O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta quarta-feira (5) uma audiência com representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos, em que foi discutida a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas no dia 28 de outubro. 

O encontro começou às 10h e durou pouco mais de duas horas. Entre os participantes estava a deputada do estado do Rio, Dani Monteiro (PSOL), que representou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na conversa, foram discutidas as atribuições institucionais de diferentes órgãos e a preservação da investigação. 

Segundo a parlamentar, os movimentos sociais pediram “a garantia do funcionamento da polícia técnico-cientifica”.  Como resposta, obtiveram de Moraes o compromisso de que a Polícia Federal (PF) atuará para avaliar o trabalho de perícia e autópsia dos corpos. 

“A PF, nas palavras do ministro, vai avaliar estruturalmente a operação no que tange especificamente o caso da perícia e da autopsia”, relatou a deputada. 

Reunião

Também participaram do encontro representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Redes da Maré, do Conectas, Educafro, Justiça Global, ISER, das Mães de Manguinhos e do Movimento Negro Unificado, entre outras entidades que figuram como amici curiae (amigas da Corte) na ação de descumprimento de preceito fundamental 635, conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. 

Nesta ação, o Supremo estabeleceu balizas para a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Por esse motivo, cabe ao relator garantir o cumprimento da decisão.  

Moraes se tornou relator temporário dessa ação após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso, no início de outubro. Pelo regras do Supremo, Moraes deve se manter na relatoria até que um substituto assuma o gabinete de Barroso.

Ministério Público Federal

Outro ponto questionado pelas entidades, segundo o relato da deputada, foi a ausência de controle da atividade policial por parte do Ministério Público Federal (MPF). Para os movimentos sociais, o órgão federal tem a atribuição de fazer esse controle, além do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). 

“Esse é o nosso entendimento. Ele, num primeiro momento, sinalizou um nível de concordância, mas disse que trabalhará a questão com a Procuradoria-Geral da República”, indicou a parlamentar. 

A audiência com os representantes de movimentos sociais ocorreu um dia depois de Moraes ter ido ao Rio de Janeiro, onde participou de reuniões em separado com o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, entre outras autoridades. O ministro cobrou esclarecimentos sobre a operação. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-recebe-demandas-de-movimentos-sociais-em-adpf-das-favelas-0

O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, usou as redes sociais para agradecer o convite para ocupar o cargo no Executivo. Eleito deputado federal pelo PSOL de São Paulo com mais de 1 milhão de votos, Boulos disse que a missão dele agora será a de “ajudar a colocar o governo na rua”, ouvindo as demandas populares.

“Agradeço ao presidente Lula pelo convite para ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Minha principal missão será ajudar a colocar o governo na rua, levando as realizações e ouvindo as demandas populares em todos os estados do Brasil”, postou o novo ministro.

“Minha grande escola de vida e de luta foi o movimento social brasileiro e levarei esse aprendizado agora ao Planalto. Presidente, sua confiança será honrada com muito trabalho”, acrescentou. Boulos ocupa o cargo no lugar de Márcio Macêdo.

À frente da Secretaria-Geral da Presidência da República, ele terá como função principal auxiliar o presidente em suas atribuições, articulando e dialogando com a sociedade civil – em especial os movimentos sociais, as organizações não governamentias (ONGs), entidades de classe e a juventude.

Biografia

Boulos tem 43 anos e uma trajetória política voltada ao ativismo urbano. No novo cargo, terá como desafios a articulação política entre o  Palácio do Planalto, os movimentos sociais e a sociedade civil.

O novo ministro nasceu em São Paulo, mais precisamente na região de Pinheiros, no dia 19 de junho de 1982. É o filho caçula dos médicos infectologistas e professores universitários Maria Ivete e Marcos Guilherme Boulos.

Seus primeiros anos de estudo foram em escolas particulares quando, no ensino médio, pediu aos pais que o transferissem para uma escola pública.

O interesse pela política acabou levando-o a ingressar no movimento estudantil, aos 15 anos.

Na Escola Estadual Fernão Dias Paes, criou um grêmio estudantil, participou de protestos contra a direção e fez trabalhos de alfabetização de jovens e adultos em comunidades da capital.

Ingressou no curso de filosofia da USP em 2000. Especializou-se em psicologia clínica pela PUC e se tornou mestre em psiquiatria pela USP. Na vida profissional, foi também professor da rede pública e escritor, tendo publicado os livros “Por que ocupamos?”; “De que lado você está?“; e “Sem Medo do Futuro“.

Movimento social e política

Aos 19 anos, Boulos foi morar em uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) – grupo do qual viria a se tornar uma liderança, dedicando-se por décadas à luta por moradia digna e reforma urbana. Foi ali que conheceu sua companheira, Natália Szermeta, com quem teve duas filhas: Sofia e Laura.

Filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ganhou notoriedade nacional quando foi candidato à Presidência da República em 2018, com apenas 35 anos. Concorreu por duas vezes à prefeitura de São Paulo, em 2020 e 2024.

Foi eleito deputado federal em 2022, com mais de 1 milhão de votos, tornando-se não apenas o candidato mais votado do estado, mas o segundo mais votado de todo o país.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/boulos-diz-que-colocara-governo-na-rua-ouvindo-demandas-populares

Linhas de crédito específicas para mulheres com condições especiais e juros reduzidos, cursos gratuitos para empreendedoras e garantia de participação em políticas públicas e instâncias de decisão estão entre as principais demandas das mulheres que participaram nessa segunda-feira (11) da Conferência Livre: Mulheres no centro – democracia econômica, empreendedorismo e direitos, realizada online e presencialmente, em Brasília. 

As propostas destacadas pelo grupo serão encaminhadas para integrar o documento final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada, também em Brasília, entre 29 de setembro e 1º de outubro.

