A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (19) pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

A magistrada negou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Vorcaro, que foi preso na última segunda-feira (17) pela Polícia Federal (PF) enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular no Aeroporto de Guarulhos.

O banqueiro e outros sócios do banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

Na decisão, a desembargadora entendeu que a prisão do banqueiro deve ser mantida para preservar a ordem pública e desarticular a organização criminosa.

“O contexto retrata um grupo com notável estrutura, estabilidade e poderio econômico, cuja atividade perdurou por anos, voltada à prática reiterada de delitos financeiros, com envolvimento dos gestores do Banco Master em esquemas complexos e de altíssimo padrão, utilizando-se de manobras para fraudar o sistema financeiro”, decidiu Solange.

A desembargadora também acrescentou que as fraudes podem comprometer a liquidez do BRB e causar prejuízo estimado em R$ 17 bilhões.

“A investigação revelou um esquema de cessão irregular de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília, envolvendo a quantia vultosa de aproximadamente R$ 17 bilhões. Há indícios de manipulação de ativos, criação de falsas narrativas para órgãos reguladores e utilização de empresas de prateleira para simular a origem de créditos inexistentes ou podres.”

Defesas

Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tenha tentado sair do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.

O BRB informou ontem que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/justica-mantem-prisao-de-daniel-vorcaro-dono-do-banco-master

​A Polícia Federal prendeu, no Aeroporto de Guarulhos (SP), o dono do banco Master Daniel Vorcaro, que tentava deixar o país. Ele está detido na Superintendência da PF, em São Paulo.

A prisão de Vorcaro ocorre no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF nesta terça-feira (18) com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.

Os agentes cumprem cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Segundo nota da Polícia Federal, as investigações começaram em 2024, depois que o Ministério Público Federal requisitou que se investigasse a possível fabricação de carteiras de crédito falsas por uma instituição financeira.

Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

Vorcaro foi detido um dia depois de a Fictor Holding Financeira ter anunciado que compraria o Master.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Daniel Vorcaro e está aberta para publicar seu posicionamento em relação ao caso. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/daniel-vorcaro-dono-do-banco-master-e-preso-pela-pf-em-guarulhos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para fazer sessões de fisioterapia.

A medida foi autorizada após a defesa do ex-parlamentar solicitar o benefício ao ministro. Segundo os advogados, Silveira passou por uma cirurgia no joelho, e o estabelecimento prisional não tem condições de realizar o tratamento de reabilitação.

“Da análise da documentação acostada aos autos, verifico que Daniel Lúcio da Silveira possui a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado”, escreveu Moraes.

O ministro também estabeleceu que Silveira deverá informar previamente ao Supremo as datas das sessões de tratamento, comprovar a realização do procedimento no prazo de 24 horas, além de retornar ao presídio em que está custodiado, em Magé (RJ)

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Mores para cumprir recolhimento noturno após às 22h.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/moraes-autoriza-daniel-silveira-fazer-tratamento-fora-da-prisao

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o ex-deputado federal Daniel Silveira continue preso, depois de ter violado, em dezembro, as medidas impostas para sua liberdade condicional.

Prevalece o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que apontou diversas violações das condicionantes. Ele foi seguido, até o momento, por outros seis ministros – Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os demais têm até o fim desta sexta-feira (28) para votar. 

Segundo o voto de Moraes, Silveira manteve consigo um revólver, mesmo depois da determinação de entregar qualquer armamento à autoridade policial. O ex-deputado também teria violado a ordem para ficar em casa, indo a um shopping e a um condomínio de Brasília, por exemplo. A violações das condicionantes ocorreram nos quatro dias seguintes à concessão do benefício.

Moraes escreveu que Silveira deve permanecer preso no regime semiaberto, “haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação”.

Ainda neste mês, o ministro negou pedido de Silveira para que pudesse passar o feriado de Páscoa com a família. Em tese, por já ter progredido ao regime semiaberto, o ex-deputado teria o direito à chamada “saidinha”, mas Moraes entendeu que a violação das exigências para a liberdade condicional impedem a concessão do benefício.

