A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a sociedade precisa lutar diariamente para defender a democracia contra iniciativas autoritárias. Ela comparou as ditaduras às ervas daninhas, que precisam ser cortadas e vigiadas para que não voltem a ameaçar o país.

A fala acontece dias depois de o STF determinar o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de estado. O grupo é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-integrantes do primeiro escalão do governo. A ministra comparou regimes de exceção com plantas que nascem em momentos indesejados e trazem impactos negativos para um determinado ecossistema.

“A erva daninha da ditadura, quando não é cuidada e retirada, toma conta do ambiente. Ela surge do nada. Para a gente fazer florescer uma democracia na vida da gente, no espaço da gente, é preciso construir e trabalhar todo o dia por ela”, defendeu.

“Por isso, digo que democracia é uma experiência de vida que se escolhe, que se constrói, que se elabora. E a vida com a democracia se faz todo dia. A gente luta por ela, a gente faz com que ela prevaleça”, complementou.

Carmen Lúcia fala sobre literatura e democracia na Festa Literária da Casa de Rui Barbosa.  – Fernando Frazão/Agência Brasil

Carmém Lúcia relembrou os documentos golpistas que falavam em planos para assassinar líderes do Executivo e do Judiciário. 

“Primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição. Outro dia alguém me perguntava por que julgar uma tentativa de golpe, se foi apenas tentativa. Meu filho, se tivessem dado golpe, eu estava na prisão, não poderia nem estar aqui julgando”, ressaltou.

“Nesses julgamentos que estamos fazendo no curso deste ano, estava documentado em palavras a tentativa de ‘neutralizar’ alguns ministros do Supremo. E como eu falei em um dos votos, neutralizar não era harmonizar o rosto, para impedir que apareçam as rugas. Neutralizar é nem poder ter rugas, porque mata a pessoa antes, ainda jovem”.

A ministra participou da conferência Literatura e Democracia, evento que faz parte da 1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa (FliRui), no Rio de Janeiro. A programação termina neste domingo, com a participação de nomes indígenas de destaque da literatura nacional, como Daniel Munduruku e Márcia Kambeba.

Carmém Lúcia ressaltou durante o evento a importância de aproximar debates sobre democracia de espaços culturais mais amplos e acolhedores, como a Fundação Casa de Rui Barbosa. Segundo a ministra, ambientes literários oferecem caminhos mais plurais para envolver o público em discussões que muitas vezes ficam restritas ao universo jurídico.

“Este não é um espaço próprio exclusivamente de debates da esfera política formal, oficial do Estado. Aqui é um espaço que permite que a sociedade se reúna, debata, reflita. E daqui podem sair propostas para que a gente pense que a democracia é um modelo de vida para todos nós”, disse.

A ministra destacou que a Casa de Rui Barbosa carrega em sua história um compromisso com a luta democrática, refletido na trajetória de Rui Barbosa, jurista e político que enfrentou perseguições e chegou a ser exilado por defender direitos fundamentais.

“Nada mais coerente com as finalidades de uma casa como essa do que manter esse compromisso social, institucional, com a democracia brasileira. Abrir uma casa como essa para o público é dar cumprimento com generosidade, com largueza e com o comprometimento que faz com que todos nós só tenhamos a agradecer este gesto”, disse Carmém Lúcia.

Golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados começaram a cumprir pena na terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de:

. Organização criminosa armada, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

. Golpe de Estado,

. Dano qualificado pela violência e grave ameaça e

. Deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF também decidiu condenar os réus à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/carmen-lucia-ditadura-e-como-erva-daninha-que-precisa-ser-cortada

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta terça-feira (4) que o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira usou “tom misógino” ao criticá-la por ter pedido perdão pelas omissões da Justiça Militar durante a ditadura militar.

A declaração foi feita durante a abertura da sessão desta tarde, a primeira após o ministro criticar Maria Elizabeth.

