O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu cancelar um encontro com os membros da Corte para discutir a proposta de criação do Código de Ética do tribunal.

O debate estava previsto para a próxima quinta-feira (12) e ocorreria durante um almoço na sala da presidência do STF. Oficialmente, o encontro foi desmarcado em função da agenda dos ministros.

O cancelamento ocorre um dia após o ministro Alexandre de Moraes afirmar que juízes podem ser remunerados por palestras, e Dias Toffoli defender que magistrados podem ser acionistas de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.

O posicionamento dos ministros revelou que não há consenso na Corte sobre a adoção de regras de conduta para os ministros, como defende o presidente.

Na última segunda-feira (2), Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação do código.

Banco Master

O anúncio sobre a criação do código ocorreu após Moraes e Toffoli serem criticados publicamente sobre as investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/fachin-cancela-reuniao-para-discutir-codigo-de-etica-do-stf

A Polícia Civil apresentou nesta terça-feira (27/01), em coletiva de imprensa, os detalhes sobre a prisão em flagrante de um homem, de 51 anos. Ele é suspeito de matar o próprio filho, de 3 anos, e por violência doméstica contra a ex-companheira, de 28 anos. Os crimes ocorreram na segunda-feira (26), em Japurá, no interior do Amazonas.

De acordo com o delegado Jandervan Rocha, a mulher manteve relacionamento com o suspeito por cerca de oito anos, período marcado por ciúmes excessivos, agressões verbais constantes e comportamento possessivo. O casal estava separado havia aproximadamente dois meses.

“Na noite de sábado (24), a mulher entregou o filho ao pai após ele afirmar que deixaria a cidade e ficaria com a criança por alguns dias. No entanto, no dia seguinte, ao passar próximo ao local onde o menino se encontrava, a mãe percebeu que o homem consumia bebida alcoólica na presença da criança. Preocupada, pediu que o filho fosse devolvido, pedido que foi negado”, disse o delegado.

Segundo o delegado, em seguida o indivíduo levou a criança à força a um hotel do município e a mulher os seguiu. No quarto do hotel, o homem iniciou uma série de ofensas, humilhações e ameaças contra a ex-companheira, tudo na presença do filho, que demonstrava estar visivelmente assustado.

“O autor ameaçou matar a ex-companheira e chegou a dizer que ingeriria veneno caso ela não reatasse o relacionamento. Em seguida, ele desferiu um soco no rosto da vítima, provocando corte no lábio, quebra parcial de um dente e intenso sangramento.

Conforme o delegado, a vítima foi socorrida pelos funcionários do hotel e encaminhada imediatamente ao hospital. A Polícia Civil, com apoio da Guarda Municipal de Japurá, foi acionada e constatou as lesões da vítima. Em continuidade às diligências, as equipes seguiram até o hotel, onde encontraram o autor deitado na cama, abraçado ao filho.

“Questionado, ele confessou a agressão contra a ex-companheira e recebeu voz de prisão em flagrante, sendo conduzido à 59ª DIP. Durante a vistoria no quarto, os policiais encontraram copos contendo uma substância escura semelhante ao veneno conhecido como “chumbinho”. Além disso, havia um frasco plástico possivelmente utilizado para armazenar o produto”, mencionou o delegado.

Envenenamento

O delegado esclareceu que, inicialmente, não havia confirmação de envenenamento na criança, e ela aparentava apenas susto. Por isso,  as autoridades entregaram o menino a um familiar. No entanto, horas depois, já na cela de custódia, o autor apresentou mal-estar, e a polícia o encaminhou ao hospital.

“Nesse momento descobrimos que também levaram a criança ao hospital, apresentando quadro grave de intoxicação. Apesar das tentativas de reanimação, o menino foi a óbito, e a equipe médica informou que a causa provável da morte foi envenenamento”, citou o delegado.

De acordo com o delegado, as investigações indicam que o homem administrou  intencionalmente a substância venenosa ao próprio filho. A intoxicação aconteceu após uma discussão com a ex-companheira, onde ele agiu por vingança emocional e tentativa de controle psicológico. Portanto, isso reforça a extrema gravidade do crime.