De acordo com a coordenadora-geral de Gestão de Empreendedorismo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Raquel Ribeiro, que participou do encontro, a Conferência Livre foi um espaço para discutir formas de melhorar as condições de trabalho para que as mulheres possam desenvolver os próprios negócios.

“As pesquisas nos mostram que grande parte dessas mulheres empreendem por necessidade. E justamente por empreenderem por necessidade é que precisam de políticas públicas eficazes para dar conta de todo o sistema de apoio, tanto de acesso a crédito, de educação empreendedora, desenvolvimento de políticas para formalização e ampliação desses negócios, mas também da construção de rede de apoio, discussão sobre a dinâmica de cuidados da nossa sociedade, acesso à creche, acesso à segurança, à saúde, para que essas mulheres possam ter mais tempo de dedicação aos seus negócios”, diz.

No Brasil, são mais de 10 milhões as mulheres empreendedoras. A maioria é mãe (70%) e tem faturamento médio de aproximadamente R$ 2 mil. 

“Os números apontam que as mulheres empreendem por necessidade, são melhores pagadoras, mas dedicam menos tempo para os seus negócios do que os homens e têm faturamento médio menor do que os homens. Então, em algum momento, essa conta não fecha”, acrescenta Raquel.

Ao longo do dia, mulheres de diferentes regiões e de diferentes contextos sociais e econômicos discutiram as principais demandas para melhorar as condições do empreendedorismo feminino no país.

Entre os pontos debatidos está a facilitação para a concessão de crédito, para que as mulheres possam iniciar ou mesmo manter os próprios negócios. A empreendedora Dora Gomes, líder do Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, defendeu que, na concessão de crédito por instituições financeiras, especialmente para novas empreendedoras, seja considerado o risco social, pois muitas não preenchem os critérios exigidos, por exemplo, por grandes bancos. “A gente vive em um país muito desigual, economicamente falando, desigual não só em questão racial, mas também em questão social”, disse.

Ela defendeu também maior participação de mulheres em conselhos consultivos para que os interesses delas sejam colocados em pauta. “A gente precisa ter mulheres negras, periféricas, quilombolas, mulheres indígenas, presentes em conselhos consultivos, porque se não estivermos lá, ninguém vai pensar em nós quando falar em educação empreendedora, em crédito”.

Daise Rosas, representante do Instituto Reafro, destacou avanços e a necessidade de políticas voltadas pra o empreendedorismo feminino. “Nunca fomos atendidas, nunca fomos olhadas com esse olhar que está acontecendo agora. A gente precisa garantir que a política do Elas Empreendem permaneça, que a política do empreendedorismo feminino permaneça”, ressaltou. 

Após as discussões, foram definidas as seguintes prioridades, que serão levadas ao encontro nacional:    

Acesso ao crédito e financiamento inclusivo: criar linhas de crédito específicas para mulheres com juros reduzidos e critérios de análise que considerem garantias alternativas como confiança comunitária e histórico de pagamentos informais. A proposta inclui a implementação de fundos públicos e parcerias com Fintechs e bancos comunitários, priorizando a análise de risco social e histórico de atuação nas comunidades, além de oferecer capacitação financeira obrigatória e acompanhamento técnico durante a utilização do crédito.

Capacitação, formação e educação empreendedora: implantar um Programa Nacional de Formação para Mulheres Empreendedoras, com cursos gratuitos em habilidades técnicas e socioemocionais, acesso a mentorias, oficinas itinerantes e consultorias especializadas. O programa deve considerar a diversidade e as interseccionalidades, garantindo materiais acessíveis e metodologias inclusivas, com foco na autonomia econômica e sustentabilidade dos negócios liderados por mulheres.

Inclusão e Interseccionalidade: garantir que todas as políticas de fomento ao empreendedorismo feminino assegurem a inclusão de mulheres negras, indígenas e com deficiência, mães solos e moradoras de territórios periféricos e rurais. A proposta prevê a criação de programas específicos de aceleração, incubação e acesso a mercados, adaptados às barreiras simbólicas, estruturais e culturais enfrentadas por esses grupos, com representação obrigatória em conselhos e instâncias de decisão.  

Tanto Deise quanto Dora, junto com Scarlett Rodrigues, que integra a Rede Mulher Empreendedora, foram eleitas como delegadas que irão representar o grupo e levar a discussão que tiveram para a etapa nacional.

Para a coordenadora-geral de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres do Ministério das Mulheres, Simone Schaffer, as três prioridades definidas no encontro estão na direção do debate nacional sobre empreendedorismo feminino. Ela destacou que o acesso ao crédito ainda é um gargalo para as mulheres.

 “Muitas vezes, elas não se sentem preparadas para solicitar crédito. Muitas vezes, precisam de microcrédito e as exigências são muito grandes. Estamos falando de mulheres, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade, mulheres que já recebem um Bolsa Família e que não têm como dar as garantias exigidas. Então, é necessário crédito com baixos juros ou até mesmo garantia de fomento para essas mulheres”, diz.

Conferência Nacional

A última Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi realizada em 2016. O objetivo é promover a discussão e a formulação de políticas públicas que garantam a igualdade de gênero e a garantia de direitos femininos.  

Antes da etapa nacional estão sendo realizadas as conferências livres, que ocorrem desde 28 de abril e seguem até 15 de agosto. Tratam-se de espaços para garantir a participação e a discussão aprofundada de temas relevantes para essa parcela da sociedade. Além disso, foram realizadas as conferências municipais e regionais entre 28 de abril e 28 de julho. Já as conferências estaduais e distrital ocorrem entre 1º de julho e 31 de agosto. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/empreendedorismo-feminino-credito-e-uma-das-principais-demandas