O resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) levantou uma discussão sobre a qualidade da formação médica no Brasil. Cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, porque menos de 60% dos estudantes não alcançaram a nota mínima para proficiência. A maioria dessas instituições são municipais ou privadas com fins lucrativos.

O Ministério da Educação anunciou sanções para as faculdades com os piores desempenhos. No que se refere aos alunos, entidades como o Conselho Federal de Medicina, voltaram a demandar a criação de um exame de proficiência, que avalie os recém-formados antes da concessão do registro profissional.

Mas para a professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, Eliana Amaral, a providência mais importante para garantir uma formação médica de qualidade no Brasil é o fortalecimento do sistema de regulação que fiscaliza as faculdades.

“A faculdade que inventou de ter uma escola de medicina sabe que vai transformar a pessoa em médico e portanto assumiu essa responsabilidade com a sociedade. Mas o sistema de regulação tem que orientar qual poderia ser a solução, tem que estabelecer um plano de trabalho e fazer essa instituição se comprometer”, defende a docente, que também já presidiu a Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e hoje é vice-presidente do colegiado.

Eliana Amaral lembra que esta é a primeira edição do Enamed, mas os formandos das faculdades de medicina, assim como os de todos os outros cursos, já eram avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade. Portanto, de acordo com a professora, muitos dos problemas apontados pelo Enamed já eram conhecidos.

Mas a professora também ressalva que é inadequado medir a qualidade de um curso apenas pelo desempenho dos alunos em uma prova, inclusive porque historicamente o Enade foi utilizado como instrumento de protesto, sob a forma de boicote.

Por isso, ela lembra que o MEC tem um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior que leva em conta as notas do Enade, mas também inspeciona as instituições para verificar in loco a qualidade da formação oferecida.

Eliana Amaral destaca que a formação médica do Brasil sempre foi de “altíssima qualidade”, e as diretrizes básicas que devem ser seguidas por todos os cursos garantem que o profissional formado saiba atender questões emergenciais. Ainda assim, a professora diz esperar que toda a discussão a respeito do Enamed atue como um “detonador” para fortalecer a fiscalização das faculdades, especialmente quanto ao ensino prático.

“Onde se aprende a cuidar de gente? Quando você cuida de gente. E pra isso a faculdade tem que garantir um bom estágio de clínica médica, pediatria, cirurgia. E depende não só de você entender os sintomas, o que você prescreve, mas também a postura profissional, que é altamente influenciada pelos exemplos adquiridos com bons professores”

Expansão

O presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes, também compartilha da mesma expectativa. Para ele, houve uma “expansão desenfreada” de vagas de medicina no país, colocando o ensino prático sob risco.

“Quase metade do curso tem que ser feito em campo prático, e isso pressupõe bons laboratórios, bons ambulatórios de atenção básica, unidades de pronto atendimento, de atenção ambulatorial de média complexidade.”

Fernandes defende que o problema da falta de médicos em determinadas regiões do país não deve ser resolvido com a abertura de faculdades médicas, mas com melhores políticas de alocação de profissionais, que passam pela melhoria da infraestrutura de atendimento, e a oferta de salários mais atrativos.

“É uma ideia equivocada criar escolas médicas como bancos assistenciais. Muitas vezes elas são colocadas em municípios que não tem menor condição de assistir a sua população, muito menos de usar essas vagas assistenciais como campo de ensino para o médico. A melhoria da estrutura tem que vir antes”

Já a professora da Unicamp Eliana Amaral acredita que um “acordo de sociedade” possa melhorar o cenário atual. “A necessidade de expansão para ocupar os lugares que não tinha médico é um problema no mundo. Isso não é um problema só no Brasil. O que a gente precisa é um acordo sério de sociedade e uma regulação séria. Abrir uma escola numa determinada região vai ajudar a desenvolvê-la? Então tem que chamar o Ministério da Saúde, as secretarias de Saúde para resolver qual o lugar onde os alunos vão poder aprender o que eles precisam”

Estudantes

A estudante de medicina Vanessa Conceição da Cruz se forma ainda este mês, após a graduação na Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, que obteve nota máxima no Enamed. Apesar de estar em uma cidade de interior, com menos de 80 mil habitantes, Vanessa diz que a universidade oferece uma formação prática de excelente qualidade

“A estrutura é realmente muito boa. Temos os hospitais e parcerias com municípios vizinhos, o que nos permite ter uma uma gama de cenários bem diversificados, mais urbanos, mais rurais. E o contato com os pacientes ocorre desde os primeiros anos do curso. Um dos pontos fortes aqui é isso, muito contato com a porta de entrada da saúde, a atenção primária, as unidades básicas…”

Vanessa fiz acreditar que isso também possa ter ajudado os alunos da UFV na hora de fazer o Enamed, já que a prova teve muitas questões sobre diagnósticos e tratamentos, que são melhor compreendidos durante os estágios práticos. A futura médica defende que a prova conseguiu avaliar bem a formação básica dos formandos, mas também engrossa o coro por uma fiscalização constante das faculdades.