No dia 25 de outubro, a Comissão Arns e o Instituto Vladimir Herzog realizaram um ato ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, para rememorar os 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog.

Durante o ato, Maria Elizabeth, na condição de presidente do tribunal, pediu perdão pelos “erros e as omissões judiciais” a todos que sofreram lutando pela liberdade no Brasil. A ministra foi aplaudida durante sua fala.

Ministro do STM Carlos Augusto Amaral Oliveira. Foto: STM/Divulgação

Na última quinta-feira (30), Carlos Augusto, um dos integrantes da Aeronáutica que compõem o STM, pediu a palavra durante a sessão para criticar a ministra, que não estava presente, e disse que ela “precisa estudar um pouco mais” a história do STM e que a presidente não falou em nome do tribunal.

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Na sessão de hoje, Maria Elizabeth Rocha leu um discurso para protestar contra a fala do colega e disse que considerou a crítica desrespeitosa e misógina.

“A divergência de ideias é legítima. O que não é legítimo é o tom misógino, travestido de conselho paternalista sobre estudar um pouco mais a história da instituição, adotado pelo interlocutor. Uma instituição que integro há quase duas décadas e bem conheço. Essa agressão desrespeitosa não atinge apenas esta magistrada, atinge a magistratura feminina como um todo, a quem devo respeito e proteção”, afirmou.

A presidente afirmou ainda que o ato simbólico de perdão não foi realizado com “intuito de humilhação” ou com cunho político-partidário.

“Cumpre-me esclarecer que o gesto de pedir perdão não revisou o passado com intuito de humilhação, nem, tampouco, revestiu-se de ato político-partidário. Foi ato de responsabilidade pública, inscrito na melhor tradição das instituições que reconhecem falhas históricas, para que não se repitam”, completou.

Após a fala da ministra, foi iniciado um bate-boca. O ministro repetiu que não deu delegação para Maria Elizabeth falar em nome dele. Em seguida, ela rebateu: “Nem quero”.  

Perfil

A ministra Maria Elizabeth Rocha foi a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 217 anos de funcionamento do órgão.

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em setembro deste ano, a ministra Verônica Abdalla Sterman se tornou a segunda mulher a integrar o STM. Ela também foi nomeada por Lula.

Ambas ocupam as cadeiras destinadas aos ministros civis.

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/presidente-do-stm-aponta-misoginia-em-critica-posicao-sobre-ditadura

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ”  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/nao-ha-ditadura-da-toga-no-brasil-afirma-gilmar-mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu nesta segunda-feira (18) acusações de que há no país uma “ditadura do Judiciário”.

Sem citar críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Barroso disse que considera “imprópria e injusta” a acusação. O ministro participou de um evento em Cuiabá.

“Só afirma isso quem nunca viveu uma ditadura. Ditaduras são regimes políticos com falta de liberdade, em que há censura, pessoas que são aposentadas compulsoriamente. Nada isso acontece no Brasil”, afirmou.

Barroso também descartou rumores de que deixará o Supremo após sair da presidência da Corte. “Não estou me aposentando, estou feliz da vida”, completou.

No dia 29 de setembro, Barroso deixará o cargo após completar mandato de dois anos. Ele será sucedido por Edson Fachin. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes.

Ataques ao judiciário

A Justiça Brasileira tem sido alvo de ataques de autoridades dos Estados Unidos, que acusam o Supremo Tribunal Federal de violar a liberdade de expressão em decisões contra empresas de tecnologia americanas e de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da trama de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2025, quando apoiadores de Bolsonaro atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

>> Entenda como será o rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

No fim de julho, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base em uma lei local, a Lei Magnitsky, criada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”.

As tentativas de interferências na Justiça Brasileira tiveram início depois que o deputado federal Eduardo Boilsonaro se licenciou do cargo na Câmara e foi aos Estados Unidos, passando a defender sanções contra ministros do STF e ações contra o Brasil. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de nova investigação para apurar tentativa de obstrução do processo penal contra Eduardo e o pai, Jair.

