A Polícia Federal (PF) afirmou nesta terça-feira (30) que as recentes ameaças virtuais contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ter ligação com a investigação sobre a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A conclusão consta em uma manifestação enviada pela PF ao Supremo, após Dino solicitar investigação de ameaças recebidas pelas redes sociais.

No dia 10 de setembro, o ministro do STF disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física após proferir voto pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista.

Ao analisar o caso, a delegada responsável pela investigação entendeu que as ameaças podem estar relacionadas com o inquérito que apura as milícias digitais e pediu que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, analise a eventual ligação entre os dois casos. 

Até o momento, a checagem preliminar da PF já encontrou 50 perfis que realizaram as ameaças.

“Sendo assim, submeto a Vossa Excelência a apreciação acerca de eventual conexão dos fatos acima narrados com aqueles apurados no INQ n° 4.874/DF, no âmbito do qual são investigadas condutas praticadas por integrantes de milícias digitais voltadas à coação de ministros integrantes da Suprema Corte”, afirmou a PF.

A corporação também pediu que seja aberta uma investigação específica para tratar das ameaças contra Flávio Dino e que as plataformas que operam as redes sociais forneçam dados dos perfis que realizaram as postagens. 

Em outro caso ocorrido recentemente, a PF indiciou uma mulher que tentou agredir o ministro durante voo entre São Luís e Brasília. A acusada, que não teve o nome divulgado oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação do crime. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/pf-ve-possivel-ligacao-de-ameacas-dino-e-milicias-digitais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (17), que o Brasil vai taxar as big techs dos Estados Unidos – as gigantes que controlam as plataformas digitais. “Esse país só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho desse país. E eu queria dizer que a gente vai julgar e vai cobrar imposto das empresas americanas digitais”, disse, ao citar os argumentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tarifar em 50% os produtos brasileiros exportados para aquele país.

Na avaliação de especialista ouvidos pela Agência Brasil, a pressão dessas empresas contra a regulação do setor no Brasil influenciou a decisão do presidente Trump de aplicar as tarifas. Na carta enviada ao governo brasileiro, Trump cita “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” e suposta “censura” contra plataformas de redes sociais dos Estados Unidos, “ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”.

Em discurso no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia, Lula afirmou que não vai permitir que “nossas crianças sejam vítimas de coisas que não estão sob o nosso controle”. “Nós não aceitamos que, em nome da liberdade de expressão, você fica utilizando [as plataformas digitais] para fazer agressão, para fazer mentira, para [estimular] ódio entre as crianças, violência contra as mulheres, violência contra os negros, contra LGBTQIA+, ou seja, tudo que é tipo de violência”, argumentou.

No Brasil, discute-se a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até defesa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários.

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No último dia 9, o presidente Trump enviou uma carta ao presidente Lula anunciando a imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano, a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump também justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado; ele pede a anistia a Bolsonaro.

Lula, então, defendeu a soberania do país e afirmou que o tarifaço do estadunidense será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. A medida foi regulamentada esta semana pelo governo federal. Ainda, o Brasil criou um comitê para discutir a taxação com o setor produtivo e buscar negociação com as autoridades dos EUA.

O presidente reforçou que o Brasil já estava dialogando, em razão das primeiras taxações, e aguardava uma resposta dos representantes dos Estados Unidos antes do anúncio das novas tarifas. “Dia 16 de maio, a gente mandou uma carta para a equipe dos Estados Unidos, uma carta com as coisas que nós achávamos que poderia ser feito acordo. Não recebemos nenhuma resposta”, contou.

Hoje, Lula defendeu a negociação e disse que o Brasil vai responder da forma mais civilizada possível, mas que não aceitará “que ninguém se meta nos nossos problemas internos, que é dos brasileiros”. “Então, eu estou muito tranquilo. Eu sou jogador de truco; quando o cara truca, a gente tem que escolher: eu corro ou eu grito ‘seis’ na orelha dele. Então, eu estou eu estou jogando”, disse, afirmando que lutará para que o país seja respeitado.

“O Brasil gosta de negociação, o Brasil respeita a negociação, respeita o diálogo. O Brasil não tem contencioso com nenhum país do mundo. Mas um cara que nasceu em Caetés [PE], chegou em São Paulo com 7 anos de idade, comeu pão pela primeira vez com 7 anos, sobreviveu criado por uma mãe com oito filhos, chegou a presidente da República, não é um gringo que vai dar ordem a esse presidente da República”, acrescentou.

União de estudantes

Com o tema “Da universidade às ruas: um canto de luta pelo Brasil”, o encontro da UNE vai até domingo (20), na Universidade Federal de Goiás (UFG), reunindo cerca de 10 mil estudantes de todo o país. Aos estudantes, Lula pediu mais engajamento político para que os debates saiam da universidade para as ruas.

“Eu fico imaginando o papel que milhares de jovens como vocês, com muito conhecimento, com muita cultura, pode de fazer tentando ajudar a politizar a sociedade brasileira um pouco mais, porque senão ela será enganada pelos mentirosos”, disse o presidente, sugerindo projetos que dialoguem com a juventude da periferia.