“Para ver os cenários práticos, se é suficiente para que os alunos possam ter contato, inclusive com a atenção primária. Porque o pronto-atendimento e os postos de saúde geralmente são as áreas que os estudantes recém-formados procuram para trabalhar. Então é importante que os médicos que estão se formando já tenham essa experiência”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/enamed-reforca-importancia-de-fiscalizar-cursos-dizem-especialistas

Recém aprovada em concurso público para ocupar um cargo de delegada na Polícia Civil de São Paulo, Layla Lima Ayub ainda estava cumprindo a fase de estágio probatório para a função quando foi presa na manhã desta sexta-feira (16), na capital paulista, por suspeita de advogar para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Layla Ayub foi aprovada em dezembro e estava em período de formação na Academia de Polícia, sem ainda atuar na função. Apesar de já ter sido empossada como delegada em São Paulo, ela participou de uma audiência de custódia no estado de Pará como advogada, defendendo lideranças do PCC, o que é uma prática ilegal.

“Essa prova [contra Layla] é robusta e já está produzindo efeitos. A prova diz respeito à participação dela em uma audiência de custódia, agindo como advogada no estado do Pará em uma audiência de custódia, mesmo após fazer curso como delegada de polícia”, explicou João Batista Palma Beolchi, corregedor-geral da Polícia Civil de São Paulo.

Em entrevista coletiva concedida no final da manhã desta sexta-feira, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, reforçou que Layla Ayub havia passado recentemente no concurso público para ser delegada de polícia em São Paulo e que, até então, não havia qualquer apontamento contra ela. “Ela estava em estágio probatório. E em um primeiro momento, não havia nada que a desabonasse”, disse

De acordo com as investigações,a delegada também teria um envolvimento amoroso com um integrante do PCC, que estava em liberdade condicional. Ambos foram presos, na manhã de hoje, em uma pensão onde viviam, na capital paulista. 

A Polícia Civil, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo e o do Pará dizem que vão continuar investigando a ligação de Layla com o PCC e também se teria havido alguma fraude no concurso público no qual ela foi aprovada para ser delegada de polícia em São Paulo.

“Não há qualquer indício de fraude em concurso. As investigações dão conta de que essa delegada, ainda atuando como advogada, passou a atuar em favor de lideranças do PCC no Pará e, nesse contexto, acabou sendo cooptada por um indivíduo específico e, ao que tudo indica, ela já trabalharia para os interesses da facção, mas como advogada. Mas tudo isso será apurado na investigação”, explicou o promotor Carlos Gaya.

“Ela, sendo advogada, foi cooptada no curso da atividade dela como advogada no Pará. Circunstancialmente, foi aprovada no concurso de delegada de polícia e isso seria um risco concreto para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Mas ela logo foi identificada”, acrescentou.

Layla Lima Ayub foi presa de forma temporária, por um período de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Ela vai responder pelos crimes de lavagem de capitais e por integrar ou participar de organização criminosa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/nao-ha-indicios-de-fraude-em-concurso-de-delegado-dizem-autoridades

A profissão de multimídia foi reconhecida oficialmente na quarta-feira (7) com a publicação da Lei nº 15.325/2026 no Diário Oficial da União. Ela prevê que um mesmo profissional acumule atividades de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.

Para os sindicatos, a legislação traz prejuízos para jornalistas e radialistas. Já a associação de emissoras de TV e rádio defende que ela permite “atuação transversal dos profissionais”. O projeto de origem é da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e teve aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), seus 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) criticaram duramente a sanção da lei. Para as entidades, a nova norma “ataca diretamente jornalistas e radialistas”, cria insegurança jurídica e beneficia empresários do setor de comunicação.

Faltou diálogo

A nota conjunta diz que não houve diálogo com as entidades representativas das categorias. Também destacou que as funções atribuídas ao profissional multimídia já são exclusivas, por legislação específica, das profissões de jornalista e radialista. A crítica aponta ainda que o texto não prevê carga horária, registro e formação específica para a nova profissão.

“As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa”, diz o comunicado.

Elas também criticaram o que chama de tentativa de “desregulamentar, à força, o trabalho de jornalistas e radialistas”, ao criar um “sombreamento legal que só beneficia os empresários”. A Fenaj também afirma ter estranhado que “o governo Lula, de origem no movimento dos trabalhadores”, tenha sancionado a proposta sem vetos.

Abert

Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avaliou positivamente a lei. Para a entidade, é “um avanço relevante ao conferir clareza e reconhecimento profissional às atividades exercidas em um ambiente cada vez mais marcado pela convergência de mídias” e “múltiplas plataformas”.

 “A nova lei está plenamente alinhada à convergência tecnológica do setor de comunicação, que exige atuação transversal dos profissionais, adaptação constante às inovações tecnológicas e atualização permanente para atender às demandas de um mercado de trabalho em contínua transformação”, disse o presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres.

Lei nº 15.325/2026

A nova legislação define como multimídia o profissional multifuncional, de nível superior ou técnico, apto a atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais.

Entre as atribuições listadas estão a criação de portais, sites, redes sociais, animações, jogos eletrônicos, aplicativos, além da produção, edição, direção e gestão de conteúdos audiovisuais e digitais.

A lei estabelece que o profissional multimídia atue em empresas e instituições públicas ou privadas, incluindo emissoras de radiodifusão, produtoras de conteúdo, provedores de aplicações de internet e agências de publicidade. A norma também assegura que profissionais de outras categorias possam, com concordância do empregador, celebrar aditivo contratual para exercer atividades de multimídia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/nova-profissao-multimidia-prejudica-jornalistas-dizem-sindicatos

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou à Agência Brasil que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto foi construído com o apoio de juristas para evitar que criminosos comuns sejam beneficiados.

“Não há nenhuma possibilidade de este texto beneficiar crime comum. Ele trata apenas do 8 de Janeiro. Os principais juristas deste país, os mais renomados, bateram o martelo: este texto não trata de crime comum”, disse durante a sessão que aprovou a matéria na Câmara.

