As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus da trama golpista se manifestaram sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução das penas dos réus do núcleo 1 da trama golpista. 

Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações.

Confira as manifestações dos advogados: 

Jair Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que está surpresa com a execução imediata da condenação e declarou que ainda tem direito a apresentar mais um recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na trama golpista. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o regimento interno do STF prevê a possibilidade de apresentação de embargos infringentes.

“Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, declarou o advogado.

Braga Netto

O advogado José Luis Oliveira disse que a defesa recebeu com indignação a decisão que executou as penas. Oliveira reiterou que a condenação do general é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.

“Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Netto, inclusive perante as cortes internacionais”, afirmou a defesa.

Augusto Heleno

O advogado Mateus Milanez disse que a defesa se manifesta com profunda indignação e afirmou que o processo se desviou de sua finalidade por influência política.

“Reafirmamos nossa absoluta inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e de perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, afirmou Milanez.

Anderson Torres

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse que recebeu com “serenidade” a decisão que executou a pena. O advogado Eumar Novacki reiterou que Torres não teve participação na trama golpista.

“Lamenta que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão”, afirmou a defesa.

A reportagem busca contato com as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira e do almirante Almir Garnier. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/defesas-de-bolsonaro-e-de-outros-reus-contestam-execucao-das-penas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, as últimas quatro defesas dos réus do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após ser derrotado nas urnas, em 2022. 

Com isso, todas as defesas dos dez réus foram ouvidas por ao menos uma hora pela Primeira Turma.

O julgamento foi suspenso até a próxima terça (18), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá apresentar seu voto, sendo seguido pelos demais ministros que compõem o colegiado: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

A acusação também apresentou seus argumentos por uma hora. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu destaque aos planos para monitorar e matar autoridades que foram encontrados durante a investigação.

Para ele, os atos praticados pelo Núcleo 3 mostram as “intenções homicidas” da trama golpista. 

Defesas

Nesta quarta (12), o advogado Jeffrey Chiquini, disse que a investigação e a acusação no caso foram falhas por não constatarem que seu cliente, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, não tinha nenhuma ligação com o complô bolsonarista. 

“Uma das maiores autoridades em forças especiais do Brasil está presa porque o delegado irresponsável não o investigou”, afirmou o defensor apontando para o militar, único réu que compareceu pessoalmente ao julgamento.  

Chiquini sustentou que a única ligação de Azevedo com a trama foi o fato de ele ter pegado, depois dos fatos apontados na denúncia, um novo celular funcional, e que, coincidentemente, foi o mesmo utilizado pelo codinome Brasil em conversas sobre a operação Copa 2022, que teria o objetivo de neutralizar autoridades.

A PF concluiu que Azevedo era Brasil por ele ter colocado no mesmo celular usado pelo codinome um chip registrado com o próprio CPF, semanas após a suposta operação.

Para o advogado, porém, essa foi justamente a intenção de quem dispensou o aparelho no mesmo departamento para o qual o tenente-coronel acabara de ser transferido

“É óbvio que ele é inocente, ele colocou o próprio CPF no celular e usou por seis meses”, disse o defensor. “Ele não sabia que esse celular era de origem ilícita”, acrescentou, apontando que diversos agentes que teriam ido a campo não foram identificados até hoje. 

Da mesma forma, a defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior tentou desvinculá-lo de qualquer envolvimento com golpe de Estado. Segundo a acusação, o militar foi um dos autores de uma carta para pressionar comandantes do Exército a aderirem ao movimento golpista. 

Para o advogado Lissandro Sampaio, contudo, não há nenhuma prova nos autos que o liguem ao Núcleo 3 da trama. “Ele não participou de nenhuma conversa de bar, de nenhuma reunião na casa de quem quer que seja”, disse. 

A defesa apontou que a única prova contra ele foi uma mensagem com o link para uma carta de pressão aos comandantes do Exército, que ele encaminhou ao jornalista Paulo Figueiredo. O advogado apontou que ele não aprovava e não assinou o documento. 

Foi a mesma linha seguida pela defesa do tenente-coronel Sérgio Cavallieri de Medeiros. O advogado Igor Laboissière Vasconcelos Lima enfatizou que seu cliente tampouco assinou tal documento, que encaminhou para duas pessoas. “Isso é suficiente para condenar a tantos anos de prisão, por crimes tão graves?”, indagou. 

