A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva da turista argentina e influenciadora Agostina Paez por ofensas racistas no dia 14 de janeiro último contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio.

A decisão é da 37ª Vara Criminal do Rio. A pedido do Ministério Público, a justiça já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve seu passaporte e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Discordância

De acordo com a ação penal, Agostina “estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de negro, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor”.

Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a denunciada dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (macaco, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.

Segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.

No documento, a promotoria destacou que os relatos das vítimas foram corroborados por declarações de testemunhas, imagens do circuito interno de monitoramento do bar e outros registros produzidos no momento dos fatos.

Rejeição

Também foi rejeitada “a versão apresentada pela denunciada de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”.

O crime de racismo – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/advogada-argentina-tem-prisao-decretada-no-rio-por-injuria-racial

A Justiça do Rio concedeu, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta quinta-feira (8), durante audiência de custódia, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de dois homens que tentavam furtar um carro de luxo na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio, na última terça-feira (6). Presos por policiais da delegacia da Gávea, eles são apontados como integrantes de uma quadrilha que furta carros de luxo  para revendê-los a traficantes da comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré, na zona norte..

Durante a audiência de custódia, o MPRJ requereu a prisão preventiva de Fagner Yúri de Jesus Siqueira e de Matheus Ferreira Vasconcelos, com base na gravidade do delito cometido e no risco concreto de que os presos voltassem a cometer crimes de furto de automóveis caso respondessem ao processo em liberdade. A Justiça decidiu pela prisão preventiva da dupla, em face da extensa ficha criminal dos ladrões de carros.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, Fagner e Matheus integram um grupo criminoso que monitora carros de luxo. Os furtos são executados com o uso de dispositivos eletrônicos de alta tecnologia, como decodificadores e emuladores de chave, que permitem a abertura dos automóveis em curto espaço de tempo.

Os automóveis furtados eram encaminhados para comunidades, onde eram clonados. Posteriormente, os veículos eram destinados ao Paraguai, utilizados como moeda de troca por armas e entorpecentes ou desmontados para alimentar o mercado paralelo de peças.

De acordo com os agentes, a própria facção criminosa realiza o treinamento dos bandidos, oferecendo “cursos” de abertura e acionamento dos veículos, bem como aluguel de decodificadores de chave.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/homens-que-vendiam-carros-de-luxo-traficantes-tem-prisao-decretada

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, teve a prisão preventiva decretada e é alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (18). Ele é acusado de envolvimento no esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, determinou a exoneração de Portal e informou que o órgão do Executivo e o INSS permanecerão contribuindo ativamente com as investigações e atuando para recuperar os recursos desviados pelo esquema.

O procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva, atual consultor jurídico do ministério, foi designado a assumir função de secretário-executivo no Ministério da Previdência Social.

“Este governo não protege ninguém e a prova disso é que há uma ampla liberdade dos órgãos de controle, da CGU, da Polícia Federal, para investigar todas as esferas do governo, para que a gente possa encontrar quem foram os responsáveis pelas fraudes e trazer de volta cada centavo”, declarou o ministro.

De acordo com Wolney Queiroz, não houve busca e apreensão nas instalações do órgão e o Ministério não havia recebido qualquer informação que levantasse suspeita sobre qualquer envolvimento do secretário no esquema de descontos das aposentadorias e pensões.

“Nós não tínhamos qualquer informação real do envolvimento de Adroaldo com nenhum tipo de ato suspeito. O secretário Adroaldo chegou antes de mim aqui no Ministério, cumpria as funções como técnico aplicado e competente como Secretário Nacional do Regime Geral de Previdência Social”, declarou.

A operação da Polícia Federal cumpre 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na residência do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que informou, por meio de nota, que recebeu com surpresa a busca realizada pela Polícia Federal. O informativo acrescenta anda que o parlamentar “com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”.

O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os descontos indevidos no Congresso Nacional, deputado Duarte Jr (PSB-MA) declarou que convocará o senador a prestar esclarecimentos. “Não cabe à CPMI blindar ninguém. Nosso papel é ouvir todos que precisam prestar esclarecimentos sobre os fatos, sem exceções, com transparência e responsabilidade”, declarou.

De acordo com a Polícia Federal, a nova etapa da operação tem como objetivo aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/secretario-executivo-do-ministerio-da-previdencia-tem-prisao-decretada

A segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a decretação de falência da Oi e determinou a retomada da recuperação judicial da companhia de telecomunicações, processo que dura quase dez anos. 

A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ. Ela atendeu a pedidos de bancos credores como Itaú e Bradesco e reverteu a falência que havia sido decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro na última segunda-feira (10).

Os bancos sustentaram que interromper o funcionamento da empresa pode gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários. Eles pediram nova oportunidade para que que a companhia cumpra o plano aprovado na recuperação, incluindo a venda de ativos capazes de fazer caixa para o pagamento de dívidas. 

A desembargadora que analisou o recurso deu razão aos credores, afirmando que a liquidação antecipada e desordenada implicaria em desvalorização abrupta dos ativos da companhia, além de causar prejuízos ao público, devido aos relevantes serviços prestados pela Oi. 

