O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. O projeto, inclui esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), argumentou que o incentivo ao diagnóstico atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem terem recebido diagnóstico formal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em maio de 2025 2,4 milhões de brasileiros (com 2 anos ou mais de idade) declararam terem sido diagnosticados com TEA por algum profissional de saúde, o que representa 1,2 % da população nessa faixa etária.

Segundo o senador, esse percentual não corresponde à realidade, em vista do subdiagnóstico na população adulta. Mecias de Jesus observou ainda que, no passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. 

“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode trazer à tona sentimento de frustração por não terem recebido apoio adequado e tempestivo ao longo da vida”, destacou.

Funções no STF

Nesta terça-feira, os senadores também aprovaram, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta segue para sanção presidencial.

As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.

Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/senado-aprova-incentivo-ao-diagnostico-de-autismo-em-adultos-e-idosos

Segundo relatório do Panorama, o estudo informa sobre pacientes diagnosticadas com câncer de mama, com base no código C50 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10), atendidas no SUS de 2015 a 2021. “Para os dados do RHC [Registros Hospitalares de Câncer],  foi analisado o período entre 2015 e 2020.”

O estudo idealizado pelo Instituto Avon, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que defende os direitos fundamentais das mulheres, e pelo Observatório de Oncologia, analisou dados de rastreamento mamográfico, avaliando a taxa que mede a capacidade do SUS de atender a população alvo de exames de rastreamento de câncer de mama.

Foram considerados também índices de diagnóstico e de acesso aos tratamentos no Brasil, com base no Datasus, o sistema de informática do SUS. A intenção é contribuir para a elaboração de políticas públicas de saúde que permitam a descoberta precoce, o acesso rápido às terapêuticas e a tomada de decisões baseadas em evidências.

De acordo com a pesquisa, mais de 437 mil mulheres passaram por procedimentos quimioterápicos no país entre 2015 e 2021. No período analisado, o Distrito Federal (DF) teve a pior taxa de cobertura mamográfica (4%), seguido por Tocantins, Acre e Roraima, com 6%.

Com a revelação de dados que indicam deficiência de políticas públicas para a saúde das mamas durante a pandemia de covid-19, a diretora executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin, ressaltou que é preocupante a perspectiva de mais mulheres chegarem ao SUS com diagnóstico avançado e, por isso, com menores chances de cura e de qualidade de vida. Os impactos da pandemia de 2020 a 2021, aliados à falta de prioridade em investimentos na saúde feminina, resultam em números que vão prejudicar diretamente a saúde das brasileiras nos próximos anos, afirmou Daniela.

“O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre as mulheres no país e, quando descoberto em estágio inicial, tem 95% de chances de cura”, acrescentou.

Assim como ocorreu na taxa de cobertura, os números da produção de exames também caíram. Em 2020, a realização de mamografias caiu 40% e, em 2021, apesar da vacina e da retomada de diversas atividades, a queda ficou em 18% na média nacional, na comparação com dados de 2019, período anterior à pandemia. De 2015 a 2021, foram feitos 28.255.364 exames de mamografia no SUS, entre os quais, 27.853.787 foram aprovados.

Em 2020, o Centro-Oeste foi a região com a mais acentuada queda do número de exames (50%). A Região Norte teve redução de 23% em 2020 e de 4% em 2021, comparado com o ano de 2019. Já em 2021 a maior redução foi na Região Sul (23%).

Segundo o trabalho, a diminuição de cobertura e de produção de mamografias, que é o principal exame de rastreamento e diagnóstico de câncer de mama, resulta em avaliação tardia para a chegada da população feminina ao tratamento.

Para a coordenadora do Observatório de Oncologia, Nina Melo, é fundamental conhecer o cenário local para direcionamento de ações. “O Panorama tem esse papel e é um grande aliado do gestor de saúde, tanto da esfera municipal quanto da estadual, para agir de maneira mais eficaz. O câncer de mama já tinha desafios relacionados ao diagnóstico e acesso ao tratamento e que foram potencializados com a pandemia de covid-19. Divulgar essas informações alarmantes tanto nacional quanto regionalmente é de fundamental importância”, afirmou.

Atendimentos

Os números dos diagnósticos avançados da doença no Brasil no período de 2015 a 2021 equivalem a 42% dos casos. Os casos avançados que receberam os procedimentos de tratamento em 2020 atingiram 43% e, em 2021, 45% do total de casos de mulheres que receberam tais procedimentos nos estágios 3 e 4.

No ano passado 45% das mulheres que fizeram quimioterapia para tratar câncer de mama, receberam o diagnóstico em estágio avançado. O percentual significa 157 mil casos em estágios 3 e 4. Nas mesmas fases da doença, mais de 28 mil brasileiras fizeram radioterapia para o câncer de mama.

Outra informação da pesquisa é que mais de 60% das mulheres diagnosticadas começaram o tratamento após o prazo determinado na Lei 12.732/12, que é de até 60 dias a partir da confirmação do câncer. Os dados mostram que, em 2020, o tempo médio ficou em 174 dias entre a confirmação do diagnóstico e o início do primeiro tratamento. “As pessoas esperaram 114 dias a mais do que o previsto na lei para iniciar o tratamento”, apontou o estudo.

Raça

A principal constatação da análise do perfil étnicorracial é que a maior parte dos diagnósticos avançados (47%) é em mulheres negras. Apenas 24% dos exames de imagem das mamas foram realizados neste público. Em mulheres brancas, os resultados atingiram 37% das mamografias feitas pelo SUS e de 39% nos resultados de diagnósticos avançados. A conclusão é que os números comprovam importantes diferenças na atenção ao câncer de mama entre mulheres negras e brancas.

Instituto Avon

Além de realizar ações de atenção ao câncer de mama, o Instituto Avon atua no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. “Por meio de ações próprias e também de parcerias com instituições da sociedade civil, setor privado e poder público, o Instituto Avon se concentra na produção de conhecimento e no desenvolvimento de iniciativas que mobilizem todos os setores da sociedade para o avanço das causas.”

Desde 2003, quando foi criado, o braço social da Avon no Brasil investiu R$ 180 milhões em mais de 400 projetos no país, que beneficiaram mais de 5 milhões de mulheres com parcerias de mais de 120 empresas privadas nas iniciativas.

O Observatório de Oncologia é uma plataforma online de Dados Abertos para transformação social, idealizada pelo Movimento Todos Juntos Contra o Câncer.

Fonte: Agência Brasil