A Polícia Federal (PF) pediu nesta quinta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre documentos e bens que estavam em dois cofres encontrados no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. 

A PF informou que foi acionada pela Presidência da República, e os cofres foram abertos no dia 25 de junho deste ano. Os agentes encontraram documentos pessoais e outros bens do ex-presidente. Diante da situação, a PF quer tomar o depoimento de Bolsonaro na prisão. 

“Faz-se necessária a realização de oitiva do mesmo, para que se manifeste sobre a propriedade e origem de tais bens”, argumenta a corporação.

A oitiva deverá ser realizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/pf-acha-documentos-no-alvorada-e-pede-para-interrogar-bolsonaro

A consolidação do comércio on-line e das instituições financeiras digitais intensificou um dos crimes mais tradicionais da humanidade: golpes com documentos de terceiros. De 2022 a 2025, as tentativas de fraude documental no Brasil mais do que dobraram, saltando de cerca de 19 mil para mais de 51 mil no acumulado de 2025.

A conclusão consta de levantamento da Caf, empresa especializada em verificação inteligente de documentos. Os dados mostram uma escalada contínua do problema.

•     2022: mais de 19 mil tentativas;

•     2023: mais de 66 mil;

•     2024: mais de 37 mil;

•     2025: mais de 51 mil (no acumulado do ano).

CNH: documento preferido

Segundo a empresa, a carteira de identidade permanece como o documento mais visado. Em 2025, 84% das tentativas de fraude envolveram o Registro Geral (RG), que continua sendo amplamente utilizado e tem grande variedade de versões em circulação. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também registrou aumento na participação das fraudes, passando de 8% dos casos em 2022 para 14% em 2025.

Para o diretor de tecnologia da Caf, José Oliveira, a multiplicidade de modelos de RG ainda presentes no país amplia o risco de manipulação, num cenário em que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo adotada de forma escalonada. Ele afirma que soluções tecnológicas vêm se tornando essenciais para detecção de irregularidades.

“O Brasil convive com inúmeras versões de RG em circulação, o que amplia a superfície de fraude. Isso torna inviável depender apenas de inspeção visual ou de processos manuais”, enfatiza.

Oliveira explica que sistemas baseados em inteligência artificial conseguem identificar sinais de adulteração digital com maior precisão, mas destaca que a combinação entre tecnologia e análise humana ainda oferece o índice mais elevado de eficácia, chegando a 98% de acerto na detecção de fraudes.

Análises

O levantamento utilizou uma tecnologia denominada Documentoscopia, que combina verificação automatizada, captura assistida, extração de dados por OCR (reconhecimento óptico de caracteres) e análise especializada. Apenas em 2025, mais de 11 milhões de documentos foram analisados pela plataforma da empresa.

Fundada em 2019, a Caf atua no desenvolvimento de tecnologias antifraude com soluções de verificação biométrica, reconhecimento documental e validação de identidade usadas principalmente em sites e aplicativos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/tentativas-de-fraudes-com-documentos-mais-que-dobram-de-2022-2025

Uma das marcas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), encerrada no sábado (22), em Belém, é a menção inédita aos afrodescendentes.

O termo consta em quatro documentos oficiais aprovados no encontro que busca meios para combater o aquecimento global, mitigar e adaptar os impactos sobre o planeta.

A citação aos afrodescendentes aparece nos documentos Transição Justa, Plano de Ação de Gênero, Objetivo Global de Adaptação e o Mutirão. Todos os textos estão publicados no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês), âmbito sob o qual se realizam as reuniões das edições da COP.

A inclusão ocorre apenas dois dias depois do feriado nacional da Consciência Negra, data que marca o reconhecimento ao elemento afrodescendente na identidade brasileira e, também, que reivindica igualdade racial e combate à discriminação.

Transição Energética

O documento Transição Energética cita a importância de garantir uma participação ampla e significativa “envolvendo todas as partes interessadas relevantes”, e lista trabalhadores afetados pelas transições, trabalhadores informais, pessoas em situação de vulnerabilidade, povos indígenas, comunidades locais, migrantes e deslocados internos, pessoas de ascendência africana, mulheres, crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência”.

Em outro ponto ressalta que trajetórias de transição devem respeitar e promover e cumprir os direitos humanos desses grupos.

Adaptação e Gênero

O documento Objetivo Global de Adaptação aponta as contribuições de crianças, jovens, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades locais, pessoas de ascendência africana e migrantes “para a adaptação, bem como a importância de considerar questões de gênero, direitos humanos, equidade intergeracional e justiça social, e de adotar abordagens participativas e totalmente transparentes”.