Os americanos também citaram esses argumentos para justificar as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre importações vindas do Brasil. Apesar de prever mais de 700 exceções, as tarifas afetam setores importantes da economia brasileira, como o agronegócio.

>> Saiba quais são as medidas do Plano Brasil Soberano

Motim no Congresso

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro protagonizaram recentemente um motim no Congresso Nacional contra a decisão em que Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, pelo descumprimento reiterado de medidas cautelares.

Deputados e senadores ocuparam as mesas diretoras das duas Casas para obstruir as votações, até que fosse votado um projeto que prevê anistia aos condenados e acusados pelos ataques do 8 de janeiro, além de um pedido de impeachment de Moraes e mudanças no foro de senadores e deputados para que eles não fossem mais julgados pela suprema corte. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), enviou à Corregedoria da Casa pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/barroso-rebate-acusacao-sobre-ditadura-do-judiciario-no-brasil

A família do militante José Carlos Mata Machado, o Zé Carlos, morto durante a ditadura militar, vai receber R$ 590 mil por danos morais. A indenização será paga pela União após o desfecho do processo judicial que se arrastava na Justiça Federal em Minas Gerais.

O valor será recebido pela viúva de Zé Carlos, Maria Madalena Prata Soares, de 78 anos de idade. A sentença que determinou o pagamento saiu em 2023, quando foram completados 50 anos do assassinato, que ocorreu em 1973.

A ação de indenização foi proposta em 1999 pelo escritório Diamantino Advogados Associados, que representa a família. Após os recursos serem rejeitados, a ação entrou na fase de cumprimento da sentença, que já foi concluída.

O militante foi torturado e morto em 28 de outubro de 1973, no Recife, no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi).

Militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), Zé Carlos já havia sido preso durante o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna (SP), em 1968, quando passou 8 meses nas celas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), de Belo Horizonte.

O jovem chegou a ocupar a vice-presidência da UNE, após ser presidente do Centro Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em que ingressou em 1964 como primeiro colocado no vestibular.

Na avaliação do advogado Eduardo Diamantino, representante da viúva, a justiça foi feita, embora tenha demorado para ser concretizada.

“É notável a demora para um desfecho. Ainda que tardia, foi feita justiça à família. Há vasta jurisprudência no sentido de que são imprescritíveis as ações indenizatórias por atos contra os direitos fundamentais praticados por agentes do Estado”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/viuva-de-militante-morto-pela-ditadura-recebera-indenizacao

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (6), em segunda discussão, a inclusão do nome do estudante Edson Luís de Lima Souto no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Rio.

A medida está prevista no Projeto de Lei 606/23, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL). Edson Luís foi assassinado pela polícia durante a ditadura militar em 1968, quando tinha apenas 18 anos. Natural de Belém, no Pará, ele se mudou para o Rio de Janeiro a fim de terminar o segundo grau, atual ensino médio.

O estudante virou símbolo histórico da resistência estudantil contra a repressão política.

“Quero referenciar o quanto Edson foi um herói, pois lutava diretamente pela democracia, pela educação e pelo direito à alimentação. Isso é o que nos motiva a colocar o seu nome no Livro de Heróis”, disse Dani Monteiro.

Invasão

O jovem foi assassinado em março de 1968, após policiais militares invadirem o Restaurante Central dos Estudantes, conhecido como Calabouço, no centro do Rio, onde ocorria uma manifestação estudantil. No mesmo ano de seu assassinato, em dezembro de 1968, a ditadura militar endureceu o regime e decretou o Ato Institucional número 5 (AI-5), que permitiu a cassação de políticos eleitos.

Os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) são coautores do projeto. Os dois estavam na manifestação em que o estudante foi morto.

“Sou testemunha ocular da história deste assassinato praticado pela ditadura. Os estudantes pegaram o corpo dele e trouxeram para onde hoje é a Câmara Municipal e eu estava presente porque, na época, eu também fazia parte do movimento estudantil. Muitos foram os intelectuais que aderiram a esse projeto pelo assassinato de um jovem estudante”, disse Luiz Paulo.

