A justiça decretou, neste sábado (7), a prisão preventiva do suspeito de assassinar a professora e escrivã da Polícia Civil de Rondônia Juliana Mattos Lima Santiago, de 41 anos.

O crime ocorreu na noite dessa sexta-feira (6), dentro de uma sala de aula na Faculdade Metropolitana, na capital Porto Velho.

Juliana chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos causados por golpes de faca. O acusado, João Júnior, é aluno da faculdade e foi preso em flagrante.

Na audiência de custódia, realizada na manhã deste sábado (7), o Ministério Público informou que pediu a prisão preventiva dele como garantia da ordem pública. O MP repudiou o ato classificado como covarde e afirmou que vai atuar com firmeza na apuração do crime.

O Grupo Aparício Carvalho, responsável pela faculdade, manifestou profundo pesar e disse que a violência não apagará o legado da professora, que teve sua trajetória como referência de excelência acadêmica, ética e dignidade.

A Assembleia Legislativa de Rondônia também manifestou indignação com a morte de Juliana e disse que “não é admissível que mulheres continuem sendo vítimas de violência, especialmente em locais destinados à educação, ao diálogo e à construção de futuros”.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do acusado de matar a professora.

Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/justica-decreta-prisao-de-suspeito-de-matar-professora-em-porto-velho

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou nesta sexta-feira (23) intervenção no município de Turilândia, localizado a a 157 quilômetros (km) da capital do estado, São Luís. A intervenção será pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada, mediante nova deliberação colegiada.

O prefeito do município, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas, a Eva Curió; a vice-prefeita Tânya Karla e a ex-vice-prefeita de Janaína Soares Lima foram denunciados por um esquema de desvio de recursos que causou danos de mais de R$ 56 milhões aos cofres do município maranhense.

Caberá ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomear o interventor no prazo de até 15 dias, por meio de decreto contendo, entre outros pontos, o período de intervenção e a extensão dos atos administrativos alcançados.

De acordo com a decisão, a intervenção se restringe ao Poder Executivo municipal. As funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal. Caberá ao interventor apresentar relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da gestão e providências adotadas. O tribunal também determinou a realização de auditoria nas contas do município.

Os investigados foram presos durante a Operação Tântalo II, realizada em 22 de dezembro do ano passado. Paulo Curió e Tânya Karla foram afastados das funções e tiveram prisão preventiva decretada.

Com isso, o comando do município ficou, desde o dia 26, a cargo do presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, o Pelego, também investigado no esquema e que cumpre prisão domiciliar com outros cinco vereadores de Turilândia.

Pela decisão judicial, Araújo e mais dez vereadores investigados, que também cumprem prisão domiciliar, ficaram autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas.

O esquema que causou danos aos cofres de Turilândia, município com pouco mais de 31 mil habitantes e localizado na Baixada Maranhense, começou em 2021 e ocorria por meio da “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas, entre elas postos de combustível.

O Ministério Público (MP) estimou o dano total em R$ 56.328.937,59. O prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos pela prefeitura de Turilândia. A diferença ficava com os empresários que forneciam as notas fiscais fraudulentas.

As investigações envolvem as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos e particulares.

O Ministério Público destacou que houve compras superfaturadas de combustível para a frota de dez veículos da prefeitura: um caminhão, três micro-ônibus, uma motocicleta, um veículo comum para uso de ambulância, dois veículos comuns para uso em transporte escolar e dois veículos de passeio. Somente em 2022, a prefeitura pagou por 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de óleo diesel comum, combustível indicado para veículos mais antigos.

Análise do MP mostrou que, com o volume de diesel pago, os seis veículos da prefeitura que utilizam o combustível conseguiriam percorrer 1.207.234 km por ano. O suposto deslocamento corresponde à média de cerca de 791 km por dia, aproximadamente a distância existente entre Turilândia e Jericoacoara, no litoral cearense.

O MP justificou o pedido de intervenção com base no grave comprometimento da ordem pública no município e considerando a insuficiência das medidas judiciais anteriormente estabelecidas, como prisão preventiva, prisão domiciliar, afastamento do cargo público, suspensão dos pagamentos às empresas utilizadas no esquema e busca e apreensão de provas e produtos dos crimes.

“Durante a deflagração da Operação Tântalo II, destinada ao cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão, foram apreendidos mais de dois milhões de reais em espécie na residência de um dos investigados. Tal fato confirma a plena atividade da organização criminosa, a tranquilidade dos envolvidos na reiteração de seus atos ilícitos e revela uma verdadeira afronta ao Poder Judiciário do Maranhão, ao esforço do Ministério Público e à sociedade turilandense”, destacou o Ministério Público.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/tj-do-maranhao-decreta-intervencao-no-municipio-de-turilandia

A Justiça do Rio decretou nesta quarta-feira (7) a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da agência de viagens Hurb, antigo Hotel Urbano.

