O estado do Rio de Janeiro ganhou uma estrutura especializada que passa a atuar de forma integrada e estratégica em casos de maus-tratos a animais.

Trata-se do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA), criado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por meio da Resolução GPGJ nº 2.711/26.

O núcleo integra o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) e atuará em situações que envolvem violência, crueldade e violações de direitos de animais domésticos e silvestres, atendendo à crescente atenção da sociedade para esse tipo de crime.

Para Campos Moreira, casos recentes que mobilizaram o país – como o do cachorro Orelha, em Santa Catarina – reforçam a necessidade de uma atuação institucional estruturada, técnica e permanente.

“A criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais é uma resposta do Ministério Público à sociedade, no sentido de reafirmar que situações de maus-tratos não serão toleradas nem tratadas como episódicas. O MPRJ está atento e atuará de forma mais firme, tanto na esfera penal quanto na cível, para garantir a proteção dos animais e a responsabilização dos agressores”, destacou o procurador-geral.

Tutela jurisdicional

A missão do novo núcleo do GAEMA é fortalecer e integrar a atuação dos promotores de justiça na defesa dos animais como seres sencientes, conscientes e dotados de dignidade própria. A proposta é garantir tutela jurisdicional efetiva sempre que houver violação desses direitos, em articulação com órgãos públicos e com a sociedade civil.

O Ministério Público destaca que o novo núcleo está alinhado ao novo Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026), que coloca o estado do Rio de Janeiro na vanguarda da proteção animal no Brasil, ao estabelecer direitos fundamentais, definir mais de 45 condutas caracterizadas como maus-tratos e prever sanções específicas, além de revogar a antiga Lei nº 3.900/2002.

Denúncias podem ser feitas também à ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127, através de formulário eletrônico específico para o recebimento de comunicações sobre defesa dos animais, o que contribui para o registro e o encaminhamento adequado das demandas.

Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, foram recebidas 76 comunicações pelo telefone 127, a maioria envolvendo cachorros (50 registros), seguidos por gatos (16) e cavalos (10). Todos os relatos foram encaminhados às Promotorias de Justiça para apuração.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/rio-ganha-nucleo-de-protecao-e-defesa-dos-animais

As chuvas intensas que atingiram o litoral de São Paulo durante a madrugada e manhã desta quinta-feira (5) deixaram a região em estágio de atenção e a Defesa Civil do estado emitiu dois alertas extremos para a cidade do Guarujá. Além disso, também foi acionada a sirene de alerta remoto na Comunidade Barreira do João Guarda.

Um plano de contingência foi acionado e os moradores da região foram orientados a deixarem as casas devido ao risco iminente de deslizamentos.

As famílias foram direcionadas para o abrigo municipal da cidade e devem permanecer no local até que o risco de deslizamento seja eliminado.

O volume de chuva aumentou muito durante a madrugada e não diminuiu pela manhã. Nas últimas 12 horas os acumulados já somam 118mm.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/sp-defesa-civil-emite-alertas-extremos-de-temporal-no-guaruja

A Prefeitura de Manaus registrou oito ocorrências relacionadas às chuvas até as 10h desta segunda-feira (2). O levantamento partiu do Centro de Cooperação da Cidade, responsável pelo monitoramento das demandas.

Inicialmente, as solicitações chegaram por meio do Disque 199. O canal funciona 24 horas e mantém contato direto com a Defesa Civil, a partir da sede do CCC, na zona Centro-Sul da capital.

Em seguida, o CCC encaminhou as ocorrências às equipes de campo da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal. O órgão atua de forma integrada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. As equipes atendem os pontos afetados e direcionam outras demandas às secretarias competentes.

Entre os registros, a Defesa Civil contabilizou quatro alagamentos. Um ocorreu na zona Leste. Outro foi registrado na zona Sul. Os dois restantes atingiram áreas da zona Centro-Sul.

Além disso, a prefeitura registrou um deslizamento de barranco na zona Leste. Também houve dois desabamentos na zona Norte, sendo um de residência e outro de muro. Por fim, um risco de desabamento foi identificado na zona Centro-Oeste.

Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais apontam altos volumes de chuva nas últimas 24 horas. O bairro Redenção liderou os registros, com 58 milímetros. Em seguida aparecem Tarumã, com 54 milímetros, e Santa Etelvina, na zona Norte, com 53 milímetros. O bairro da União registrou 43 milímetros, enquanto Mauazinho somou 41 milímetros.

Por fim, a Prefeitura de Manaus reforçou que o Disque 199 segue disponível para atendimento emergencial. As equipes da Defesa Civil permanecem em atuação contínua para garantir a segurança da população diante das condições climáticas adversas.

A Defesa Civil do Estado de São Paulo divulgou alerta para risco de chuvas persistentes, acompanhadas por raios, rajadas de vento e possibilidade de queda de granizo, entre segunda-feira (2) e terça-feira (3), em diversas regiões do estado.

