O resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) levantou uma discussão sobre a qualidade da formação médica no Brasil. Cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, porque menos de 60% dos estudantes não alcançaram a nota mínima para proficiência. A maioria dessas instituições são municipais ou privadas com fins lucrativos.

O Ministério da Educação anunciou sanções para as faculdades com os piores desempenhos. No que se refere aos alunos, entidades como o Conselho Federal de Medicina, voltaram a demandar a criação de um exame de proficiência, que avalie os recém-formados antes da concessão do registro profissional.

Mas para a professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, Eliana Amaral, a providência mais importante para garantir uma formação médica de qualidade no Brasil é o fortalecimento do sistema de regulação que fiscaliza as faculdades.

“A faculdade que inventou de ter uma escola de medicina sabe que vai transformar a pessoa em médico e portanto assumiu essa responsabilidade com a sociedade. Mas o sistema de regulação tem que orientar qual poderia ser a solução, tem que estabelecer um plano de trabalho e fazer essa instituição se comprometer”, defende a docente, que também já presidiu a Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e hoje é vice-presidente do colegiado.

Eliana Amaral lembra que esta é a primeira edição do Enamed, mas os formandos das faculdades de medicina, assim como os de todos os outros cursos, já eram avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade. Portanto, de acordo com a professora, muitos dos problemas apontados pelo Enamed já eram conhecidos.

Mas a professora também ressalva que é inadequado medir a qualidade de um curso apenas pelo desempenho dos alunos em uma prova, inclusive porque historicamente o Enade foi utilizado como instrumento de protesto, sob a forma de boicote.

Por isso, ela lembra que o MEC tem um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior que leva em conta as notas do Enade, mas também inspeciona as instituições para verificar in loco a qualidade da formação oferecida.

Eliana Amaral destaca que a formação médica do Brasil sempre foi de “altíssima qualidade”, e as diretrizes básicas que devem ser seguidas por todos os cursos garantem que o profissional formado saiba atender questões emergenciais. Ainda assim, a professora diz esperar que toda a discussão a respeito do Enamed atue como um “detonador” para fortalecer a fiscalização das faculdades, especialmente quanto ao ensino prático.

“Onde se aprende a cuidar de gente? Quando você cuida de gente. E pra isso a faculdade tem que garantir um bom estágio de clínica médica, pediatria, cirurgia. E depende não só de você entender os sintomas, o que você prescreve, mas também a postura profissional, que é altamente influenciada pelos exemplos adquiridos com bons professores”

Expansão

O presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes, também compartilha da mesma expectativa. Para ele, houve uma “expansão desenfreada” de vagas de medicina no país, colocando o ensino prático sob risco.

“Quase metade do curso tem que ser feito em campo prático, e isso pressupõe bons laboratórios, bons ambulatórios de atenção básica, unidades de pronto atendimento, de atenção ambulatorial de média complexidade.”

Fernandes defende que o problema da falta de médicos em determinadas regiões do país não deve ser resolvido com a abertura de faculdades médicas, mas com melhores políticas de alocação de profissionais, que passam pela melhoria da infraestrutura de atendimento, e a oferta de salários mais atrativos.

“É uma ideia equivocada criar escolas médicas como bancos assistenciais. Muitas vezes elas são colocadas em municípios que não tem menor condição de assistir a sua população, muito menos de usar essas vagas assistenciais como campo de ensino para o médico. A melhoria da estrutura tem que vir antes”

Já a professora da Unicamp Eliana Amaral acredita que um “acordo de sociedade” possa melhorar o cenário atual. “A necessidade de expansão para ocupar os lugares que não tinha médico é um problema no mundo. Isso não é um problema só no Brasil. O que a gente precisa é um acordo sério de sociedade e uma regulação séria. Abrir uma escola numa determinada região vai ajudar a desenvolvê-la? Então tem que chamar o Ministério da Saúde, as secretarias de Saúde para resolver qual o lugar onde os alunos vão poder aprender o que eles precisam”

