O influenciador digital e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 100 mil de indenização ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), por disseminar informações falsas durante a campanha eleitoral em 2024. Na ocasião, ambos disputavam o cargo de prefeito. 

Durante a campanha, Marçal associou a imagem de Boulos ao uso de cocaína. Dias antes do primeiro turno, Marçal chegou a apresentar um laudo falso em suas redes sociais em que afirmava que o seu oponente havia recebido atendimento por uso de drogas ilícitas. Isso fez com que a Justiça Eleitoral, ainda durante as eleições, determinasse a suspensão do perfil de Marçal no Instagram por ter identificado indícios de falsidade nesse documento.

O caso foi investigado pela Polícia Federal, que indiciou Marçal pela utilização e divulgação desse laudo falso.

Na sentença proferida na última quinta-feira (29), o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, apontou que “o debate político, por sua natureza, admite críticas ácidas, contundentes e até mesmo indelicadas”, mas que isso não autoriza “a prática de crimes contra a honra, tampouco a fabricação e disseminação dolosa de fatos sabidamente inverídicos (fake news) com o intuito de aniquilar a reputação alheia”. Segundo o juiz, “a liberdade de expressão não é salvo-conduto para a calúnia e a difamação”.

Em sua sentença, o juiz considerou que Marçal “ultrapassou, e muito, as raias do debate político civilizado e da crítica administrativa” e que ele utilizou um laudo médico falso para fabricar “uma ‘realidade’ criminosa para imputar falsamente ao autor a condição de usuário de entorpecentes”.

“A assinatura do médico falecido foi forjada. O documento foi fabricado com o dolo específico de imputar ao autor um internamento psiquiátrico por uso de cocaína que jamais ocorreu”, disse o juiz.

“Trata-se da fabricação fria e calculada de uma mentira documental para ludibriar o eleitorado e destruir a honra do adversário. O réu agiu com dolo intenso, valendo-se de sua vasta rede de alcance digital para potencializar o dano”, escreveu o magistrado.

Procurados pela Agência Brasil, Boulos e Marçal ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/justica-condena-marcal-pagar-indenizacao-boulos-por-desinformacao

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alertou nesta terça-feira (27) para o crescimento da circulação de desinformação com a proximidade das eleições de 2026, promovida com objetivos maliciosos de gerar descrença e “capturar a vontade livre do eleitor”. 

Ao abrir um seminário sobre desinformação, segurança e comunicação no processo eleitoral, a ministra observou que as tecnologias não são más em si, dependendo do mau uso que se faz delas para provocarem o dano.  

“Nenhuma dúvida que as tecnologias podem levar à contaminação de eleições, pela captura da vontade livre do eleitor, com as mentiras tecnologicamente divulgadas”, avaliou.

Em outro momento, a ministra criticou “pessoas que tentam de alguma forma contaminar a vontade do eleitor para conduzir a um resultado”. 

“A dúvida corrói as bases democráticas de um processo eleitoral”, afirmou Cármen Lúcia.

Ela defendeu a necessidade de assegurar que a eleição seja um processo “pelo qual cada eleitora e cada eleitor livremente escolhe seu representante, sem que se submeta nem a pressões externas, nem a ataque a sua liberdade de escolha”.  Cármen Lúcia pregou ainda tranquilidade no combate à desinformação.

“O processo eleitoral precisa de ser garantido de maneira íntegra, de maneira tranquila, que isso não seja um momento de tumulto e muito menos de violência”, ressaltou. 

A presidente do TSE discursou na abertura de um seminário da própria Justiça Eleitoral sobre Segurança, Comunicação e Desinformação, voltado a servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais, que se preparam para o ciclo eleitoral deste ano. 

Cármen Lúcia segue no comando da Justiça Eleitoral até agosto, quando o ministro Nunes Marques deverá tomar posse como presidente do TSE.

Eleições 2026

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, se houver, para 25 de outubro. Neste ano, os eleitores deve votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 

No momento, o TSE promove um consulta pública sobre as regras eleitorais deste ano, que devem ser aprovadas pelo tribunal até 5 de março. Entre os temas debatidos está o combate à desinformação no processo eleitoral e o uso de tecnologias como Inteligência Artificial (IA) durante a campanha. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/presidente-do-tse-alerta-para-aumento-de-desinformacao-nas-eleicoes

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu na íntegra o voto do relator, Alexandre de Moraes, e também votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar de derrota eleitoral. 

A Primeira Turma do Supremo continua, nesta terça, a julgar o núcleo 4 da trama, que foi apelidado de núcleo da desinformação. Segundo a acusação, os sete integrantes desse grupo atuaram para disseminar informações falsas contra o processo eleitoral, além de monitorar e coordenar ataques contra adversários políticos. 

Zanin disse haver “clara divisão de tarefas” que caracterizaram a organização criminosa, cujo objetivo era a “deposição do governo legitimamente eleito”. A seu ver, esse núcleo de réus deu “contribuição efetiva na construção de uma realidade distorcida”, de modo a viabilizar a instigação de atos violentos por apoiadores. 

O ministro concordou ainda com Moraes ao absolver o engenheiro Carlos Cesar Rocha dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, condenando-o apenas por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito. 

Para Zanin, há “dúvida razoável” de que Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, sabia estar contribuindo para um golpe no momento em que avalizou um relatório com informações falsas sobre a urna eletrônica. 