“Em tempo hábil conseguimos a resolução desse caso, com o apoio imensurável da Guarda Municipal e do comandante Elias Alves, que atuaram de forma integrada e decisiva conosco desde os primeiros momentos da ocorrência, possibilitando a rápida prisão do suspeito e o avanço das investigações”, destacou o delegado.

Segundo o delegado, o autor permanece internado em observação médica após ingerir a mesma substância tóxica, mas, segundo informações da equipe de saúde, não corre risco iminente de morte

Os materiais apreendidos no quarto do hotel, incluindo os copos, bem como amostras de sangue e urina da criança, foram recolhidos e encaminhados para perícia técnica. Os exames deverão confirmar a presença do veneno, esclarecer o nexo causal e contribuir para a completa elucidação dos fatos.

O diretor do IML, perito e médico legista, Sérgio Machado, explicou que analisará detalhadamente o prontuário hospitalar. Assim, ele compreenderá exatamente o desfecho e a evolução do quadro da criança. Mas, neste momento, tudo indica que o nexo causal da morte seja o envenenamento por chumbinho.

“Com relação à possibilidade de salvar a vida da criança, a literatura médica indica que quanto mais precoce for o atendimento, maiores são as chances. No entanto, isso depende muito de como o organismo da vítima reagiu à substância e da quantidade ingerida. O que se observa, infelizmente, é que, na maioria dos casos, esse tipo de envenenamento evolui para um desfecho fatal”, esclareceu o diretor do IML.

Procedimentos

O homem responderá por homicídio qualificado em relação ao filho e lesão corporal grave e violência psicológica no contexto de violência doméstica com relação a ex-companheira. Ele está à disposição da Justiça.

*FOTOS: * Erlon Rodrigues e Divulgação/PC-AM.

Os governadores Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal), que fazem oposição ao Executivo Federal, pediram, nesta quarta (12), ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo menos mais um mês de discussões do Projeto de Lei Antifacção. 

Na reunião presencial, o presidente da Câmara disse, segundo os governadores em entrevista à imprensa, que levaria a proposta de adiamento de votação aos líderes das bancadas. 

A proposta que nasceu no governo federal, e que está com relatoria do deputado Guilherme Derrite (secretário de segurança pública licenciado de São Paulo), tinha previsão de ser votada ainda hoje no Plenário da Casa. 

O governo, apesar de se dizer pronto para discutir a matéria no Congresso, concorda com o pedido de mais prazo para votação.

Sensibilizado

Segundo Cláudio Castro, na reunião com Hugo Motta não foi discutido mérito de texto, mas a necessidade de mais tempo de discussões, em pelo menos 30 dias antes de ser votado. “O presidente Hugo Motta se sensibilizou com o nosso pleito e ficou de conversar com o relator e também com o colégio (de líderes)”.

Ainda segundo Castro, o prazo maior seria válido para ouvir as ideias de governadores, secretários de segurança, operadores de segurança pública e também os senadores, para agilizar uma futura tramitação

O governador Jorginho Mello defendeu que seria necessário chamar representantes de todos os poderes para conversar em função da preocupação com o tema. A vice-governadora Celina Leão afirmou que o presidente da Câmara teve uma escuta ativa à demanda dos Executivos estaduais e que a discussão necessita de mais tempo, inclusive para tratar sobre questões da segurança das mulheres. 

“Cada um dos governadores colocou algum ponto que a gente precisa abordar. Nós temos a grande oportunidade de trazer uma legislação moderna”, afirmou Celina Leão.

Ronaldo Caiado, de Goiás, defendeu que o programa social mais importante para o Brasil é o combate duro e forte às organizações criminosas.

Os governadores estimam que a votação poderia ficar para o período entre 10 e 15 de dezembro de forma a não “contaminar” as votações sobre orçamento e também evitar que fique para o ano que vem, que é de eleições gerais no país. 

Divergências

O projeto em discussão na Câmara tem sido alvo de divergências nos últimos dias. Em pareceres que tratam a matéria como “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, o relator chegou a cogitar a ideia de que as operações da Polícia Federal precisassem de autorização de governadores estaduais. Mas nesta quarta-feira Derrite recuou e disse que competências da PF serão mantidas no projeto.

