A temperatura na cidade de São Paulo, neste domingo (28), chegou a 37,2ºC, estabelecendo um novo recorde de calor para o mês de dezembro desde o início das medições, em 1943.

Este número foi registrado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) no Mirante de Santana, às 16h. A marca anterior era a da última sexta-feira (26), que foi de 36,1ºC.

O restante do estado de São Paulo também sofreu com muito calor neste domingo. A cidade de Pedro de Toleto teve temperatura de 42,1ºC. Miracatu teve 41,6ºC, Registro ficou com 39.8ºC.

São Paulo e boa parte da região sudeste enfrentam uma onda de calor nos últimos dias. Uma massa de ar quente estacionou em toda esta área, que abrange também partes de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e impede a chegada de frentes frias.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/temperatura-em-sao-paulo-chega-372oc-e-bate-recorde-para-dezembro

A temperatura medida nesta sexta-feira (26) na base do Mirante de Santana, na zona norte de São Paulo, registrou novo recorde para o mês de dezembro. Com 36,2°C, às 15h, foi registrada a maior temperatura no mês desde o início das medições, em 1961. 

A estimativa é de que a onda de calor se mantenha até o dia 29 de dezembro, com previsão de tempestades já neste final de semana.

A máxima histórica chega em meio a uma onda de calor, com um fenômeno de bloqueio atmosférico que afasta as chuvas da região. 

O governo do estado confirmou hoje que a região metropolitana tem cerca de 26% de água em seus reservatórios, com 515,80 hm3, volume inferior em cerca de 30% ao de 2013, ano que precedeu seca histórica na região. 

Desde o início do mês, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) registrou nove chamados relacionados à exposição ao calor.

A Secretaria Municipal da Saúde orienta que, em casos de sintomas como sede, dor de cabeça, vômito, sonolência, taquicardia, pressão baixa, confusão mental e perda de consciência, é fundamental procurar uma unidade de saúde. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/sao-paulo-tem-nova-maxima-historica-para-dezembro-com-362-C

Com a chegada do Natal, vários serviços essenciais sofrem alterações de funcionamento no estado de São Paulo. Serviços de saúde, por exemplo, funcionam normalmente. As agências bancárias, no entanto, não prestam atendimento presencial e nem fazem compensações. Há alterações também no transporte público.

Veja abaixo o que abre e fecha:

Saúde

Todos os hospitais estaduais manterão funcionamento normal para atendimentos de urgências e emergências, tanto os prontos-socorros quanto os setores de internação e centros cirúrgicos.

Os ambulatórios médicos de Especialidades (AMEs), as unidades das Farmácias de Medicamentos Especializados (FME), Unidades Dispensadoras (UD) de Ação Judicial e Administrativa, Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) e as Unidades Dose Certa (capital) não funcionarão na quinta-feira (25).

Na capital, estarão abertos nos dois dias: os hospitais e prontos-socorros municipais; unidades de Pronto Atendimento (UPAs); centros de Atenção Psicossocial IV (Caps IV); assistências médicas ambulatoriais, com horários reduzidos; serviços de atendimento médico de urgência (Samu); Centro de Controle de Intoxicações; AMAS/UBS Integradas, das 7h às 19h; Complexo Regulador de Urgência e Emergência; e canal de teleatendimento SPrEP.

Os serviços de saúde que estarão fechados no dia 25 são os equipamentos de Cuidados Continuados Integrados (CCI); centros de Exames da Mulher; centros de Cuidados Odontológicos; e Hospitais Dia.

Na quarta-feira (24), os postos da Fundação Pró-Sangue do Dante e de Barueri estarão fechados. As unidades das Clínicas, de Osasco e do Mandaqui, funcionarão das 8h às 13h. Na quinta-feira (25), todos os postos permanecerão fechados.

Transporte metropolitano

As operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô serão diferenciadas no Natal. No dia 24, a operação ocorre normalmente conforme os horários dos dias úteis. Já no dia 25, será realizada a operação habitual dos domingos e feriados. O metrô terá a frota reduzida na quinta-feira.

Bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informou que no dia 25 não haverá expediente bancário e as instituições financeiras não terão atendimento presencial.

As compensações bancárias não poderão ser efetivadas na data, o que inclui o TED. O PIX funcionará normalmente por 24 horas. No dia 24 de dezembro (quarta-feira), os bancos terão o horário de atendimento reduzido, apenas das 9h às 11h.

Poupatempo

As unidades do Poupatempo têm funcionamento diferente no feriado. Na quarta-feira (24), o atendimento ocorre até as 12h. Na quinta-feira (25), as unidades estarão fechadas.

O atendimento presencial ocorre mediante agendamento prévio e gratuito, que pode ser feito pelos canais digitais do Poupatempo.

Sabesp

No dia 24 de dezembro, funcionam até as 12h as lojas do Poupatempo, o Agiliza São Sebastião, a unidade Guarulhos, Vila Galvão e as demais lojas de atendimento presencial com agendamento. No dia 25 de dezembro, todas as lojas estarão fechadas.

A Central de Atendimento Telefônico da Sabesp funciona 24 horas nos dois dias, porém somente para o atendimento automatizado. É necessário ligar das 8h às 21h para conversar com os atendentes.

Fazenda

Os postos fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado não operam nos dias 24 e 25. Os serviços eletrônicos da Sefaz-SP podem ser usados a qualquer momento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/o-que-abre-e-fecha-nos-dias-24-e-25-de-dezembro-em-sao-paulo

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Arte EBC

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/caixa-conclui-pagamento-da-parcela-de-dezembro-do-bolsa-familia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Um pedido de vista transferiu a análise para próxima semana, dia 10 de dezembro. Se aprovado no Senado, o tema volta para Câmara dos Deputados porque houve alterações no texto.

Ao contrário da discussão na Câmara, oposição e governo convergiram em elogios ao texto do PL Antifacção de Alessandro Vieira que, entre outras mudanças, prevê o imposto Cide-bets para financiar o combate ao crime organizado com R$ 30 bilhões ao ano.

Para o relator, a discussão em torno do tema não pode se “rebaixar a disputas políticas mesquinhas, que só beneficiam os criminosos”.

“Nem pode ceder ao assédio da fração da criminalidade organizada que está infiltrada nas elites brasileiras e insiste em limitar a ação das forças de segurança a alvos periféricos, pobres e pretos. O combate às organizações criminosas deve chegar ao andar de cima para surtir verdadeiro efeito”, destacou Vieira.

O pedido de vista foi solicitado pelo senador Marco Rogério (PL-RO) que argumentou que o tema é complexo e requer tempo de análise. 

“É um tema que tem que ter, por todos nós, um empenho, não só na leitura, mas na aprovação de um texto que realmente represente o avanço que nós pretendemos construir para o país”, disse.

Organizações “ultraviolentas”

O substitutivo do senador Alessandro Vieira rejeitou a criação de uma lei autônoma chamada de “organizações criminosas ultraviolentas” prevista no texto que veio da Câmara.

A inovação foi alvo de críticas do governo federal e de especialistas que previam que essa nova classificação poderia dificultar o enquadramento das facções por conter conceitos genéricos.

Pelo novo parecer, o crime específico de facção criminosa fica previsto da Lei de Organizações Criminosas, classificando a facção ou milícia como grupo que atua com controle territorial por meio da violência, coação e ameaça.

“Reformulamos o dispositivo de favorecimento do crime de facção, aproveitando a redação da Câmara, mas restringindo os tipos a fim de eliminar controvérsias interpretativas”, justificou o relator no Senado.

Até 120 anos de prisão

A pena para integrante de facção, previsto no relatório de Alessandro Vieira, vai de 15 a 30 anos de reclusão. No texto da Câmara, as penas podiam chegar a 40 anos.

Segundo o relator, a mudança não traz prejuízos a penas mais duras, pois ao se somar várias tipificações penais pode chegar a até 120 anos de prisão com cumprimento de até 85% das penas em regime fechado no caso das lideranças.  