Na decisão, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal, decretou a prisão em razão “de evidente risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”.

João Ricardo Rangel foi preso na segunda-feira (5), no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no Ceará, portando documento falso e com a tornozeleira eletrônica descarregada.

O pedido de prisão preventiva de João Ricardo Rangel foi feito nesta terça-feira (6) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelo descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.

As medidas cautelares foram impostas por causa da prisão de Rangel por furto de obras de arte e outros objetos de um hotel e de um escritório de arquitetura. O empresário foi denunciado pelo MPRJ em maio de 2025 pelos crimes de furto qualificado e adulteração de identificação de veículo.

Defesa

A defesa do ex-CEO da Hurb, representada pelo advogado Vicente Donnici, alegou que o réu não descumpriu cautelares, pois não ficou mais de 30 dias longe do Rio sem avisar, como determinado pela Justiça.

Segundo a defesa, Mendes viajou ao Ceará em 29 de dezembro. Alegou também que não há prova de que a tornozeleira eletrônica estivesse mesmo desligada e que, se esse fosse o caso, não teria sido algo intencional.

O juiz André Felipe Veras disse que quanto à tornozeleira, “o relatório de monitoramento trazido pela SEAP [Secretaria de Administração Penitenciária ]é assertivo quanto às reiteradas violações de monitoramento feitas pelo réu”.

Ao expedir o mandado de prisão, o magistrado determinou o encaminhamento de Rangel para o Rio de Janeiro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/justica-do-rj-decreta-prisao-preventiva-de-ex-ceo-do-hurb-preso-no-ce

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (26) a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro. 

O ex-diretor cumpria prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e a medida foi determinada após Silvinei romper o equipamento e fugir para o Paraguai, onde foi detido pelas autoridades locais quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.

Moraes apontou na decisão que foi informado pela Polícia Federal de que a tornozeleira parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Em seguida, agentes foram à casa do ex-diretor, localizada em São José, em Santa Catarina, e constataram que ele não estava na residência. 

Na manhã de hoje, a Polícia Federal confirmou que Silvinei foi preso no Paraguai e deve ser mandado de volta para o Brasil.

No entendimento do ministro, a prisão de Silvinei deve ser decretada em função da fuga.

“A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva”, decidiu o ministro. 

Trama golpista

O ex-diretor foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. 

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a PF, Vasques determinou a realização de blitzes em localidades em que a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva tinha mais intenções de voto, com o objetivo de dificultar o acesso dos eleitores à urna.

O ex-diretor da PRF foi preso preventivamente em agosto de 2023 e passou um ano detido até o ministro Alexandre de Moraes lhe conceder liberdade, provisória mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o cancelamento de seu passaporte.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-decreta-prisao-preventiva-de-ex-diretor-da-prf-silvinei-vasques

O governo do Paraná decretou neste sábado (8) estado de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, no centro-sul do estado, após tornado ter atingido cerca de 90% das residências e prédios comerciais da área urbana do município de cerca de 14 mil habitantes. Seis pessoas morreram e 432 ficaram feridas.

“Decretei o estado de calamidade pública, que nos permite dar mais celeridade aos atendimentos e à liberação de recursos. Já determinei que a Cohapar estude estratégias para a reconstrução das moradias e estamos preparando alojamentos para garantir o amparo às famílias”, afirmo o governador Ratinho Junior.

Diferentemente da situação de emergência, decretada quando o município ainda consegue atuar, o estado de calamidade pública é a resposta administrativa nos casos em que o impacto do desastre é tão grave que a capacidade de resposta da administração pública fica severamente comprometida, exigindo medidas mais amplas e urgentes.

O decreto de calamidade pública permite que o governo estadual adote procedimentos emergenciais, como a dispensa de licitações, a mobilização imediata de recursos e o pedido de apoio federal.

Com a medida, a prefeitura pode solicitar, além de recursos federais, recursos do Fundo Estadual de Calamidade Pública e firmar convênios emergenciais.

Equipes do governo federal foram enviadas a Rio Bonito do Iguaçu para auxiliar no apoio as vítimas e estudar a reconstrução das áreas atingidas. Houve colapsos estruturais, danos à malha viária e à rede elétrica, o que deixou parte da população sem energia.

A tempestade foi classificada como tornado de categoria F3 com ventos que chegaram a até 250 quilômetros por hora, segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/parana-decreta-calamidade-publica-apos-tornado-destruir-cidade

A prefeitura de Santos, no litoral sul paulista, decretou situação de emergência em algumas áreas da cidade após um incêndio de grandes proporções ter atingido uma comunidade no Caminho de São Sebastião, no Dique da Vila Gilda, no bairro Rádio Clube, na última sexta-feira (1°). O decreto foi publicado hoje (5) em Diário Oficial.

