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	<title>Decide - Portal Pelo Amor de Deus</title>
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		<title>Professores podem acumular cargo público, decide Congresso</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 19 Dec 2025 20:06:14 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta (19), a novidade na Constituição em sessão solene. &#8220;A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país&#8221;, disse o presidente do [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta (19), a novidade na Constituição em sessão solene. &#8220;A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país&#8221;, disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP).  </strong><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Professores-podem-acumular-cargo-publico-decide-Congresso.png" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Professores-podem-acumular-cargo-publico-decide-Congresso.gif" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>A emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o artigo 37 da Carta Magna. Com a promulgação, a aplicação é imediata. Durante a solenidade, Alcolumbre (União-AP) afirmou que a alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos.</p>
<p><a href="http:// https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171481" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">&gt;&gt;Saiba mais sobre a PEC aprovada nesta sexta</a> </p>
<p>&#8220;Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós. Legisladores e governantes, a alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido&#8221;, afirmou.</p>
<p><strong>O senador afirmou que a redação anterior era restritiva e imprecisa, ao limitar o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Para ele, a emenda amplia possibilidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério. </strong></p>
<blockquote>
<p>&#8220;Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira&#8221;.</p>
</blockquote>
<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que, com a aprovação na nova regra, o Congresso reconheceu a importância dos profissionais do magistério.</p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/professores-podem-acumular-cargo-publico-decide-congresso</p>
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		<title>Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 18 Dec 2025 21:51:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). </strong>Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em <a href="https://imagem.camara.leg.br/Imagem/d/pdf/DCD0020251218002450000.PDF#page=" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">edição extra do Diário da Câmara dos Deputados</a>.<img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Camara-decide-cassar-mandatos-de-Eduardo-Bolsonaro-e-Ramagem.png" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Camara-decide-cassar-mandatos-de-Eduardo-Bolsonaro-e-Ramagem.gif" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).</p>
<h2>Eduardo Bolsonaro </h2>
<p><strong>A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. </strong></p>
<p><strong>Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. </strong>A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao  Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.</p>
<p>Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.</p>
<h2>Ramagem</h2>
<p><strong>No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. </strong>Ele foi condenado a 16 anos de prisão. </p>
<p>Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.</p>
<p>Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.</p>
<h2>Repercussão </h2>
<p>O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. <strong>O deputado disse ainda considerar a decisão grave.</strong></p>
<blockquote>
<p>“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X. </p>
</blockquote>
<p>Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, <strong>Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão </strong>afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”. </p>
<blockquote>
<p>“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou. </p>
</blockquote>
<p>Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.</p>
<p>“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou. </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-decide-cassar-mandatos-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Câmara decide suspender Glauber Braga por 6 meses</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 11 Dec 2025 01:34:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções. Assim foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos. Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses</strong>. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções.<img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Camara-decide-suspender-Glauber-Braga-por-6-meses.png" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Camara-decide-suspender-Glauber-Braga-por-6-meses.gif" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Assim <strong>foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos</strong>.</p>
<p><strong>Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro</strong>. </p>
<p>Para aprovação da medida alternativa ou para a cassação, seriam necessários ao menos 257 votos dos parlamentares. Em uma primeira votação no Plenário, foi aprovada a preferência que substituiu a cassação que torna Glauber inelegível por uma suspensão de seis meses. Houve 226 votos para essa medida e 220 contra.</p>