O professor de direito Rodrigo Azevedo, que também é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que o argumento do relator não se sustenta.

“A Lei de Execução Penal [Lei 7.210 de 1984] é uma lei geral, que disciplina a forma de cumprimento de penas para todas as pessoas condenadas no país. Não existe, no sistema constitucional brasileiro, a figura de uma lei de execução penal aplicável apenas a um grupo específico de condenados”, afirma o especialista.

Azevedo acrescentou que hoje um condenado por roubo só progride após cumprir 40% da pena, mas que “com o texto aprovado, se for primário, poderá progredir após 25%, mostrando que a mudança afeta diretamente crimes comuns e não apenas os casos do 8 de janeiro”.

Entenda

O texto do PL 2.162 de 2023 permite que o preso passe do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, quando cumprir um sexto da pena, o que representa 16% do total do tempo da condenação. 

Atualmente, a progressão após 16% da pena é apenas para réus primários em crimes sem violência, podendo chegar a 70% da pena se for reincidente em crime hediondo.

O PL da Dosimetria inova ao permitir que condenados por crimes com violência ou grave ameaça, como é o caso dos crimes de tentativa de golpe de Estado, se beneficiem com a progressão menor, de 16%. 

Ao mesmo tempo, o projeto de lei inclui uma série de exceções a essa regra principal, aumentando o tempo de cumprimento de pena de acordo com o tipo de infração.

Se a condenação for por crimes previstos nos títulos 1 e 2 do Código Penal, que são crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, por exemplo, o tempo mínimo para progressão de regime é de 25%.

O advogado criminalista João Vicente Tinoco explicou que há outros crimes que, praticados com violência, não estão nesses títulos do Código Penal.

“O problema é que tem uma série de outros crimes que igualmente não estão nos títulos 1 e 2 do Código Penal e que são praticados com violência grave e ameaça, e nesses os presos serão beneficiados”, disse.

João Vicente afirma que mudar a legislação para atender um caso específico gera distorções difíceis de calcular.

“É sempre muito delicado quando o legislador decide modificar a lei, que vale para todas as pessoas, pensando em um caso específico ou em beneficiar uma pessoa específica, porque isso potencialmente gera distorções”, completou.

Para o professor Rodrigo Azevado, da PUC do RS, o PL da Dosimetria contradiz o PL Antifacção, aprovado na Câmara e que endurece as regras para progressão de regime de integrantes de facções ou milícias.

“Aprovar projetos contraditórios apenas fragiliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), gera incerteza para juízes e operadores da execução penal e dificulta a formulação de políticas de segurança pública estáveis e eficazes”, concluiu.

O PL da Dosimetria deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), sob a relatoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e que defende anistia total aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/pl-da-dosimetria-beneficia-criminosos-comuns-dizem-especialistas

Milhões de candidatos fizeram neste domingo (16) as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas de ciências da natureza e matemática foram aplicadas em 1.805 municípios das 27 unidades federativas.

As provas foram encerradas às 18h30, mas desde as 15h30, no horário de Brasília, os participantes já poderiam deixar a sala de aplicação, sem levar o caderno de provas. 

Brasília (DF) 16/11/2025 – Erika Tauany foi uma das primeiras a deixar sala de provas do Enem. Foto: Daniella Almeida/Agência Brasil

A concluinte do ensino médio, Érika Tauany, de 17 anos, foi uma das primeiras a cruzar o portão de saída em uma escola em Brasília. A candidata achou as questões relativamente fáceis.

“Não foi muito complicado, não. Houve algumas questões fáceis, outras difíceis, em especial na prova de física”, contou à reportagem da Agência Brasil.

Quem também deixou o local de provas depois do tempo mínimo foi Thaylla Luara, estudante que se forma no terceiro ano do ensino médio em 2025. Aos 18 anos, ela sabe o quer: se formar em administração, para ter um curso superior e seguir na carreira de policial penal. “A prova foi bem tranquila, sem qualquer dificuldade em química, física e matemática. Consegui responder tudo rapidinho.”

Cansativa e difícil

Já outros candidatos relataram que as 90 questões foram mais difíceis que as do primeiro dia de provas, principalmente por causa dos conteúdo de matemática e física, que geralmente exigem mais cálculos e tempo de resolução.

Este foi o caso de Janderson Polibio, que fez o Enem para testar os conhecimentos após a conclusão do ensino médio há 13 anos. Das 90 questões, ele diz ter arriscado as respostas em um terço delas para garantir pontos extras.

“Fiz só o que eu sabia, o que eu lembrava. Chutei umas 30 questões. Não adianta eu ficar na prova sem me lembrar, sem nem ter noção do que é. Melhor chutar e ir pra casa”, justificou a saída precoce em Brasília.

No Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet), no Maracanã, zona norte do Rio de Janeiro, muitos candidatos relataram que a prova estava longa e cansativa.

“Achei cansativa, mas as questões estavam tranquilas, mais do que a gente esperava. Consegui fazer tudo. Vamos ver. Estou confiante”, contou Amanda Barbosa, 18 anos, que tenta uma vaga para nutrição.

Outra que achou cansativa foi a candidata Ana Gabriela, de 19 anos. “Cansativa, mas bem mais simples que a do ano passado quando fiz de treineira. Me preparei mais para este ano, estudei e as questões foram um pouquinho mais fáceis este ano”, disse a participante que quer fazer pedagogia.