O texto Plano de Ação de Gênero reconhece a contribuição de mulheres e meninas de ascendência africana para a ação climática.

Mutirão

O Mutirão, classificado pela presidência brasileira da COP30 como um “método contínuo de mobilização que começa antes, atravessa e segue além da COP30”, enfatiza o “importante papel e o engajamento” de grupos que não são as partes (países signatários da UNFCCC). Entre os citados figuram povos indígenas, comunidades locais, pessoas de ascendência africana, mulheres, jovens e crianças.

Esses grupos, segundo o texto, apoiam as partes e contribuem para o “significativo progresso coletivo em direção aos objetivos de longo prazo do Acordo de Paris”.

O Acordo de Paris, lançado na COP21, em 2015, reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Avanço maior

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou o reconhecimento do encontro internacional.

“Com esse passo, a COP30 reconhece, formalmente, que as populações afrodescendentes são as mais afetadas pelas mudanças climáticas”.

No entanto, a ministra reconhece que ainda é preciso avançar na proposição de ações concretas.

“É preciso pensar políticas climáticas inclusivas, que considerem não apenas a realidade dos territórios, mas quem vive em periferias e outros locais desproporcionalmente impactados pelo racismo ambiental”, completou, em nota publicada no site do ministério.

Pressão popular

O ministério reconhece que a pressão de movimentos da sociedade civil também foi um elemento que levou ao reconhecimento do protagonismo de afrodescendentes.

O Geledés Instituto da Mulher Negra, uma organização da sociedade civil, foi um dos atores que participaram das articulações.

A ONG celebra a inclusão e parabeniza os negociadores brasileiros. O instituto classifica o feito como um “avanço” na política climática internacional.

“As populações afrodescendentes na diáspora global estão entre as mais impactadas pela crise climática e, ao mesmo tempo, figuram como protagonistas de soluções, saberes e práticas de resiliência em seus territórios”, justifica.

Na avaliação do Geledés, o reconhecimento não se trata de um gesto simbólico.

“Abre caminho para políticas climáticas mais justas, eficazes e enraizadas nas realidades dos territórios historicamente afetados por desigualdades estruturais”, afirma em nota.

“Esse resultado nos dá a possibilidade de cobrar políticas públicas de adaptação que priorizem quem de fato está mais vulnerabilizado pelos efeitos das mudanças climáticas e necessita de recursos e capacidades institucionais agora”, completa.

Início na COP16

A inclusão de afrodescendentes é um passo seguinte ao encontro da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (COP16), que ocorreu há um ano em Cali, na Colômbia.

Em decisão também inédita à época, a conferência reconheceu a participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades em temas ligados a preservação da natureza.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/documentos-finais-da-cop30-fazem-mencao-inedita-afrodescendentes

O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, disse nesta quinta-feira (25) que vai entregar à Polícia Federal (PF) um grande volume de documentos que, segundo ele, comprovam a legalidade dos serviços que sua empresa, a Prospect, prestou a entidades associativas suspeitas de cobrar, ilegalmente, mensalidades de milhões de aposentados e pensionistas.

Considerado pela PF como uma figura central no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, Antunes está preso preventivamente desde o último dia 12. Ele compareceu ao Congresso Nacional nesta quinta-feira para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento ainda está em andamento, sem previsão de término.

Antes de começar a responder às perguntas dos deputados federais e senadores que integram o colegiado, Antunes leu um texto no qual reafirmou sua inocência, prometendo disponibilizar provas de que sua atuação se limitava a fornecer assessoria e consultoria empresarial às associações que o contrataram.

“Todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado, aposentado beneficiário direto das atividades desempenhadas”, assegurou o empresário, ao garantir que seus advogados entregarão à PF, nos próximos dias, mais de 180 gigabytes de informações, ou o equivalente a mais de 18 milhões de documentos.

“Tais elementos demonstram, de forma inequívoca, que eu, ainda que na condição de dirigente da Prospect, jamais fui responsável pelo recrutamento de associados. Tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados [para que as mensalidades associativas fossem descontados dos benefícios] de aposentados e pensionistas no sistema do INSS”, acrescentou Antunes.