O advogado buscou ainda desconsiderar mensagens de teor golpista que foram encontradas no celular do militar, na qual ele falou sobre matar o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades.

“Ainda que possam ser imorais, repudiáveis, abjetas, repugnastes… dizer que Sérgio Cavallieri é golpista é ser descolado dos fatos investigados”, afirmou. 

Por último, a defesa do policial federal Wladimir Matos Soares também afirmou que a Polícia Federal foi falha na investigação, induzindo a PGR a erro. O réu foi acusado de ter vazado, durante a transição de governo, em 2022, informações sobre o esquema de segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Ele não conhece nenhum dos réus, não é citado em nenhuma minuta, planilha, as partes envolvidas disseram que não conhecem o Wladimir”, disse o advogado Sergio Wiliam Lima dos Anjos. 

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); 
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Núcleo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O Núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-primeira-turma-ouve-ultimas-defesas-do-nucleo-3-da-trama-golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta terça-feira (11), a fase de sustentações dos advogados dos dez réus do Núcleo 3 no julgamento da trama golpista, apontada por investigações da Polícia Federal e denúncia da Procuradoria Geral da República como um plano liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. 

O Núcleo 3 é composto por nove militares do Exército e um policial federal, que respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

São réus do Núcleo 3:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Os acusados são conhecidos como “kids pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista. Entre as intenções, estava o sequestro do ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Advogado pede absolvição

Durante as sustentações, a defesa do general da reserva do Exército Estevam Theophilo pediu a absolvição do militar e disse que ele não teve ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem com o plano para tentar usar os kids-pretos para promover ações para impedir a posse do presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

De acordo com as investigações, Theóphilo se reuniu três vezes com Bolsonaro, no final de 2022. Segundo a Polícia Federal, teriam sido discutidas a utilização de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou decretação de Estado de Defesa ou de sítio no país.

Na época, Estevam Theóphilo era responsável pelo Comando de Operações Terrestres (Coter), tropa de elite do Exército e que é chamada de tropa dos “kids pretos”.

Segundo o advogado Diego Rodrigues Musy, os encontros de Theófilo com Bolsonaro ocorreram com a ciência do então comandante do Exercito, Freire Gomes.

“Essa reunião nunca teve algum tipo de excepcionalidade no convite. O general Freire Gomes relatou que, assim como Theóphilo, vários outros generais foram ao Alvorada durante ano [2022]”, disse o advogado.

O defensor ressaltou ainda que o general não teve contatos com outros acusados pela trama golpista ou participou de “movimentos de resistência contra as urnas” ou incitação contra os poderes.

“Não há nos autos nenhuma mensagem, nenhuma prova ou comunicação. O general jamais esteve constando em nenhum documento desse processo e em nenhum dos atos executórios mencionados”, completou.

O julgamento continua com as sustentações dos demais réus. Pela manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos acusados. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/trama-golpista-defesas-de-kids-pretos-iniciam-sustentacoes-no-stf

Deputados das federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV criticaram nesta quarta-feira (29) a Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha. O foco principal era as lideranças do Comando Vermelho, mas mais de 100 pessoas foram mortas. 

Em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, os parlamentares acusaram o governo fluminense de promover uma “chacina” e cobraram mudanças na política de segurança pública do estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ), disse que a operação pode ter deixado mais de 200 mortos. 

“É a maior chacina do Brasil, superando a do Carandiru”, declarou. 

Para ele, trata-se de “uma chacina continuada”, que se repete em diferentes ações policiais.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmou que a operação demonstra “falta de planejamento” e criticou o modelo de enfrentamento adotado pelo governo estadual. 

“O que tem sido feito para enfrentar as organizações criminosas é um banho de sangue. Há décadas a gente enxuga sangue, e as famílias continuam sendo destruídas por um modelo de segurança pública encampado pelo governador Cláudio Castro, que é incompetente e covarde”, disse.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que a ação foi “a mais letal da história do Rio de Janeiro” e defendeu a aprovação da PEC da Segurança como alternativa para “garantir uma política de segurança com inteligência, cidadania e eficácia”. 

“O governador Cláudio Castro insiste em um modelo falido, que ao invés de privilegiar inteligência e integração, prefere operações de guerra”, diz o parlamentar, que é vice-líder do governo no Congresso Nacional. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou a atuação do governo estadual. 

