A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada há pouco no Diário Oficial da União (DOU).

Com a publicação do documento, Barroso deixará o cargo no próximo sábado (18). Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar novo ministro para a Corte. Não há prazo para indicação.

Na semana passada, Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do Supremo. Ele tem 67 anos e poderia permanecer na Corte até 2033.

O anúncio ocorreu menos de um mês depois de Barroso deixar a presidência do STF e ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos.

O ministro tomou posse na Corte em 2013, quando foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/aposentadoria-de-barroso-e-publicada-no-diario-oficial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) que sejam enviadas à Corte informações diárias sobre o monitoramento da tornozeleira eletrônica de oito acusados.

O ministro solicitou relatório com dados sobre eventuais registros de violação, falha de sinal ou descumprimento de medidas impostas contra os monitorados.

Os registros devem ser enviados pelas secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro. 

A decisão envolve os seguintes investigados:

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro);
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
• Fernando Collor (ex-presidente);
• Daniel Silveira (ex-deputado);
• Chiquinho Brazão (ex-deputado);
• Roberto Jefferson (ex-deputado).

Nas decisões proferidas, Moraes não citou se há suspeitas de irregularidades no monitoramento das tornozeleiras.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/moraes-pede-monitoramento-diario-da-tornozeleira-de-cid

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.

As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.

Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Promessa de campanha

Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.

Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

*Colaborou Andreia Verdélio

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/governo-publica-no-di%C3%A1rio-oficial-amplia%C3%A7%C3%A3o-da-faixa-de-isen%C3%A7%C3%A3o-do-IR