“O que fazemos no substitutivo é dar uma noção de proporcionalidade. Aumentamos a pena da organização criminosa comum, criamos essa organização criminosa qualificada, que é a facção criminosa ou milícia”, justificou.

Debate

O senador líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), avaliou que o parecer de Vieira trouxe um grande avanço, em relação ao texto da Câmara, ao “diminuir ou acabar com a confusão dos tipos penais que geravam uma insegurança para o julgador”.

Para Carvalho, o novo tipo penal criado na Câmara beneficiaria os criminosos ao abrir brecha para questionamentos no Judiciário.

“[O texto da Câmara] abre espaço para muitos questionamentos do ponto de vista de defesa, de protelação, de procrastinação do curso processual e aumenta a possibilidade de erro do julgador”, comentou.

Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que, apesar de não ser “defensor de bet”, avalia que há uma tributação elevada sobre essas empresas.

“A Bet está pagando em cima do valor do jogador, não em cima do lucro. Em cima do lucro, você tem que ser taxado, tem que ser realmente tributado. Mas como está não, está em cima do faturamento”, comentou.

Em resposta, o relator Alessandro Vieira disse que o tributo previsto, a Cide-bet, será cobrado em cima do valor do apostador, mantendo a lucratividade dessas empresas.   

“Quem é objeto dessa tributação é a pessoa física que faz a aposta, como acontece quando a gente abastece o carro. Abastecendo o carro, você paga uma Cide. Fazendo apostas, você vai pagar uma Cide”, disse.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/ccj-do-senado-adia-votacao-do-pl-antifaccao-para-10-de-dezembro

O feriado é no dia 25 de dezembro. A data é marcada por um dos dias mais significativos do calendário cristão: o Natal. Para além de ser uma confraternização religiosa, a data segue tradições familiares e troca de presentes. A Radioagência Nacional e o Revista Brasil (Rádio Nacional) já falaram sobre estes ritos:

Outra data de destaque em dezembro é o solstício de verão no Hemisfério Sul. No dia 21 de dezembro, às 12h03, a estação mais quente do ano começa oficialmente no Brasil. O fenômeno que simboliza o dia mais longo do ano já foi tema de conteúdos da Agência Brasil e Repórter Brasil.

O mês de dezembro também tem dois dias importantes na história recente. No dia 8 de dezembro, a primeira aplicação da vacina contra a covid-19 (doença que assolava o mundo no momento) completa 5 anos. Foi nesta data, em 2020, que o Reino Unido iniciou a campanha de vacinação contra a doença e deu o primeiro passo para o fim da pandemia. O episódio foi notícia na Agência Brasil, Radioagência Nacional e TV Brasil.

No último dia do ano, 31 de dezembro, é realizada a 100ª edição da Corrida de São Silvestre. A mais tradicional corrida de rua do calendário do país completa 100 anos e reúne atletas de elite e amadores nas ruas da cidade de São Paulo. Detalhes sobre a prova foram contados no Repórter Brasil e Agência Brasil em 2024.

As causas sociais e de conscientização também têm espaço de destaque em dezembro. Logo no início do mês, no dia 1º, o mundo se une no Dia Mundial de Combate à Aids. A data, que busca reforçar a importância da prevenção e do acesso ao tratamento, foi tema de uma edição do Viva Maria em 2024:

No dia 4 é celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para destacar os desafios e conquistas em torno da acessibilidade e da igualdade de direitos das pessoas com deficiência, a data foi destaque do Programa Especial (TV Brasil) em 2015 e Revista Brasil (Rádio Nacional) em 2020.

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/hoje-e-dia-datas-fatos-e-feriados-de-dezembro-de-2025

O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.

Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio, na rede pública de ensino.

Confira o calendário desta nona parcela do incentivo frequência:

• nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;
• nascidos em março e abril, em 25 de novembro;
• nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;
• nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro;
• nascidos em setembro e outubro recebem em de 28 de novembro;
• nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.

Depósitos

As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome de cada um dos estudantes elegíveis para o programa.

Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo frequência. O banco público avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.

Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

Conferência

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

• incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
• incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
• incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
• incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.