Autoridades do governo federal e da Polícia Federal chamaram atenção que essa medida seria inconstitucional. Outro temor seria que as facções fossem equiparadas a terrorismo, que poderia gerar risco à soberania do País. Hugo Motta e Derrite afastaram essa possibilidade de equiparação entre os crimes. Nesta quarta, os governadores de oposição também disseram que não trataram desse tema.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/governadores-de-oposicao-pedem-mais-1-mes-para-discutir-pl-antifaccao

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, faz uma série de reuniões com autoridades do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (03). O objetivo é colher informações sobre a Operação Contenção, realizada na terça-feira passada (11), que deixou 121 mortos.

Moraes se tornou relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso. A ação estabelece regras para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro. 

Pela manhã, Moraes se reuniu com o governador do estado, Cláudio Castro, e com a cúpula da Segurança Pública, no Centro Integrado de Comando e Controle. Nenhum dos participantes falou com a imprensa. 

À tarde, o ministro tem reuniões marcadas com o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o defensor público geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, e o prefeito da capital, Eduardo Paes. 

Alexandre de Moraes ficará à frente da ADPF apenas enquanto um novo ministro não assume a vaga aberta com a saída de Barroso.

O ministro decretou neste domingo (2),  a preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que foi a incursão policial mais letal da história do estado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-faz-reunioes-no-rio-para-discutir-operacao-contencao

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na madrugada desta sexta-feira (24), que quer discutir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplicação de punições do país norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula conversou com jornalistas ao final de sua viagem pela Indonésia. Em seguida, o presidente vai à Malásia, onde Trump também estará.

“Eu tenho todo o interesse em ter essa reunião, toda a disposição de defender os interesses do Brasil, mostrar que houve equívoco nas taxações ao Brasil. E quero provar isso com números. E quero discutir a punição que foi dada a ministros da Suprema Corte do Brasil, [algo que] não tem nenhuma explicação, nenhum entendimento”, disse o presidente.

Sete ministros do STF foram alvo de sanções dos Estados Unidos pela atuação da Corte no julgamento da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Encontro

Lula e Trump estarão na Malásia para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) e para o encontro de líderes do Leste Asiático (EAS). Será o primeiro encontro entre os dois desde o breve contato entre eles na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Na ocasião, os dois se encontraram quando o presidente brasileiro deixava o palco e seu homólogo norte-americano seguia para fazer seu discurso.

O encontro foi breve, mas deixou boa impressão em ambos. Durante sua fala na Assembleia-Geral da ONU, Trump citou o rápido encontro com Lula, disse que o líder brasileiro parecia “ser um homem muito agradável” e que havia tido uma “química excelente” entre os dois. Dias depois, os dois presidentes conversaram ao telefone e Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

“Eu quero ter a oportunidade de dizer ao Trump o que o Brasil espera dos Estados Unidos e o que o Brasil tem para oferecer. Eu já disse no telefone: não existe veto a nenhum assunto”, acrescentou Lula aos jornalistas na Indonésia. “Não tem assunto proibido para um país do tamanho do Brasil conversar com um país do tamanho dos EUA. Não tem nenhum veto. Vai ser uma reunião livre, a gente vai poder dizer o que quiser, ouvir o que quiser e o que não quiser também”.

Indonésia

Durante sua passagem pela Indonésia, Lula participou de reuniões com empresários, além de se encontrar com o presidente daquele país, Prabowo Subianto, e firmar acordos bilaterais. Ele defendeu a ampliação da relação comercial entre o Brasil e outros países, inclusive a Indonésia.

“O mundo está a exigir dos líderes políticos muito mais vontade de negociar e fazer as coisas acontecerem. Não dá pra gente ficar no Brasil esperando que as pessoas cheguem. Nós, que temos interesse, temos que procurar as pessoas, oferecer o que o Brasil tem de bom”. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/lula-quer-discutir-com-trump-punicao-dada-ministros-do-stf

Representantes do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) se reúnem às 11h desta terça-feira (14) para discutir o apagão registrado durante a madrugada em todos os subsistemas do país.

O encontro foi confirmado pelo próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Agora, às 11h, é natural que a gente tenha dados mais apurados para poder passar para a imprensa. Mas o fundamental e importante foi o restabelecimento rápido do sistema e também – tão importante quanto – é que a gente agora, apurando o que causou o início do processo de apagão, possa evitar novos episódios.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Silveira destacou que não houve falta de energia, mas um problema na infraestrutura ocasionado por um incêndio em uma subestação do Paraná. A informação foi confirmada mais cedo pelo ONS, por meio de nota.