Leonardo Drummond, 23 anos, achou a prova difícil. “Estudei me preparei, vamos ver aí o que vai dar. Matemática não é muito a minha praia não”, disse à reportagem o candidato para administração.

Para Davi da Paz Morais, 20 anos, “as questões estavam bem elaboradas e não teve nenhuma sem sentido”. “Achei boa a prova”, disse o jovem, que pretende cursar faculdade de direito.

Treineiros

Matheus Oliveira, de 16 anos, estudante do 1º ano de uma escola privada do centro da capital federal, foi o primeiro candidato a deixar o centro universitário de Brasília, onde prestou o Enem pela primeira vez como treineiro.

Mesmo considerando o nível de exigência da prova de matemática maior do que as demais, como química, biologia e física, Mateus considera necessário fazer o Enem para conhecer a prova sem ainda a pressão de ter que entrar em uma faculdade.

“Acho bom para me acostumar com a prova do jeito que ela é, que é diferente do que estou acostumado a fazer. É muito diferente dos simulados, porque, aqui, tive a pressão do horário no portão e lá dentro [da sala]”.

Na condição também de treineiros, estavam os irmãos Felipe e Bruno Turazzi, de 16 e 17 anos, respectivamente, estudantes do primeiro e segundo ano do ensino médio de uma escola privada do Distrito Federal. Os dois fizeram o Enem por sugestão da mãe.

Brasília (DF) 16/11/2025 – Os irmãos Felipe e Bruno Turazzi, de 16 e 17 anos, fizeram o Enem na condição de treineiros. Foto: Daniella Almeida/Agência Brasil

Felipe achou a prova difícil. “É muito grande e muito complexa. Estou no primeiro [do ensino médio] e não aprendi o conteúdo de todos os anos para fazer bem o Enem. E ainda estou na minha semana de provas e preciso estudar”.

Bruno Turazzi pensa em cursar direito, e reconheceu que não foi bem também nas provas de hoje. “Sou muito ruim em matemática, o que complica.” Porém, disse que a experiência foi válida. “Eu já posso saber como são as questões.”

As notas dos treineiros não podem ser usadas para ingresso em universidades e somente serão conhecidas após 60 dias da divulgação das notas dos participantes regulares, em janeiro de 2026.

Famílias aguardavam do lado de fora

Enquanto os estudantes faziam a prova, do lado de fora de um dos locais de aplicação, estava a dona de casa Geni de Oliveira Penna Matos, que aguardava a saída da neta Leslianne Lohana de Matos Pereira.

As duas percorreram 50 quilômetros, vindas de Águas Lindas de Goiás, e chegaram ao local às 10h30. A jovem quer ingressar em uma faculdade pública para ser cardiologista ou fisioterapeuta.

 A avó, que cursou somente o 1º ano do ensino fundamental, ficou na torcida por um bom desempenho da neta, criada por ela desde o falecimento da mãe.

“Meu coração está explodindo. Leslianne se preparou muito bem para poder vir fazer essa prova.”

Quem passava pela mesma aflição era o pedreiro Darci Pinto de Sousa Pedreiro, pai de Keyse, de 18 anos. A filha busca entrar na faculdade de medicina.

O pai, que estudou até o 7º ano do ensino fundamental, valoriza o estudo das três filhas. “O que a gente não conseguiu, eu tento que alguma delas consiga. O tempo passou para mim e o delas chegou para isso. Estou na expectativa e com esperanças. A Keyse se preparou, é bem dedicada. O tempo todo estava na mesa de estudos.”

Saída definitiva

A partir das 18h, os candidatos puderam sair com o caderno de questões.

O participante com solicitação de tempo adicional, aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tem direito a 60 minutos extras.

No caso dos candidatos que tiveram solicitação para o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), o acréscimo será de 120 minutos, portanto, 20h30.

Reaplicação

Os participantes que perderam a aplicação de um ou dos dois dias de provas do Enem afetados por problemas logísticos, desastres naturais ou doenças infectocontagiosas poderão solicitar a reaplicação do Enem.

A solicitação deverá ser feita a partir desta segunda-feira (17) até 12h da próxima sexta-feira (21), no horário de Brasília, por meio da Página do Participante, no site do Inep, com login de acesso pela plataforma Gov.br.

A solicitação de reaplicação será analisada individualmente pelo Inep. Para os casos em que o pedido for aceito, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/enem-provas-foram-longas-mas-com-questoes-faceis-dizem-candidatos

Especialistas em segurança pública avaliam que o quarto substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-PL) ao projeto de lei (PL) Antifacção pode limitar a atuação do Ministério Público (MP) contra o crime organizado ao afirmar, no artigo 5º, que os crimes previstos na lei são investigados por inquéritos polícias, sem mencionar as procuradorias. 

O professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Azevedo, argumentou à Agência Brasil que o texto limita o modelo de investigação, reforçando o inquérito policial como via praticamente exclusiva.

“Isso reduz o espaço para investigações próprias do Ministério Público, como as conduzidas pelos Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, e contraria o entendimento já consolidado do STF de que o MP tem poder investigatório. 

Segundo o professor, não há proibição explícita, mas a estrutura procedimental criada pelo art. 5º transforma o inquérito na única via de investigação.  

O relator do projeto,quando questionado, disse que usou modelos de legislações semelhantes para escrever o texto e que consultou associações de procuradores para contribuir com a redação. Mesmo assim, prometeu ajustar o texto para não ficar dúvida quanto ao papel do Ministério Público no combate às facções e milícias no país.