Esse caso levou a uma expansão do movimento estudantil. “Lembro que o pessoal gritava: mataram um estudante. E se fosse um filho seu? Isso pegou na classe média porque, de fato, ele não estava cometendo crime algum e sim almoçando em um restaurante”, contou Carlos Minc.

“O Edson levou um tiro no peito e a polícia tentou tirar o corpo dele e levar embora para fazer a autópsia e esvaziar a manifestação. Os médicos Jamil Haddad e Luiz Tenório fizeram a autópsia no meio da manifestação para que ninguém levasse o corpo embora”, acrescentou Minc.

O texto segue agora para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/estudante-morto-na-ditadura-pode-entrar-para-livro-de-herois-no-rio

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a autoridades civis e militares de Manaus e do Amazonas que mudem os nomes de prédios, ruas, avenidas e qualquer tipo de via pública que façam referência a colaboradores da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

A recomendação foi enviada ao governo estadual e ao Comando Militar da Amazônia, bem como à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prefeitura de Manaus e Câmara Municipal.

O documento do MPF afirma que “configura prática incompatível com a institucionalidade de um Estado Democrático de Direito, fundado no pluralismo político, a perpetuação da memória pública (concretizada na identidade dos bens comuns) de colaboradores de regimes que restringiram liberdades civis e políticas”.

No ofício, o MPF recomenda que os órgãos apresentem, no prazo de 90 dias, um estudo técnico com o levantamento de todos os prédios, vias e locais que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura. A mudança de nome deve ocorrer em 120 dias.

Em relação ao Comando Militar da Amazônia, o MPF recomenda que o órgão se abstenha de divulgar em seus meios oficiais qualquer publicação em comemoração à ditadura e ao golpe civil-militar de 1964.

O procurador Igor Jordão Alves, que assina a recomendação, frisou que as Forças Armadas promoveram diversos atos para celebrar o golpe, entre os anos de 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, um entusiasta do regime militar. Para o MPF, tais comemorações são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

Ele requereu ainda que o Comando Militar da Amazônia encaminhe, no prazo de 180 dias, todos os arquivos que contenham referências a pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no Amazonas durante a ditadura.

A recomendação não é de cumprimento obrigatório, mas o procurador frisa que, se as autoridades competentes não tomarem as atitudes necessárias, elas podem ser processadas tanto na esfera civil, administrativa e criminal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/mpf-pede-mudanca-de-nomes-de-ruas-em-homenagem-agentes-da-ditadura

Uma imagem em preto e branco mostra o jovem Bergson Gurjão Farias ao lado da noiva, Simone, e da irmã, Tânia, em Fortaleza. Muitos anos depois, em uma foto colorida e já mais velhas, Tânia e Simone repetem a foto mas, desta vez, sem a presença de Bergson.

Bergson não aparece na segunda imagem porque foi morto em 1972, na Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar (1964-1985) no Brasil.

As ausências provocadas por mortes e desaparecimentos forçados ocorridos no período da ditadura no Brasil são o tema de uma exposição em cartaz no Centro MariAntônia, da Universidade de São Paulo (USP), localizado na região central da capital paulista. 

Com entrada gratuita, a mostra está sendo aberta na noite desta segunda-feira (31), véspera dos 61 anos do início da ditadura civil militar no país.

Chamada de Ausências Brasil, a exposição apresenta uma série de imagens produzidas pelo fotógrafo argentino Gustavo Germano, em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política (NM), mostrando o impacto da ditadura em 12 famílias brasileiras.

O objetivo da mostra é discutir os impactos do abuso de poder e da violência praticada pelo Estado durante a ditadura, mas também refletir sobre seus reflexos e repercussões nos dias de hoje.