“A documentação que será entregue à autoridade policial evidencia que, por meio da Prospect, foram emitidas apólices de seguro funeral; oferecido um clube de benefícios com empresas parceiras e concedidos descontos em farmácias conveniadas, além de disponibilizar o acesso a uma plataforma de cursos em diversas áreas, entre outros serviços efetivamente prestados e usufruídos pelos associados”, disse Antunes, afirmando ser alvo de “narrativas mentirosas” que, segundo ele, visam a difamá-lo e “deturpar a realidade dos fatos”.

Antunes afirma sua inocência argumentando que nunca manipulou os sistemas de dados do INSS nem “recrutou” aposentados e pensionistas para que se associassem às entidades, que eram autorizadas pelo INSS a oferecer a possibilidade de cobrança das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. Ele admite a que podem haver ilegalidades nos descontos, mas atribui a responsabilidade para as entidades que o contrataram.

“A minha empresa sempre prestou serviços a associações, tendo como destinatários final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários, que eram realizados diretamente pelas associações. Assim, caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que, eventualmente, promoveram a inclusão destas pessoas em seus quadros associativos, sem a devida anuência. Jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados pelas entidades”, sustentou o empresário.

Ao encerrar sua fala inicial, Antunes assegurou que responderá a todas as perguntas dos membros da CPMI, “desde que formuladas com educação, cordialidade e dentro dos limites da ética”, observado seu direito constitucional a não revelar fatos que possam incriminá-lo. O empresário também antecipou que não responderá a nenhuma questão do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

“Isso porque, na reunião em que foi tomado o depoimento do senhor Rubens, Sua Excelência [Gaspar] disse por mais de uma vez que sou ladrão de dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance de defesa. Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouviu”, justificou-se Antunes, referindo-se ao economista Rubens Oliveira Costa, convocado a depor na última segunda-feira (22), na condição de sócio de Antunes e suspeito de envolvimento no esquema de descontos ilegais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/careca-do-inss-promete-entregar-pf-documentos-que-provam-inocencia

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (18) o prazo para a entrega dos documentos dos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2025.

 O Prouni oferece bolsas integrais (de 100% da mensalidade) e parciais (de 50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.

O resultado da segunda chamada está disponível na página do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior específica do ProUni, com login e senha da conta do portal Gov.br.

Entrega dos documentos

A entrega dos documentos na instituição de ensino superior pode ser feita presencialmente ou por meio eletrônico.

Cada instituição privada de educação superior deve disponibilizar, em suas páginas na internet, um campo específico para o encaminhamento da documentação.

Caso o acesso não possa ser disponibilizado, a faculdade deverá colocar à disposição colaboradores que recebam a documentação fisicamente, nos locais de oferta de curso e nos horários regulares de funcionamento.

A instituição deverá, ainda, emitir a comprovação da entrega dos documentos, de acordo com o meio usado para o seu recebimento, seja físico ou virtual.

De acordo com o edital, as faculdades privadas podem optar por um processo próprio de seleção, a partir da pré-seleção dos candidatos. Porém, as instituições de ensino devem ter comunicado formalmente os candidatos sobre essa exigência.

ProUni do segundo semestre

Esta edição do programa federal oferta mais de 211 mil bolsas de estudo, para mais de 370 cursos de 887 instituições de todo país.

O curso de administração foi o curso com a maior oferta de bolsas (13.774), sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. A lista de cursos com maior oferta de vagas segue com direito (13.152), pedagogia, (11.339) e educação física (8.939).

Para medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais e 171 parciais  (50% de gratuidade).

Bolsas federais

O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo estudantes sem diploma de nível superior. Em 2025, a política pública comemora 20 anos e contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados desde a primeira edição, em 2005.  

O Ministério da Educação (MEC) afirma que, atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-08/prouni-22025-prazo-de-entrega-de-documentos-e-prorrogado-para-dia-18

O dia 21 de dezembro de 2018 foi uma data histórica no sistema de pagamentos brasileiro. Após seis meses de discussões, um grupo de trabalho com 130 representantes de instituições financeiras, de escritórios de advocacia, de consultorias e do próprio governo concluiu os fundamentos do futuro sistema que revolucionou o sistema de pagamentos brasileiro. Naquela data, no fim do governo do ex-presidente Michel Temer, o Banco Central (BC) divulgou um comunicado com as bases do Pix.

Atualmente alvo de ataques por parte do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, o sistema de pagamentos instantâneo que permite a transferência de recursos 24 horas entre instituições financeiras diferentes foi lançado em novembro de 2020. No entanto, o conceito começou a ser discutido quatro anos antes, em 2016, com os requisitos fundamentais da ferramenta sendo lançados em 2018.