“Isso não existe. Meu parecer reforça o poder de investigação do MP e das polícias. De toda forma, eu posso transformar a crítica em sugestão e aprimorar o texto para que não restem dúvidas ou interpretações equivocadas. Minha intenção sempre foi o de aprimorar as instituições.” 

O professor de direito da PUC de Minas, Luis Flávio Sapori, avaliou que, da forma como foi escrito, o texto cria “confusão interpretativa” e eventual disputa de poder entre delegados e promotores, o que poderia ser um grave retrocesso.  

“O relator afirma claramente que os crimes previstos no Marco Legal devem ser investigados por inquérito policial apenas. Não faz qualquer sentido delegar apenas aos inquéritos policiais a prerrogativa de investigar o crime organizado no Brasil. Isso pode impedir que o MP faça investigação autônoma, sem passar por inquérito policial”, afirmou.

Aprimorar texto

Para Sapori, o substitutivo tem alguns pontos que precisam melhorar para se evitar que a “legislação confusa” favoreça o crime organizado por meio de bons advogados para emperrar os processos judiciais.

“Isso vai deixar o processo de investigação mais complexo, vai criar mecanismos que podem colocar em dúvida quem que tem que julgar, se é a Justiça estadual ou federal, o que pode gerar uma série de controvérsias jurídicas que podem ser bem aproveitadas por boas defesas do crime organizado.”

Segundo o especialista, não é preciso criar um novo tipo penal. Ele defendeu que as mudanças fiquem todas concentradas na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850 de 2013).

“Todo esse marco legal deve envolver, basicamente, mudanças da lei de organizações criminosas de 2013. Não faz sentido criar outro tipo criminal, como eles estão propondo agora. Isso não é justificável. Precisa um pouco de racionalidade para aproveitar a legislação que já existe e aprimorá-la”, concluiu o professor.

Para o professor da PUC do Rio Grande do Sul, Rodrigo Azevedo, seria preciso ainda reduzir a pena de membros das facções que não sejam líderes, sejam réus primários e não estejam envolvidos em atos violentos.

“Era um mecanismo importante para diferenciar papéis dentro de organizações. Na prática, líderes e membros de base passam a ser tratados sob o mesmo patamar de 20 a 40 anos [de prisão], o que desestimula colaborações, dificulta investigações e amplia o encarceramento de pessoas com baixa relevância na estrutura criminosa”, explicou.

Entenda

O PL Antifacção, renomeado como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil, foi enviado pelo governo federal à Câmara após a operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos, incluindo quatro policiais.

O objetivo do PL era endurecer penas, aprimorar os mecanismos de investigação e asfixia econômica dessas organizações, além de integrar as forças de segurança no combate as milícias e as facções. 

Ao nomear para a relatoria o deputado Derrite, então secretário de Segurança Pública de São Paulo, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou atritos com o Poder Executivo, que reclamou que a escolha “contaminava o debate”. 

Desde então, o texto sofreu três alterações, entre elas, a exclusão da previsão da PF só agir contra o crime organizado se provocada pelo governador. O relator sempre negou que as mudanças afetariam as atribuições da Polícia Federal. 

Antes da publicação do último parecer, divulgado na noite dessa quarta-feira (12), o Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o projeto continua problemático e que pode levar a um caos jurídico no país. 

Assim como o Executivo federal, governadores de estado também pediram mais tempo para votação do projeto, que estava previsto para ser analisado nesta semana. Com isso, o presidente da Câmara decidiu adiar a votação para próxima terça-feira (18), para dar tempo de novos ajustes de redação. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/substitutivo-de-derrite-limita-atuacao-do-MP-dizem-especialistas

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”, ajuda a promover debates atuais como violações de direitos e etarismo, que é o preconceito contra uma pessoa por causa de sua idade.

A avaliação é de professores ouvidos pela Agência Brasil neste domingo (9).

Para a professora de redação Bárbara Soares, que atua em Brasília, o exame trouxe, mais uma vez, um tema relevante e atual, tendo em vista o envelhecimento da população e a necessidade de combate ao etarismo. 

Além disso, relações possíveis com violações de direitos, como a descoberta sobre os desvios de recursos das aposentadorias de brasileiros e a necessidade de novas políticas públicas poderiam ser abordadas na prova. 

“Há uma grande preocupação de como proteger essas pessoas. O Enem coloca uma lupa sobre um problema que está relacionado a grupos mais vulneráveis e de que premissas constitucionais estão sendo violadas”, afirmou a docente.

Recorrência 

A professora recordou que, há dois anos, o Enem tratou sobre a invisibilização do trabalho de cuidado de mulheres.

“Nós precisamos de uma política nacional de cuidado. Nós precisamos pensar sobre isso de uma maneira mais estruturante mesmo. Eu acho que é exatamente isso que eles querem dos alunos”. 

O professor Thiago Braga, que dá aulas no Rio de Janeiro, também contextualiza que, em 2070, quase 40% da população brasileira será de idosos. 

“É uma discussão feita interdisciplinarmente na escola. Todos eles sabem, por exemplo, que a pirâmide etária brasileira está passando por uma transformação importante nesse momento”, pondera.

Por isso, o professor entende que os textos motivadores podem ter uma importância fundamental para o direcionamento temático. “Lembrando que a gente tem um estatuto da pessoa idosa no Brasil, que é de 2003. Pode ser uma boa referência para que os alunos usem [nas redações).”