A exposição Ausências Brasil fica em cartaz até o dia 16 de maio. A primeira versão de Ausências foi lançada em outubro de 2007, após um longo processo de busca de Gustavo Germano para retratar, por meio de paralelos fotográficos, a “presença das ausências” dos assassinados e desaparecidos durante a ditadura argentina (1976-1983).

Mais informações sobre a mostra podem ser obtidas no site do Centro MariAntônia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/sp-exposicao-mostra-impacto-da-ditadura-nas-familias-brasileiras

Os jornais mais influentes do mundo repercutiram o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e várias publicações relembraram o passado ditatorial do Brasil.

O New York Times (NYT), dos Estados Unidos (EUA), disse que a investigação revelou que o Brasil chegou perto de voltar à ditadura e o francês Le Figaro destacou que a decisão é histórica para um país ainda “assombrado pela memória da ditadura militar (1964-1985)”.  

O NYT escreveu que “a investigação revelou o quão perto o Brasil chegou de retornar a uma ditadura militar quase quatro décadas depois de sua história como uma democracia moderna” e que “Bolsonaro também parece estar apostando no apoio do Sr. Trump”.

Já o jornal ligado ao mercado financeiro de Wall Street, o The Wall Street Journal, destacou que o julgamento desferiu “um golpe em um dos aliados mais próximos do presidente Trump na América Latina” 

O The Washington Post, principal jornal da capital dos EUA, destacou que a acusação afirma que os investigados “buscavam manter Bolsonaro no poder ‘a todo custo’, em um esquema de várias etapas que se acelerou depois que o político de extrema direita perdeu para o atual presidente”.

O jornal de Washington lembrou ainda que Bolsonaro era conhecido por “expressar nostalgia pela ditadura passada do país, desafiou abertamente o sistema judicial do Brasil durante seu mandato de 2019-2022”. 

Além disso, a publicação citou que Bolsonaro tem apelado à mobilização de apoiadores e ao projeto de lei da anistia no Congresso Nacional para tentar escapar da condenação.

>>Confira as acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu

América Latina

Brasília (DF) 26/03/2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação. O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Foto: Antonio Augusto/STF – Antonio Augusto/STF

O jornal argentino Clarín também deu destaque ao julgamento que tornou Bolsonaro réu nessa quarta-feira (26).

“O juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso do Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro e inimigo declarado do ex-presidente, foi o primeiro a votar a favor da abertura de um processo criminal, e um segundo juiz acompanhou seu voto”, disse o Clarín.

O mexicano El Universal fez uma reportagem para repercutir a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento, destacando ainda os argumentos de Moraes e do Bolsonaro sobre a trama golpista.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Jair Bolsonaro o primeiro ex-presidente a ser julgado por tentativa de golpe de Estado desde o retorno da democracia”, disse o El Universal. 

“Durante seu discurso, o juiz mostrou imagens dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando uma horda de apoiadores do líder de extrema direita destruiu as três sedes dos Poderes”, disse a publicação mexicana. 

Europa

O tradicional jornal inglês The Guardian destacou que a decisão que tornou Bolsonaro réu “deixa o populista de extrema direita, que governou o Brasil de 2019 até o final de 2022, enfrentando o esquecimento político e uma possível pena de prisão de mais de 40 anos”. 

Ainda segundo o Guardian, “enquanto muitos no Brasil se regozijam com a queda prevista do ex-presidente, outros temem quem pode seguir seus passos de extrema direita”. 

O jornal espanhol El País disse que não é incomum que um ex-presidente seja julgado criminalmente no Brasil, “o que é inédito é que ele será levado a julgamento por um golpe”. 

Um dos principais periódicos da França – o Le Figaro – destacou que a condenação “minaria as ambições de retornar ao poder” de Bolsonaro.  

