Na decisão, o TSE determinou que o partido devolva R$ 274 mil aos cofres públicos. Além disso, o DC deverá aplicar R$ 46,9 mil do fundo em programas para promover a participação feminina na política por não ter aplicado o percentual mínimo obrigatório de 5% para a finalidade.

Entre as irregularidades encontradas pelo tribunal, estão: compra de combustível de empresas ligadas a dirigentes partidários, pagamento de vale combustível a funcionários da legenda e falta de recolhimento do FGTS e contribuições ao INSS dos empregados.

No processo, os advogados do partido defenderam a aprovação das contas e afirmaram que não há impedimento legal para a contratação de empresa que tenha membros de direção partidária no quadro societário.

Fonte: Agência Brasil

Entre as inconsistências encontradas estão uso de recursos para pagamento de salários acima do valor de mercado e repasses a diretórios estaduais que estavam proibidos de receber dinheiro do fundo.

Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e órgão interno do TSE que fiscaliza as contas defenderam a desaprovação da prestação e a devolução de aproximadamente R$ 19 milhões pela falta de comprovação de gastos.

Ao analisar o caso, por unanimidade, os ministros seguiram voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para o ministro, a maior parte dos gastos apontados como irregulares pelos pareceres dos órgãos está amparada por documentos que detalham as despesas, mas cerca de R$ 4 milhões foram aplicados irregularmente.

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Kanffer, representante do PSDB, rebateu os pareceres que apontaram as irregularidades e defendeu a aprovação das contas.

“Consideramos que há um grau de subjetividade demasiado no último parecer. Ele se distancia daquilo que é a análise técnica”, afirmou.

Desaprovações

Recentemente, o TSE também desaprovou as contas partidárias do PROS e do PSL (atual União Brasil) do ano de 2016.

Fonte: Agência Brasil