“A política de segurança de Cláudio Castro é a política da chacina. Um governo que transforma medo e morte em palanque eleitoral. O Rio precisa de inteligência e planejamento, não de operações que executam o próprio povo”, afirmou.

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos devem visitar nesta quinta-feira (30) o Complexo do Alemão, o Instituto Médico-Legal (IML), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral de Justiça do estado para acompanhar as investigações e ouvir familiares das vítimas.

Defesas

Parlamentares de partidos de direita defenderam a ação das forças de segurança do Rio. Para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a operação foi necessária para conter a violência e o avanço do crime organizado. 

“Esses criminosos não respeitam a lei, nem a vida. A polícia do Rio fez o que precisava ser feito para garantir a segurança da população de bem”, declarou.

O deputado Delegado Caveira (PL-PA) também apoiou a atuação policial e criticou as manifestações contrárias. 

“É fácil condenar a polícia de dentro do ar-condicionado. Lá na ponta, quem enfrenta o tráfico arrisca a vida todos os dias. Não há chacina, há legítima defesa da sociedade contra o crime”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) disse que a operação foi resultado de “planejamento e coragem”.

“A polícia agiu com base em informações de inteligência. O que não podemos aceitar é que bandidos armados controlem territórios e amedrontem comunidades inteiras.”

Tortura

Familiares e lideranças comunitárias ouvidos pela Agência Brasil dizem que a Operação Contenção foi marcada por execuções e torturas.

Para impedir a fuga dos suspeitos, a estratégia das polícias teria sido invadir as comunidades e montar “um muro” com agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), bloqueando a fuga pelo alto da mata que circunda as duas comunidades.

No local, segundo os relatos, se deu o confronto mais violento, com sinais de tortura e execução de dezenas de corpos resgatados e dispostos na manhã de hoje em frente à associação comunitária, na Praça São Lucas, na localidade conhecida por Vila Cruzeiro.

*Com informações da Agência Câmara

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/operacao-policial-no-rio-tem-criticas-e-defesas-de-deputados-federais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pela manhã, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos sete réus que fazem parte do grupo acusado de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e de promover ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.

Em seguida, foi iniciada a sustentação das defesas de três réus. Os advogados de Ailton Gonçalves, Ângelo Denicoli e Carlos Cesar Moretzsohn defenderam a absolvição dos acusados.

Após o intervalo para almoço, a sessão foi retomada com as manifestações das demais defesas. 

Foram reservadas mais três sessões para a finalização do julgamento, que serão realizadas nos dias 15, 21 e 22 deste mês.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento é transmitido ao vivo pela TV Justiça. 

https://www.youtube.com/watch?v=Jj4wqVF_nAM

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/trama-golpista-stf-retoma-sustentacoes-das-defesas-do-nucleo-4

Técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil e da Defesa Civil de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, vistoriaram nesta segunda-feira (7) os principais locais atingidos pelo temporal do fim de semana. A vista acontece após o reconhecimento do governo federal da situação de emergência decretada pela prefeitura no sábado (5).

“As primeiras ações foram o atendimento às famílias. Depois, a limpeza e desobstrução das vias atingidas pelas chuvas, para restabelecimento da normalidade da cidade. Agora, iniciamos a etapa de elaboração de projetos para a realização das obras e contamos com o apoio do governo federal para a realização dessas intervenções”, disse o prefeito Hingo Hammes.

Três locais já foram definidos para receber obras emergenciais: a Rua Rio Grande do Sul, no Quitandinha, terá recuperação de pavimento e contenção; já na Rua Romeu Sutter, no Alto da Serra, será feita contenção e drenagem em mais um trecho – esse local já havia recebido obra em outro ponto, que não foi afetado pela chuva.

A Secretaria de Obras também vai acelerar as obras no Morro da Oficina. Nessa área, os serviços estão em andamento, e a finalidade é concluir dois trechos – um entre as ruas Professora Hercília Moret e Frei Leão e outro do início da Rua Frei Leão até a Rua Oswero Vilaça, ainda neste semestre. Ambas contemplam soluções de contenção de encostas e drenagem.

Maior tragédia

Há apenas três anos, o Morro da Oficina foi atingido por um temporal, em 15 de fevereiro de 2022, apontado pelo governo do Rio de Janeiro como a pior chuva em Petrópolis desde 1932. Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, choveu 258,6 milímetros em três horas.