“A decisão é histórica em um país ainda assombrado pela memória da ditadura militar (1964-1985), recentemente revivida pelo fenomenal filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, vencedor do Oscar de melhor filme internacional”, escreveu o Le Figaro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/brasil-chegou-perto-de-voltar-ditadura-diz-new-york-times

Começamos a semana com uma data triste, mas que não pode ser esquecida. Há cinco anos, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarava a pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A crise mundial afetou praticamente todos os aspectos da vida cotidiana, sobrecarregando os sistemas de saúde, prejudicando a economia, mudando as formas de comportamento social, de consumo, e até as relações de trabalho, já que o home office ganhou espaço. A Agência Brasil noticiou o começo da pandemia nesta reportagem e fez o balanço da crise um ano depois, nesta outra matéria, quando a covid-19 já havia matado 2,6 milhões de pessoas mundo afora. A Rádio Nacional noticiou o início da pandemia nesta reportagem e o Repórter Brasil Noite, da TV Brasil, fez o anúncio nesta edição. 

Ainda falando sobre a pandemia, no Brasil a covid-19 registrou 39,1 milhões de casos e matou 714.736 pessoas nesses cinco anos, segundo o Ministério da Saúde. O primeiro óbito aconteceu no dia 12 de março de 2020. O fato foi registrado pela Agência Brasil nesta reportagem, pela Rádio Nacional nesta aqui, e pela TV Brasil, nesta edição do jornal Hoje em Dia. 

Continuamos a falar sobre saúde. No dia 10 de março é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Sedentarismo. Ironicamente, a falta de exercícios físicos já é considerada uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde. Segundo a OMS, de cada quatro adultos, um não pratica nenhuma atividade. O quadro piora entre adolescentes: a cada grupo de cinco, quatro são sedentários. As consequências dessa inatividade toda – sobrepeso, doenças crônicas como hipertensão, diabetes e risco aumentado para infarto – ganharam destaque nesta reportagem de 2018 da Agência Brasil. A importância de se movimentar foi explicada nesta edição do Tarde Nacional de 2023, da Rádio Nacional. E a TV Brasil deu o recado nesta reportagem de 2022. 

Radiodifusão

Em sua missão de criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) conta com o Parque do Rodeador, que completa 51 anos no dia 11 de março. Trata-se de um dos maiores complexos de transmissão radiofônica do país e da América Latina, localizado na zona rural de Brazlândia, a 40 quilômetros de Brasília. O local abriga os transmissores em ondas curtas da Rádio Nacional da Amazônia, a única emissora do país que consegue ter alcance nacional e até internacional. Os veículos da EBC produziram vários conteúdos especiais por ocasião dos 50 anos do Parque do Rodeador, em 2024, que podem ser conferidos nos links abaixo. 
Agência Brasil (parte 1 / parte 2 / parte 3)
Rádio Nacional (série especial)
Radioagência Nacional
TV Brasil

Democracia 

Um dos períodos mais sombrios da história brasileira, a ditadura militar acabou há 40 anos. A data simbólica que marca o fim do regime é o dia 15 de março de 1985, quando João Figueiredo, o último presidente militar, deixou o cargo. Desde o golpe de estado de 1964, que derrubou o então presidente João Goulart, foram 21 anos de autoritarismo e repressão, com a abolição dos direitos civis e políticos. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada em 2011 para investigar as violações de direitos humanos no período, confirmou em seu relatório final 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura. Em 2024, quando o golpe de 64 completou 60 anos, a Agência Brasil publicou reportagem sobre o tema, e a Radioagência Nacional publicou o podcast Perdas e Danos, analisando as consequências da ruptura do período democrático. Já o Repórter Brasil, da TV Brasil, relembrou o fim da ditadura com a saída de Figueiredo, nesta reportagem de 2015. 

