O policial civil Enoque Galvão foi preso pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito de uma investigação relacionada a crimes sexuais envolvendo menores. Ele é irmão do professor de jiu-jitsu e investigador da Polícia Civil Melquisideque Galvão, que também está detido.

A prisão ocorreu na terça-feira (26). A informação foi divulgada pela deputada estadual Alessandra Campelo durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Segundo a parlamentar, a Justiça converteu em preventiva a prisão de Melquisideque Galvão, que anteriormente estava sob prisão temporária. Alessandra Campelo afirmou ainda que existem outras denúncias em apuração envolvendo vítimas menores de idade.

Durante o discurso, a deputada também informou que Enoque Galvão foi alvo de investigação por supostos crimes semelhantes aos atribuídos ao irmão.

Atualmente, os dois permanecem presos enquanto os casos seguem sob investigação das autoridades competentes. Melquisideque Galvão está detido em São Paulo, onde teria sido denunciado.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fez, novas denúncias contra policiais militares (PMs) do Batalhão de Choque por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na zona norte da capital fluminense, que resultou na morte 122 de pessoas, entre elas, cinco policiais. Os delitos foram registrados pelas câmeras operacionais portáteis (COPs) usadas pelos PMs. As denúncias foram feitas nessa segunda-feira (1º).

Desta vez, seis PMs foram acusados pelos crimes de peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência a ordem superior (insubordinação). 

Segundo a investigação, os policiais arrombaram o portão e portas de duas residências com auxílio de alicate, entraram nos imóveis sem autorização, reviraram os cômodos e constrangeram um morador a permanecer sentado sob ameaça, impedido de se mover enquanto os policiais reviravam o local.

O grupo também roubou um aparelho celular e um fuzil abandonado por criminosos em fuga, inclusive discutindo sobre desmontar e esconder o armamento. As câmeras mostraram ainda tentativas reiteradas de ocultar ou obstruir os equipamentos, contrariando determinações do comando da Polícia Militar.

Violação de domicílio

Em outra denúncia, o MPRJ acusa um sargento da PM por crimes de violação de domicílio e insubordinação. O policial, lotado no Grupamento Tático de Ações Rápidas, é acusado de entrar irregularmente em uma residência sem autorização judicial ou consentimento dos moradores.

“Durante toda a atuação, descumpriu deliberadamente a determinação legal de manter a câmera corporal em funcionamento contínuo em área sensível, como previsto na Lei Estadual nº 9.298/2021 e na Instrução Normativa nº 084/2025 da PMERJ. Conforme apurado, ele tentou retirar a bateria e removeu o equipamento do corpo em pelo menos dez ocasiões, posicionando a COP fora do campo de ação policial e impedindo o registro de aproximadamente cinco horas de operação”, diz o MPRJ.

Balanço

Com as novas acusações, o MPRJ totaliza seis denúncias relacionadas a ilegalidades praticadas durante a Operação Contenção direcionadas ao Juízo Singular, quando há civis envolvidos nos fatos apurados, ou ao Conselho de Justiça, quando os crimes atribuídos são restritos ao âmbito militar.

As duas denúncias anteriores tratavam da apropriação de um fuzil em uma casa no Complexo do Alemão e do furto de peças de um veículo na Vila Cruzeiro, igualmente revelados pelas câmeras corporais.

No total, já foram nove policiais denunciados nas seis ações penais militares, entre eles os sargentos Diogo da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Coutinho, Marcos Vinicius Pereira Silva Vieira e Charles William Gomes dos Santos; além do subtenente Marcelo Luiz do Amaral, que estão presos após ação da Corregedoria da Polícia Militar realizada na última sexta-feira (28).

O MPRJ requereu à Justiça Militar a prisão preventiva dos demais denunciados e segue examinando as imagens coletadas para identificar eventuais irregularidades e responsabilizar os agentes envolvidos.

A Polícia Militar afirmou, em nota, “que não compactua com possíveis desvios de conduta e crimes praticados por agentes, e que pune com rigor os envolvidos quando os fatos são constatados”.

Considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro dos últimos anos, a Operação Contenção tinha como objetivo, segundo a Segurança Pública do Rio de Janeiro, conter os avanços do Comando Vermelho a outras localidades da capital fluminense.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/mprj-faz-novas-denuncias-contra-pms-por-crimes-na-operacao-contencao

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na noite dessa segunda-feira (17) para julgamento as denúncias do núcleo 3 da trama golpista que teria se instalado sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o fim de seu governo.