No comunicado, o ONS detalhou que a ocorrência teve início com um incêndio em um reator na Subestação de Bateias, no Paraná, desligando toda a subestação de 500 kilovolts (kV) e ocasionando a abertura da interligação entre as duas regiões. “No momento, a Região Sul exportava cerca de 5 mil MW [megawatts] para o Sudeste/Centro-Oeste”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/ministerio-de-minas-e-energia-e-ons-se-reunem-para-discutir-apagao

Um comitê de trabalho interministerial criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com setores empresariais da indústria e do agronegócio para definir estratégias de negociação e reversão das tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos do Brasil.

O grupo conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Casa Civil, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Fazenda, e será coordenado pelo vice-presidente e titular do MDIC, Geraldo Alckmin.

Em declaração à imprensa na tarde desta segunda-feira (14), no Palácio do Planalto, Alckmin deu detalhes sobre as conversas. As duas primeiras reuniões ocorrerão nesta terça-feira (15), na sede do MDIC, em Brasília.

A primeira, agendada para as 10h, reunirá setores industriais que têm mais relação de comércio exterior com os EUA, como empresas de aviação, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, autopeças, entre outros. Devem participar entidades setoriais e, em alguns casos, as próprias empresas. Um representante do Ministério de Portos e Aeroportos também deve comparecer.  

Na parte da tarde, às 14h, as empresas do agronegócio serão recebidas, incluindo setores que exportam suco de laranja, carnes, frutas, mel, couro e pescado. Neste caso, além das quatro pastas que integram o comitê, representantes do Ministério da Agricultura (Mapa), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Pesca participarão da reunião.

“Essa é a primeira conversa, mas nós vamos dar continuidade a esse trabalho. E vamos também marcar com entidades e empresas americanas, porque tem uma integração de cadeia. Então, é evidente que as empresas americanas também vão ser atingidas. Vamos conversar com as empresas americanas e com a Câmara de Comércio Exterior Brasil-EUA (Amcham)”, afirmou Alckmin.

Ele citou, por exemplo, o fato de o Brasil importar carvão siderúrgico dos EUA para fabricar aço semiplano e depois vender esse aço de volta ao mercado norte-americano, que produz motores e outros produtos de maior valor agregado.

Segundo Alckmin, ele não foi procurado por autoridades americanas desde o anúncio de Trump, mas informou que, antes do tarifaço, o Brasil já havia encaminhado proposta sobre taxas comerciais para autoridades dos EUA.

“No dia 16 de maio foi encaminhada, até em caráter confidencial, uma proposta de negociação para os Estados Unidos e não foi respondida ainda”, revelou.

O vice-presidente chegou a se reunir com secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e o embaixador Michael Grier, um alto funcionário do Representante Comercial dos EUA (USTR).

A expectativa de Alckmin é de que a participação dos setores empresariais brasileiros diretamente atingidos pela tarifa ajude a mobilizar empresas norte-americanas. O vice-presidente negou especulações de que o Brasil teria solicitado redução da tarifa neste momento.

“O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre a alíquota, sobre o percentual. O que nós estamos fazendo é ouvindo os setores mais envolvidos, para o setor privado também participar e se mobilizar com seus congêneres e parceiros nos Estados Unidos, fazer essa articulação e o governo também o fará. Todo o empenho em rever essa questão [tarifa], porque ela é totalmente inadequada”, observou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/comite-do-governo-com-exportadores-vai-discutir-tarifas-dos-eua

Debates sobre indicadores de áreas como saúde, educação, trabalho, desigualdade e meio ambiente vão integrar o Triplo Fórum Internacional de Governança do Sul Global, na cidade de Fortaleza (CE), entre os dias 11 e 13 de junho. 

O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o governo local e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Está prevista a participação de mais de 100 conferencistas brasileiros e estrangeiros, que tratarão de novos indicadores em relação ao Sul Global na “era digital”. Representantes de pelo menos 30 países já confirmaram presença no evento. As inscrições, que são gratuitas, estão abertas até o próximo dia 8 (Inscreva-se aqui) .

