O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (26), R$ 1,6 bilhão em investimentos para a construção de 104 serviços de saúde em 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, conectados ao Novo Acordo do Rio Doce. Os recursos são do Fundo Rio Doce, constituído por repasses das mineradoras responsáveis pela barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, que se rompeu em 5 de novembro de 2015.

O novo acordo, assinado em outubro do ano passado, assegurou R$ 100 bilhões em novos recursos, que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplicados em diversas ações de reparação à população e ao meio ambiente. A União ficou responsável por aplicar R$ 49,08 bilhões repassados ao fundo gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou as dificuldades em fechar um acordo que atendesse todas as reivindicações da população da região. O primeiro acordo para indenizar as vítimas foi assinado em 2016, mas sabia-se que uma repactuação seria necessária diante da dimensão da tragédia.

De acordo com Lula, a União fez o acordo que era possível. 

“Fazia praticamente 8 anos, quando nós chegamos na Presidência da República, que o povo estava sendo enganado, e o povo tinha perdido um pouco a fé e a esperança de que as coisas fossem acontecer. E também porque tinha gente prometendo coisas que não existiam”, lembrou.

“Mas a gente, quando aprende a negociar, e tem responsabilidade, tem hora que tem que decidir, tem hora que você tem que escolher. Ou eu fico com o passarinho que eu estou na mão, ou tento pegar dois e fico sem nenhum. E nós entendíamos que o acordo, se não um acordo extraordinário do ponto de vista do merecimento de vocês [vítimas], era um acordo excepcional, porque foi um acordo feito com muitas brigas e muitas reuniões e muitas contestações”, disse Lula.

Sob responsabilidade da União, por exemplo, na área da saúde serão investidos quase R$ 12 bilhões. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, R$ 3,6 bilhões serão executados nos próximos anos e R$ 9 bilhões ficarão no fundo para obter rendimentos para ser usados em custeio.

“Na saúde, construir um prédio, um hospital, uma unidade de saúde é muito bom, mas o difícil mesmo é contratar os profissionais, os insumos, os medicamentos, o chamado custeio permanente. E esses R$ 9 bilhões são um cheque permanente para as gerações atuais e gerações futuras, para dizer que não vai faltar recursos para colocar o hospital em funcionamento de forma permanente, para contratar profissionais, é uma garantia para o futuro”, afirmou.

“O senhor [presidente Lula] tirou a Renova do plano e, na saúde, colocou o SUS do nosso país, pactuado com estados e municípios e com o controle social”, lembrou Padilha. 

Com o novo acordo, houve a extinção da Fundação Renova, entidade criada em 2016 para gerir o processo reparatório, mas que era alvo de diversas críticas devido à falta de solução para os problemas. O passivo de processos acumulados no Judiciário brasileiro, entre ações coletivas e individuais, envolvendo a tragédia chegou a 85 mil.

A tragédia humana e ambiental de Mariana ocorreu com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana. O distrito de Bento Rodrigues foi totalmente destruído pela lama. Morreram 19 pessoas, três estão desaparecidas até hoje e 600 pessoas ficaram desabrigadas.

Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio ambiente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lama percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até atingir o mar do litoral capixaba.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Participação Social

Durante o evento, a Secretaria-Geral da Presidência também deu posse aos membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O colegiado, composto por 36 membros, será responsável por fazer o controle social das obrigações da União provenientes do acordo judicial para reparação relativa ao rompimento da barragem e definir os critérios de alocação dos recursos do Fundo de Participação Social.

Esse fundo tem R$ 5 bilhões assegurados para as demandas das comunidades atingidas, utilizados em ações de economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e lazer; culturas e mídias locais; e defesa da terra e do território.

Lula destacou a importância do controle das ações a serem desenvolvidas. 

“Agora somos nós, governo, e vocês, moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos, e nós precisamos aplicá-lo da melhor forma possível, sem permitir que haja qualquer desvio ou qualquer atraso desse dinheiro”, afirmou.

Até agosto, o governo recebeu, por meio de edital, inscrições de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação junto às populações atingidas. Foram selecionadas quatro organizações para a condição de membros titulares e quatro para a condição de membros suplentes, divididas igualmente entre entidades de Minas Gerais e Espírito Santo. Elas terão mandato de 2 anos.

As entidades selecionadas foram:

• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG)
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
• Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce
• Instituto Terra Associação dos Pescadores de Jacaraípe
• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES)
• Mitra Diocesana de Colatina
• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES)

Também foram selecionados 25 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes dos territórios da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e membros de comunidades quilombolas e de povos tradicionais. O conselho também será composto por 18 representantes dos ministérios com responsabilidade direta. As reuniões serão presenciais e ocorrerão nos próprios territórios. 

A portaria de instalação com  a lista de membros foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.