Veja imagens da entrada de alunos no Enem
 

Repertórios 

A professora de redação Rayana Roale, que também trabalha no Rio de Janeiro, considera o tema de complexidade mediana, e lembra que o assunto também foi abordado na Prova Nacional Docente (PND). Ela explica que a questão da idade perpassa todas as camadas da sociedade. 

“Acredito que não vai ser um tema muito difícil de abordar porque existe muito repertório e informações disseminadas sobre isso”. 

Os professores avaliam que uma outra tônica que poderia ser trazida é de como a “sociedade produtiva” tende a deixar as pessoas mais velhas de lado. 

Professora de redação, Michele Marcelino, de São Paulo, considera que o exame acertou “em cheio” ao trazer para o debate a questão. “O tema permite discutir o etarismo, os direitos das pessoas idosas e os problemas que elas enfrentam na sociedade contemporânea, como abandono e preconceito”.

Ela acrescenta que a motivação vai ao encontro das mudanças sociais significativas no país. “Trazer esse tema à luz não apenas é pertinente, mas também acessível aos estudantes, que não devem ter dificuldade em desenvolver uma reflexão consistente”.

Debate importante

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, defendeu que o tema provoca debate sobre os desafios para o acesso ao trabalho digno, para acesso à previdência social e à saúde pública de qualidade. 

“Todos esses desafios demandam o desenvolvimento de políticas públicas. Esse aspecto é muito importante e também  traz debate social e cultural que diz respeito à nossa compreensão sobre as pessoas mais velhas”.

Ela acrescenta que, graças à democratização do acesso ao ensino superior, o perfil dos alunos mudou muito. “A gente tem a felicidade de ver pessoas com mais de 60, 70, às vezes 80 anos realizando o sonho de estar dentro da sala de aula ao lado dos mais jovens. Isso é muito importante”.

Convívio

No início deste mês, a Agência Brasil publicou a história de três médicos especialistas que, com mais de 80 anos, continuam na ativa, vencendo preconceitos. Na mesma série especial, a reportagem ouviu especialistas que apontaram o convívio entre gerações como receita de sucesso contra o etarismo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/tema-da-redacao-do-enem-ajuda-debater-etarismo-dizem-professores

Substantivo abstrato e de efeitos concretos, a palavra soberania adentrou no vocabulário de discussões públicas, nas redes sociais, e até em inscrições em bonés e camisetas. Depois das sanções contra representantes dos três poderes do Brasil, por parte do governo dos Estados Unidos, o tema tornou-se temática principal do desfile de 7 de Setembro neste domingo.

Além do contexto da interferência estrangeira em assuntos brasileiros, especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que as iniciativas de sensibilização para o tema, em momentos como esse, são importantes, mas devem fazer parte de um processo de debate e esclarecimento contínuo. 

Soberania, segundo esses estudiosos, requer políticas públicas para fortalecimento do Estado, das comunidades e da cidadania. Um exemplo dessa atenção deve ser dado aos temas ambientais, conforme defende o pesquisador Helder Guimarães, do Centro Soberania e Clima, que é uma entidade independente.

Para fazer frente aos desafios concretos, é necessário que o Estado atue na conscientização para consolidar o sentido da soberania com a sociedade tendo em vista que essa é uma discussão que deve se tornar mais comum daqui para a frente. No entender de Guimarães, o caminho mais eficaz de sensibilização para a soberania é o da educação. 

Guimarães contextualiza que questionamentos sobre como o País conduz questões amazônicas e ambientais também são exemplos de interferência.

“Desde o ensino básico, é fundamental que a discussão esteja na escola todos os dias. Além da educação formal, a promoção do debate público também se torna muito importante”, afirmou Helder Guimarães. 

Pertencimento

De acordo com o cientista político Leonardo Barreto, o processo de sensibilização da população deve ter relação com o pertencimento gerado pelas políticas públicas de proteção ao indivíduo. “Quando se tem garantias de que os seus direitos estão sendo preservados e que aquele lugar te protege, há a sensação de soberania. Esse é um sentido que vem da experiência”, afirmou. 

Para o cientista político, a crise provocada pelos ataques à soberania brasileira torna-se um momento de reflexão para a sociedade brasileira. Esse sentido não pode ser imposto de cima para baixo.

“O que funciona é a identificação com a terra. Essa experiência é de direitos, respeito e confiança nas instituições. Uma experiência da ideia de que é bom viver num lugar e que vale a pena lutar por ele”.

Bem-estar

Soberania, conforme abordam os estudiosos, relaciona-se com a ideia de o País ter controle de sua energia, ciência, tecnologia, cultura e também o meio ambiente.

“Esse conceito está relacionado ao dia a dia das pessoas, ao bem-estar coletivo e à dignidade dos cidadãos”, afirmou.

Para Helder Guimarães, o posicionamento a ser adotado nos temas ambientais tem reflexo interno e externo. Para isso, são necessárias políticas de fiscalização e controle na Amazônia, por exemplo. “Um dever de casa que o Brasil tem que fazer é identificar formas de desenvolvimento sustentável.  O Brasil é um protagonista internacional na questão ambiental”. 

Nesse campo ambiental, inclusive, segundo o pesquisador, o Brasil avançou à base de uma legislação protege os biomas e busca atacar o crime organizado. “Nós precisamos aperfeiçoar nossos mecanismos de fiscalização, no combate mais rigoroso aos crimes ambientais, aos desmatamentos e desmatamento”, afirma Guimarães. 

