A possibilidade de regulamentação da mineração em terras indígenas foi retirada dos debates da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do marco temporal. 

A retirada foi comunicada pelos juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes durante audiência nesta quinta-feira (27) no STF. A partir de agora, a questão será tratada em outra conciliação que será aberta pelo ministro.

No mês passado, a inclusão da mineração no debate foi criticada por entidades que atuam em defesa dos indígenas e pelo Ministério dos Povos Indígenas.

Na ocasião, a pasta declarou que foi surpreendida com a possibilidade de liberação da mineração e reafirmou posicionamento contrário à inclusão do tema nas discussões.

A próxima reunião de conciliação será realizada no dia 2 de abril.

Entenda

A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas.

Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate.

Em 2023, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.

Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença da entidade. Segundo o ministro, ”nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos.

Na prática, a realização da audiência impediu a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição.

Em dezembro de 2022 o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/stf-retira-mineracao-dos-debates-da-comissao-do-marco-temporal

As comunidades afrodescendentes e quilombolas pedem mais espaço nos encontros sobre mudança do clima que antecedem a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro, em Belém. A solicitação foi feita por meio de uma carta divulgada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

No documento, a entidade afirma que o silenciamento e a invisibilidade desse grupo populacional são históricos e que, ao relegá-lo no contexto da conferência, o Estado brasileiro, o governo federal e a organização do evento deixam de valorizar sabedorias ancestrais e práticas sustentáveis. A Conaq defende que os afrodescendentes e os quilombolas sejam “reconhecidos no preâmbulo da convenção [na implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas (CMNUCC)] e nas plataformas de comunidades locais e povos indígenas, com direito real de voz e voto nos principais mecanismos e órgãos de decisão climática”. 

“Precisamos mudar essa realidade, garantindo que sejamos reconhecidos como sujeitos coletivos de direito, com participação ativa nas decisões nacionais e internacionais”, acrescenta a organização que advoga pelos direitos dos quilombolas em todo o país. 

Para a Conaq, é mais do que uma questão de justiça social, mas também uma necessidade para a construção de soluções justas e eficazes. 

“A poucos meses do maior evento global sobre mudanças climáticas, o apagamento das contribuições do povo quilombola na luta não só perpetua injustiças sociais, mas também compromete a efetividade das estratégias de enfrentamento aos desafios ambientais que todos enfrentamos”, diz na carta.

A carta também diz que é preciso que a COP30 adote medidas concretas para garantir a participação efetiva das comunidades afrodescendentes e quilombolas nas negociações climáticas. “Isso inclui reconhecimento formal dos direitos territoriais como parte das soluções climáticas globais. Nós queremos e devemos estar nesse espaço e sermos tratados de forma igualitária como povos das floresta e das águas.”

O Censo 2022, o mais recente do Brasil, apurou que a população quilombola do país é de 1.327.802 pessoas, 0,65% do total de habitantes do país. Ao todo, foram identificadas 8.441 localidades quilombolas no país, associadas a 7.666 comunidades quilombolas declaradas. 

A região com mais localidades é o Nordeste, com 5.386 (63,81%), seguida pelo Sudeste, com 1.245 localidades (14,75%), e Norte com 1.228 (14,55%). Em relação aos estados com maiores quantitativos, o primeiro na lista é o Maranhão, que concentra 2.025 (23,99%). Em segundo e terceiro lugares, aparece a Bahia, com 1.814 localidades, e Minas Gerais com 979 localidades, correspondendo, respectivamente, a 21,49% e 11,60% do total.

A Agência Brasil tentou contato com a organização da COP 30, a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Igualdade Racial e aguarda posicionamento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/quilombolas-pedem-maior-participacao-em-debates-sobre-cop30

Nesta quarta-feira (13), MDB, PSDB e Cidadania entregaram ao TSE um manifesto propondo um “pacto de não agressão” entre as campanhas presidenciais. No Twitter, Ciro apoiou a ideia, mas afirmou que é necessário que todos os partidos se comprometam com a participação de seus candidatos nos debates.

“Representantes de alguns partidos, inclusive do PT, encaminharam ao TSE um manifesto que propõe um ‘pacto de não agressão’ entre as campanhas e os candidatos. Acho ótimo, mas proponho algo mais. […] Mas sugiro, igualmente, que conste deste acordo uma cláusula com compromisso firmado, por todos os signatários, de participarem de debates ao vivo nos meios de comunicação”, disse o pedetista.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) já sinalizaram que não devem comparecer no primeiro turno. Ao contrário do que afirma Ciro, o PT não participou da elaboração do manifesto.

Ciro disse apoiar “qualquer iniciativa” em prol da normalidade do pleito. Segundo ele, no entanto, é preciso haver confronto de ideias para garantir a paz.

A troca ampla de ideias e o confronto de propostas são as maiores garantias de uma paz democrática e duradoura.

O encontro dos partidos de oposição com Moraes ocorreu após a morte de um militante do PT durante sua festa de aniversário no último domingo. Ele foi baleado por um bolsonarista.

Ao ministro do TSE, o PT pediu que a Corte adote as medidas administrativas cabíveis para a garantia da segurança e da paz no processo eleitoral do ano de 2022, a promover a soberania do Estado de Direito, em especial para resguardar a integridade de eleitoras, eleitores, colaboradores da Justiça Eleitoral, autoridades públicas, candidatas e candidatos.