O representante do Movimento dos Atingidos por Barragem, Heider Boza, destacou a responsabilidade do grupo com o plano de recuperação, desenvolvimento e reparação da Bacia do Rio Doce. 

“Nós criticamos de maneira muito forte o processo anterior, que era conduzido pelas empresas, pela Fundação Renova, que não deu certo. E agora, mesmo com os limites que nós temos, todos juntos, a sociedade civil, os atingidos, o governo, o desafio de fazer dá certo”, disse.

“A gente tem que fazer os projetos chegar nas comunidades, chegar de uma maneira que o atingido consiga acessar dentro do que é a sua realidade, fortalecer as organizações sociais, fortalecer a soberania brasileira e se preocupar não só com números, com resultados que a gente vê no papel, mas com a realidade”, acrescentou.

Ações

Dos R$ 1,6 bilhão destinados para ações de saúde, R$ 825,7 milhões irão para 38 municípios de Minas Gerais e dez do Espírito Santo, a partir de Plano de Ação em Saúde elaborado pelos próprios gestores locais. Desse valor, R$ 562,6 milhões serão repassados ainda neste ano e R$ 263 milhões, em 2026.

Estão previstas 51 unidades Básica de Saúde (UBS) em 37 municípios; 34 centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 34 municípios; oito policlínicas em sete municípios; e 11 unidades de Pronto Atendimento (UPA) em 11 municípios.

Outros R$ 745 milhões serão aplicados diretamente pelo Ministério da Saúde na construção de hospitais, unidades de saúde e odontológicas móveis, além da compra de veículos e ambulâncias. Com esses recursos também serão construídas três unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e uma unidade para monitoramento da qualidade da água e resposta a riscos relacionados ao consumo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/fundo-rio-doce-repassa-r-16-bilhao-para-saude-em-minas-e-es

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê repassar, a partir de julho, os primeiros recursos do Fundo Rio Doce para agricultores e pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, em 2015. Estão previstos, durante o ano, desembolsos acima de R$ 500 milhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR).

Outros R$ 28,8 milhões servirão para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O aval para as transferências foi dado pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce na última segunda-feira (9).

A Cerimônia de Apresentação dos Avanços do Acordo Rio Doce em Minas Gerais aconteceu nesta quinta-feira (12), na cidade de Mariana, e teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também presente no evento, a diretora do BNDES, Maria Fernanda Coelho, disse que a liberação dos primeiros recursos do Fundo Rio Doce é um marco para reconstruir a confiança com as comunidades atingidas.

Rigor técnico

“O BNDES vai atuar com rigor técnico e transparência para que os repasses cheguem de forma eficiente a quem mais precisa, como pescadores, agricultores, povos e comunidades tradicionais.  Nosso compromisso é com a justiça socioambiental, com a reparação efetiva e com o desenvolvimento sustentável das regiões impactadas”, disse a diretora.

A barragem do Fundão integrava um complexo de mineração da empresa Samarco na zona rural de Mariana, em Minas Gerais. O rompimento em novembro de 2015 provocou a morte de 19 pessoas. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pelo Rio Doce até a foz no Espírito Santo.

Fundo Rio Doce

Em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado, a Samarco se comprometeu a fazer repasses de R$ 100 bilhões, durante 20 anos, para estados e municípios atingidos pelos rejeitos da barragem de Fundão.

Desse valor, R$ 49,1 bilhões devem ir para o Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES. O valor será aplicado em projetos de transferência de renda, fomento à educação, ciência e inovação, fortalecimento da saúde e assistência social, ações ambientais e reparação da atividade pesqueira.

No período de quatro anos, devem ser destinados R$ 3,75 bilhões ao Programa de Transferência de Renda. A Caixa Econômica Federal (CEF) ficará responsável pela operacionalização desse montante.

Dos R$ 500 milhões previstos para 2025, R$ 200 milhões irão para o PTR-Pesca e vão atender cerca de 22 mil pescadores. Os outros R$ 300 milhões irão para o PTR-Rural e atenderão perto de 16 mil agricultores. Os trabalhadores receberão mensalmente 1,5 salário-mínimo ao longo de três anos. No quarto e último ano, o valor será de um salário-mínimo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/bndes-repassara-primeiros-recursos-do-fundo-rio-doce-em-julho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12), ações do governo federal previstas no novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Nesta etapa, são investimentos em saúde, educação, assistência técnica, transferência de renda para a população da Bacia do Rio Doce e a inclusão de participação social na definição de projetos.

O presidente Lula lembrou que o governo federal assumiu a responsabilidade de parte das ações de reparação e cobrou seus ministros para que elas saiam, de fato, do papel. 

“Agora, as coisas têm que acontecer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. Recuperar a bacia não é uma coisa assim, ah, vou plantar 1 mil árvores, não. É preciso ter muita tarefa para saber o que a gente vai recuperar”, disse Lula.