Sentido de comunidade

Segundo o cientista político Leonardo Barreto, é necessário defender a soberania em ações como combate à pirataria e à mineração irregular. Para isso, torna-se necessário aperfeiçoar equipamentos como satélites e ferramentas de inteligência. “Políticas públicas também relacionadas com a transição energética, o incentivo à economia circular e à agricultura de baixo carbono.”

Além disso, ele recomenda valorização das comunidades tradicionais. “Assim, se fomenta o desenvolvimento e a conservação dessas áreas”. Por isso, torna-se fundamental investir em ciência e em inovação.

Momento histórico

A professora Albene Klemi, do departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), nesse mesmo sentido, pondera que dependências tecnológicas ou desassistência de políticas públicas podem abrir flancos e fragilizam a soberania do país.

“Por isso que há estados mais fortes e outros mais dependentes. Daí a importância dos Estados se desenvolverem em prol do seu próprio povo”, afirmou. 

Ela também insere a ideia que historicamente houve ingerências por parte de outras potências defendendo seus interesses. “Outros países tentam ter essa ingerência em cima de outros. Não é somente o caso brasileiro”. Por isso, estimular a participação do cidadão alarga o sentimento de defesa do país e de nação.

“Esse é um momento histórico”, diz a professora. A forma como o país reagirá a essas interferência pode, no entender dela, significar fortalecimento do sentido de soberania, que pode deixar de ser um conceito abstrato.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/gerar-sentido-de-soberania-requer-politicas-publicas-dizem-estudiosos

Os oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, já entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo um da trama golpista. O grupo é composto pelos que foram apontados pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República como os líderes da conspiração que visava reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, governasse. 

O prazo para as últimas manifestações se encerrou nesta quarta-feira (13), quando sete dos oito réus entregaram suas defesas por escrito. Um deles, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve que entregar as alegações finais antes, por ser delator da trama. 

A legislação criminal prevê que os réus não delatores têm o direito de sempre se manifestarem por último, para que possam ter pleno conhecimento de tudo que são acusados antes de preparar a própria defesa. 

Pela mesma razão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como titular da denúncia formal, foi o primeiro a entregar as alegações finais no caso, ainda em julho. 

O PGR pediu a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União. 

A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com base no argumento de imunidade parlamentar, ele obteve de seus pares, em votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação. 

Todos os réus negam os crimes e pedem a absolvição de todas as acusações. Em geral, os advogados optaram por não se aprofundar na contestação da existência de uma trama golpista em si, focando em vez disso na afirmação de que, se existiu algum plano antidemocrático, seu cliente não está envolvido. 

O caso agora deve ser julgado pelos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal:

• o relator, Alexandre de Moraes;
• Cristiano Zanin;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• e Flávio Dino. 

Não há prazo definido para que o processo seja pautado por Zanin, presidente da Primeira Turma. O ato depende da liberação da ação para julgamento pelo relator. É possível que o caso seja julgado a partir de setembro.  

Confira abaixo o que disse a defesa de cada um dos oito réus da ação penal 2668, que têm como alvo o “núcleo crucial” da trama golpista. 

Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro no STF para interrogatório do processo que julga tentativa de golpe de Estado Antonio Augusto/STF

Em 197 páginas, a equipe de advogados de Bolsonaro, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, chamou a acusação feita por Gonet de “absurda” e “golpe imaginado”. 

Os defensores insistiram na falta de provas que pudessem colocar o ex-presidente inequivocamente no centro da trama golpista. 

A defesa não negou, por exemplo, o depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército que relatou ter alertado Bolsonaro a não assinar nenhum ato que representasse uma ruptura com a ordem democrática. Os advogados afirmaram, contudo, que nada foi além de “cogitação” e “brainstorm”. 

“Ao fim, e conforme será adiante demonstrado, estas conversas – ou “brainstorm”, para usar a descrição da principal testemunha da acusação – não passaram, quando muito, de cogitação. Não existe prova que retire o tema deste espaço distante e dissociado de qualquer ato de execução”, diz a defesa. 

A defesa de Jair Bolsonaro também pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente que deu detalhes sobre a trama. Um dos pontos contestados, por exemplo, diz respeito à existência de um plano para assassinar Moraes. 

“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe; nunca foi encontrado”, escreveu a defesa. Bolsonaro, na verdade, determinou a transição de governo, e não um golpe, sustentaram os advogados, concluindo que “não há como condenar Bolsonaro com base na prova produzida nos autos”.

Walter Braga Netto

Braga Netto durante coletiva quando era ministro da Casa Civil, em 2020 Isac Nóbrega/PR

A defesa do general da reserva do Exército Walter Braga Netto negou a participação dele em qualquer plano golpista e também atacou a delação de Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens foi “obrigado a mentir”. Além de ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro derrotada nas eleições de 2022.

Em diversos trechos, a defesa chama Cid de mentiroso, rebatendo afirmações do tenente-coronel e afirmando que o general Braga Netto não tinha conhecimento sobre nenhum plano chamado “Punhal Verde e Amarelo” nem entregou dinheiro para a condução de qualquer planejamento golpista. 

“Não há, para além da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, diz a peça. 

Anderson Torres

Andersom Torres na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Joédson Alves/Agência Brasil

Os advogados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediram a absolvição, afirmando que ele não cometeu nenhum crime. Torres ocupou o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro e era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atentados do 8 de janeiro.