Neste mês em que o IBGE completou 89 anos, o presidente do instituto, Marcio Pochmann, entende que será uma possibilidade de troca de experiências que deve interessar a estudantes de diferentes áreas e níveis de formação. 

Em entrevista à Agência Brasil, Pochmann destacou que existem desafios importantes que países em desenvolvimento enfrentam em relação à soberania dos dados. Confira abaixo a entrevista:

Agência Brasil – O IBGE atravessa um desafio tão grande do ponto de vista de gestão dos dados como na época em que foi criado, no século passado?

Marcio Pochmann – Nós estamos partindo de um posto avançado. Estamos falando de uma instituição que tem quase 11 mil servidores. É uma das instituições de pesquisa, estatística e geografia maiores do mundo, inclusive. É uma referência internacional, uma instituição que tem 566 agências distribuídas, Não há outra instituição no Brasil com essa representatividade. São 27 superintendências. 

O IBGE tem credibilidade e é uma das pouquíssimas instituições que entra na casa dos brasileiros. Há o sigilo estatístico. As informações não são passadas para ninguém porque a gente trabalha no conjunto dos brasileiros. Não na especificidade ou na individualidade. Isso já é uma base muito importante que nos dá condições de avançar para um desafio que me parece mais importante, que é a integração dos vários bancos de dados do país.

O IBGE é como o grande coordenador do Sistema Nacional geoestatístico, que nos daria condições de integrar dados da saúde, como o DataSus, dados tributários e também dos beneficiários de programas sociais, o CADúnico.

O Brasil tem uma riqueza de informações, de dados, mas eles não estão integrados. E o IBGE pode, então, fazer isso e nos daria mais informações para quem toma decisão, seja no setor privado, seja o prefeito, o governador, o presidente. Nós estamos vivendo também um período de disputa. Hoje temos empresas estrangeiras que utilizam as informações prestadas nas redes sociais para ter acesso mais rápido aos dados dos brasileiros do que o próprio IBGE. 

Essa é questão sobre a soberania de dados. É dramático um país que não tem a soberania dos seus próprios dados, que tem empresas estrangeiras, que têm mais informação daquele país. 

Agência Brasil – Esse não é um desafio só brasileiro. No evento em Fortaleza, a ideia é também tratar dessas questões?

Márcio Pochmann – Esse é um destaque importante do ponto de vista do protagonismo que o IBGE está tendo no plano internacional. Neste ano, O IBGE foi eleito pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas para passar a fazer parte da elite do Sistema Estatístico internacional. 

Ao mesmo tempo, o IBGE vem também protagonizando a coordenação dos institutos de estatística em diferentes blocos de país. No ano passado, coordenou o bloco de país do G20, fazendo questões de discussão metodológica sobre, por exemplo, as pessoas em situação de rua. 

O Brasil hoje lidera o Brics [grupo formado por 11 países] e também o grupo de países do Mercosul. Nesse sentido, o IBGE está reunindo os institutos nacionais estatísticos, representantes dos sistemas dos países dos Brics, daqueles em língua portuguesa, e também do Mercosul. 

Estamos vivendo um momento excepcional no mundo, que é o deslocamento do centro dinâmico do Ocidente para o Oriente e do Norte para o Sul. 

O Brasil está tendo o protagonismo de trazer essa discussão a respeito de quais são as especificidades do Sul global em relação a temas como desigualdade. 

Olha-se a partir do Sul global, que são países que têm florestas. 

Nós temos hoje uma situação em que os direitos trabalhistas, o salário, o reconhecimento é apenas para quem trabalha fora de casa. Mas quem está em casa não tem reconhecimento.

Essa é uma realidade de muitos países do Sul global. Então, são temas que estamos trazendo, as oportunidades de trabalho na era digital, especialmente para jovens.

Agência Brasil – O evento terá representantes de 30 países. Existem temas prioritários?

Marcio Pochmann – Nós vamos trazer pelo menos 35 temas amplos. E é um convite para a juventude brasileira se envolver nessa temática. Que terá a presença de pesquisadores, estudiosos, gestores.

Talvez seja o maior evento realizado até agora no âmbito do Sul global. Foi até por isso que o IBGE divulgou um mapa invertido que causou discussão no Brasil.