Denúncia

Segundo a acusação, integrantes do núcleo 4 montaram, por exemplo, uma espécie de “Abin paralela”, que utilizava a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas que pudessem ser exploradas por outros integrantes da organização criminosa. 

Outro ponto central da denúncia diz respeito a uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas. 

Integrantes do núcleo 4 também foram acusados de produzir e divulgar um relatório com informações falsas com supostas falhas em urnas eletrônicas. O documento serviu como base de uma ação eleitoral aberta pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022. “Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, comentou Moraes. 

Sessão

O julgamento do núcleo 4 teve início na terça passada, quando Moraes leu o relatório detalhando a tramitação do caso e se manifestaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet e os advogados dos réus. 

Nesta terça, os ministros começaram a votar. Por ser o relator, Moraes votou primeiro, seguido por Cristiano Zanin. Após breve intervalo para almoço, a análise deve seguir com o voto de Luiz Fux, depois Cármen Lúcia e Flávio Dino, que vota por último por ser presidente da Primeira Turma. 

Réus

Fazem parte deste núcleo 4: 

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); 

Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); 

Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); 

Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); 

Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); 

Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e 

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

Todos os sete respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em geral, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, numa narrativa genérica. 

Tais alegações foram reforçadas pelos advogados da tribuna da sala de audiências, em que cada defensor teve até uma hora para argumentar em favor de seus clientes. 

Núcleos 

O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em diversos núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa. 

Como integrante do núcleo 1, ou “crucial”, o próprio Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas no mesmo julgamento. 

Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/golpe-zanin-vota-e-soma-2-votos-para-condenar-nucleo-de-desinformacao

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (3) às plataformas que operam as redes sociais a adoção de medidas para coibir a desinformação e golpes envolvendo as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que serão realizadas no próximo domingo (5).

Os ofícios foram enviados ao Google e à Meta, empresa que controla o Instagram, Facebook e WhatsApp.

A AGU recomendou a remoção de eventual propaganda enganosa e aplicativos ilegais que façam menção ao CNU. O órgão também quer a retirada de postagens com uso indevido da logomarca e dos links oficiais do governo federal.

A Advocacia-Geral da União argumentou que as medidas são necessárias para combater possíveis fraudes durante o período de realização do exame.

“Tais práticas exploram a vulnerabilidade dos milhares de inscritos e de seus familiares, comprometem a segurança informacional e fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas, tal como o ingresso no serviço público por meio de um concurso público de âmbito nacional”, afirmou a AGU.

No próximo domingo (5), 760 mil candidatos são esperados em 1.294 locais de prova em todo o país. Na edição deste ano, o CNU oferece 3.652 vagas, em 32 órgãos da administração pública federal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/agu-pede-que-redes-sociais-removam-desinformacao-sobre-cnu-2025

Moraes, que será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conduzirá o pleito, disse que coibirá, juntamente com os demais juízes eleitorais, toda forma de fraude e utilização de redes sociais para propagar informações mentirosas sobre os outros candidatos.

“O maior desafio nas eleições de 2022 é o combate à desinformação. O combate às milícias digitais, ao discurso de ódio, ao discurso contra a democracia, contra as instituições e o ignóbil discurso contra a própria Justiça Eleitoral. Todos os juízes eleitorais devem se sentir absolutamente indignados com esse discurso fraudulento, mentiroso, criminoso, de tentar desqualificar uma das grandes conquistas do Brasil, que é a lisura nas eleições com as urnas eletrônicas”, disse o ministro.

Moraes também abordou a situação dos grandes portais e redes sociais da internet. O ministro disse que muitas dessas empresas se qualificam como sendo da área de tecnologia e assim tentam não ser alcançadas pelas leis brasileiras que regulam o setor de mídia. Segundo ele, nas eleições deste ano, todas vão ser classificadas como grupos de comunicação.

“Não é possível que as grandes plataformas continuem sendo consideradas simplesmente empresas de tecnologia, quando elas divulgam notícias mais do que qualquer outro meio de comunicação. Para todos os fins eleitorais, as plataformas, a rede social, serão consideradas, na eleição de 2022, como meios de comunicação. E assim terão as mesmas responsabilidades”, disse o ministro.

Barroso

O ministro do STF Luis Roberto Barroso também participou do seminário. Ele focou na defesa da segurança das urnas eletrônicas, frisando que nunca houve, desde quando elas começaram a ser usadas, nenhuma denúncia comprovada de fraude no sistema.

“É um sistema seguro, transparente e auditável em todos os seus passos. Foi implantando em 1996, precisamente para acabar com as fraudes eleitorais. E, desde 1996, jamais se registrou um episódio documentado de fraude. Simplesmente nunca aconteceu. As urnas eletrônicas brasileiras, apenas para reiterar, jamais entram em rede. E, consequentemente, não são passíveis de acesso remoto. E, consequentemente, elas não podem ser hackeadas”, explicou Barroso.

Ao final de sua palestra, o ministro lembrou que há espaço para todas as vertentes políticas no sistema democrático, exceto para aqueles que almejam destruí-lo. “A democracia é um ambiente plural. Tem lugar para conservadores, para liberais, para progressistas. Só não tem lugar para quem queira destruí-la. O Brasil tem muitos problemas. Felizmente, o nosso sistema de votação não é um deles”, disse Barroso.

Fonte: Agência Brasil