Estudantes

A estudante de medicina Vanessa Conceição da Cruz se forma ainda este mês, após a graduação na Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, que obteve nota máxima no Enamed. Apesar de estar em uma cidade de interior, com menos de 80 mil habitantes, Vanessa diz que a universidade oferece uma formação prática de excelente qualidade

“A estrutura é realmente muito boa. Temos os hospitais e parcerias com municípios vizinhos, o que nos permite ter uma uma gama de cenários bem diversificados, mais urbanos, mais rurais. E o contato com os pacientes ocorre desde os primeiros anos do curso. Um dos pontos fortes aqui é isso, muito contato com a porta de entrada da saúde, a atenção primária, as unidades básicas…”

Vanessa fiz acreditar que isso também possa ter ajudado os alunos da UFV na hora de fazer o Enamed, já que a prova teve muitas questões sobre diagnósticos e tratamentos, que são melhor compreendidos durante os estágios práticos. A futura médica defende que a prova conseguiu avaliar bem a formação básica dos formandos, mas também engrossa o coro por uma fiscalização constante das faculdades.

“Para ver os cenários práticos, se é suficiente para que os alunos possam ter contato, inclusive com a atenção primária. Porque o pronto-atendimento e os postos de saúde geralmente são as áreas que os estudantes recém-formados procuram para trabalhar. Então é importante que os médicos que estão se formando já tenham essa experiência”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/enamed-reforca-importancia-de-fiscalizar-cursos-dizem-especialistas

Mais de 100 cursos de Medicina no Brasil receberam avaliações insatisfatórias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O exame, realizado pelo INEP, é uma prova anual destinada a medir o desempenho dos estudantes e a qualidade do ensino nos cursos de Medicina em todo o país. No total, 351 passaram por avaliação, e 30% deles ficaram com notas 1 e 2, os conceitos mais baixos, que são considerados insatisfatórios.

Em Manaus, duas instituições se destacaram negativamente. A Universidade Nilton Lins e o Centro Universitário CEUNI – Fametro caíram para o conceito 1, o pior possível. Portanto, isso coloca os cursos de Medicina dessas universidades entre os mais mal avaliados no Brasil. Como consequência, essas instituições podem sofrer sanções, como a restrição no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e a suspensão de vagas para novos alunos.

Outras universidades, como a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), tiveram um desempenho melhor. Elas receberam o conceito 3, ou seja, uma classificação considerada satisfatória. No entanto, os cursos que receberam notas 1 e 2 enfrentarão medidas de restrição. Portanto, isso afetará o número de vagas e o financiamento dos alunos.

O Enamed é considerado uma importante ferramenta para avaliar a qualidade do ensino médico no Brasil, e as instituições de ensino com resultados negativos terão de buscar melhorias para evitar penalizações mais severas no futuro.

Nesta segunda-feira  (19), o Ministério da Educação (MEC) apresentou os resultados da primeira edição Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. Desse total, cerca de 30% tiveram desempenho insatisfatório, quando menos de 60% dos estudantes foram considerados proficientes. 

A partir da publicação dos dados, os cursos com nota insatisfatória e que pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que inclui as universidades federais e as instituições privadas, passarão por um processo de supervisão em que podem ser adotadas medidas cautelares. Ao todo, são 99 cursos nessa situação (confira a lista abaixo). As instituições públicas estaduais, distritais e municipais não passam pelo processo, uma vez que  são supervisionadas pelos respectivos conselhos e secretarias de educação locais.  

>>O MEC divulgou em seu site a lista com as notas de todos os cursos avaliados. Confira aqui. 

Medidas 

As sanções, de acordo com o MEC, serão escalonadas e podem prever desde a redução de vagas até a suspensão de oferta via Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As medidas cautelares serão aplicadas conforme o desempenho do curso.  

“Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”, informou o MEC.  

Após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, esses 99 cursos terão 30 dias para apresentar a defesa ao MEC, antes que as sanções entrem em vigor. Após o prazo, as medidas valerão até a próxima aplicação do Enamed, prevista para outubro de 2026. 

Resultados 

Os melhores desempenhos no Enamed foram observados entre 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos alunos das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos. 