Pé-de-Meia

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino. Saiba aqui.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.

Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Educação criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/pe-de-meia-nascidos-em-novembro-e-dezembro-recebem-9a-parcela

Iniciamos esta semana falando da mobilização mais importante do mês. O Dezembro Vermelho começa no dia 1º, com o Dia Mundial de Combate à Aids. A campanha mundial de prevenção e controle da doença é celebrada com iluminação vermelha em monumentos de vários países do mundo. A efeméride recebe amplo destaque dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) todos os anos, como nesta reportagem da Radioagência Nacional e nesta da Agência Brasil, ambas de 2024.

Na TV Brasil, o tema foi abordado no Brasil em Dia e no Repórter Brasil, em edições de 2022. E a Rádio Nacional falou sobre a importância da testagem no Tarde Nacional Amazônia, em 2023, e sobre a criação da efeméride, em 2017, no História Hoje. 

Também no dia 1º de dezembro a TV Brasil, veículo integrante da EBC, faz aniversário. A primeira transmissão da emissora completa 18 anos nesta data. Criada em 2007, a TV Brasil veio atender à demanda da sociedade brasileira por uma televisão pública nacional, independente e democrática. Sua finalidade é ofertar conteúdos de qualidade, oferecendo uma programação de natureza informativa, cultural, artística, científica e formadora da cidadania. Saiba mais neste vídeo especial exibido pela emissora em 2020. A Agência Brasil também deu destaque à TV Brasil, publicando esta reportagem no ano passado, por ocasião dos 17 anos da emissora. 

Direitos Humanos

O dia 1º de dezembro registra um acontecimento que marcou o início da luta contra a segregação racial nos Estados Unidos. Nessa data, em 1955, Rosa Louise McCauley, mais conhecida por Rosa Parks, tornou-se conhecida por ter-se recusado a ceder seu lugar no ônibus a um branco, tornando-se o estopim do movimento que foi denominado “boicote aos ônibus de Montgomery”, liderado por Martin Luther King Jr., líder conhecido mundialmente pela defesa da igualdade racial. A coragem de Rosa Parks foi destacada nesta edição do História Hoje, da Rádio Nacional, de 2021. E a Agência Brasil analisou o cenário da discriminação racional nos EUA 70 anos após o episódio, nesta reportagem de 2015.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, foi criado em 1992 pela ONU para promover a conscientização sobre as barreiras que esta parcela da população enfrenta, além de salientar a importância da inclusão social. Dados do Censo 2022 mostram que o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, ou seja, 7,3% da população do país, como destacou esta reportagem da Agência Brasil deste ano.

O Revista Brasil, da Rádio Nacional, abordou os desafios da inclusão nesta edição de 2020. O Repórter Brasil, da TV Brasil, falou sobre mobilidade, em 2015. A emissora também exibiu um capítulo do Caminhos da Reportagem sobre adaptação à deficiência, em 2009.

A Radiogência Nacional veiculou, em 2022, uma série especial de três reportagens por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, abordando legislação, mercado de trabalho e direitos. Confira abaixo:

Reportagem 1

Reportagem 2

Reportagem 3

Já se tornou consenso entre os especialistas no combate à violência de gênero que a solução do problema passa pela reeducação dos homens das velhas e novas gerações. Incentivar este processo é o mote da Campanha do Laço Branco, criada no Canadá, e que tem como ponto alto o 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres. A data foi destaque na Radiogência Nacional e na Agência Brasil, em reportagens de 2024. 

Cultura

Considerado o maior poeta da língua portuguesa, Fernando Antonio Nogueira Pessoa, conhecido apenas como Fernando Pessoa, faleceu no dia 30 de novembro de 1935. Nascido em Lisboa, ele também foi empresário, editor, crítico literário, jornalista, comentarista político, tradutor, astrólogo e publicitário. Paralelo a tudo isso, produzia literatura em verso e prosa. Ironicamente, o reconhecimento ao valor de sua obra veio após sua morte, entre 1940 e 1950. A trajetória de Fernando Pessoa foi destacada em série especial de três reportagens da Agência Brasil, publicada em 2013. Confira abaixo: 

Reportagem 1
Reportagem 2
Reportagem 3

O programa Tanto Mar, da Rádio Nacional, também prestou tributo ao poeta, em edição de 2015. 