<p>Diante do cenário, parlamentares que eram a favor de uma cassação entenderam que seria melhor uma conclusão do processo com punição do que uma eventual absolvição.</p>
<h2>Suspensão</h2>
<p>A suspensão, como punição alternativa, foi proposta pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).  </p>
<p>O destaque foi apoiado também por parlamentares de diferentes partidos, como PSD e MDB. </p>
<p>O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reconheceu que Glauber cometeu um erro, violou o Código de Ética, mas que a punição com perda do mandato seria exagerada.  “Isso não é motivo de cassação”, defendeu. </p>
<p>A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que é oposição a Glauber, mas afirmou que reagiria também a provocações. &#8220;Glauber erra muito. Mas a mãe dele estava na UTI. Eu daria também um tapa [se estivesse na situação]&#8221;.   </p>
<p>Fausto Pinato (PP-SP) também ponderou que Glauber errou, merecia punição, mas não a cassação de mandato.</p>
<p>Por outro lado, o relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), voltou a defender a cassação de Braga e disse que o tema foi exaustivamente debatido na Comissão de Constituição e Justiça e no Conselho de Ética.</p>
<p>“Acredito que nós temos que manter todos os conhecimentos que foram apresentados e debatidos”. </p>
<p>Pouco antes da votação, Magalhães rejeitou emendas propostas por Lindbergh Farias de uma punição alternativa de seis meses de suspensão do mandato e de evitar a inelegibilidade no caso de cassação.  </p>
<h2>&#8220;Uma violência&#8221;</h2>
<p>Antes da votação, Glauber Braga, emocionado, protestou contra a possibilidade de ter o mandato cassado. O deputado disse que chutou o integrante do MBL após ele ter ofendido sua mãe, que estava em tratamento na UTI.</p>
<p>“Calar o mandato de quem não se corrompeu é sim uma violência”, afirmou.</p>
<p>O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que Glauber não é alvo de nenhum outro processo. “Ele está nas comissões, nas causas e nas lutas”. </p>
<p>Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que não havia base por uma cassação. “Os parlamentares devem colocar a mão na consciência. Não há como comparar o que ele fez para defender a honra da mãe doente com o caso da Carla Zambelli”.</p>
<p>Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi a favor da cassação e disse que as imagens não comprovam que Glauber teve a mãe ofendida. “Ele é incapaz de debater o tema no mérito”, disse o parlamentar. </p>
<p>Outra posição pela cassação foi de Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se posicionou que seria correta a reação em caso de ofensas à família. “Mas ele mentiu”. O parlamentar lembrou que Glauber foi favorável à cassação de Daniel Silveira.</p>
<p>Na terça-feira (9), Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.  A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).  Os casos não têm relação entre si.</p>
<p>&#8220;Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário&#8221;, disse o deputado na ocasião.</p>
<h2>Conselho de Ética</h2>
<p>Em abril, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 13 votos a cinco o parecer pela cassação de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar. </p>
<p>Na ocasião, o partido Novo argumentou que Glauber agrediu Costenaro que participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta de regulamentação da profissão.</p>
<p>Glauber Braga afirmou, no conselho, que a agressão ocorreu após um histórico de provocações em sequência.</p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-decide-suspender-glauber-braga-por-6-meses</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Alerj decide revogar a prisão preventiva do deputado Rodrigo Bacellar</title>
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		<pubDate>Mon, 08 Dec 2025 21:29:53 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por 42 votos favoráveis a 21 contrários pela soltura do presidente afastado da Casa Rodrigo Bacellar (União Brasil). Houve duas abstenções, dos 65 deputados presentes. O deputado estadual Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (3), durante a Operação Unha e [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p>Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por 42 votos favoráveis a 21 contrários pela soltura do presidente afastado da Casa Rodrigo Bacellar (União Brasil). Houve duas abstenções, dos 65 deputados presentes.<img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Alerj-decide-revogar-a-prisao-preventiva-do-deputado-Rodrigo-Bacellar.png" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Alerj-decide-revogar-a-prisao-preventiva-do-deputado-Rodrigo-Bacellar.gif" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O deputado estadual Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (3), durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), para investigar o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun, que prendeu o deputado estadual TH Joias.</p>
<p><strong>A ação ocorreu enquanto Bacellar prestava depoimento na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.</strong></p>
<p>Bacellar é suspeito de envolvimento no repasse de informações que teriam antecipado detalhes da operação que mirava o deputado estadual TH Joias.</p>
