A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão, esse é o último lote de ações para cobrar das associações de aposentados e pensionistas envolvidas em fraudes a devolução para os cofres públicos do dinheiro que o INSS já devolveu aos aposentados lesados.

Um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.

Desse total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.

O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.

Confira abaixo as entidades processadas pela AGU para que devolvam o dinheiro desviado de benefícios previdenciários

Associações e entidades acionadas no quarto lote:
Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)

Associações e entidades do terceiro lote:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/agu-cobra-na-justica-mais-r-135-milhoes-ligados-desvios-no-inss

O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, negou nesta sexta-feira (19) ter praticado qualquer ilícito relacionado a desvios de verbas de gabinete e disse que os R$ 400 mil em dinheiro vivo encontrados em sua residência são provenientes da venda de um imóvel. 

“Não tem nada de contrato ilícito. Não tem nada de lavagem de dinheiro”, afirmou o parlamentar em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, referindo-se às suspeitas levantadas pela Polícia Federal (PF) em relação a contratos para o aluguel de carros para seu gabinete. 

Em relação ao dinheiro encontrado em um saco plástico dentro de um armário na casa de Sóstenes, o deputado disse que sua origem lícita será comprovada por seus advogados e que todo o caminho do dinheiro está registrado. 

Questionado, Sóstenes disse não se lembrar de quando o imóvel foi vendido ou há quanto tempo guarda o dinheiro vivo em casa. “Com essa correria de trabalho acabei não fazendo o depósito”, explicou o parlamentar.  “Ninguém pega dinheiro ilícito e bota dentro de casa ”, acrescentou o líder do PL. 

Ele também se negou a revelar onde fica o imóvel vendido, alegando a privacidade da transação. Sobre os carros alugados, ele afirmou que utiliza os veículos, razão pela qual não se poderia falar em lavagem de dinheiro. “O carro sempre esteve aqui, é só olhar as câmeras para buscar e ver se estou colocando algum contrato para ressarcimento ilícito”. 

Perguntado sobre a locadora contratada pelo gabinete, que parece não funcionar no endereço declarado nos contratos, Sóstenes respondeu não saber os detalhes sobre as contratações. “A única orientação que dou à minha equipe é para o preço baixo, não quero sobrepreço”, disse. 

O deputado disse que a investigação contra ele é “mais uma para perseguir quem é da oposição, quem é conservador, quem é de direita”. Segundo o  parlamentar, o objetivo é criar uma “cortina de fumaça” sobre casos ligados à esquerda, sobretudo com a aproximação das eleições de 2026. 

Entenda

Sóstenes Cavalcante foi alvo nesta sexta-feira da Operação Galho Fraco, que apura desvios no aluguel de carros com a cota parlamentar, verba destinada a pagar as despesas correntes de gabinete. 

Ao menos sete mandados de busca e apreensão pessoal, veicular e em imóveis foram cumpridos nas primeiras horas desta sexta-feira por agentes da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. 

Relator da ação na qual a Polícia Federal investiga desvios de recursos de emendas parlamentares, Dino levantou o sigilo das investigações. A corporação apontou R$ 28,6 milhões em movimentações suspeitas nas contas de pessoas ligadas a Sóstenes Cavalcante, incluindo assessores atuais e antigos e familiares. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lider-do-pl-na-camara-dos-deputados-nega-desvios-de-verbas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal expliquem as irregularidades investigadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). 

Na última semana o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) para apurar o desvio que podem chegar até R$ 22 milhões em obras de pavimentação viária executadas pelo Dnocs, órgão federal ligado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O dinheiro é oriundo de emendas parlamentares. 

A investigação surgiu a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que fiscalizaram contratos firmados pelo Dnocs entre os anos de 2021 e 2023. O órgão constatou diversas irregularidades, incluindo a apresentação de fotos de outros locais para comprovar a realização de obras nunca realizadas. 

A CGU destacou que as contratações do Dnocs tiveram como critério apenas a existência de orçamento disponibilizado por emendas parlamentares, sem levar em consideração a real necessidade do gasto. No período, órgão fechou R$ 1,8 bilhão em contratos, dos quais cerca de 60% foram para obras de pavimentação viária (R$ 748 milhões) e aquisição de máquinas e equipamentos (R$ 355 milhões). 