A data do julgamento pode ser agora marcada a qualquer momento pelo ministro Cristiano Zanin, que é presidente e responsável por organizar a agenda da Primeira Turma, colegiado do Supremo responsável por julgar o caso.

Ao denunciar 34 pessoas pela tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, no mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dividiu a trama golpista em quatro núcleos, sob a justificativa de facilitar a tramitação do caso.

O chamado núcleo 3 é composto por 12 acusados, que em comum promoveram ações táticas para ultimar o golpe. Uma dessas táticas teria sido uma campanha pública deliberada para pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir ao conluio golpista, conforme narra a denúncia da PGR.

Esse é o segundo núcleo liberado para julgamento da denúncia por Moraes, relator do caso no Supremo. O primeiro foi o núcleo 1, que agrega os integrantes da cúpula golpista, incluindo Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa armada, ex-ministros e generais da reserva do Exército, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira, entre outros civis e militares.

O julgamento de Bolsonaro e demais acusados do núcleo 1 foi marcado para 25 de março. Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os denunciados viram réus, passando  a responder por uma ação penal na Corte.

Todos os acusados pela trama golpista foram denunciados por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Os denunciados do núcleo 3 são:

. Bernardo Romão Correa Netto;

. Cleverson Ney Magalhães;

. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

. Fabrício Moreira de Bastos;

. Hélio Ferreira Lima;

. Márcio Nunes de Resende Júnior;

. Nilton Diniz Rodrigues;

. Rafael Martins de Oliveira,

. Rodrigo Bezerra de Azevedo,

. Ronald Ferreira de Araújo Júnior,

. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros 

. Wladimir Matos Soares.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/moraes-libera-para-julgamento-nucleo-3-de-denuncias-sobre-golpe

A  Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou hoje (19) a criação de uma central de denúncias voltada para trabalhadores que estejam em situação de calor extremo. A iniciativa da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade foi motivada pelo aumento de queixas sobre ambientes insalubres, que comprometem saúde e bem-estar dos trabalhadores. 

As denúncias podem ser feitas pelo número (21) 98261-6266. Além das questões de trabalho, o canal também pode receber reclamações sobre serviços públicos, transporte, locais e equipamentos públicos em geral.

“O calor extremo no Rio de Janeiro tem colocado em risco a saúde e a dignidade de milhares de trabalhadores. Não podemos permitir que pessoas sejam expostas a condições insalubres que comprometem sua segurança e seu desempenho. A central de denúncias vai mapear as situações mais críticas e cobrar providências urgentes das empresas e do poder público”, disse a presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB).

Hoje também foram protocolados três projetos de lei no Diário Oficial do Legislativo que estabelecem medidas para proteger trabalhadores em situações insalubres devido ao clima.

Dois deles são de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol): o PL 4788/2025, que proíbe o trabalho ao ar livre de agentes públicos e terceirizados em dias de calor extremo; e o PL 4789/2025, que autoriza a decretação de ponto facultativo estadual em dias de calor extremo. O PL 4794/25, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Calor Extremo no Estado do Rio de Janeiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/rio-cria-canal-para-denuncias-de-trabalhadores-em-calor-extremo

O número de denúncias de grupos e de canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil cresceu 78% entre o primeiro e o segundo semestres de 2024, revela pesquisa feita pela SaferNet, organização não governamental (ONG) que, desde 2005, atua na promoção dos direitos humanos na internet. A pesquisa será apresentada nesta terça-feira (11), Dia Internacional da Internet Segura no Brasil, durante evento que vai até quarta-feira (12) na capital paulista.

“Este novo relatório, que está sendo protocolado hoje cedo no Ministério Público Federal, revela, comprova e evidencia que os problemas da plataforma persistem. São riscos sistêmicos que têm provocado danos às crianças e adolescentes no Brasil”, disse o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, em entrevista à Agência Brasil. “Isso está evidenciado pelo número de grupos e de canais denunciados no segundo semestre do ano passado, que aumentou 19% em relação aos números de grupos e canais denunciados no primeiro semestre do ano passado”, afirmou Tavares.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime a venda ou exposição de fotos e vídeos de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime divulgar tais imagens por qualquer meio e ter posse de arquivos desse tipo. Para a SaferNet, quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.