Os piores desempenhos foram dos 944 concluintes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima. 

Enamed 

Criado em abril de 2025,  o Enamed é a adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) para estudantes concluintes do curso de medicina, com o objetivo de avaliar a formação médica no Brasil. O exame é obrigatório e o resultado obtido pelo estudante pode ser usado para ingressar nos programa de residência médica unificado do MEC, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). 

Confira a lista dos 99 cursos de medicina que serão supervisionados 

• Centro Universitário do Panatanal (Unipantanal) – privada com fins lucrativos – Cárceres (MT) 
• Universidade Estácio de Sá (UNESA) – privada com fins lucrativos – Angra dos Reis (RJ) 
• Faculdade Metropolitana (UNNESA) – privada com fins lucrativos – Porto Velho (RO) 
• Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN) – privada com fins lucrativos – Aparecida de Goiânia (GO) 
• Faculdades de Dracena – privada sem fins lucrativos – Dracena (SP) 
• Centro Universitário de Adamantina (FAI) – especial – Adamantina (SP) 
• Centro Universitário do Pantanal (Unipantanal) – privada com fins lucrativos – Cáceres (MT) 
• Centro Universitário Estácio do Ceará (Estácio Ceará) – privada com fins lucrativos – Fortaleza (CE) 
• Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto (Estácio RP) – privada com fins lucrativos – Ribeirão Preto (SP) 
• Centro Universitário Estácio de São Paulo (Estácio SP) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Santa Catarina (Estácio SC) – privada com fins lucrativos – São José (SC) 
• Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte (Estácio BH) – privada com fins lucrativos – Belo Horizonte (MG) 
• Centro Universitário Estácio de Brasília (Estácio Brasília) – privada com fins lucrativos – Brasília (DF) 
• Centro Universitário Estácio de Goiás (Estácio Goiás) – privada com fins lucrativos – Goiânia (GO) 
• Centro Universitário Estácio de Juiz de Fora (Estácio JF) – privada com fins lucrativos – Juiz de Fora (MG) 
• Centro Universitário Estácio de Natal (Estácio Natal) – privada com fins lucrativos – Natal (RN) 
• Centro Universitário Estácio de Recife (Estácio Recife) – privada com fins lucrativos – Recife (PE) 
• Centro Universitário Estácio de Salvador (Estácio Salvador) – privada com fins lucrativos – Salvador (BA) 
• Centro Universitário Estácio de Teresina (Estácio Teresina) – privada com fins lucrativos – Teresina (PI) 
• Centro Universitário Estácio do Pará (Estácio Pará) – privada com fins lucrativos – Belém (PA) 
• Centro Universitário Estácio do Rio Grande do Sul (Estácio RS) – privada com fins lucrativos – Porto Alegre (RS) 
• Centro Universitário Estácio do Amazonas (Estácio Amazonas) – privada com fins lucrativos – Manaus (AM) 
• Centro Universitário Estácio do Maranhão (Estácio MA) – privada com fins lucrativos – São Luís (MA) 
• Centro Universitário Estácio do Piauí (Estácio PI) – privada com fins lucrativos – Teresina (PI) 
• Centro Universitário Estácio do Tocantins (Estácio TO) – privada com fins lucrativos – Palmas (TO) 
• Centro Universitário Estácio do Amapá (Estácio AP) – privada com fins lucrativos – Macapá (AP) 
• Centro Universitário Estácio do Acre (Estácio AC) – privada com fins lucrativos – Rio Branco (AC) 
• Centro Universitário Estácio de Vitória (Estácio Vitória) – privada com fins lucrativos – Vitória (ES) 
• Centro Universitário Estácio de Campinas (Estácio Campinas) – privada com fins lucrativos – Campinas (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Sorocaba (Estácio Sorocaba) – privada com fins lucrativos – Sorocaba (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Santos (Estácio Santos) – privada com fins lucrativos – Santos (SP) 
• Centro Universitário Estácio de São José dos Campos (Estácio SJC) – privada com fins lucrativos – São José dos Campos (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Taubaté (Estácio Taubaté) – privada com fins lucrativos – Taubaté (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Guarulhos (Estácio Guarulhos) – privada com fins lucrativos – Guarulhos (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Osasco (Estácio Osasco) – privada com fins lucrativos – Osasco (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Santo André (Estácio Santo André) – privada com fins lucrativos – Santo André (SP) 