É um mapa em que o Brasil está no centro do mundo e não na parte inferior do planeta. Hoje, o Brasil tem um protagonismo que, talvez no passado, nunca teve, Mas esse protagonismo tem que ter responsabilidade do ponto de vista do encaminhamento de questões que são fundamentais para a humanidade.

Agência Brasil – O evento, então, tratará desses desafios comuns?

Marcio Pochmann – Haverá uma quantidade expressiva de pesquisadores e gestores de um conjunto equivalente a 30 países. É uma convergência para pensar o mundo a partir do Sul global, a partir da nossa realidade em transformação, de temas como a queda na taxa de fecundidade e o crescimento menor da população. 

Temos as questões ambientais, as relativas ao tipo de desenvolvimento das cidades, assuntos ligados à juventude, ao emprego, às condições de acesso à educação. 

Trata-se de uma pauta muito grande, mas de interesse nacional, inclusive de jovens que estão no ensino médio, superior ou na pós-graduação.

Mas também gestores do município e brasileiros envolvidos com o setor privado. É um evento que vai marcar época na medida em que estamos pensando além do Brasil, em função da realidade, do dinamismo do Sul global, que hoje responde a mais de 70% do crescimento do mundo. 

Agência Brasil – Por que é importante essa integração de dados entre os países?

Marcio Pochmann – Na reunião dos Brics, que ocorreu em Cazã (Rússia), no final do ano passado, houve um documento que disciplinou a questão estatística. 

O Brics precisa ter, na verdade, grande referência em indicadores. Estamos autorizados, nesse sentido, a avançar na temática dos indicadores de dados. Mas também na integração metodológica, que permitiria certa uniformidade nas informações.

Não adianta, às vezes, você ter uma informação que é importante para o país, mas sem poder comparar com outros países.

Agência Brasil – A discussão que o senhor tem levantado, sobre a necessidade de soberania dos dados, é uma preocupação também do Sul global?

Marcio Pochmann – Estamos falando de países que têm uma disposição de oferecer alternativas ao modelo que veem hoje nos Estados Unidos.

É um modelo eficiente do ponto de vista da comunicação do acesso à informação, No caso dos Estados Unidos, há uma lei que obriga as grandes empresas, chamadas big techs, a disponibilizar seus dados toda vez que o Departamento de Estado exigir. 

O IBGE, por exemplo, está fazendo um deslocamento dos seus bancos de dados para o Serpro, que é uma empresa pública e nacional. Essa preocupação, obviamente, com a questão da soberania, interessa ao Brasil, mas está relacionada aos demais países que não dispõem dessas empresas, dependem de empresas do exterior.

Agência Brasil – Quanto menos acesso a essa soberania de dados, mais vulnerável fica a sociedade, certo?

Marcio Pochmann – Exatamente, porque você não controla a informação. Alguém do exterior tem mais informações da realidade brasileira. Há empresas que têm a fotografia e o vídeo de nossas cidades.

No início do século 20, a preocupação foi pela soberania econômica. Agora, a questão é da soberania de dados. Isso assumiu uma centralidade muito grande.

Agência Brasil – O senhor pode falar também sobre o que podemos aprender com outras experiências?

Marcio Pochmann – Temos a experiência avançada aqui no âmbito da América Latina. A Colômbia, por exemplo, tem um centro importante de produção de dados com metodologias inovadoras. Nós temos a experiência da China, por exemplo, que tem feito pesquisas muito oportunas no âmbito da chamada economia digital. 

Não se pergunta mais se a pessoa trabalha ou não trabalha. Pergunta-se se ela leva uma renda para casa. Esse tipo de inovação metodológica, tecnológica, é fundamental para melhorar a pesquisa que o IBGE faz.

Agência Brasil – E dados representam recursos e participação efetiva da comunidade com a gestão pública, não é?

Marcio Pochmann – Sem dúvida. O nosso papel também é de reduzir custos e gastos para fazer essas pesquisas. Por exemplo, o IBGE é responsável pela produção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse indicador é um levantamento que é feito por cerca de 2 mil pessoas, que estão em dez regiões metropolitanas. 

É um trabalho rigoroso, técnico e fundamental. Nesse sentido, estamos avançando nas chamadas pesquisas experimentais, em passar a utilizar preços de nota fiscal eletrônica. 

