O defensor Ícaro Avelar, que acompanho o caso, explica que a área fica em um local de risco, mas ainda não se sabe o que causou o comprometimento estruturas dos imóveis. “Essa situação já existe há um tempo, porém, no último mês se agravou muito com a abertura das fendas nas estruturas das casas. Já solicitamos um laudo da Defesa Civil, a qual se manteve inerte até o presente momento. É uma situação urgente”, ressaltou. Na última sexta-feira (21), o defensor esteve no local para conversar com os moradores e entender quais são as principais demandas das famílias afetadas.

No último dia 14, a Defensoria reuniu com o Corpo de Bombeiros, Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil a fim de obter mais informações. À Defensoria, o Corpo de Bombeiros informou que “as famílias devem ser retiradas urgentemente do local e a área interditada”, pois há o risco de todo o perímetro desabar, uma vez que a área encontra-se bastante degradada, colocando em perigo crianças e idosos que vivem no local.

Na mesma reunião, a Defesa Civil Municipal se comprometeu em realizar um levantamento das pessoas em situação de risco. No entanto, o documento não foi entregue até o momento. A Prefeitura de Manicoré também foi convidada para participar da reunião, porém, nenhum representante compareceu, inviabilizando qualquer proposta de acordo.

Providências para preservar vidas

Além de investigar as causas e os prejuízos das famílias que podem ficar sem ter onde morar, o Polo do Médio Madeira reiterou ofícios já encaminhados à Prefeitura de Manicoré, à Defesa Civil e à Secretaria de Infraestrutura da cidade solicitando uma solução, fixando um prazo de 24h para que o município encaminhe respostas, visto a urgência que o caso requer.

O procedimento prevê ainda que tanto a Secretaria Municipal de Assistência Social quanto o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) informem, no prazo de 24h, se possuem relatórios, levantamentos e demais expedientes referentes às famílias em situação de risco e, caso não possuam, que os mesmos sejam providenciados de imediato. “É uma tragédia anunciada e por isso é necessário uma atitude urgente, no sentido de preservar vidas”, destacou Avelar.

Pelo Padac, a Defensoria solicita informações de quais medidas podem ser adotadas para acolher e assistir as famílias que estão submetidas a situação de risco, especialmente com oferecimento de auxílio aluguel, tanto pelo município quanto pelo estado.

Rubens Villar Coelho, conhecido como “Colômbia” terá algumas restrições. Conforme divulgou ontem (11) o site Segundo A Segundo.

Assim, a decisão é sobre o processo de uso de documentos falsos, mas ele segue detido por outros crimes.

Dessa forma, o juiz Fabiano Verli, da Vara Federal Cível e Criminal de Tabatinga (AM), impôs algumas restrições na decisão.

Por exemplo, entre elas, que Rubens pagasse fiança de R$ 15 mil, além de permanecer em reclusão domiciliar e se apresentar mensalmente à justiça.

Da mesma forma, Villar também estaria proibido de deixar a cidade de Manaus e deve usar tornozeleira eletrônica.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário à concessão da liberdade provisória.

Por isso entrou com um recurso argumentando que o suspeito deve permanecer preso até que sejam sanadas todas as dúvidas sobre sua identidade.

Ou seja, o momento da prisão, ele apresentou à Polícia Federal (PF) documentos de três diferentes nacionalidades – brasileiro, peruano e colombiano – nos quais é identificado como Rubens ou Ruben.

Fonte: BNC Amazonas

Com a marca, o .br se firma na 5ª posição entre os códigos de país mais populares do mundo, informou o NIC.br. A entidade sem fins lucrativos, que existe desde 1997, utiliza os recursos obtidos com o registro dos domínios .br para investir em pesquisas e na melhoria da infraestrutura de internet no país.

Atualmente, o domínio .br pode ser associado a mais de 130 semânticas específicas para endereços na internet, atrelados a diferentes setores e atuações específicas. Há opções institucionais, como org.br e ong.br, por exemplo, e opções como med.br, adm.br e adv.br, ligados a categorias profissionais específicas.

Além do mais comum, com.br, as opções para pessoas jurídicas incluem domínios como tur.br, agr.br e far.br, entre outros. Para pessoas físicas é possível registrar endereços terminando em blog.br e wiki.br. É possível ainda especificar por localidade, como rio.br ou manaus.br etc.

Entre as vantagens de utilizar domínios .br, o NIC.br destaca a segurança, com verificações em duas etapas (token), resolução segura de DNS (Sistema de Nomes de Domínio) e criptografia através da tecnologia DNSSEC (Domain Name System SECurity extensions).

O NIC.br possui servidores espalhados pelo Brasil e no exterior – Estados Unidos, Europa e Ásia –, “que garantem rapidez e confiabilidade na resolução de nomes de domínio .br”, disse a entidade, em nota.