Em dezembro de 2016, meses após assumir a presidência do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn lançou a Agenda BC+, com o objetivo de modernizar o sistema financeiro nacional e estimular a inclusão financeira. O segundo pilar da agenda mencionava o aumento da eficácia do sistema financeiro.

“Embora o nosso sistema seja notabilizado pela sua dinâmica, há espaços para aperfeiçoamentos visando tornar ainda mais eficiente a oferta de produtos e serviços financeiros a preços competitivos, com externalidades positivas para a eficiência da economia como um todo”, declarou Goldfajn na época.

Sem entrar em detalhes, a apresentação de Goldfajn no lançamento da Agenda BC+  tinha como um dos objetivos “elaborar normas que aumentem a agilidade dos processos de autorização dos arranjos de pagamento”. Em 2019, a Agenda BC+ passou a chamar-se Agenda BC# (pronunciada Agenda BC Hashtag).

Também em 2016, o Banco Central brasileiro participou de um relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS) sobre os benefícios de sistemas instantâneos de pagamento. Com sede em Basileia, na Suíça, o BIS funciona como o Banco Central dos Bancos Centrais do planeta. O documento foi produzido por um grupo de trabalho do BIS com 26 Bancos Centrais, entre os quais o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos EUA) e o Banco Central Europeu.

Grupo de trabalho

Avanços mais concretos na criação do Pix só vieram em maio de 2018, com o lançamento do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift) . Existente até hoje, o Lift funciona como uma pré-incubadora de projetos, em que startups (empresas inovadoras em fase inicial), estudantes universitários e pequenas empresas de tecnologia apresentam projetos de inovações alinhados com a Agenda BC+.

No mesmo mês, o BC lançou o Grupo de Trabalho Pagamentos Instantâneos, que elaborou as bases do Pix. Em agosto de 2018, o grupo acatou ou rejeitou as sugestões divididas em cinco subgrupos, com temas como segurança, velocidade nas transações e câmara de compensações entre as instituições financeiras.

Em dezembro de 2018, poucas semanas antes de se despedir do cargo, Goldfajn mencionou a elaboração de um sistema de pagamentos instantâneos no balanço anual da Agenda BC+. O Relatório de Administração do BC daquele ano, na página 22, destacou não apenas a conclusão do grupo de trabalho como apresentou um infográfico (arte) sobre o funcionamento do futuro sistema.

Testes e lançamento oficial

Com o conceito e o modo de funcionamento estabelecidos em 2018, o Banco Central comunicou, em agosto de 2019, que desenvolveu a base de dados e a assumiu a administração do sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o órgão, a centralização da base de dados no BC “maximiza ganhos de escala e efeitos de rede típicos da indústria de pagamentos” e garante “o bom funcionamento do ecossistema de pagamentos”.

O nome Pix só foi lançado em fevereiro de 2020, um mês antes do início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o então presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a ideia partiu de uma demanda da população e que vinha sendo bastante discutida pelos Bancos Centrais como instrumento de pagamento barato, rápido, transparente e seguro.

Em outubro de 2020, uma resolução do BC estabeleceu a gratuidade do Pix para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). Até hoje, o Pix é gratuito para esses tipos de correntistas, exceto no caso de venda de produtos e de serviços por MEI.

Após testes internos e a adesão das instituições financeiras, o Pix foi lançado em caráter de teste em 3 de novembro de 2020, para uma fatia entre 1% e 5% dos clientes de bancos e em horários especiais. O lançamento oficial, com funcionamento 24 horas e para todos os clientes que criarem chaves Pix, só ocorreu duas semanas mais tarde, em 16 de novembro de 2020.

Em cinco anos, o Pix movimentou cerca de R$ 65 trilhões. Em junho deste ano, a ferramenta bateu o recorde mensal de movimentação, com R$ 2,866 trilhões transferidos, com 936 instituições financeiras participantes do sistema. Em novembro de 2020, mês de lançamento do Pix, foram movimentados R$ 25,869 bilhões, menos de 1% do volume registrado no mês passado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/documentos-do-bc-mostram-que-bases-do-pix-foram-lancadas-em-2018

O Banco Central (BC) recebeu os documentos do pedido de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciado na última sexta-feira (28) pelo banco estatal do Distrito Federal. A análise do material, no entanto, levará vários meses.

Primeiramente, o BC verificará se as duas instituições financeiras entregaram todos os documentos necessários. Caso o material esteja completo, a autarquia abre a instrução processual e começa a contar o prazo de 360 dias para analisar o que foi entregue. Se faltarem documentos, o BC abrirá um prazo adicional para os dois bancos enviarem o que estiver faltando.