“Tal cenário parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas”, afirmou Dino na decisão desta terça-feira (2). 

O ministro escreveu ainda que, “a despeito da relevância institucional da autarquia no combate à insegurança hídrica, é inadmissível que sua atuação tenha exposto ou venha a expor o patrimônio público a perdas expressivas e continuadas”.

Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e as advocacias da Câmara e do Senado se manifestem em cinco dias sobre a situação. A decisão foi proferida na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que fiscaliza a constitucionalidade da aplicação de emendas parlamentares.

 O PSOL, partido autor da ação, tem o mesmo prazo para também se manifestar sobre os desvios no Dnocs. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/dino-pede-explicacao-ao-legislativo-e-executivo-sobre-desvios-no-dnocs

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar institucional” para o funcionamento do esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A conclusão está no relatório de investigação que baseou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da PF.

Na manhã desta quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da PF e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, diretor de benefícios do órgão e ministro da Previdência, pasta a qual o órgão está subordinado.

De acordo com a investigação, Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas.  No relatório, ele também é citado pelo nome religioso de Ahmed Mohamad Oliveira. 

Após apreender uma planilha, os investigadores conseguiram identificar o recebimento de pelo menos R$ 100 mil de propina de empresas de fachada. Segundo a PF, ele foi citado pelos codinomes  “São Paulo e Yasser”. 

Além disso, a PF apontou que, em junho de 2021, na condição diretor de benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem a devida comprovação das filiações de aposentados à entidade.

A liberação incluiu cerca de 30 listas fraudulentas, que permitiram descontos em 650 mil benefícios.

“Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”, diz a decisão de Mendonça.

Ministro

A PF também apontou que há indícios de que o esquema continuou durante o período em que Oliveira assumiu o cargo de ministro da Previdência Social.

“Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil”. 

Como exemplo, a PF cita podemos citar mensagens de whatsapp e indícios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados a Oliveira quando ele era ministro de Estado.

Outro lado 

A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa do ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação. 

Em nota, a Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/pf-aponta-ex-ministro-de-bolsonaro-como-pilar-institucional-de-desvios

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a nova fase da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13), atingiu pessoas-chave no esquema criminoso que, por anos, permitiu o desconto ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil.

“Hoje, a operação colocou na cadeia o núcleo principal de todos os desvios do INSS; da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras”, declarou Viana a jornalistas, pouco antes do início da 25ª reunião da comissão, que ouvirá o depoimento do advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis. Segundo as investigações, o escritório de advocacia de Eric recebeu cerca de R$ 5,1 milhões de dirigentes de entidades investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto.

A nova fase da operação, deflagrada esta manhã, teve como um dos principais desdobramentos a prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Procurador federal de carreira, ele esteve à frente da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS entre 2011 e 2017.

Brasília – 13/10/2025 -Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para ouvir o ex-presidente do Instituto Alessandro Antonio Stefanutto. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil. – Lula Marques/ Agência Braasil.

Em 11 de julho de 2023, Stefanutto assumiu a presidência da autarquia por indicação do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que pediu demissão após o escândalo. Ele foi afastado do cargo por decisão judicial no mesmo dia em que a PF e a CGU realizaram a primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, e logo exonerado.

A nova etapa da Operação Sem Desconto também atingiu o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira; o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSS-MA).

Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Outros parlamentares

Segundo o presidente da CPMI, Pettersen e Araújo não são os únicos parlamentares investigados por suspeita de envolvimento com a fraude das mensalidades associativas.

“Há outros parlamentares que também têm envolvimento e que, no momento certo, de acordo com suas responsabilidades, prestarão depoimentos ao STF”, afirmou Viana, alegando não poder fornecer mais detalhes a fim de não atrapalhar as investigações em curso.