“Para criar condições das pessoas voltarem à normalidade, leva um tempo. Nós estamos há 6 meses já com esse pepino nas nossas costas. Eu tenho dito aos meus companheiros, que agora é da nossa responsabilidade”, afirmou o presidente cobrando ainda a divulgação das ações para a população da região.

A Barragem do Fundão integrava um complexo da Samarco, mineradora controlada pelas empresas Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). A tragédia aconteceu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram por 633 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até a foz, no Espírito Santo. O desastre provocou a morte de 19 pessoas e impactos diversos às populações de 49 municípios mineiros e capixabas.

No acordo assinado em outubro de 2024, dos R$ 132 bilhões previstos, R$ 100 bilhões são novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplicados em diversas ações. Desse total, R$ 49,08 bilhões serão executados pela União e o restante distribuídos entre os governos estaduais, municipais e órgãos como o Ministério Público.

As companhias também destinarão R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade. 

As empresas informam já terem desembolsado R$ 38 bilhões na reparação socioambiental, por meio da Fundação Renova, criada pelas empresas para conduzir as ações de reparação. 

Com a assinatura do acordo, a fundação foi extinta, e a própria Samarco assumiu as obrigações.

Valor individual

O novo acordo estabeleceu o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê pagamento de R$ 95 mil para agricultores familiares e pescadores, e de R$ 35 mil para os demais atingidos. Mais de 260 mil pessoas já aderiram ao programa, sendo 53.662 pagamentos já realizados.

O prazo final para ingresso no PID foi prorrogado até 4 de julho.

Para as entidades que representam os atingidos, entretanto, o valor individual é insuficiente. O representante da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana, Mauro Marcos da Silva, citou o desafio de colocar em prática todos os projetos.

“Esse desafio também vem trazer o desespero das pessoas que foram diretamente atingidas e que aguardam uma reparação justa. Reparação essa que, através do PID, Programa de Ilusão Definitiva, infelizmente, não contempla a perda de todas essas pessoas”, disse.

De acordo ainda com as entidades representantes dos atingidos, a prova de que o acordo não satisfaz é que “apesar de 200 mil adesões, ainda existem milhares de pessoas ao longo da bacia que não viram sequer 1 centavo da reparação”. 

“É preciso ter um olhar porque os benefícios são muitos, mas a reparação é diferente de benefício. A reparação é urgente. Quem tem fome, tem pressa. E há 9 anos, 7 meses e 7 dias estamos com fome e com sede de justiça”, afirmou Marcos da Silva.

Alguns processos contra as empresas responsáveis pela barragem ainda estão em andamento na Europa. 

“Não nos recrimine por talvez não aceitar os R$ 35 mil que serão pagos direto aos atingidos, assim como os 600 comerciantes de Mariana, assim como o município de Mariana que não aderiu ao acordo. Não nos recrimine, mas iremos continuar buscando a ética e a justiça seja em Mariana, Belo Horizonte, Brasília, Londres, Holanda, Austrália ou onde quer que elas estejam”, garantiu o representante dos atingidos.

Ações da União

Nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federal assinou com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário termos para a transferência de renda a agricultores familiares e pescadores impactados pela tragédia. Os pagamentos devem começar no mês que vem no valor de 1,5 salário mínimo, por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores, com desembolsos de R$ 3,7 bilhões nos próximos 4 anos.

Ainda nesta quinta-feira foi formalizado o compromisso com a construção de um hospital universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto. Serão investidos R$ 150 milhões pelo governo federal e R$ 20 milhões pela Prefeitura de Mariana, que também doará o terreno. A unidade atenderá casos de média e alta complexidade.

Também houve a contratação de duas entidades para assistência técnica independente, para atuar junto às comunidades mineiras de Mariana e Barra Longa, com o objetivo de fortalecer a participação social dos atingidos nos processos de reparação. As instituições responsáveis serão a Cáritas e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social, em ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Por fim, a Secretaria-Geral da Presidência lançou o edital para seleção de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, criado em junho. Serão 36 representantes da sociedade civil, sendo 18 titulares e 18 suplentes.

O conselho tem o objetivo de informar os atingidos sobre as ações da União decorrente do Acordo do Rio Doce, monitorar sua execução e deliberar sobre os projetos comunitários do Fundo de Participação Social com orçamento de R$ 5 bilhões.

De acordo com o governo federal, também foram estabelecidos planos de ação em saúde para quatro municípios atingidos – Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce – e criados o Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce, para avaliar a educação básica nos 49 municípios, e 15 centros de Formação das Juventudes, que reúnem cursos profissionalizantes e outras atividades de interesse comunitário.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/lula-anuncia-investimentos-da-uniao-previstos-no-acordo-do-rio-doce