O incêndio provocou a morte de uma pessoa e afetou 331 famílias, sendo que 33 delas tiveram que ser encaminhadas para um abrigo temporário. De acordo com a prefeitura, o incêndio atingiu cerca de 100 palafitas.

“Fica caracterizada a situação de emergência no município, em razão da situação anormal provocada pelo desastre, que ocasionou danos e prejuízos significativos, comprometendo parcialmente a capacidade de resposta do Poder Público Municipal e exigindo a adoção de medidas administrativas excepcionais para a resposta imediata e a recuperação da normalidade”, diz o decreto, assinado pelo prefeito Rogério Santos.

A prefeitura informou que está finalizando o cadastro das famílias que tiveram suas moradias destruídas, com checagem e cruzamento de dados, para elaboração de um decreto de pagamento de auxílio-moradia.De acordo com a prefeitura, enquanto isso as famílias estão recebendo refeições.

Doações para os afetados

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Santos está recebendo doações para as famílias que perderam seus pertences no incêndio. A população pode colaborar doando alimentos não perecíveis (lacrados), água mineral, roupas de cama e cobertores, colchões, fraldas infantis e geriátricas, lenços umedecidos, ração para pets e absorventes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (13) 3222-8050.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/santos-decreta-situacao-de-emergencia-apos-incendio-em-comunidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro. Dessa forma, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto dos advogados. Além disso, ele está proibido de usar celulares, inclusive de terceiros.

A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros.

Ontem (3), durante os atos de apoio realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com a manifestação do ex-presidente.

Em atualização. Aguarde mais informações. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/moraes-decreta-prisao-domiciliar-de-bolsonaro

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência das empresas do Grupo Leader, tradicional rede de lojas de departamento do estado. Segundo a decisão, a empresa não cumpriu as obrigações estabelecidas pelo plano de recuperação judicial, aprovado pela Assembleia Geral dos Credores em maio de 2021, quando já acumulava uma dívida de R$ 1,2 bilhão. 

“O compromisso assumido frente ao Judiciário não foi cumprido, demonstrando, ao contrário do que se propusera, verdadeira inviabilidade econômica da empresa”, destacou o  juiz Leonardo de Castro Gomes, da 3ª Vara Empresarial da Capital, na decisão.

O magistrado escreveu ainda que, durante o processo de recuperação judicial, foram concedidas várias oportunidades ao Grupo para que ele pudesse cumprir as obrigações estabelecidas pelo plano de recuperação, mas todas foram em vão.

“O que se vê nestes autos é que todo o fôlego judicialmente concedido à requerente foi em vão, não se podendo mais permitir que ela permaneça sob a chancela judicial a praticar atos econômicos desordenadamente no mercado, criando prejuízos que podem afetar a credibilidade dos sistemas judicial e econômico.”

O Grupo Leader foi fundado em 1951, no município de Miracema, no noroeste fluminense, com lojas espalhadas na capital e em vários estados do país. Em 2018, chegou a ter 104 lojas espalhadas, principalmente, no estado do Rio de Janeiro, além de filiais em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.

A Agência Brasil aguarda o posicionamento do Grupo Leader sobre a decisão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/justica-do-rj-decreta-falencia-da-rede-de-lojas-de-departamento-leader

A 2ª Vara da Comarca de Tremembé, no interior de São Paulo, decretou nesta quarta-feira (12) a prisão preventiva de quatro suspeitos de participarem de um atentado ao Assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na cidade. 

O atentado, ocorrido em janeiro, resultou na morte de duas pessoas e quatro feridos. na terça-feira (11), o Ministério Público apresentou a denúncia, acatada nesta quarta-feira pela Justiça.

Segundo a denúncia do Ministério Público, “os crimes foram praticados por motivo torpe, propiciando perigo comum e mediante a utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas”. 

A investigação do caso apontou que o motivo do crime foi a ocupação irregular de um lote no assentamento por parte de um dos acusados.

Os nomes dos denunciados não foram revelados pelo Ministério Público, mas, conforme o órgão, um dos denunciados já estava em regime de prisão e os outros três encontram-se foragidos. 

Para os promotores Daniela Michele Santos Neves e Alexandre Mourão Mafetano, juntamente com os membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), “a situação gerou discussão e ameaças às vítimas, inclusive promessas por parte de um dos autores de que retornaria mais tarde para resolver a questão. Em seguida, ele arregimentou familiares, amigos e conhecidos, tendo retornado ao assentamento no mesmo dia, tarde da noite, para praticar os crimes”.

O assentamento Olga Benário está regularizado desde 2005.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/justica-decreta-prisao-de-acusados-por-atentado-em-assentamento-do-mst