“A juventude, ela é muito vulnerável à chamada máquina das empresas digitais. E é importante que ela consiga aprender a distinguir a mentira da verdade, porque tem muito mais mentira do que a verdade. E se a juventude não estiver ligada nessa luta, não estiver disposta a não repassar bobagem e a tentar fazer com que as pessoas recebam apenas coisas que sejam importantes, a gente vai fazer uma eleição com base numa guerra da inteligência artificial e a gente sabe que o resultado pode ser nefasto”, destacou.

Em carta de reivindicações ao presidente Lula, lida durante a cerimônia, os estudantes afirmaram que a educação é um importante instrumento para que o Brasil se realize como nação soberana e desenvolvida. “Para vencer a extrema-direita das fake news, da concentração de renda, da destruição, precisamos retomar o papel do Estado e apontando amplos investimentos nessas áreas [educacionais]”, diz a UNE, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa do 60 CONUNE – Congresso da União Nacional dos Estudantes, realizado na UFG. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

“Nós acreditamos que estamos diante de um momento singular na história, há uma nova escalada da ofensiva do Império sobre o nosso país, e são nesses momentos que o papel dos estudantes se agiganta. Queremos dizer que diante das ameaças e chantagens do presidente dos Estados Unidos nós erguemos alto nossa bandeira do anti-imperialismo e de defesa da nossa soberania”, diz outro trecho da carta.

Ainda durante o evento, Lula sancionou o projeto de lei que amplia o repasse de recursos do Fundo Social para políticas assistenciais a estudantes da rede pública de educação superior e profissional, científica e tecnológica. O texto foi aprovado em junho no Congresso Nacional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/lula-diz-que-vai-cobrar-imposto-das-empresas-americanas-digitais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, que visa sensibilizar a sociedade sobre o uso consciente da tecnologia digital. A proposta, aprovada por 277 votos favoráveis e 123 contrários, prevê a realização de campanha anual, no mês de abril, para alertar sobre riscos potenciais do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e outras aplicações de internet.

O texto segue para o Senado.

As ações da campanha deverão ser realizadas nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente e deverão pautar o repasse de informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional das pessoas, em especial de crianças e adolescentes.

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o uso excessivo de tecnologias digitais, tem afetado negativamente a saúde de crianças e adolescentes, especialmente nos aspectos relacionados à qualidade do sono, além de gerar fadiga ocular e danos à visão. O aumento da ansiedade e danos ao desenvolvimento cognitivo das crianças também foram apontados como efeitos do uso excessivo de telas.

A relatora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), disse que as tecnologias digitais representam um avanço em diversas áreas da vida humana, mas ressaltou que o uso abusivo tem gerado cada vez mais riscos à saúde das pessoas e ao bem-estar da sociedade.

“Nesse sentido, precisamos proteger nossos jovens e crianças dos malefícios da tecnologia. Não se trata de condenar o uso da tecnologia, mas de garantir a maximização dos benefícios e a redução dos prejuízos”, apontou. “Pais, educadores, responsáveis, profissionais de saúde e os próprios jovens e crianças devem ter consciência das implicações do uso prolongado ou excessivo de tecnologia digital”, concluiu.

O texto diz que jogos eletrônicos, aplicações de internet e dispositivos eletrônicos destinados predominantemente ao consumo de conteúdos audiovisuais ou ao acesso a aplicações de internet, deverão trazer informações sobre funcionalidades de controle parental ou de supervisão, na hipótese de o produto disponibilizá-la.

Além disso, o projeto de lei aborda a propaganda dos produtos e serviços digitais, inclusive as disponíveis em lojas virtuais, marketplaces ou ambientes digitais.

A proposta determina a inclusão, nas peças de propaganda, de advertência sobre os riscos potenciais do uso excessivo da tecnologia digital, especialmente em crianças e adolescentes. A advertência terá como base a classificação etária indicativa prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/camara-aprova-campanha-sobre-uso-consciente-de-tecnologias-digitais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar, nesta segunda-feira (17), os problemas causados pela propagação do ódio e da desinformação nas redes sociais, e defendeu a aprovação de uma legislação que enfrente a concentração de poder pelas plataformas digitais.

A declaração foi dada em discurso na cerimônia de posse da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.  

“Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais. Um poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais. É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres e as minorias”, disse.

O presidente acrescentou que “é preciso assegurar que todos tenham acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital, e que estejamos todos protegidos da ameaça de uma nova forma de colonialismo, o chamado colonialismo digital”.