No único pronunciamento oficial até agora, o BC informou apenas que a análise da operação seguirá os requisitos da resolução 4.970 de 2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Quando protocolado o pedido pelo Banco Master, o BC vai avaliar o pedido tecnicamente quanto ao cumprimento dos requisitos aplicáveis a operações da espécie”, informou a autarquia.

Nesta tarde, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, mudou a agenda para receber o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na sede do BC, em Brasília. Inicialmente, Galípolo passaria esta segunda-feira (31) em São Paulo, mas se reunirá com Costa e os diretores de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes, no fim desta tarde.

Na noite de domingo (30), Galípolo encontrou-se, em São Paulo, com André Esteves, presidente do BTG Pactual, instituição financeira também interessada em adquirir o Banco Master. Os dois encontros foram incluídos na agenda oficial do presidente do BC.

Até por volta das 17h30 desta segunda, as ações ordinárias do BRB tinham se valorizado 83,44% em relação à sexta-feira. Além de validado pelo Banco Central, a compra do Banco Master precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Negócio polêmico

No fim da tarde de sexta-feira, o presidente do BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. Segundo banco estatal do DF, os R$ 2 milhões equivalem a 75% do patrimônio consolidado do Master, conforme demonstrações financeiras auditadas pela PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das principais empresas de auditoria do mundo.

O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

Sem ter publicado o balanço de dezembro, o Master enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

Recentemente, o BTG Pactual ofereceu apenas R$ 1 para assumir o controle do Master e assumir o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira. No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no FGC impediu o negócio de ir adiante.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/bc-recebe-documentos-de-pedido-de-compra-do-banco-master-pelo-brb

Contribuintes podem fazer a declaração do Imposto de Renda até o dia 30 de maio. A expectativa da Receita Federal é de que 46,2 milhões de pessoas façam a entrega.

Em tempos como este, o que não faltam são dúvidas por parte do contribuinte. Por isso, a Radioagência Nacional preparou um Tira-Dúvidas do IR 2025, com várias informações para você conseguir fazer a declaração do IR.

Quais são os documentos necessários para fazer o IR?

A Declaração do Imposto de Renda na modalidade pré-preenchida, disponível desde 2022, facilitou, e muito, a tarefa de prestar contas ao Fisco. Porém, engana-se quem pensa que não é mais necessário ter em mãos alguns documentos na hora de declarar.

Para começar, é preciso reunir documentos básicos: CPF do titular e dos dependentes, comprovante de endereço, de atividade profissional e dados bancários.

A depender dos ganhos, bens e despesas dedutíveis, o restante da lista pode variar. 

>> Veja alguns documentos necessários:

• Rendimento: salários ou aposentadoria, aluguéis, aplicações financeiras, rendimentos de empresas das quais você é sócio ou outros rendimentos, pensão ou trabalho autônomo.
• Bens: escrituras de imóveis, documentos de veículos, saldos bancários e cotas de empresas, caso você seja sócio.
• Saúde: comprovantes de despesas médicas, odontológicas, psicológicas, fisioterápicas e planos de saúde.
• Educação: comprovantes de pagamento de mensalidades escolares
• Pensão alimentícia e previdência privada

Um dos documentos mais importantes é o informe de rendimentos, que comprova alguns dos seus ganhos de 2024. 

>> Saiba como ter acesso ao informe de rendimentos:

• Trabalhador de empresa privada CLT: recebe o informe por e-mail ou de forma física enviado pela empresa. 
• Aposentado ou pensionista: o informe de rendimentos pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do Meu INSS
• Servidor público: acesso pode ser feito pelo sistema SouGov, no item ‘Rendimentos e RPF”
• Microempreendedor Individual (MEI): informe pode ser obtido pelo portal Gov.br ou pelo e-CAC. Quem fez a declaração simplificada (DAS) pode utilizar o próprio recibo para declarar
• Autônomo: quem utiliza livro-caixa ou o Carnê-Leão Web a cada mês pode obter o informe pelo sistema da Receita Federal 

As empresas foram obrigadas a enviar o comprovante de rendimentos até o dia 28 de fevereiro deste ano.

Mas o que fazer se esses comprovantes não forem recebidos pelo trabalhador? Neste caso, é preciso procurar a empresa ou utilizar os dados da declaração pré-preenchida, que estará disponível em 1º de abril de 2025.