• Centro Universitário Estácio de São Bernardo do Campo (Estácio SBC) – privada com fins lucrativos – São Bernardo do Campo (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Diadema (Estácio Diadema) – privada com fins lucrativos – Diadema (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Mauá (Estácio Mauá) – privada com fins lucrativos – Mauá (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Suzano (Estácio Suzano) – privada com fins lucrativos – Suzano (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Mogi das Cruzes (Estácio Mogi) – privada com fins lucrativos – Mogi das Cruzes (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Barueri (Estácio Barueri) – privada com fins lucrativos – Barueri (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Cotia (Estácio Cotia) – privada com fins lucrativos – Cotia (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Jundiaí (Estácio Jundiaí) – privada com fins lucrativos – Jundiaí (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Limeira (Estácio Limeira) – privada com fins lucrativos – Limeira (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Piracicaba (Estácio Piracicaba) – privada com fins lucrativos – Piracicaba (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Rio Claro (Estácio Rio Claro) – privada com fins lucrativos – Rio Claro (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Araraquara (Estácio Araraquara) – privada com fins lucrativos – Araraquara (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Franca (Estácio Franca) – privada com fins lucrativos – Franca (SP) 
• Centro Universitário Estácio de São Carlos (Estácio São Carlos) – privada com fins lucrativos – São Carlos (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Bauru (Estácio Bauru) – privada com fins lucrativos – Bauru (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Marília (Estácio Marília) – privada com fins lucrativos – Marília (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Presidente Prudente (Estácio PP) – privada com fins lucrativos – Presidente Prudente (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Araçatuba (Estácio Araçatuba) – privada com fins lucrativos – Araçatuba (SP) 
• Centro Universitário Estácio de São José do Rio Preto (Estácio SJRP) – privada com fins lucrativos – São José do Rio Preto (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Catanduva (Estácio Catanduva) – privada com fins lucrativos – Catanduva (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Votuporanga (Estácio Votu) – privada com fins lucrativos – Votuporanga (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Fernandópolis (Estácio Fernandópolis) – privada com fins lucrativos – Fernandópolis (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Jales (Estácio Jales) – privada com fins lucrativos – Jales (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Itapeva (Estácio Itapeva) – privada com fins lucrativos – Itapeva (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Registro (Estácio Registro) – privada com fins lucrativos – Registro (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Peruíbe (Estácio Peruíbe) – privada com fins lucrativos – Peruíbe (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Praia Grande (Estácio PG) – privada com fins lucrativos – Praia Grande (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Cubatão (Estácio Cubatão) – privada com fins lucrativos – Cubatão (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Guarujá (Estácio Guarujá) – privada com fins lucrativos – Guarujá (SP) 
• Centro Universitário Estácio de São Vicente (Estácio SV) – privada com fins lucrativos – São Vicente (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Santos (Estácio Santos II) – privada com fins lucrativos – Santos (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Praia Grande (Estácio PG II) – privada com fins lucrativos – Praia Grande (SP) 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/enamed-veja-cursos-de-medicina-que-terao-sancoes-por-desempenho-ruim