A tragédia já é considerada a maior da história da cidade, superando o total de mortos contabilizados nos temporais de 1988 e de 2011. Segundo a defesa civil, 234 pessoas morreram na enxurrada de 2022.

Morro da Oficina, em Petrópolis, foi local mais atingido pela enxurrada em 2022 Tomaz Silva/Agência Brasil

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/defesas-civis-vistoriam-locais-atingidos-por-temporal-em-petropolis

Durante a sustentação oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), os advogados de defesa dos oito acusados de planejar e executar um golpe de estado voltaram a defender que o caso seja remetido para julgamento pelo plenário do Supremo, diante de sua relevância e do atual entendimento da Corte a respeito do foro privilegiado. 

O julgamento está sendo realizado pela Primeira Turma do Supremo, que decide se recebe ou não a parte denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe. O colegiado é composto por cinco dos 11 ministros do Tribunal. 

Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, argumentou que a competência do plenário é determinada pelo próprio entendimento mais atual do Supremo a respeito do foro privilegiado. 

O entendimento recente do Supremo é o de que os casos sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício e em função do cargo devem permanecer na Corte mesmo após o alvo deixar o posto. 

Vilardi argumentou, contudo, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe justamente ao plenário, conforme previsto pela Constituição.

O advogado sustentou que os atos criminosos supostamente praticados têm relação direta com o cargo e teriam sido praticados em função dele, e que Bolsonaro “chegou a ser investigado quando ainda era presidente”.

A previsão é de que o julgamento sobre o eventual recebimento da denúncia termine somente na tarde de quarta-feira (26).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/defesas-dos-acusados-de-golpe-pedem-julgamento-no-plenario-do-stf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (14) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos acusados que pertencem ao chamado Núcleo 4 da trama golpista do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Com a medida, a procuradoria terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.

De acordo com a PGR, os oito denunciados do núcleo 4 são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades. 

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);

Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);

Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);

Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);

Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),

Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal);

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho (blogueiro e neto do ex-presidente João Batista Figueiredo).

Julgamento

Após a PGR enviar a manifestação ao STF, o julgamento da denúncia do Núcleo 4 vai ser marcado pela Corte Suprema.

 O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

 Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

 A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/moraes-envia-pgr-defesas-do-nucleo-4-de-denuncia-da-trama-golpista

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afasta argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus.

O parecer de Gonet foi enviado após ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu cinco dias para a PGR se manifestar a respeito da defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas.

Neste momento, a PGR se manifestou acerca do primeiro núcleo de acusados, composto por: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto; o tenente-coronel e delator Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier.

No documento, Gonet afirma que, conforme as regras processuais, não rebateria, neste momento, as questões de mérito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas somente as nove questões preliminares, sobre as supostas nulidades do processo, que foram levantadas pelos advogados.

“A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, escreveu Gonet após rebater ponto a ponto cada questão jurídica preliminar.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/pgr-rebate-defesas-e-pede-que-denunciados-por-golpe-virem-reus-no-stf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, neste sábado (8), para a Procuradoria-Geral da União (PGR) as manifestações de defesa apresentadas por denunciados no inquérito sobre a trama golpista.

O prazo de 15 dias para a entrega da defesa por escrito começou a contar no dia 19 de fevereiro, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia, e venceu às 23h59 desta sexta-feira (7).

A PGR, por sua vez, terá cinco dias, a contar a partir da próxima segunda-feira (10), para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados.

Denunciados

Um dos documentos enviados por Moraes à PGR traz a defesa de denunciados do núcleo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão. São eles:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
• Mauro Cid; ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Moraes também encaminhou à PGR as defesas de integrantes de outro núcleo, que inclui os seguintes denunciados:

• Bernardo Romão Correa Netto;
• Cleverson Ney Magalhães;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar der Oliveira;
• Fabrício Moreira de Bastos;
• Hélio Ferreira Lima;
• Márcio Nunes de Resende Júnior;
• Nilton Diniz Rodrigues;
• Rafael Martins de Oliveira;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e 
• Wladimir Matos Soares

Julgamento

Após a entrega das defesas, o julgamento será marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. 

O colegiado é composto por Moraes, relator da denúncia, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/moraes-envia-pgr-defesas-de-denunciados-por-tentativa-de-golpe