O relatório divulgado hoje também apontou crescimento do número de usuários do aplicativo de mensagens Telegram que participam de grupos ou de canais que vendem e compartilham imagens de abuso sexual infantil e de material pornográfico. O número passou de 1,25 milhão no primeiro semestre do ano passado para 1,4 milhão no segundo semestre.

“Somando o que foi encontrado no primeiro e no segundo semestres [do ano passado], a gente está falando de mais de 2 milhões de usuários inscritos nesses grupos que comprovadamente continham imagens de abuso sexual infantil. Estamos diante de um problema em larga escala. E esta é uma plataforma que continua a operar com baixíssimo nível ou quase nenhum nível de compliance de conformidade com as leis do país e com moderação de conteúdo precário”, acrescentou Tavares.

Grupos e canais

A pesquisa da SaferNet apontou ainda aumento do número de grupos e de canais do Telegram com imagens de abuso e exploração sexual infantil, passando de 874 para 1.043, o que representou aumento de 19%. Desse total, 349 ainda continuavam ativos ou em funcionamento, sem qualquer moderação da plataforma.

De acordo com a SaferNet, parte das imagens de abuso e exploração sexual infantil são comercializadas no Telegram, sendo que alguns dos vendedores aceitam como pagamento as “estrelas,” a moeda virtual introduzida pela plataforma em junho de 2024. “Nós comprovamos que existem canais com imagens de abuso sexual infantil sendo negociadas como se fosse em um mercado ou uma feira livre, negociados livremente. E essas imagens circulam em 349 grupos na plataforma”, disse Tavares. “Tais grupos permaneciam ativos, ou seja, em pleno funcionamento e sem qualquer tipo de moderação pela plataforma quando eles foram acessados no segundo semestre”, acrescentou.

Segundo a SaferNet, o Telegram não tem registro no Banco Central do Brasil e usa 23 provedores de serviços financeiros para processar pagamentos, a maioria localizada na Rússia e na Ucrânia, ou em paraísos fiscais, como Hong Kong e Chipre. Quatro dessas plataformas de serviços financeiros já sofreram sanções internacionais: YooMoney, Sberbank, PSB e Bank 131.

“O Telegram tem uma criptomoeda, e essas transações ilegais também são processadas via criptomoedas. Este é outro aspecto importante evidenciado no novo relatório: as transações ilegais continuam acontecendo. A empresa usa processadores de pagamentos brasileiros, não cadastrados no Banco Central, e alguns estão processando pagamentos até mesmo em real”, disse Tavares.

Líder em denúncias

O Telegram lidera em número de denúncias de “pornografia infantil” recebidas pela SaferNet, por meio da plataforma www.denuncie.org.br. No final de setembro, um mês após a prisão de Pavel Durov, dono do Telegram, a empresa anunciou que estava colaborando com pedidos de autoridades entregando “alguns dados de usuários” (números de telefone e IPs) mediante requisições legais. 

Procurada pela Agência Brasil, a plataforma respondeu que “tem política de tolerância zero para pornografia ilegal” e que “utiliza uma combinação de moderação humana, ferramentas de IA e aprendizado de máquina, além de denúncias de usuários e organizações confiáveis para combater pornografia ilegal e outros abusos”.

O Telegram também informou, em nota, que “todas as mídias enviadas para a plataforma pública do Telegram são comparadas com um banco de dados de hashes, contendo conteúdo CSAM (material de abuso sexual infantil) removido pelos moderadores do Telegram desde o lançamento do aplicativo”.  

“Em fevereiro, até agora, mais de 18.907 grupos e canais foram removidos do Telegram por relação com materiais de abuso infantil”, escreveu a plataforma.

Para Tavares, no entanto, a moderação feita pela empresa continua falha. “Embora a empresa tenha anunciado um reforço nas suas tecnologias utilizadas para detecção automática dessas imagens, o fato é que essa moderação continua sendo falha e a prova disso é que canais com milhares – e alguns com dezenas de milhares – de usuários estão trocando livremente imagens de abuso sexual infantil. E essas imagens continuam disponíveis na plataforma por meses”.