Direitos Humanos 

O Dia Internacional contra a Islamofobia, celebrado em 15 de março, é uma efeméride recente. A data foi fixada em 2022 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para estimular a tolerância, a paz e respeito aos direitos dos quase dois bilhões de muçulmanos existentes no mundo. A ONU acrescenta que a islamofobia muitas vezes tem como maiores vítimas as mulheres mulçumanas, o que acrescenta o caráter de gênero à discriminação. O Brasil é um exemplo desse quadro, como mostra esta reportagem da Agência Brasil, de 2023. No mesmo ano, pesquisadores da Universidade de São Paulo lançaram a segunda edição do Relatório de Islamofobia no Brasil, que mostra que os casos aumentaram após o ataque organizado contra Israel pelo grupo Hamas, em 7 de outubro daquele ano. Veja nesta reportagem, também da Agência Brasil. 

Direitos do consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado em 15 de março. Foi nessa data, em 1983, que o então presidente americano John Kennedy fez um famoso discurso salientando que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor veio em setembro de 1990. Os avanços desde a criação da lei foram discutidos nesta reportagem de 2015 da Agência Brasil, e nesta edição de 2024 do Revista Brasil, da Rádio Nacional. Os direitos e deveres de quem consome também foram debatidos na TV Brasil, nesta edição do jornal Brasil em Dia. 

Comunicação

O telefone faz 149 anos em 2025. A ferramenta revolucionária começou permitindo que duas pessoas se comunicassem à distância, algo impensável na época, o ano de 1876. Mas, com o avanço da tecnologia e a criação dos smartphones, se tornou algo que está presente em quase todos os aspectos da nossa vida (inclusive onde não devia). Ao aparelho tem um dia só dele: 10 de março é o Dia do Telefone. E sabia que Graham Bell não é o inventor do aparelho, com você sempre leu ou ouvir falar? O mérito é do italiano Antonio Meucci, que trabalhou com ele nos Estados Unidos e de quem Graham roubou a ideia e com ela fez fortuna. Conheça essa história nesta reportagem da Agência Brasil, publicada em 2021. 

Um pouco de história 

No dia 9 de março de 1500 o navegador português Pedro Álvares Cabral iniciou a viagem que resultou na chegada à costa brasileira. Comandando uma armada de 13 navios e uma tripulação de 1.500 homens, ele  zarpou de Lisboa com destino a Calicute, no sul da Índia. Há teorias de que ele descobriu o Brasil “por acaso” ao se desviar acidentalmente da rota. Mas historiadores defendem a ideia de que os portugueses já sabiam que havia uma terra a ser descoberta na localização onde se encontra nosso país. A viagem de Cabral foi tema desta edição do programa História Hoje, da Rádio Nacional, veiculada em 2018. 

Personagens ilustres

Vamos falar agora sobre quem faleceu nesta semana. No dia 11 de março de 1955 morreu Alexander Fleming, biólogo, botânico, médico, microbiólogo e farmacologista britânico. Fleming criou a penicilina, o mais famoso antibiótico da história, em 1928. O medicamento é usado para várias enfermidades, mas revolucionou sobremaneira o tratamento da sífilis, doença sexualmente transmissível que pode levar à morte. O História Hoje, da Rádio Nacional, falou sobre falecimento de Flemming em 2014.

Passando da medicina à música, o compositor e saxofonista Charlie Parker morreu há 70 anos, no dia 12 de março, também no ano de 1955. Apelidado de “Pássaro do Jazz”, o músico nasceu em Kansas City, nos Estados Unidos. Aos 16 já tocava profissionalmente e, com seu saxofone, influenciou gerações, criando a técnica conhecida como “bebop”. Morreu de forma precoce aos 34 anos, de infarto fulminante, consequência de sua dependência em heroína e álcool, além de maus hábitos alimentares. Os veículos da EBC prestaram várias homenagens ao talento de Charlie Parker, principalmente por ocasião de seu centenário. Foi o caso do Repórter Brasil, da TV Brasil, exibido em 2020, desta edição do Jazz Livre de 2021, e esta do Momento Três de 2018, ambos programas da Rádio Nacional.

Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 9 a 15 de março de 2025

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/hoje-e-dia-relembra-o-inicio-da-pandemia-de-covid-e-fim-da-ditadura