<p>Segundo a PF, o vazamento comprometeu o andamento das investigações que resultaram na prisão de TH Joias. </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/alerj-decide-revogar-prisao-preventiva-do-deputado-rodrigo-bacellar</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Justiça argentina decide extraditar cinco condenados por 8 de janeiro</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/justica-argentina-decide-extraditar-cinco-condenados-por-8-de-janeiro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 04 Dec 2025 18:25:58 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A justiça argentina decidiu atender a um pedido do Brasil pela extradição de cinco condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (3). A extradição foi solicitada pelo Ministério da [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>A justiça argentina decidiu atender a um pedido do Brasil pela extradição de cinco condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (3).</strong><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Justica-argentina-decide-extraditar-cinco-condenados-por-8-de-janeiro.png" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Justica-argentina-decide-extraditar-cinco-condenados-por-8-de-janeiro.gif" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>A extradição foi solicitada pelo Ministério da Justiça, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais contra os condenados, que receberam sentenças que variam de 13 a 17 anos de prisão.</p>
<p>Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza estão presos na Argentina desde o fim do ano passado, quando foi formalizado o pedido de extradição para cumprimento de pena.</p>
<p>Na quarta, Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza compareceram algemados ao tribunal federal onde o caso foi julgado, conforme imagens da imprensa local.</p>
<p>Ao entrar na Argentina, os cinco ingressaram com pedido de refúgio político na Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina, mas até o momento não obtiveram resposta. <strong>Ainda que a Justiça tenha determinado a extradição, a formalização e execução do ato ainda depende de atos do governo do presidente argentino Javier Milei.</strong></p>
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</blockquote>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
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<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/justica-argentina-decide-extraditar-cinco-condenados-por-8-de-janeiro</p>
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		<title>Investigação do Banco Master deverá ficar no STF, decide Toffoli</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 03 Dec 2025 22:07:07 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que o avanço da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, dependerá de autorização da Corte. Toffoli acolheu pedido da defesa de Vorcaro para que a investigação envolvendo a instituição seja conduzida pela Corte, em função da [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que o avanço da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, dependerá de autorização da Corte.</strong><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Investigacao-do-Banco-Master-devera-ficar-no-STF-decide-Toffoli.png" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Investigacao-do-Banco-Master-devera-ficar-no-STF-decide-Toffoli.gif" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Toffoli acolheu pedido da defesa de Vorcaro para que a investigação envolvendo a instituição seja conduzida pela Corte, em função da citação de um deputado federal, que tem foro privilegiado na Corte. </p>
<p>Pela decisão do ministro, as próximas medidas judiciais envolvendo a investigação deverão ser analisadas por ele, não mais pela Justiça Federal em Brasília.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional&#8221;, decidiu Toffoli.</p>
</blockquote>
<p><strong>O ministro também determinou que o sigilo do processo seja mantido.</strong></p>
<p>Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.</p>
<p>No dia 28 de novembro, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus e mandou soltar Vorcaro, os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.</p>
<p>Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país. </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/investigacao-do-banco-master-devera-ficar-no-stf-decide-toffoli</p>
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		<item>
		<title>Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 03 Dec 2025 14:56:06 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.  Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de impeachment contra ministros do [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade</strong>. <img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Gilmar-decide-que-so-PGR-pode-pedir-impeachment-de-ministro.png" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/12/Gilmar-decide-que-so-PGR-pode-pedir-impeachment-de-ministro.gif" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de<em> impeachment</em> contra ministros do Supremo. <strong>Para isso, Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment</strong> (Lei 1.079/1950),<strong> que dava a “todo cidadão” a prerrogativa de denunciar os magistrados. </strong></p>
<blockquote>
<p>&#8220;A intimidação do Poder Judiciário por meio do <em>impeachment</em> abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, afirmou o ministro. </p>
</blockquote>
<p><strong>A decisão monocrática do ministro ainda deverá ser confirmada ou não pelo plenário, em julgamento virtual marcado entre os dias 12 e 19 de dezembro</strong>. </p>
<p>A Constituição prevê que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo no caso de eventuais crimes de responsabilidade, mas não trata da possibilidade de <em>impeachment</em> dos magistrados. O tema é abordado na Lei 1.079/1950, a Lei de Impeachment, que regulamenta o assunto. </p>