“Há uma distância entre o que a empresa diz que está fazendo e o que a gente tem observado, a partir das denúncias que recebe e das evidências coletadas. O relatório que eles publicaram após a primeira denúncia não revela a moderação feita por idioma, nem por país. Eles falam em 2,5 mil canais bloqueados por dia, mas não dizem onde isso foi bloqueado, em qual idioma, em qual mercado, em qual país. Então, pode ser que eles estejam priorizando os países em que há regulação ou uma cobrança maior das autoridades”, explicou Tavares.

O Telegram é um dos cinco aplicativos mais baixados do mundo. Em 2024, ele ultrapassou 950 milhões de usuários ativos mensais. A empresa é sediada em Dubai.

Como denunciar

É possível denunciar páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso pode ser feito na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil, que é conveniada com o Ministério Público Federal. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

Conforme as denúncias, a plataforma Telegram também permite que os usuários reportem conteúdos, canais, grupos ou mensagens criminosas. Segundo a própria plataforma, todos os aplicativos do Telegram contam com botões de ‘Denunciar’ que permitem que seja sinalizado conteúdo ilegal.

No Telegram para Android, é preciso tocar na mensagem e selecionar Denunciar no menu. No iOS, deve-se pressionar e segurar a mensagem. No Telegram Desktop, Web ou Telegram para macOS, basta clicar com o botão direito na mensagem e selecionar Denunciar. Em seguida, deve-se escolher o motivo apropriado. Isso também pode ser feito por este e-mail.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/denuncias-de-imagens-sobre-abuso-sexual-infantil-aumentam-78-no-telegram

Em 2024, as denúncias de crimes cibernéticos caíram no Brasil. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização não governamental SaferNet recebeu 100.077 novas ocorrências [não repetidas] desse tipo de crime, 50.770 a menos que em 2023 – uma redução de 33%.

Desse total do ano passado, 52.999 se referiam a crimes relacionados a imagens de abuso e exploração sexual infantil, o que representou queda de 26% em relação a 2023, quando houve recorde absoluto da série histórica iniciada em 2006.

Essa redução nas denúncias, no entanto, não significa diminuição desses crimes, ressaltou o presidente da SaferNet, Thiago Tavares.

“A série caiu em relação ao ano passado, que foi o pico da série histórica. Esse dado [de 2024] é o quarto maior da série, ou seja, o quarto maior em 19 anos. Então, o número diminuiu em relação ao ano passado, mas se você comparar com outros anos, ele é um total ainda muito expressivo”, ressaltou.

Alguns fatores podem explicar a redução nas denúncias. Uma delas, segundo Tavares, é a mudança na forma pela qual esses conteúdos têm pontificado na internet.

“Eles têm circulado menos na web pública, ou seja, na web aberta e têm [sido vistos mais] em espaços fechados como, por exemplo, grupos em aplicativos de troca de mensagens. E aí, para você denunciar aquele grupo, você tem que ser membro dele. E se você é membro de um grupo, você não vai denunciá-lo porque você se interessa pelo conteúdo que circula ali”, disse ele.

Outra explicação possível para a queda é o fato de que as redes sociais têm sido utilizadas como iscas para o conteúdo ilegal.

“O conteúdo não é publicado diretamente na rede social, mas é uma isca. Elas acabam sendo usadas para atrair esse usuário e conduzi-lo para esses espaços mais fechados, onde essas imagens circulam livremente e são vendidas muitas vezes”, disse Tavares, em entrevista à Agência Brasil.

Crimes de ódio

O ano de 2024 também acusou queda de 49% nas denúncias únicas de crimes de ódio relacionados a casos de racismo, intolerância religiosa, xenofobia, neonazismo, LGBTfobia, misoginia ou crimes contra a vida. Em todo o ano passado foram feitos 14.108 relatos desse tipo de crime à SaferNet.

Este foi o primeiro ano eleitoral – desde 2018 – em que a ONG recebeu menos denúncias de crimes de ódio em relação ao ano anterior.

“A gente veio numa sequência de altas sucessivas dos crimes de ódio em eleições, principalmente nas eleições gerais, quando há disputa dos cargos de presidente da República e também para o Congresso Nacional. Nas eleições locais elas são mais pulverizadas. E historicamente, nas eleições municipais, há uma incidência menor de denúncias em relação às eleições gerais. Nas eleições municipais, esses conteúdos acabam circulando mais em termos locais, geralmente em grupo de WhatsApp”, explicou Tavares.