As chuvas mais fortes devem ocorrer na terça-feira, concentradas no oeste paulista, próximo à divisa com o estado do Paraná.

Segundo o órgão, os modelos meteorológicos indicam acumulados significativos de chuva, que variam conforme a região:

• Muito alto: Vale do Ribeira e Região de Itapeva;

• Alto: Regiões de Sorocaba e Bauru;

• Médio: Região de Marília, Região Metropolitana da Capital Paulista, Baixada Santista, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e Regiões de Campinas, Presidente Prudente, Araraquara, São José do Rio Preto, Araçatuba, Ribeirão Preto, Barretos e Franca.

O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) manterá plantão 24 horas durante o período e o Gabinete de Crise funcionará no formato remoto, com todas as concessionárias mobilizadas, informou a Defesa Civil. Em caso de agravamento da situação, o gabinete passará para a modalidade presencial. 

Recomendações da Defesa Civil

A população deve evitar áreas sujeitas a alagamentos e enxurradas, não atravessar vias inundadas e buscar abrigo em local seguro durante temporais, mantendo distância de árvores, postes e estruturas metálicas. 

Em áreas de encosta, o órgão ressalta que é importante observar sinais de deslizamento, como rachaduras no solo, nas paredes dos imóveis e inclinação de árvores ou postes. 

Em caso de emergência, as pessoas devem acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/defesa-civil-alerta-para-risco-de-chuvas-fortes-em-sao-paulo

A Prefeitura de Manaus, por meio da Defesa Civil (Sepdec), informa que o município está em estado de atenção neste sábado (31/01) devido às chuvas intensas, ventos fortes e raios. O alerta é válido até as 19h.

Os meteorologistas monitoram continuamente as condições climáticas. Há previsão de pancadas de chuva fortes, raios e rajadas de vento, podendo atingir várias áreas da cidade.

As equipes da Defesa Civil estão de prontidão para atender ocorrências e atuam em integração com outros órgãos da prefeitura.

Em caso de emergência, a população deve ligar 199 (gratuito) ou enviar mensagem via WhatsApp para (92) 98802-3547.

A prefeitura orienta os moradores a se cadastrarem para receber alertas por SMS. Basta enviar o CEP da residência para o número 40199. O serviço é gratuito e fornece informações em tempo real sobre riscos de desastres.

A Defesa Civil reforça que a população não deve se abrigar sob árvores durante raios, mantenha distância de postes e fiações e redobre atenção em áreas alagadas.

As equipes seguem em alerta máximo, acompanhando o tempo e prontas para ações imediatas caso seja necessário.

A defesa do ex-médico Roger Abdelmassih, de 82 anos, pediu novamente que o condenado a 173 anos por 49 estupros cumpra prisão domiciliar. Abdelmassih foi preso em 2014 no Paraguai onde, já condenado, residia com a esposa Larissa Maria Sacco Abdelmassih, também sua advogada.

O pedido é analisado pela juíza Sueli Armani, da DEECRIM 9ª de São José dos Campos. A magistrada solicitou novo laudo médico-pericial à defesa, para “analisar o atual estado de saúde do sentenciado”, a suas custas ou, caso não tenha recursos, a ser realizada pelo Instituto Médico Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC). 

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Abdelmassih estava preso em Tremembé e foi transferido para a Penitenciária II de Potim em 19 de dezembro de 2025. O governo do estado tem retirado gradualmente alguns dos presos de maior repercussão, os “famosos” de Tremembé. Ele esteve em prisão domiciliar em 2020, por ser de grupo de risco para a covid-19, e antes, em 2019, também por questões médicas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/defesa-de-abdelmassih-tenta-novamente-prisao-domiciliar

A defesa do ex-médico Roger Abdelmassih, de 82 anos, pediu novamente que o condenado a 173 anos por 49 estupros cumpra prisão domiciliar. Abdelmassih foi preso em 2014 no Paraguai onde, já condenado, residia com a esposa Larissa Maria Sacco Abdelmassih, também sua advogada.

O pedido é analisado pela juíza Sueli Armani, da DEECRIM 9ª de São José dos Campos. A magistrada solicitou novo laudo médico-pericial à defesa, para “analisar o atual estado de saúde do sentenciado”, a suas custas ou, caso não tenha recursos, a ser realizada pelo Instituto Médico Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC). 

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Abdelmassih estava preso em Tremembé e foi transferido para a Penitenciária II de Potim em 19 de dezembro de 2025. O governo do estado tem retirado gradualmente alguns dos presos de maior repercussão, os “famosos” de Tremembé. Ele esteve em prisão domiciliar em 2020, por ser de grupo de risco para a covid-19, e antes, em 2019, também por questões médicas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/defesa-de-abdeslmassih-tenta-novamente-prisao-domiciliar

A Defesa Civil de São Paulo instalará Gabinete de Crise para acompanhar os desdobramentos das chuvas nesta segunda-feira (19). O objetivo, informam, é otimizar recursos e diminuir o tempo de resposta no apoio aos municípios. O estado já teve 11 mortes confirmadas desde o início de dezembro em consequência das chuvas.