Costa determinou a reintegração dos administradores judiciais anteriores e mandou ainda que seja investigada a empresa norte-americana Pimco, gestora de recursos financeiros que acabou ficando com o controle da Oi após a execução de títulos vencidos. 

A magistrada afirmou que a recuperação judicial é o meio que permite uma liquidação mais “organizada e planejada dos ativos”. 

Primeira instância

Para decretar a falência da Oi, a juíza Simone Gastesi Chevrand havia apontado a insolvência técnica e patrimonial da empresa de telecomunicações.

De acordo com a magistrada, a empresa acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e tem receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”. Na decisão, a juíza afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações.

Segundo o TJ-RJ, a decisão foi tomada após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação. A juíza destacou que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/justica-do-rio-suspende-falencia-da-oi-decretada-dias-antes-por-juiza

O sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Fernando Ribeiro Baraúna teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia realizada nesta terça-feira (8) no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da cidade. Na madrugada de domingo (6), Baraúna matou o feirante Pedro Henrique Moreto Dantas, de 20 anos, quando o rapaz estava montando a barraca em que vende pastéis e caldo de cana na feira da Praça Panamericana, na Penha.

O militar tinha acabado de deixar uma boate ali perto, onde passou a noite tomando cerveja junto com a mulher, Natália Regina Teles Novo. Testemunhas do crime disseram que o casal estava com a fala alterada e andar cambaleante. A mulher do policial foi quem apontou o feirante dizendo que se tratava de um usuário de crack, que estava na boate, provocando arruaça e que teria discutido com seu marido.

Em seguida, o policial sacou a pistola e deu dois tiros pelas costas em Pedro Henrique, que tentou correr, mas foi atingido e morreu na hora. Testemunhas que já estavam na feira disseram que a vítima tinha chegado de casa naquela hora e estava montando a barraca para começar a trabalhar.

Policiais militares foram acionados e prenderam o sargento Baraúna, quando ele se preparava para deixar o local de carro. Ele saiu do carro com a pistola na mão, mas se entregou dizendo que também era militar. Os policiais que o prenderam disseram na delegacia que ele cambaleava e estava com a voz embargada. Na delegacia, foi feito o auto de prisão em flagrante, e o policial foi detido.

Hoje, na audiência de custódia, o juiz Patrick Couto Xerez Sobral transformou a prisão em flagrante em preventiva. 

“Indefiro os pedidos de relaxamento da prisão e liberdade provisória e converto em preventiva a prisão de Fernando Ribeiro Baraúna, como forma de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal”, diz o juiz na decisão.

Outro caso

Ontem (7), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à Justiça o tenente reformado Carlos Alberto de Jesus por duas tentativas de homicídio duplamente qualificado e pediu a prisão preventiva dele. Foi o segundo caso na cidade em menos de dois meses.

O PM da reserva atirou contra o estudante universitário Igor Melo de Carvalho e o motociclista de aplicativo Thiago Marques Gonçalves na madrugada do dia 24 de fevereiro deste ano, no bairro da Penha, zona norte do Rio.

Carlos Alberto de Jesus disse acreditar que os dois tinham roubado o celular de sua mulher, Josilene da Silva Souza, que também foi denunciada por falso testemunho.

Ainda segundo a promotoria, após o atentado, Josilene prestou depoimento na polícia afirmando que uma das vítimas tentou sacar uma arma antes dos disparos feitos pelo marido. A falsa declaração levou à prisão equivocada dos dois homens. Posteriormente, Josilene apresentou outras versões contraditórias dos fatos. 

A acusação contra as vítimas foi arquivada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no dia 8 de março.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/sargento-da-pmrj-tem-prisao-preventiva-decretada-por-matar-feirante

Amarildo da Costa Oliveira, cujo apelido é Pelado; Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos; e Jeferson da Silva Lima, chamado de Pelado da Dinha, deverão ser transferidos para Manaus, onde ficarão à disposição da Polícia Federal e da Justiça Federal no Amazonas.

Os três são investigados pela morte a tiros de Bruno e Dom na região do Vale do Javari, na Amazônia, no começo de junho. Hoje, acabaria o prazo de 30 dias da prisão temporária de Amarildo, decretada em 9 de junho. Oseney foi preso em 14 de junho, Jeferson foi encarcerado quatro dias depois.

Inicialmente julgado pela juíza Jacinta Silva dos Santos, da comarca de Atalaia do Norte, noAmazonas, o caso foi transferido para a Justiça Federal no Amazonas porque a magistrada decidiu que a motivação está relacionada a crime contra os direitos indígenas, o que exige competência federal para o julgamento do caso.

Possível financiador

Além dos três suspeitos encarcerados, a Polícia Federal deteve em flagrante na quinta-feira (7) Rubens Villar Coelho. Conhecido como Colômbia, ele foi preso por uso de documento falso ao apresentar duas identidades, uma brasileira e outra colombiana, com nomes diferentes à delegacia da PF em Tabatinga (AM), onde havia ido voluntariamente prestar depoimento.

Em entrevista à imprensa, a Polícia Federal informou que Rubens negou envolvimento com o homicídio nem com a ocultação dos corpos de Bruno e Dom. O suspeito, no entanto, é investigado por ter ligações com Amarildo e por supostamente ser um dos financiadores da pesca ilegal em terras indígenas.

Fonte: Agência Brasil