Helpline

Outro dado divulgado nesta terça-feira (11) foi que o Helpline – canal gratuito de ajuda da SaferNet – anotou aumento de 79% em atendimentos de pessoas com algum tipo de problema de saúde mental, incluindo os relacionados com o uso da internet. Em todo o ano passado, 204 atendimentos desse tipo foram realizados por meio desse canal, enquanto em 2023 houve 114 atendimentos.

“O Helpline é um canal de orientação para vítimas de situações de violência e de crimes cibernéticos. Temos um canal de chat com uma equipe de psicólogos. Eles atendem e orientam pessoas que estejam vivenciando alguma situação de risco iminente. E, nos atendimentos do ano passado, houve um aumento nos casos relacionados à saúde mental”, declarou Tavares. “O que nós fazemos é orientar e acolher esse usuário que está em sofrimento, acolhê-lo e orientá-lo sobre onde ele deve buscar ajuda para aquela situação concreta”, esclareceu.

Os problemas de saúde mental ocupam o terceiro lugar no ranking de atendimentos do Helpline. Eles só foram superados pela exposição de imagens íntimas, com 268 atendimentos, e problemas com dados pessoais, com 246 casos. Fraudes, golpes e e-mails falsos ficaram em quarto lugar, com 185 ocorrências, seguidos por violência online e discurso de ódio, com 130 casos.

Outros dois tipos de atendimento que chamaram a atenção no ano passado envolveram pessoas que disseram enfrentar problemas com compras online. Saltaram de 23 para 63 casos e de pessoas pedindo orientação sobre como proceder em relação a imagens de abuso e exploração sexual infantil – expansão de 14% no período.

Todos esses dados estão sendo apresentados hoje (11) pela SaferNet no Dia da Internet Segura. Organizado por Safernet Brasil, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento acontece entre hoje e amanhã (12), em São Paulo. A programação do evento está disponível no site.

Com o tema “Unidos para uma Internet mais positiva”, o Dia da Internet Segura é celebrado em mais de 180 nações, mobilizando diferentes setores da sociedade na promoção de um ambiente digital mais seguro, ético e responsável.

Denúncias

Denúncias sobre crimes cibernéticos envolvendo, por exemplo, casos de abuso, exploração sexual infantil e crimes de ódio na internet podem ser feitas por meio da Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil.

Para denunciar, basta copiar e colar no formulário o link da página, grupo, comunidade, canal ou qualquer outro conteúdo que se suspeita que seja criminoso. A SaferNet informa que a central permite o total anonimato dos denunciantes.

“Se você estiver navegando na internet, em algum grupo de Telegram, de WhatsApp, na web aberta, numa rede social ou qualquer outro site, e você identificar algum conteúdo com imagem de abuso sexual infantil ou imagem neonazista promovendo a incitação à violência contra a pessoa por sua cor, etnia, religião, gênero, ou orientação sexual, não ignore. Denuncie. Isso pode ser feito anonimamente através do endereço www.denunciar.org.br. Basta copiar e colar o link da página ou do grupo e clicar em denunciar”, finalizou Tavares.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/denuncias-de-crimes-ciberneticos-caem-33-no-brasil-em-2024

Em 2024, as denúncias de crimes cibernéticos caíram no Brasil. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização não-governamental SaferNet recebeu 100.077 novas ocorrências [não repetidas] desse tipo de crime, 50.770 a menos que em 2023.

Desse total do ano passado, 52.999 se referiam a crimes relacionados a imagens de abuso e exploração sexual infantil, o que representou queda de 26% em relação a 2023, quando houve recorde absoluto da série histórica iniciada em 2006.

Essa redução nas denúncias, no entanto, não significa diminuição desses crimes, ressaltou o presidente da SaferNet, Thiago Tavares.

“A série caiu em relação ao ano passado, que foi o pico da série histórica. Esse dado [de 2024] é o quarto maior da série, ou seja, o quarto maior em 19 anos. Então, o número diminuiu em relação ao ano passado, mas se você comparar com outros anos, ele é um total ainda muito expressivo”, ressaltou.

Alguns fatores podem explicar a redução nas denúncias. Uma delas, segundo Tavares, é a mudança na forma pela qual esses conteúdos têm pontificado na internet.