Fonte: Agência Brasil

As videoaulas foram disponibilizadas gratuitamente na plataforma do YouTube. O objetivo dessas aulas, informou a associação, é prevenir as fraudes, principalmente com a aproximação de datas tradicionais de consumo como o Dia das Crianças, Black Friday e Natal. Os vídeos são curtos e duram, em média, um minuto.

Um dos vídeos aborda, por exemplo, o golpe da maquininha e como o consumidor deve proceder para evitar cair nessa cilada. Há também um vídeo alertando sobre golpes com links suspeitos enviados em e-mails e outro sobre o golpe do telefone, aquele em que o criminoso liga para o consumidor e diz ser funcionário do banco para obter informações pessoais e do cartão.

Entre os alertas feitos pela associação está o de que o cliente sempre confira o valor que consta na máquina antes de autenticar a compra. Também é importante tomar cuidado ao digitar a senha e verificar se o cartão devolvido era o correto. Outra dica feita pela associação é para que o consumidor nunca clique em links estranhos que chegam pelo e-mail ou pelo celular.

Fonte: Agência Brasil

A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

Parâmetros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, deverão instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.

Nesta etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes mais veloz que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

Adiamentos

Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia da covid-19 e a política de lockdow do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático.

Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vêm habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas.

Fonte: Agência Brasil

Bairros das Zonas Sul, Centro-Sul e alguns bairros das regiões Oeste e Leste de Manaus enfrentam a falta d´agua desde a noite de sábado (11). Segundo a Águas de Manaus, houve um problema em um registro do reservatório do Mocó.

Na semana passada, uma das redes de distribuição de água do mesmo reservatório, também apresentou vazamento e o serviço foi interrompido.

Em nota, o Procon disse que entrou em contato com a concessionária para apurar as causas que levaram novamente à interrupção do serviço de água.

O órgão também afirmou que a empresa deve descontar o valor do serviço não prestado nas contas dos consumidores que foram prejudicados com a interrupção da água.

Por fim, o Procon também afirmou que os consumidores que se sentirem prejudicados podem formalizar denúncia na sede do órgão, localizado na Avenida André Araújo, no Aleixo, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Os consumidores também podem acionar o órgão pelo email atendimentoprocon@procon.am.gov.br.

Os números são (em ordem de sorteio):

24 – 22 – 05 – 07 – 09 – 17 – 08 – 20 – 11 – 16 – 15 – 01 – 10 – 12 – 03

O prêmio é de R$ 180 milhões e não acumula. A Caixa ainda não divulgou o número de acertadores e nem o rateio do prêmio até o momento.

Fonte: Agência Brasil

Segundo o governo estadual, foram encontrados os corpos de duas crianças e três homens. Mais cedo, a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) já tinha anunciado que outros dois corpos foram localizados logo após o reinício das buscas, no começo da manhã de hoje (9).

Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Hayman Souza, equipes de profissionais dos Bombeiros e da Marinha continuam procurando por pessoas desaparecidas que podem estar presas sob a embarcação, no fundo do rio.

“Seguimos as buscas pelos desaparecidos. Estamos na estratégia de movimentar a embarcação, até porque ela não se encontra encostada no fundo do rio e isso coloca em risco a operação de mergulho, que é muito técnica e depende de algumas características do local”, explicou o coronel, em nota que o governo estadual divulgou esta tarde. “Nessa movimentação, provavelmente, outros corpos poderão ser encontrados”, acrescentou Souz, garantido que os trabalhos só serão encerrados quando todos os desaparecidos forem encontrados.

As autoridades estaduais ainda não sabem ao certo quantas pessoas estavam a bordo da lancha no momento em que ela afundou. Segundo a Segup, embora a lotação declarada fosse de 82 pessoas, incluindo a tripulação, a incerteza decorre do fato de a embarcação funcionar irregularmente, embarcando passageiros em portos clandestinos.

Até as 18h, 65 pessoas que estavam a bordo do navio no momento do naufrágio foram encontradas com vida. Os dois últimos sobreviventes confirmados foram resgatados por ribeirinhos que os encontraram próximo à cidade de Ponta de Pedras (PA).

Ainda de acordo com o governo estadual, os corpos de sete das 18 vítimas fatais foram trasladados para Marajó, onde serão sepultados. Nesta manhã, o governo estadual disponibilizou um ferry-boat (balsa) para transferir dos corpos, além de sobreviventes e parentes das vítimas entre Belém e Marajó.

Outras quatro vítimas estão sendo veladas em Belém. Sete corpos já localizados permanecem no Instituto Médico Legal (IML) de Belém, para a realização de exames necroscópicos.