>> Ouça na Radioagência Nacional:

>> Confira aqui toda a série Tira-Dúvidas IR 2025

É melhor fazer a declaração pré-preenchida ou a declaração em branco?

Uma das tarefas mais complicadas na hora da declaração do Imposto de Renda é correr atrás de comprovantes de pagamentos e rendimentos. Desde 2022, essa missão foi facilitada com a possibilidade de fazer a declaração pré-preenchida. Neste ano, a declaração estará disponível a partir de 1º de abril. 

A pré-preenchida traz as informações que a Receita Federal tem por meio do cruzamento de dados, porém há informações incompletas.  

“O contribuinte precisa completar aquelas informações. Agora, além de acelerar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição”, disse o professor de Ciências Contábeis da UFRRJ, Alessandro Pereira Alves.

Há outras vantagens de realizar a declaração pré-preenchida, além da prioridade na restituição.

“A principal vantagem da declaração pré-preenchida é poder iniciar o processo de fazer a declaração de ajuste anual, usufruindo da disponibilização automática ao contribuinte de informações recebidas de várias fontes distintas. Isso ajuda a acelerar e a diminuir inconsistências durante o preenchimento e conferência da declaração de ajuste anual”, explica Deypson Carvalho, professor de Ciências Contábeis da UDF. 

Para fazer a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro de segurança, acessar sua conta e clicar em ”Iniciar declaração pré-preenchida”.

A alternativa é realizar a declaração em branco, por meio do Programa Gerador de Declaração. Vale destacar que, mesmo nesse programa, é possível importar os dados da declaração pré-preenchida.

Mas, afinal, a declaração pré-preenchida é realmente mais vantajosa? 

“Vai depender muito do perfil do contribuinte. Se ele tem uma boa organização das suas finanças, a declaração completa pode ser vantajosa. Já o contribuinte que tem muitas despesas e informações detalhadas pode achar mais vantajoso utilizar o modelo pré-preenchido”, pondera Alessandro Alves.

Outro cuidado necessário ao optar pela declaração pré-preenchida é a verificação de todos os dados citados.

“Caberá ao contribuinte a responsabilidade de realizar a verificação de todos os dados pré-preenchidos. Um alerta ao contribuinte é que a declaração pré-preenchida não está imune de ficar retido em malha fiscal, o que lhe exigirá acompanhar o processamento da sua declaração pelo aplicativo ou pelo e-CAC”, alerta Deypson Carvalho.

>> Ouça na Radioagência Nacional:

Como evitar erros na declaração e fugir da malha fina do IRPF?

O maior temor de quem tem que fazer a declaração do Imposto de Renda é cair na chamada malha fina. Isso ocorre quando há divergências entre as informações prestadas pelo contribuinte e os dados obtidos de outras fontes pela Receita Federal.

“Se for encontrada alguma divergência entre as informações declaradas pelo contribuinte e as informações apresentadas pelas outras entidades, a declaração será separada pela Receita Federal para uma análise mais profunda. É o que se chama de malha fiscal, ou “malha fina” como é popularmente conhecida”, explica o professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Deypson Carvalho.

O auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, dá algumas dicas para que o contribuinte evite erros que possam resultar na malha fina.

“A principal orientação é que a pessoa tenha muito cuidado e muita calma no preenchimento da declaração. É que ela primeiro junte todos os documentos que ela possui, todos os rendimentos que ela teve naquele ano, tudo que ela pagou, todos os bens e aí sim, com calma, faça o preenchimento da declaração”, disse. 

“Se houver alguma informação na declaração pré-preenchida que ela não tenha como comprovar, o ideal é que ela tire aquela informação da pré-preenchida. Se ela tiver algum comprovante que não consta na declaração pré-preenchida, o correto é que ela inclua aquela informação”.

>> Veja alguns dos erros mais comuns:

1) A omissão de rendimentos ocorre quando a pessoa não informa os rendimentos recebidos ou informa em valor inferior.

2) A omissão de rendimentos dos dependentes acontece quando um dependente é incluído na declaração e não é feita a inclusão de todos os rendimentos recebidos por ele. 

3) Também acontece inconsistência, quando o contribuinte registra alguma despesa médica e o profissional, a clínica ou o hospital não faz a confirmação dessa situação, por meio do envio de informações à Receita Federal.

4) Outra situação é quando o contribuinte incluir, na sua declaração, valores de despesas médicas que não são dedutíveis.

>> Ouça na Radioagência Nacional:

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/ir-2025-veja-quais-os-documentos-necessarios-e-como-evitar-erros