Relembre

Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h.

Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/maioria-do-stf-vota-para-manter-ex-deputado-daniel-silveira-preso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) negar pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa. Silveira está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. 

No início deste mês, a defesa de Silveira pediu autorização ao ministro para passar os dias festivos com a família. Para os advogados, o ex-parlamentar tem direito ao benefício por estar cumprindo regime semiaberto de prisão.

Na decisão, Alexandre de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido de “saidinha de Páscoa”.

A PGR ressaltou que Silveira teve liberdade condicional revogada após a acusação de violar medidas cautelares da pena.

“Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena”, disse a procuradoria. 

Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h. 

Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/moraes-nega-saidinha-de-pascoa-ao-ex-deputado-daniel-silveira

Morreu nesta quinta-feira (6) o jornalista cearense Daniel Pearl Bezerra (renomeado Dirceu Bezerra de Oliveira), referência na mídia progressista, criador do Blog da Dilma, depois tornado Mídia Livre. Pearl, de 66 anos, foi vítima de infarto.

Conforme as redes sociais do jornalista, o velório começou às 11h, no cemitério Paz Eterna Aldeota, em Fortaleza, e o enterro está programada para às 16h, no cemitério Parque da Paz.

O site do Instituto Barão de Itararé divulgou nota de pesar pelo falecimento de Bezerra:

“Brilha uma estrela no céu com a partida de Daniel Pearl Bezerra, cearense, comunicador nato e militante inabalável das boas causas”.

Pearl, que recentemente foi rebatizado com o nome de Dirceu, participou da fundação do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Integrou também a Coordenação Nacional de Comunicadores e Ativistas Digitais, tendo recebido o prêmio de melhor blogueiro político em 2007 pelo Ibest. Venceu também por cinco vezes o concurso TOPBlog.

A equipe do Mídia Livre, em nota, manifestou solidariedade à companheira do jornalista, Ruth, e aos filhos, ressaltando que a partida dele é uma “perda irreparável” para o movimento progressista.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/morre-daniel-pearl-referencia-na-midia-progressista-brasileira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo e alegou que Silveira tem direito ao perdão do restante da pena conforme as regras do indulto, que é concedido ao final de cada ano pelo presidente da República.

Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF. 

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que o ex-deputado não tem direito ao indulto por ter sido condenado por tentar impedir o funcionamento dos poderes, crime previsto na Lei de Segurança Nacional e que não faz parte dos crimes perdoados pelo decreto assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo Artigo 359-L do Código Penal, impede a concessão do indulto natalino, pela incidência da vedação prevista no Artigo 1º, Inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024”, justificou o ministro.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes manteve sua decisão anterior que revogou o livramento condicional da pena de Daniel Silveira e determinou que ele passe a cumprir o regime semiaberto de prisão.

Em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas contra ele, como cumprir recolhimento noturno após as 22h.

Defesa

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado, informou que vai recorrer ao plenário da Corte para demonstrar a ilegalidade da decisão de Moraes. Faria também afirmou que pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e congressistas dos Estados Unidos.

“A decisão já estava pronta. Nitidamente a PGR [Procuradoria-Geral da República] e Moraes estavam alinhadíssimos. Um bate-bola perfeito. Falar o quê de uma bizarrice jurídica dessa magnitude? Obviamente, vamos recorrer ao plenário para demonstrar toda a ilegalidade do ato e cassar essa infame decisão, que é a comprovação explícita da aplicação do direito penal do inimigo”, declarou.

Indulto

No indulto assinado pelo presidente Lula, ganharam o perdão da pena pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão também vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.

O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto do presidente Lula não vale para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

*Texto ampliado às 15h39 para incluir declarações do advogado Paulo Faria

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/moraes-nega-perdao-da-pena-ex-deputado-daniel-silveira