Agência Brasil  – Os debates desse evento em Fortaleza servirão para intercâmbios na reunião do Brics, no Rio de Janeiro [nos dias 6 e 7 de julho]? Para a COP30 também, em novembro [em Belém], certo?

Marcio Pochmann – O Fórum tem esse papel de gerar subsídios que possam, na verdade, ser avaliados pelos chefes de Estado nas suas declarações. Como também gerar subsídios para a COP, que é um evento fundamental que vai discutir a temática climática.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/ibge-reune-30-paises-em-fortaleza-para-discutir-integracao-de-dados-0

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (23) a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a mineração em terras indígenas. Com 11 senadores, o grupo será presidido pela vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a senadora Tereza Cristina (PP/MS).

Segundo ato publicado no Diário Oficial do Senado desta terça-feira (22), o grupo terá 180 dias para elaborar uma proposta de projeto de lei para regulamentar a pesquisa e a lavra de recursos minerais nos territórios indígenas.

“A medida atende ao que estabelece a Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva para legislar sobre o tema”, diz nota do presidente do Senado.

Historicamente, as principais organizações indígenas do Brasil são contrárias à exploração mineral em seus territórios. Recentemente, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se manifestou contra esse tipo de empreendimento nas terras dos povos originários. 

Segundo Alcolumbre, o objetivo é oferecer uma proposta “equilibrada, tecnicamente fundamentada e livre de contaminações ideológicas”.

“O Senado Federal não quer um texto que legitime a exploração predatória de nossas riquezas, como já vimos tantas vezes no passado. Também não queremos uma iniciativa que paralise a inclusão social dos povos que vivem nessas terras e que desejam um futuro com melhores condições. Nosso compromisso é com um texto responsável, que concilie desenvolvimento com respeito aos direitos das comunidades tradicionais”, disse o presidente do Senado.

No início deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sugeriu projeto de lei que abriria caminho para mineração em terras indígenas. Diante das críticas de representantes indígenas, a proposta foi suspensa.

Durante a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, no início deste mês, os indígenas voltaram a criticar a mineração em seus territórios. O evento é a principal e maior manifestação indígena do Brasil.

A coordenadora secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Tupari, explicou à Agência Brasil, durante o acampamento, que a mineração tem impactos negativos no modo de vida das comunidades. 

“A gente tem exemplo do impacto que a mineração traz para dentro dos territórios e dos nossos rios, como ocorre com os Yanomami e os Munduruku. Os parentes estão sofrendo com a desnutrição, com mercúrio dentro do corpo, os peixes estão contaminados”, afirmou Marciely.

O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros:

• Senadora Tereza Cristina (PP), que o presidirá
• Senador Plínio Valério (PSDB)
• Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS)
• Senador Eduardo Braga (MDB)
• Senador Zequinha Marinho (PODEMOS)
• Senador Marcos Rogério (PL)
• Senador Rogério Carvalho (PT)
• Senador Efraim Filho (UNIÃO)
• Senador Weverton (PDT)
• Senador Rodrigo Pacheco (PSD)
• Senador Cid Gomes (PSB)

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/senado-cria-grupo-para-discutir-mineracao-em-terras-indigenas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da liberdade de expressão no Brasil

A delegação faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e está no país, a convite do governo brasileiro, para fazer um diagnóstico local da questão.

Durante a audiência, Cármen Lúcia explicou ao relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, o funcionamento do sistema eletrônico de votação brasileiro e dos mecanismos de segurança da urna eletrônica, a atuação do TSE no combate à desinformação no processo eleitoral, além de ressaltar que o código-fonte da urna é disponibilizado para especialistas e partidos políticos um ano antes das eleições.

Na segunda-feira (10), a delegação também esteve com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro e os que suspenderam as operações da rede social X no ano passado.

A delegação da CDIH também vai se reunir com representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, parlamentares de oposição, organizações que atuam com direitos humanos e as plataformas digitais para obter conclusões definitivas sobre a situação da liberdade de expressão no país. Após passar por Brasília, o grupo irá para São Paulo e Rio de Janeiro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/delegacao-da-oea-vai-ao-tse-para-discutir-liberdade-de-expressao