Outro grande artista que faleceu no dia 30 de novembro foi o cantor, compositor, poeta e violonista fluminense Angenor de Oliveira, o Cartola. Já são 45 anos sem o mestre. Conhecido como um dos maiores sambistas da história do Brasil e um dos fundadores da escola de samba Mangueira, Cartola foi tema desta edição de 2024 do Clube do Vinil, da Rádio Nacional, que falou sobre os 50 anos de seu primeiro disco. O sambista também foi homenageado no Baú Musical, da Rádio MEC, em 2019, e pela TV Brasil em diversas ocasiões, como nestas edições do Recordar é TV, exibida em 2018, Repórter Brasil Tarde (2015) e Repórter Brasil (2020).

No dia 5 de dezembro completamos dez anos sem Marília Pêra. A atriz fluminense faleceu em 2015, em decorrência de um câncer de pulmão. Considerada uma das mais versáteis intérpretes do país, Marília viveu personagens variados e teve atuações em papéis vibrantes no teatro, na televisão e no cinema. A musa também cantava e dançava. Sua morte foi noticiada na Radioagência Nacional, na Agência Brasil e no Repórter Brasil, da TV Brasil. O Antena MEC, da Rádio MEC, falou em 2016 sobre o último projeto da artista em vida. 

Dos gêneros musicais brasileiros, provavelmente o samba é o mais amado, aqui e no exterior. Por isso, ele é celebrado em 2 de dezembro com o Dia Nacional do Samba. A data surgiu por iniciativa de um vereador baiano para homenagear o compositor mineiro Ary Barroso, autor do sucesso “Na Baixa do Sapateiro”, por sua primeira visita a Salvador. Depois, passou a ser comemorada em todo o país.

O Na Trilha da História, da Rádio Nacional, contou a origem do samba em edição de 2017. A efeméride ganhou destaque ainda na Agência Brasil, em 2024, e na TV Brasil, nos programas Repórter Brasil (2021) e Repórter Rio (2022). A emissora ainda exibiu uma série especial sobre o Dia Nacional do Samba que pode ser conferida aqui. 

História

Finalizamos esta edição com o bicentenário do nascimento do imperador Dom Pedro II, o segundo e último monarca do Império do Brasil, que nasceu em 2 de dezembro de 1825. Ele esteve à frente do império por 49 anos, entre 1840 e 1889. Dom Pedro II ficou conhecido como grande incentivador das artes, da educação e da ciência. Ofereceu, inclusive, bolsas para brasileiros estudarem no exterior. O programa Na Trilha da História, da Rádio Nacional, narrou a vida do monarca em edição de 2019. Já o História Hoje, veiculado pela emissora em 2015, contou como ele se tornou imperador com apenas 14 anos, em uma manobra para conter as revoltas no Período Regencial brasileiro.

Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 30 de Novembro a 6 de Dezembro de 2025*

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/hoje-e-dia-dezembro-vermelho-pessoas-com-deficiencia-e-samba-em-foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento das ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O julgamento será realizado de forma virtual pelo plenário da Corte. A votação eletrônica ficará aberta até o dia 15 de dezembro. 

A data do julgamento foi marcada após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para julgamento. 

Durante o julgamento, os ministros deverão se manifestar sobre o texto final que foi aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa para o tema.

Marco Temporal

Em setembro de 2023, o STF considerou que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional.

Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco. Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e retomou a validade do marco.

Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF as ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-marca-para-5-de-dezembro-inicio-do-julgamento-sobre-marco-temporal

A sabatina de Jorge Messias, indicado a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA) nesta terça-feira (25).

Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. 

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores. 

Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

O senador Otto Alencar informou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá no próximo dia 3 de dezembro, quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

* Com informações da Agência Senado

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/senado-marca-sabatina-de-messias-para-10-de-dezembro