<p><strong>Pela legislação, comete crime de responsabilidade o ministro que</strong>: </p>
<ol>
<li>altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;</li>
<li>profere julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;</li>
<li>exerça atividade político-partidária;</li>
<li>seja patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;</li>
<li>proceda de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.</li>
</ol>
<p><strong>“É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pêlos crimes de responsabilidade que cometerem”, diz o trecho da lei que foi suspenso</strong>. </p>
<h2>Ferramenta de intimidação </h2>
<p><strong>Para Gilmar Mendes, a lei é excessivamente ampla e vaga, servindo a processos de intimidação do Judiciário, pois &#8220;os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais&#8221;</strong>.</p>
<p>O ministro é relator de duas ações que questionam a compatibilidade de diferentes trechos da Lei de Impeachment com a Constituição de 1988, uma aberta pelo Psol e outra pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). </p>
<p><strong>Para Mendes, aquilo que era para ser um “instrumento legítimo e excepcional” para responsabilizar ministros do Supremo acabou se tornando “ferramenta de intimidação e mitigação das garantias judiciais, submetendo os membros do Poder Judiciário à aprovação de caráter político”, escreveu na decisão</strong>. </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/gilmar-decide-que-so-pgr-pode-pedir-impeachment-de-ministro-do-stf</p>
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		<item>
		<title>Justiça decide manter Marcinho VP em presídio federal</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 27 Nov 2025 23:25:05 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a renovação da permanência de Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, pelo prazo de três anos, no sistema penitenciário federal. O pedido para manutenção em presídio federal foi feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Considerado de alta periculosidade e líder do Comando Vermelho, Marcinho VP foi transferido [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a renovação da permanência de Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, pelo prazo de três anos, no sistema penitenciário federal. O pedido para manutenção em presídio federal foi feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).</strong><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/11/Justica-decide-manter-Marcinho-VP-em-presidio-federal.png" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/11/Justica-decide-manter-Marcinho-VP-em-presidio-federal.gif" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Considerado de alta periculosidade e líder do Comando Vermelho, Marcinho VP foi transferido para presídio de segurança máxima em janeiro de 2007. Ele possui condenações que somam 55 anos e 8 meses de reclusão. </p>
<p><strong>Atualmente, cumpre pena no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.</strong></p>
<p>Na decisão, o juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais, avaliou como necessária a permanência no sistema penitenciário federal, contribuindo para continuidade do combate ao crime organizado do Rio de Janeiro.</p>
<blockquote>
<p>“A transferência do apenado para fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é obstáculo tanto a orquestrações de crimes, como ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, aí englobados os noticiados atos violentos extramuros, o que viabiliza a continuidade da política de segurança pública de combate ao crime organizado”, destaca a decisão.</p>
</blockquote>
<p><strong>O juiz citou a recente megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, reduto de Marcinho VP, reiterando sua avaliação sobre o risco do retorno do presidiário ao sistema penal do estado.</strong></p>
<blockquote>
<p>“A operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025, teve como propósito conter o tráfico de drogas e o avanço da facção criminosa Comando Vermelho (CV) nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade, reduto de Marcio Santos Nepomuceno. No caso concreto, as condutas criminosas praticadas pelo preso revelam desrespeito máximo ao Estado Democrático de Direito e suas instituições legais, sendo certo que, seu retorno a este Estado desestabiliza todo esforço contínuo do poder público no resgate da paz social e enfrentamento do crime organizado, notadamente às áreas marcadas pela influência deste apenado.”</p>
</blockquote>
<h2>Histórico prisional</h2>
<p>O histórico de transgressões disciplinares de Marcinho VP, durante o período em que esteve em presídio estadual, assim como em presídio federal de segurança máxima, também foi destacado pelo magistrado.</p>
<p><strong>“Marcio Santos Nepomuceno possui histórico prisional conturbado. No sistema penitenciário fluminense registra 15 transgressões disciplinares. Destas, dez foram transgressões de natureza grave. Ressalta-se aquela protagonizada pelo apenado, uma das rebeliões mais notórias do Rio de Janeiro, ocorrida em 2002, no Complexo de Gericinó. Já no sistema penitenciário federal, além da agressão a outro interno, o apenado também foi responsabilizado por conduta consistente em deixar de prestar obediência ao servidor ou respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se”, escreveu o juiz em sua decisão. </strong></p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/justica-decide-manter-marcinho-vp-em-presidio-federal-0</p>
