótipos de bengalas ou dispositivos complementares utilizados por pessoas com deficiência visual, que permitam detectar obstáculos acima da linha da cintura como, por exemplo, um galho de árvore.

De acordo com o Censo do IBGE de 2022, cerca de 6,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência visual, sendo que 582 mil são cegos.  Atualmente, o estado do Paraná tem mais de 82 mil pessoas com deficiência visual, e as bengalas disponíveis no mercado limitam-se à identificação de objetos posicionados abaixo do quadril. Diante disso, o concurso busca promover o desenvolvimento de tecnologias que ampliem a eficiência e a segurança desses artefatos, promovendo mais autonomia a seus usuários.

O concurso de inovação será aberto à participação de projetos de todo o país e não se limita, portanto, ao Paraná. Somado a isso, o edital “Desafio de Inovação: Bengalas Inteligentes” tem ainda o objetivo de disponibilizar os dispositivos inteligentes no mercado brasileiro a preço acessível.

Coordenado pelo Escritório de Encomendas Tecnológicas da ABDI (Hubtec) , em parceria com o governo do Paraná, o concurso utiliza os instrumentos de Compras Públicas de Inovação para promover e estimular a inovação. De acordo com o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, a iniciativa é bastante relevante, pois permite demonstrar que licitações na modalidade Concurso (conforme a Lei de Licitações e Contratos Nº 14.133/2021) são instrumentos efetivos de fomento ao processo inovativo.

Cappelli destaca que a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de uma solução acessível financeiramente, adequada às condições brasileiras e elaborada com o maior nível possível de tecnologia nacional incorporada.

“Queremos não só atender às demandas de acessibilidade com esses projetos, mas também incorporar tecnologias avançadas, promovendo a segurança, autonomia de pessoas com deficiência visual e, sobretudo, a inclusão social”, explica.

O secretário da Inovação do Paraná, Alex Canziani, afirma que o objetivo do concurso é desenvolver uma solução inovadora e acessível para as pessoas cegas, garantindo que essa tecnologia possa chegar ao mercado a um custo mais baixo e beneficiar toda a comunidade cega no Brasil.

“Queremos estimular o desenvolvimento de bengalas tecnológicas mais duráveis e eficientes, para que a inovação cumpra seu papel de melhorar a vida das pessoas”, diz.

 Premiação

O concurso tem a finalidade de resolver o seguinte desafio: “Como permitir que pessoas cegas, usuárias de bengala, possam antecipar obstáculos estáticos acima de sua linha de cintura?”

O edital destinará R$ 2,8 milhões para as soluções mais inovadoras. O concurso será realizado em duas etapas: Na primeira fase, denominada “Etapa de Evolução”, o edital selecionará até dez propostas em estágio de ideação/conceito. Nessa fase, os projetos serão contemplados com R$ 180 mil para execução do plano de trabalho e amadurecimento da solução.

Na segunda fase, intitulada “Dia do Desafio”, as soluções selecionadas serão avaliadas por meio da realização de pitchs, nos moldes de Shark Tank, e por testes dos protótipos em um circuito que simula ambiente real. Os três primeiros colocados receberão um prêmio total de R$ 1 milhão, divididos dessa forma:  1° lugar ganhará R$ 500 mil; 2° lugar terá direito a R$ 300 mil; e o 3° lugar, premiação de R$ 200 mil. 

Além dos prêmios em dinheiro, os três primeiros colocados receberão assessoramento técnico da ABDI para acessar o ecossistema de inovação brasileiro e internacional a fim de escalar os protótipos premiados.

Edital

As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir das 14h de hoje (2) até as 17h do próximo dia 5 no site www.abdi.com.br/bengalasinteligentes

Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, e consórcios entre empresas, incluindo parcerias com instituições estrangeiras. Será aceita apenas uma proposta por CNPJ. É proibida a participação de pessoas físicas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/concurso-pioneiro-lanca-edital-para-producao-de-bengalas-inteligentes