Irregular

A lancha Dona Lourdes II partiu de um trapiche irregular de Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, com destino a Belém, na manhã de quinta-feira (8). Segundo a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), não só a empresa dona da lancha já tinha sido notificada devido a irregularidades, como a Marinha já tinha impedido que fossem utilizadas outras duas embarcações (Clicia e Expresso) não autorizadas a realizar o transporte de passageiros.

Em nota, a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental confirmou as informações da Arcon e acrescentou que instaurou um inquérito e convocará os responsáveis pela empresa proprietária das lanchas a prestar esclarecimentos sobre o acidente.

A Polícia Civil também abriu inquérito policial para investigar o acidente. Nesta tarde, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, afirmou que os responsáveis pela embarcação, embora identificados, ainda não tinham sido localizados.

“Estamos trabalhando para localizar o responsável pela lancha, que já foi identificado. Tanto o homem responsável pela embarcação, como sua genitora, que emprestou a lancha, deverão ser ouvidos para que possamos esclarecer os fatos e encaminhar o resultado ao Poder Judiciário”, comentou o secretário.

Fonte: Agência Brasil

Os preços variam de acordo com o peso do peixe. O Tambaqui com até quatro quilos será vendido a R$ 10, o quilo. O peixe de quatro a cinco quilos, por R$ 12, o quilo. De cinco a sete quilos, sai a R$ 14, o quilo; e aqueles acima de sete quilos, por R$ 18, o quilo.

Os tambaquis têm origem na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, localizada no município de Juruá (a 672km da capital), e são resultados dos projetos de manejo sustentável apoiados pela FAS. O trabalho foi desenvolvido por 22 famílias das comunidades Catiti e Mangueira, com a participação de 50 pessoas que serão beneficiadas com os valores arrecadados na Feira do Tambaqui. Os próprios manejadores farão à venda do peixe na sede da FAS.

Os feirantes também poderão, em um espaço separado, realizar a limpeza do peixe, caso seja de interesse do comprador.

A venda do peixe é resultado de uma parceria entre a FAS e a Associação dos Moradores e Usuários da RDS Mamirauá Antônio Martins (Amurman). Todas as atividades e transporte do pescado seguem rigorosos protocolos de qualidade e segurança.

Para Maria de Lima, moradora da comunidade São Francisco da Mangueira, localizada no município de Juruá, a venda na feira em Manaus é importante para as comunidades por causa da maior valorização do produto. “Evita de vender o nosso peixe para atravessador, que paga muito pouco. Na feira, a gente consegue preços melhores”, comenta. Para a manejadora, a qualidade do tambaqui manejado é também um diferencial oferecido à população manaura. “É melhor do que o de criadouro”, atesta.

“Nós provamos constantemente que é possível conciliar desenvolvimento sustentável com renda econômica para os verdadeiros protetores da floresta, que são as pessoas que moram nessas comunidades ribeirinhas, distantes dos centros urbanos. A Feira do Tambaqui representa mais um exemplo disso e oportuniza que a população manauara consuma um alimento saudável, de procedência comprovada e regional”, ressalta o gerente do programa Floresta em Pé da FAS e coordenador da feira, Edvaldo Corrêa.

A Feira do Tambaqui possui autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), além do apoio da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror).

Sobre a FAS

Fundada em 2008 e com sede em Manaus/AM, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil e sem fins lucrativos que dissemina e implementa conhecimentos sobre desenvolvimento sustentável, contribuindo para a conservação da Amazônia. A instituição atua com projetos voltados para educação, empreendedorismo, turismo sustentável, inovação, saúde e outras áreas prioritárias. Por meio da valorização da floresta em pé e de sua sociobiodiversidade, a FAS desenvolve trabalhos que promovem a melhoria da qualidade de vida de comunidades ribeirinhas, indígenas e periféricas da Amazônia.

Na reclamação trabalhista, a atendente relatou que as saídas dos funcionários ao banheiro eram controladas por meio de um sistema eletrônico. No caso de descumprimento, os atendentes recebiam advertências e ameaças. A trabalhadora afirmou ainda que chefes das equipes buscavam o funcionário no banheiro quando demorava para retornar ao trabalho.

Ao julgar o caso, por unanimidade, a 3ª Turma do TST seguiu voto proferido pelo relator, ministro Alberto Balazeiro.

O relator citou que a Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho define que trabalhadores da área de teleatendimento podem deixar os postos de atendimento a qualquer momento para irem ao banheiro sem prejuízos financeiros.

“É considerada abuso do poder diretivo, passível de indenização por danos morais, notadamente porque o empregado não tem condições de programar as idas ao banheiro, bem como porque ao se evitar a satisfação das necessidades fisiológicas em virtude da repercussão em sua remuneração, o empregado pode inclusive desenvolver problemas de saúde”, argumentou o ministro.

O acórdão da decisão foi publicado no dia 2 de setembro.

Fonte: Agência Brasil