“Eles têm circulado menos na web pública, ou seja, na web aberta e têm [sido vistos mais] em espaços fechados como, por exemplo, grupos em aplicativos de troca de mensagens. E aí, para você denunciar aquele grupo, você tem que ser membro dele. E se você é membro de um grupo, você não vai denunciá-lo porque você se interessa pelo conteúdo que circula ali”, disse ele.

Outra explicação possível para a queda é o fato de que as redes sociais têm sido utilizadas como iscas para o conteúdo ilegal.

“O conteúdo não é publicado diretamente na rede social, mas é uma isca. Elas acabam sendo usadas para atrair esse usuário e conduzi-lo para esses espaços mais fechados, onde essas imagens circulam livremente e são vendidas muitas vezes”, disse Tavares, em entrevista à Agência Brasil.

Crimes de ódio

O ano de 2024 também acusou queda de 49% nas denúncias únicas de crimes de ódio relacionados a casos de racismo, intolerância religiosa, xenofobia, neonazismo, LGBTfobia, misoginia ou crimes contra a vida. Em todo o ano passado foram feitos 14.108 relatos desse tipo de crime à SaferNet.

Este foi o primeiro ano eleitoral – desde 2018 – em que a ONG recebeu menos denúncias de crimes de ódio em relação ao ano anterior.

“A gente veio numa sequência de altas sucessivas dos crimes de ódio em eleições, principalmente nas eleições gerais, quando há disputa dos cargos de presidente da República e também para o Congresso Nacional. Nas eleições locais elas são mais pulverizadas. E historicamente, nas eleições municipais, há uma incidência menor de denúncias em relação às eleições gerais. Nas eleições municipais, esses conteúdos acabam circulando mais em termos locais, geralmente em grupo de WhatsApp”, explicou Tavares.

Helpline

Outro dado divulgado nesta terça-feira (11) foi que o Helpline – canal gratuito de ajuda da SaferNet – anotou aumento de 79% em atendimentos de pessoas com algum tipo de problema de saúde mental, incluindo os relacionados com o uso da internet. Em todo o ano passado, 204 atendimentos desse tipo foram realizados por meio desse canal, enquanto em 2023 houve 114 atendimentos.

“O Helpline é um canal de orientação para vítimas de situações de violência e de crimes cibernéticos. Temos um canal de chat com uma equipe de psicólogos. Eles atendem e orientam pessoas que estejam vivenciando alguma situação de risco iminente. E, nos atendimentos do ano passado, houve um aumento nos casos relacionados à saúde mental”, declarou Tavares. “O que nós fazemos é orientar e acolher esse usuário que está em sofrimento, acolhê-lo e orientá-lo sobre onde ele deve buscar ajuda para aquela situação concreta”, esclareceu.

Os problemas de saúde mental ocupam o terceiro lugar no ranking de atendimentos do Helpline. Eles só foram superados pela exposição de imagens íntimas, com 268 atendimentos, e problemas com dados pessoais, com 246 casos. Fraudes, golpes e e-mails falsos ficaram em quarto lugar, com 185 ocorrências, seguidos por violência online e discurso de ódio, com 130 casos.

Outros dois tipos de atendimento que chamaram a atenção no ano passado envolveram pessoas que disseram enfrentar problemas com compras online. Saltaram de 23 para 63 casos e de pessoas pedindo orientação sobre como proceder em relação a imagens de abuso e exploração sexual infantil – expansão de 14% no período.

Todos esses dados estão sendo apresentados hoje (11) pela SaferNet no Dia da Internet Segura. Organizado por Safernet Brasil, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento acontece entre hoje e amanhã (12), em São Paulo. A programação do evento está disponível no site.

Com o tema “Unidos para uma Internet mais positiva”, o Dia da Internet Segura é celebrado em mais de 180 nações, mobilizando diferentes setores da sociedade na promoção de um ambiente digital mais seguro, ético e responsável.

Denúncias

Denúncias sobre crimes cibernéticos envolvendo, por exemplo, casos de abuso, exploração sexual infantil e crimes de ódio na internet podem ser feitas por meio da Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil.

Para denunciar, basta copiar e colar no formulário o link da página, grupo, comunidade, canal ou qualquer outro conteúdo que se suspeita que seja criminoso. A SaferNet informa que a central permite o total anonimato dos denunciantes.