A defesa rebateu, por exemplo, que uma “minuta de golpe” encontrada na casa de Torres durante operação da Polícia Federal, uma das principais provas da acusação, possa ser considerada como prova. Segundo os advogados de Torres, a suposta minuta é um texto “apócrifo” e que só não foi descartado por descuido. 

“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, dizem as alegações finais da defesa. 

Os advogados também buscaram afastar a omissão de Torres durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando ele era responsável pela segurança pública no DF e apoiadores de Bolsonaro invadiram e deprederam as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Augusto Heleno

General, Augusto Heleno durante depoimento na CPMI do golpe no Congresso Nacional Lula Marques/ Agência Brasil

Para a defesa, as provas colhidas durante a instrução do processo “afastam qualquer hipótese de protagonismo” na trama golpista do general da reserva do Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

“Uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do general Heleno, então Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, afirmou a defesa. 

Os advogados defenderam que há falta de provas sobre o envolvimento de seu cliente e pediram a absolvição por todos os crimes imputados, afirmando ainda ser “leviana” qualquer associação de Heleno com a organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.  

Alexandre Ramagem

Alexandre Ramagem participa de interrogatório dos réus da trama golpista no STF. Fellipe Sampaio/STF

A defesa do deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que ele tenha ordenado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Os advogados pediram a absolvição de Ramagem, afirmando não haver provas de que ele tenha ordenado o uso da infraestrutura da Abin em prol dos objetivos de um plano golpista. Para a defesa, se houve ato ilegal por parte de algum funcionário da agência, a responsabilidade não pode ser atribuída ao então diretor. 

“Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, dizem as alegações finais. 

Almir Garnier

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos em entrevista à imprensa em 2022 Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nas alegações finais, a defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, negou que ele tenha colocado tropas à disposição de Bolsonaro e pediu a absolvição do ex-comandante da Marinha. 

Os advogados apontaram para o que seriam contradições entre os depoimentos do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e do brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica. Os comandantes das outras duas forças militares à época apontaram Garnier como entusiasta de uma ruptura institucional. 

“Perceba-se que apenas Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Freire Gomes, que estava presente nas reuniões, afirmou apenas que ele teria se colocado ‘com o presidente’, porém no sentido de respeito hierárquico”, indicou a defesa. Tal contradição deve “ser resolvida a favor do réu”. 

Mauro Cid

 Tenente-coronel Mauro Cid depõe na CPI dos atos golpistas em 2023 Lula Marques/Agência Brasil

Ainda em 29 de julho, quando apresentou suas alegações finais, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pediu a absolvição do delator da trama golpista. Na peça, os advogados de Cid o colocam como um observador, testemunha dos fatos delatados, mas não partícipe de crimes.

Caso seja negada a absolvição, a defesa pediu o reconhecimento sobre a efetividade da delação premiada de Cid para o esclarecimento da trama golpista. Em troca, os advogados pedem que ele seja condenado a uma pena mínima de dois anos. 

“Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, diz a defesa. 

Paulo Sergio Nogueira

O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, quando ainda ocupava o cargo, em 2022 Marcelo Camargo/Agência Brasil

A defesa do general Paulo Sergio Nogueira, que também foi ministro da Defesa de Bolsonaro, pediu a absolvição dele e afirmou que o militar, na verdade, atuou “ativamente” contra o golpe de Estado. 

Os advogados de Nogueira afirmaram que ele aconselhava Bolsonaro e afirmava ao ex-presidente que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições e que era contrário a adoção de qualquer medida de exceção.

“Consoante extrai-se da prova dos autos, o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a defesa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/saiba-o-que-dizem-reus-da-trama-golpista-em-alegacoes-finais-ao-stf

Lojistas da Rua 25 de Março, na capital paulista, disseram em nota que o comércio irregular no local, com a presença de produtos piratas, ocorre de forma pontual e é continuamente fiscalizado e combatido pelos órgãos públicos competentes.

“Esses casos não representam a imensa maioria dos lojistas da região, que atuam de forma legal e transparente. Ressaltamos que estes produtos comercializados na região são importados principalmente da China, e não possuem qualquer relação com os Estados Unidos”, disse em nota, nesta quarta-feira (16), a União dos Lojistas da 25 de Março.

Os comerciantes da região destacaram ainda que o local é um dos maiores polos comerciais do país, reunindo mais de 3 mil estabelecimentos formais, “que geram empregos, pagam impostos e oferecem produtos de qualidade para consumidores de todas as regiões do Brasil”.

Os Estados Unidos informaram ontem (15) que abriram uma investigação comercial sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvos principais o Pix e a Rua 25 de Março, em São Paulo.

A investigação tem como objetivo, segundo o governo estadunidense, averiguar se o tratamento dado pelo Brasil ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix) onera ou restringe o comércio dos EUA. Sobre a Rua 25 de Março, o escritório afirma que a região é um dos maiores mercados de pirataria há décadas, apesar das operações policiais.

Combate à pirataria

De acordo com o Anuário da Falsificação, da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), foram realizadas no país, de janeiro de 2024 a janeiro de 2025, 1.587 operações das polícias Civil, Federal, Rodoviária Federal e da Receita Federal contra a pirataria.

Segundo o levantamento, as falsificações, o contrabando e a pirataria geraram um prejuízo de aproximadamente R$ 471 bilhões ao país em perdas de arrecadação tributária e de faturamento das indústrias legalmente estabelecidas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/pirataria-e-fiscalizada-e-combatida-dizem-lojistas-da-25-de-marco