Na nova decisão, o desembargador constatou que “os recursos não foram exclusivos do município, contando com verbas decorrente de emenda parlamentar além da iniciativa privada. Assevera que as políticas e serviços públicos estão sendo realizados, normalmente inexistindo ruptura institucional”. A contração foi feita por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 180 mil.

O desembargador enfatizou o risco de prejuízo financeiro que o município poderia ter após já ter firmado contrato com o cantor. “Tece comentários, ainda, sobre o perigo de lesão irreparável pelos prejuízos financeiros decorrente dos contratos firmados, da autonomia administrativa do agravante, recursos de movimentação por livre ato discricionário, separação de poderes e impossibilidade de controle pelo Poder Judiciário. Ao final, pugnou, pelo deferimento de efeito suspensivo, e, após, pelo provimento do recurso”, diz um trecho da decisão.

A Ação Civil Pública que solicitava a suspensão do show, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), usou o argumento de que “diante da situação de inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, não se justificando o custeio de show de R$ 180.000,00 para o artista” pela Prefeitura de Itapiranga.

Fonte: O Poder