“Se você estiver navegando na internet, em algum grupo de Telegram, de WhatsApp, na web aberta, numa rede social ou qualquer outro site, e você identificar algum conteúdo com imagem de abuso sexual infantil ou imagem neonazista promovendo a incitação à violência contra a pessoa por sua cor, etnia, religião, gênero, ou orientação sexual, não ignore. Denuncie. Isso pode ser feito anonimamente através do endereço www.denunciar.org.br. Basta copiar e colar o link da página ou do grupo e clicar em denunciar”, finalizou Tavares.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/ong-diz-que-denuncias-de-crimes-ciberneticos-caem-no-brasil

O número de denúncias de grupos e de canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil cresceu 78% entre o primeiro e o segundo semestres de 2024, revela pesquisa feita pela SaferNet, organização não governamental (ONG) que, desde 2005, atua na promoção dos direitos humanos na internet. A pesquisa será apresentada nesta terça-feira (11), Dia Internacional da Internet Segura no Brasil, durante evento que vai até quarta-feira (12) na capital paulista.

“Este novo relatório, que está sendo protocolado hoje cedo no Ministério Público Federal, revela, comprova e evidencia que os problemas da plataforma persistem. São riscos sistêmicos que têm provocado danos às crianças e adolescentes no Brasil”, disse o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, em entrevista à Agência Brasil. “Isso está evidenciado pelo número de grupos e de canais denunciados no segundo semestre do ano passado, que aumentou 19% em relação aos números de grupos e canais denunciados no primeiro semestre do ano passado”, afirmou Tavares.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime a venda ou exposição de fotos e vídeos de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime divulgar tais imagens por qualquer meio e ter posse de arquivos desse tipo. Para a SaferNet, quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.

O relatório divulgado hoje também apontou crescimento do número de usuários do aplicativo de mensagens Telegram que participam de grupos ou de canais que vendem e compartilham imagens de abuso sexual infantil e de material pornográfico. O número passou de 1,25 milhão no primeiro semestre do ano passado para 1,4 milhão no segundo semestre.

“Somando o que foi encontrado no primeiro e no segundo semestres [do ano passado], a gente está falando de mais de 2 milhões de usuários inscritos nesses grupos que comprovadamente continham imagens de abuso sexual infantil. Estamos diante de um problema em larga escala. E esta é uma plataforma que continua a operar com baixíssimo nível ou quase nenhum nível de compliance de conformidade com as leis do país e com moderação de conteúdo precário”, acrescentou Tavares.

Grupos e canais

A pesquisa da SaferNet apontou ainda aumento do número de grupos e de canais do Telegram com imagens de abuso e exploração sexual infantil, passando de 874 para 1.043, o que representou aumento de 19%. Desse total, 349 ainda continuavam ativos ou em funcionamento, sem qualquer moderação da plataforma.

De acordo com a SaferNet, parte das imagens de abuso e exploração sexual infantil são comercializadas no Telegram, sendo que alguns dos vendedores aceitam como pagamento as “estrelas,” a moeda virtual introduzida pela plataforma em junho de 2024. “Nós comprovamos que existem canais com imagens de abuso sexual infantil sendo negociadas como se fosse em um mercado ou uma feira livre, negociados livremente. E essas imagens circulam em 349 grupos na plataforma”, disse Tavares. “Tais grupos permaneciam ativos, ou seja, em pleno funcionamento e sem qualquer tipo de moderação pela plataforma quando eles foram acessados no segundo semestre”, acrescentou.

Segundo a SaferNet, o Telegram não tem registro no Banco Central do Brasil e usa 23 provedores de serviços financeiros para processar pagamentos, a maioria localizada na Rússia e na Ucrânia, ou em paraísos fiscais, como Hong Kong e Chipre. Quatro dessas plataformas de serviços financeiros já sofreram sanções internacionais: YooMoney, Sberbank, PSB e Bank 131.

“O Telegram tem uma criptomoeda, e essas transações ilegais também são processadas via criptomoedas. Este é outro aspecto importante evidenciado no novo relatório: as transações ilegais continuam acontecendo. A empresa usa processadores de pagamentos brasileiros, não cadastrados no Banco Central, e alguns estão processando pagamentos até mesmo em real”, disse Tavares.

Líder em denúncias

O Telegram lidera em número de denúncias de “pornografia infantil” recebidas pela SaferNet, por meio da plataforma www.denuncie.org.br. No final de setembro, um mês após a prisão de Pavel Durov, dono do Telegram, a empresa anunciou que estava colaborando com pedidos de autoridades entregando “alguns dados de usuários” (números de telefone e IPs) mediante requisições legais. 