Segundo alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a região de São José dos Campos e do litoral norte paulista tem potencial para chuvas intensas, com acumulados de mais de 50 milímetros (mm), mesmo patamar que levou a enchentes na região na semana passada. O alerta se estende até a capital paulista, onde dois carros foram arrastados para um dos rios que alimentam o Pinheiros, na zona sul da cidade. Em um dos veículos havia duas pessoas, um casal de idosos. O homem, Marcos da Mata Ribeiro foi encontrado morto na sexta-feira. Sua esposa, Maria Deusdete da Mata Ribeiro, está desaparecida.

As regiões norte e noroeste do estado, abrangendo São José do Rio Preto, Franca e cidades próximas, têm alerta de tempestades, com possibilidade de queda de granizo, chuva e ventos intensos. O alerta se estende a toda a faixa oeste de Minas Gerais e recomenda evitar o trânsito durante as chuvas. 

Nesse domingo, a cidade de Corumbataí foi atingida, com bloqueio parcial da Rodovia Washington Luís durante a madrugada desta segunda-feira, após a queda de um talude. A pista foi liberada por volta das 10h30 da manhã de hoje. A cidade de Analândia, também na região central do estado, teve registro de 79mm de chuva, com deslizamento de terra e enxurrada. Dois veículos, um deles um trator de pequeno porte, foram arrastados pelas águas, sem feridos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/sp-chegada-de-frente-fria-amplia-nivel-de-alerta-da-defesa-civil

A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil informou que a capital amazonense registra chuvas intensas desde às 17h deste sábado (17). Apesar do volume de água, não houve registro de ocorrência até o momento pelo Disque 199, canal direto de comunicação com a Defesa Civil.

O serviço funciona 24 horas por dia na sede do Centro de Cooperação da Cidade (CCC). De acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o maior volume de chuva se concentrou no bairro Redenção, na zona Centro-Oeste, com 74 milímetros.

Na sequência aparecem os bairros Santa Luzia, na zona Sul, com 39 milímetros; Colônia Antônio Aleixo, na zona Leste, com 30 milímetros, e Puraquequara, com 28 milímetros de chuva. Por fim, vem o bairro da União, na zona Centro-Sul, com 29 milímetros;

As equipes da Defesa Civil de Manaus permanecem em estado de atenção, realizando o monitoramento contínuo das áreas de risco e acompanhando os alertas meteorológicos.

A Prefeitura orienta a população a adotar medidas de autoproteção, evitar áreas alagadas ou consideradas de risco e seguir as orientações divulgadas pelos canais oficiais.

Em caso de emergência, a Defesa Civil de Manaus pode ser acionada pelo telefone 199, com atendimento 24 horas.

 

 

]]> 106988 https://portalpeloamordedeus.com/defesa-de-bolsonaro-volta-a-pedir-prisao-domiciliar/ Wed, 14 Jan 2026 13:28:55 +0000 https://portalpeloamordedeus.com/defesa-de-bolsonaro-volta-a-pedir-prisao-domiciliar/

A defesa voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde, diante de enfermidades sofridas pelo político de 70 anos, incluindo as consequências de uma queda recente. 

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado. Desde então, os advogados tentaram diversas vezes convencer o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a conceder prisão domiciliar humanitária para ao ex-presidente, todas sem sucesso. 

No pedido mais recente, a defesa cita “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”. Tais riscos deixaram de ser projeções e se tornaram “realidade objetiva”, escreveram os advogados. 

Preso na Polícia Federal

“Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, alega a defesa. 

Bolsonaro está preso em uma sala nas instalações da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 22 de novembro, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Desde então, obteve mais de uma vez autorização para ser deslocado sob escolta até um hospital particular, inclusive para a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal. 

Outra ida ao hospital ocorreu após uma queda dentro da sala especial em que Bolsonaro está preso, em 7 de janeiro, quando o ex-presidente foi autorizado a realizar exames que confirmaram um traumatismo craniano leve. 

Isonomia

Em todas as ocasiões, contudo, Moraes entendeu não haver justificativa para a concessão da prisão domiciliar. Na visão do ministro, a legislação não permite a concessão do benefício a Bolsonaro, uma vez que a equipe médica da PF assegura ter condições de prestar atendimento adequado ao preso. 

No pedido protocola na noite de terça-feira (13), a defesa de Bolsonaro pediu ainda isonomia em relação ao tratamento dado ao ex-presidente Fernando Collor, que teve concedido o benefício de prisão domiciliar uma semana após ter sido preso, depois de comprovar enfermidades como transtorno de personalidade e humor. 

Bolsonaro sofre de diversas enfermidades relacionadas a uma facada que tomou na barriga durante a campanha eleitoral de 2018 e teria condições de saúde “ainda mais graves” que Collor, alegou a defesa do ex-presidente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/defesa-de-bolsonaro-volta-pedir-prisao-domiciliar

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