Para uma plateia composta por centenas de advogados, de governadores e outros chefes de Poderes, Lula enfatizou o papel histórico da OAB na defesa da democracia, da justiça e dos direitos humanos, mas observou que é preciso manter a vigilância contra novas ameaças autoritárias, mencionando a tentativa de golpe contra a democracia nos fatos que levaram aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

“Atualmente, nos deparamos com um cenário global em que o fascismo ressurge sob novas formas. No Brasil, a intolerância política chegou ao extremo de uma tentativa de golpe contra a democracia. Um golpe que previa, inclusive, o assassinato do presidente e do vice-presidente da República, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

“A democracia não é um dado adquirido. É uma construção diária, que exige coragem, união e compromisso com os valores que nos tornam uma nação livre e justa. O Brasil de hoje enfrenta desafios que exigem de nós união, coragem e determinação. Precisamos reconstruir as bases da nossa democracia, promover a justiça social e combater as desigualdades que ainda assolam nossa nação”, continuou o presidente.

Lula ainda defendeu as prerrogativas dos advogados, lembrando da própria previsão constitucional da advocacia na Constituição.

O presidente exemplificou que foi a graças ao trabalho da advocacia que ele próprio conseguiu demonstrar sua inocência nos processos da Operação Lava Jato.

“As prerrogativas dos advogados e advogadas não são privilégios, senão direitos fundamentais para o pleno exercício do direito de defesa, tão caro em nossa Constituição. Não é demais lembrar que graças à atuação de uma advocacia combativa pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso de poder perpetrado por um grupo que quis tomar a justiça e o direito para si”.

Reeleição na OAB

Pelos próximos três anos, a OAB Nacional seguirá sendo presidida pelo advogado amazonense Beto Simonetti, reeleito em janeiro para um segundo mandato à frente da entidade. Ele recebeu 100% dos 81 votos válidos e comandará a instituição até 2028.

Simonetti é o primeiro presidente reeleito da entidade desde a redemocratização do Brasil.

Em seu discurso, antes de Lula, o advogado também fez uma defesa enfática da democracia e do Estado de Direito.

“Neste mundo em transformação, devemos sempre ter em mente que a democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política da sociedade no pós-Segunda Guerra Mundial. Com ela, a humanidade avançou muito. Passaram a ser prioridades os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade. A estabilidade institucional e a segurança jurídica passaram a ser imperativos”, afirmou.

Ele ainda disse que a OAB deve ser apartidária, mas que é preciso se unir na diversidade em torno de valores democráticos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/na-oab-lula-defende-combate-oligarquias-digitais-com-regulacao

Quais as tendências para o futuro do comércio varejista no Brasil? Para dar conta da resposta, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio) promove nesta quinta-feira (7) o webinário O Futuro do Varejo – Tecnologias e Estratégias da NRF 2025, voltado aos empresários do setor para sinalizar os cuidados e preparativos necessários, tanto a curto quanto a médio e longo prazos.

Integração entre lojas físicas e digitais e serviços de entregas rápidas são dois pontos levantadas pela entidade que merecem atenção por parte dos varejistas que quiserem crescer, ou pelo menos manter-se, em atividade. A avaliação partiu da assessora técnica da entidade, Kelly Carvalho, a partir das discussões de outro evento, realizado em janeiro nos Estados Unidos, organizado pela National Retail Federation (NRF).

“A digitalização deve ser priorizada, com investimentos em e-commerce, marketplaces e integração entre canais físicos e digitais. O varejo de bens essenciais tende a se beneficiar do aumento da renda e do emprego, enquanto segmentos dependentes de crédito devem focar em promoções e condições facilitadas de pagamento”, disse Kelly.

Para a assessora, “o futuro do comércio online e do varejo tradicional será marcado pelo equilíbrio cada vez mais dinâmico, onde a integração dos dois formatos se tornará essencial para o sucesso das empresas”.

A integração entre os meios físico e digital (modelo omnichannel) será indispensável, comentou Kelly, ao acrescentar que as lojas físicas deixarão de ser apenas pontos de venda e passarão a atuar como centros de experiência, distribuição e suporte, “onde os consumidores poderão experimentar produtos antes de comprar online, retirar pedidos feitos pela internet e contar com um atendimento mais personalizado”.

Além disso, ela disse também que “o conceito ‘phigital’, que mescla o ambiental com o físico, será cada vez mais explorado com tecnologias como provadores virtuais, realidade aumentada e pagamentos sem contato”.

Setores mais promissores

Quanto aos setores do varejo que têm boas perspectivas para o futuro estão beleza e bem-estar, impulsionado pelo envelhecimento da população, com o crescimento das farmácias, suplementos e cosméticos. Também é o caso do segmento de casa e construção, pelos interesses em reformas e automação residencial, “além da crescente demanda por soluções sustentáveis, como energia solar”.

Já as redes de shopping centers sem presença digital forte podem perder espaço, prevê Kelly. “O segmento de eletrodomésticos e eletrônicos, dependente de crédito, enfrenta desafios devido às taxas de juros elevadas, que levam os consumidores a adiarem compras de alto valor. O fast fashion sofre concorrência crescente de gigantes asiáticos como Shein e Temu, enquanto cresce a demanda por moda sustentável”, completou a assessora.

O evento da Fecomércio é totalmente online e terá início nesta sexta-feira (7) a partir das 15h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/integracao-entre-lojas-fisicas-e-digitais-e-aposta-de-futuro-do-varejo