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		<item>
		<title>Garoto decide ficar com a mãe e pai o agride brutalmente</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/garoto-decide-ficar-com-a-mae-e-pai-o-agride-brutalmente/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 27 Nov 2025 19:06:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Polícia]]></category>
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		<category><![CDATA[Pai]]></category>
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					<description><![CDATA[A Polícia Civil prendeu nessa quarta-feira (26) um homem de 52 anos. Ele é suspeito de agredir violentamente o próprio filho, de 13 anos, provocando lesões nos rins, no dia 2 de novembro, no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. Segundo a delegada Mayara Magna, o homem, que já apresenta histórico de comportamento agressivo, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p>A Polícia Civil prendeu nessa quarta-feira (26) um homem de 52 anos. Ele é suspeito de agredir violentamente o próprio filho, de 13 anos, provocando lesões nos rins, no dia 2 de novembro, no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus.</p>
<p>Segundo a delegada Mayara Magna, o homem, que já apresenta histórico de comportamento agressivo, utilizou uma perna-manca para golpear o adolescente. A agressão é resultado do desejo do garoto, que sonhava em morar com a mãe, além das divergências quanto à sua expressão e comportamento.</p>
<p>A violência só veio à tona quando a avó materna desconfiou do estado do neto após conversar com ele por telefone. Ao chegar à residência do suspeito, encontrou o adolescente com diversos hematomas. Depois disso, o menino foi para a casa da mãe e passou a sentir fortes dores, além de apresentar sangramento na urina.</p>
<p>Inicialmente, os sintomas foram tratados como infecção urinária, já que o adolescente, amedrontado pelas ameaças do pai, não conseguiu relatar o ocorrido. Apenas no dia 16 de novembro, em conversa com uma médica de outra unidade hospitalar, ele conseguiu revelar as agressões.</p>
<h4>Lesão nos rins</h4>
<p>Exames confirmaram a lesão nos rins, o que explicava a dificuldade para andar devido à dor intensa. No dia 20, o hospital acionou a polícia, e o relato do menino comoveu a equipe da Depca.</p>
<p>Diante da gravidade, a delegada representou pela prisão preventiva, cumprida no próprio bairro Novo Aleixo. Em depoimento, o homem admitiu que bateu no filho, afirmando tratar-se de uma “correção”. Negou o uso do pedaço de madeira, dizendo ter utilizado apenas uma corda, e chegou a declarar que colocaria pimenta no corpo da criança por discordar de seu comportamento.</p>
<p>A delegada reforçou que essas práticas não configuram qualquer forma válida de disciplina:<br />“A orientação deve ocorrer com diálogo, respeito e compreensão das necessidades da criança.”</p>
<h4>Saudades da mãe</h4>
<p>Ainda segundo a polícia, o suspeito possui outros filhos, que moram com ele, mas o pai direcionava as agressões exclusivamente ao adolescente. A violência, inclusive, motivava-se na saudade que ele demonstrava da mãe.</p>
<p>A vítima segue internada, tratando infecção urinária e as lesões renais. A Justiça determinou medida protetiva em favor da mãe, proibindo o agressor de se aproximar dela.</p>
<h4>Procedimentos</h4>
<p>O homem responderá por lesão corporal no âmbito da violência doméstica e segue à disposição da Justiça.</p>
<p> </p>
<p> </p>
</div>
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		<item>
		<title>Moraes decide que Bolsonaro continuará preso na superintendência da PF</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/moraes-decide-que-bolsonaro-continuara-preso-na-superintendencia-da-pf/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 25 Nov 2025 19:06:14 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Bolsonaro]]></category>
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					<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília. O ex-presidente está preso preventivamente desde a manhã de sábado (22) por determinação de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília.</strong><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/11/Moraes-decide-que-Bolsonaro-continuara-preso-na-superintendencia-da-PF.png" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img decoding="async" src="https://portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/11/Moraes-decide-que-Bolsonaro-continuara-preso-na-superintendencia-da-PF.gif" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p><strong>O ex-presidente está preso preventivamente desde a manhã de sábado (22) por determinação de Moraes. </strong></p>
<p>Bolsonaro está em uma cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente. O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.</p>
<h2>Prisão preventiva</h2>
<p><strong>A prisão preventiva ainda não é o cumprimento da pena pela trama golpista, </strong>e foi determinada por Moraes causa de uma violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. </p>
<p>Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes também citou a convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde ele cumpria prisão domiciliar. Segundo o ministro, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar &#8220;eventual tentativa de fuga do réu&#8221;.</p>
<p> </p>
<p><em>(Em atualização)</em></p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-decide-que-bolsonaro-continuara-preso-na-superintendencia-da-pf</p>
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