Procurada pela Agência Brasil, a plataforma respondeu que “tem uma política de tolerância zero para pornografia ilegal” e que “utiliza uma combinação de moderação humana, ferramentas de IA e aprendizado de máquina, além de denúncias de usuários e organizações confiáveis para combater pornografia ilegal e outros abusos”.

O Telegram também informou, em nota, que “todas as mídias enviadas para a plataforma pública do Telegram são comparadas com um banco de dados de hashes contendo conteúdo CSAM (material de abuso sexual infantil) removido pelos moderadores do Telegram desde o lançamento do aplicativo”.  

“Em fevereiro até agora, mais de 18.907 grupos e canais foram removidos do Telegram por relação com materiais de abuso infantil”, escreveu a plataforma.

Para Tavares, no entanto, a moderação feita pela empresa continua falha. “Embora a empresa tenha anunciado um reforço nas suas tecnologias utilizadas para detecção automática dessas imagens, o fato é que essa moderação continua sendo falha e a prova disso é que canais com milhares – e alguns com dezenas de milhares – de usuários estão trocando livremente imagens de abuso sexual infantil. E essas imagens continuam disponíveis na plataforma por meses”.

“Há uma distância entre o que a empresa diz que está fazendo e o que a gente tem observado a partir das denúncias que recebe e das evidências coletadas. O relatório que eles publicaram após a primeira denúncia não revela a moderação feita por idioma, nem por país. Eles falam em 2,5 mil canais bloqueados por dia, mas não dizem onde isso foi bloqueado, em qual idioma, em qual mercado, em qual país. Então, pode ser que eles estejam priorizando os países em que há regulação ou uma cobrança maior das autoridades”, explicou Tavares.

O Telegram é um dos cinco aplicativos mais baixados do mundo. Em 2024, ele ultrapassou 950 milhões de usuários ativos mensais. A empresa é sediada em Dubai.

Como denunciar

É possível denunciar páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso pode ser feito na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil, que é conveniada com o Ministério Público Federal. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

Conforme as denúncias, a plataforma Telegram também permite que os usuários reportem conteúdos, canais, grupos ou mensagens criminosas. Segundo a própria plataforma, todos os aplicativos do Telegram contam com botões de ‘Denunciar’ que permitem que seja sinalizado conteúdo ilegal.

No Telegram para Android, é preciso tocar na mensagem e selecionar Denunciar no menu. No iOS, deve-se pressionar e segurar a mensagem. No Telegram Desktop, Web ou Telegram para macOS, basta clicar com o botão direito na mensagem e selecionar Denunciar. Em seguida, deve-se escolher o motivo apropriado. Isso também pode ser feito por este e-mail.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/aumentam-denuncias-de-imagens-sobre-abuso-sexual-infantil-no-telegram

“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o  Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Processo

Acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.

A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.

Fonte: Agência Brasil

Cerca de meia hora após a publicação da carta, o Diário Oficial da União publicou a exoneração a pedido de Pedro Guimarães e a nomeação de Daniella Marques Consentino como a nova presidente da Caixa. Secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Consentino está no governo desde janeiro de 2019 e foi assessora especial do ministro Paulo Guedes até o início do ano.

“Na atuação como presidente da Caixa, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, escreveu Guimarães, que também postou a carta na rede social Instagram.

No comando da instituição desde janeiro de 2019, Guimarães pediu demissão após o site noticioso publicar, ontem (28) à noite, acusações de funcionárias de carreira da Caixa que o acusavam de assédio sexual. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

O governo ainda não anunciou o substituto de Pedro Guimarães. Hoje pela manhã, ele chegou a comparecer a um evento com funcionários da Caixa, onde se defendeu das acusações e disse que sua gestão saneou as contas da instituição financeira.

Na carta, Guimarães destacou que a Caixa recebeu certificações como lugares de respeito às mulheres. Ele citou a certificação do banco na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O presidente demissionário também citou o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®, recebido pela instituição em 2021 por uma consultoria internacional especializada em monitorar ambientes de trabalho.

Daniella Consentino também participou de cerimônia de lançamento do Plano Safra. Guimarães não compareceu.

Fonte: Agência Brasil