De acordo com Viana, em consonância com os fatos já apurados pela PF e pela CGU, os integrantes da CPMI consideram que os responsáveis pelo golpe contra os segurados do Regime Geral da Previdência Social se dividiam em três escalões:

• Primeiro Escalão: Inclui políticos que, de acordo com o Viana, teriam recebido pagamentos do segundo escalão para ajudar, incentivar, indicar ou manter os servidores corruptos em cargos-chave do INSS e do Ministério da Previdência Social.
• Segundo Escalão: Formado por servidores públicos concursados que, segundo o senador, se corromperam e atuaram para manter os desvios, transitando entre diferentes gestões governamentais.
• Terceiro Escalão: Composto por operadores e “laranjas” que realizavam os saques e o desvio direto do dinheiro. Ele afirmou que a maioria deste grupo foi presa nesta fase.

“Agora queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que este esquema pudesse continuar funcionando e de que maneira políticos foram beneficiados nesta história”, finalizou Viana.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/nova-fase-da-sem-desconto-atinge-nucleo-principal-dos-desvios-do-inss

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.

O ato será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem ser interrogados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados por cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município maranhense de São José de Ribamar. Entre as provas, estão mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).

O caso se originou a partir de denúncia feita pelo prefeito Eudes Ribeiro. Ele contou ter sido ameaçado, em janeiro de 2020, a fazer parte do esquema, além de ser alvo de uma campanha de difamação.

>>Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares 

Entenda

O caso é o mais avançado de dezenas de inquéritos, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR, todos relacionados a suspeitas de desvios na aplicação sem transparência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, no que ficou conhecido como “orçamento secreto”.

A partir de 2022, o STF tem atuado para disciplinar a liberação de emendas parlamentares, diante do aumento de transferências que não permitiam identificar nem o congressista que fez a indicação, nem o beneficiário final dos recursos.

Desde então, uma série de regras foram determinadas para a liberação dos recursos públicos. Nesta segunda-feira (25), por exemplo, o ministro Flávio Dino, relator do tema no Supremo, mandou a PF investigar 964 emendas parlamentares, aprovadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

Defesas

Na ocasião do julgamento sobre o recebimento da denúncia, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, como ocorreu. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/desvios-de-emendas-stf-marca-para-quinta-interrogatorio-de-deputados

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo Dermeval Barboza Moreira Neto e o ex-secretário José Ricardo Carvalho de Lima por desvio de verbas públicas que ajudariam as vítimas das chuvas de janeiro de 2011. Aproximadamente 900 pessoas morreram nos deslizamentos e enchentes causados pelos temporais em diversas cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou os três de usar as verbas em contratações irregulares, execução duvidosa de serviços e manipulação de documentos para justificar os desvios.

Eles foram condenados a 9 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão. Além disso, cada um dele terá de ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 171 mil. Os réus poderão recorrer em liberdade.

Investigações

Ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa. Prefeitura de Nova Friburgo/Divu

O MPF aponta que os réus se aproveitaram do estado de calamidade pública para justificar contratações diretas, sem a devida licitação. Eles simulavam processos de coleta de preços com orçamentos falsos ou obtidos de empresas inaptas à prestação dos serviços contratados. Os documentos administrativos eram forjados ou alterados retroativamente para encobrir as irregularidades e legitimar pagamentos indevidos.

As fiscalizações eram obstruídas, com respostas omissas ou tardias a requisições do MPF. Para o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, a decisão judicial reforça a ideia de que práticas corruptas, sobretudo em contextos de crise, são condutas de alta reprovabilidade e devem culminar com a punição dos responsáveis.

Tragédia ambiental

A tragédia de 2011 na Região Serrana do Rio é considerada a maior catástrofe climática do Brasil. Foram quatro horas de chuvas, que ultrapassaram acumulados de 200 milímetros. Choveu em 24 horas metade do que se esperava para o mês inteiro.

As enchentes e deslizamentos atingiram sete municípios, provocaram a morte de mais de 900 pessoas, cerca de 350 desaparecidos e milhares de desabrigados. Além disso, houve prejuízos graves à infraestrutura, economia e geografia dos municípios.

Os municípios mais afetados foram Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu e Areal. Serviços essenciais foram interrompidos, como os de luz, água e comunicações. A operação em hospitais e prédios públicos foi comprometida, dificultando a resposta emergencial.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/ex-prefeito-de-nova-friburgo-e-condenado-por-desvios-apos-tragedia