Nesta segunda-feira  (19), o Ministério da Educação (MEC) apresentou os resultados da primeira edição Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. Desse total, cerca de 30% tiveram desempenho insatisfatório, quando menos de 60% dos estudantes foram considerados proficientes. 

A partir da publicação dos dados, os cursos com nota insatisfatória e que pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que inclui as universidades federais e as instituições privadas, passarão por um processo de supervisão em que podem ser adotadas medidas cautelares. Ao todo, são 99 cursos nessa situação (confira a lista abaixo). As instituições públicas estaduais, distritais e municipais não passam pelo processo, uma vez que  são supervisionadas pelos respectivos conselhos e secretarias de educação locais.  

>>O MEC divulgou em seu site a lista com as notas de todos os cursos avaliados. Confira aqui. 

Medidas 

As sanções, de acordo com o MEC, serão escalonadas e podem prever desde a redução de vagas até a suspensão de oferta via Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As medidas cautelares serão aplicadas conforme o desempenho do curso.  

“Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”, informou o MEC.  

Após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, esses 99 cursos terão 30 dias para apresentar a defesa ao MEC, antes que as sanções entrem em vigor. Após o prazo, as medidas valerão até a próxima aplicação do Enamed, prevista para outubro de 2026. 

Resultados 

Os melhores desempenhos no Enamed foram observados entre 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos alunos das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos. 

Os piores desempenhos foram dos 944 concluintes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima. 

Enamed 

Criado em abril de 2025,  o Enamed é a adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) para estudantes concluintes do curso de medicina, com o objetivo de avaliar a formação médica no Brasil. O exame é obrigatório e o resultado obtido pelo estudante pode ser usado para ingressar nos programa de residência médica unificado do MEC, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). 

Confira a lista dos 99 cursos de medicina que serão supervisionados 

• Centro Universitário do Panatanal (Unipantanal) – privada com fins lucrativos – Cárceres (MT) 
• Universidade Estácio de Sá (UNESA) – privada com fins lucrativos – Angra dos Reis (RJ) 
• Faculdade Metropolitana (UNNESA) – privada com fins lucrativos – Porto Velho (RO) 
• Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN) – privada com fins lucrativos – Aparecida de Goiânia (GO) 
• Faculdades de Dracena – privada sem fins lucrativos – Dracena (SP) 
• Centro Universitário de Adamantina (FAI) – especial – Adamantina (SP) 
• Centro Universitário do Pantanal (Unipantanal) – privada com fins lucrativos – Cáceres (MT) 
• Centro Universitário Estácio do Ceará (Estácio Ceará) – privada com fins lucrativos – Fortaleza (CE) 
• Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto (Estácio RP) – privada com fins lucrativos – Ribeirão Preto (SP) 
• Centro Universitário Estácio de São Paulo (Estácio SP) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Santa Catarina (Estácio SC) – privada com fins lucrativos – São José (SC) 
• Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte (Estácio BH) – privada com fins lucrativos – Belo Horizonte (MG) 
• Centro Universitário Estácio de Brasília (Estácio Brasília) – privada com fins lucrativos – Brasília (DF) 
• Centro Universitário Estácio de Goiás (Estácio Goiás) – privada com fins lucrativos – Goiânia (GO) 
• Centro Universitário Estácio de Juiz de Fora (Estácio JF) – privada com fins lucrativos – Juiz de Fora (MG) 
• Centro Universitário Estácio de Natal (Estácio Natal) – privada com fins lucrativos – Natal (RN) 
• Centro Universitário Estácio de Recife (Estácio Recife) – privada com fins lucrativos – Recife (PE) 
• Centro Universitário Estácio de Salvador (Estácio Salvador) – privada com fins lucrativos – Salvador (BA) 
• Centro Universitário Estácio de Teresina (Estácio Teresina) – privada com fins lucrativos – Teresina (PI) 
• Centro Universitário Estácio do Pará (Estácio Pará) – privada com fins lucrativos – Belém (PA) 
• Centro Universitário Estácio do Rio Grande do Sul (Estácio RS) – privada com fins lucrativos – Porto Alegre (RS) 
• Centro Universitário Estácio do Amazonas (Estácio Amazonas) – privada com fins lucrativos – Manaus (AM) 
• Centro Universitário Estácio do Maranhão (Estácio MA) – privada com fins lucrativos – São Luís (MA) 
• Centro Universitário Estácio do Piauí (Estácio PI) – privada com fins lucrativos – Teresina (PI) 
• Centro Universitário Estácio do Tocantins (Estácio TO) – privada com fins lucrativos – Palmas (TO) 
• Centro Universitário Estácio do Amapá (Estácio AP) – privada com fins lucrativos – Macapá (AP) 
• Centro Universitário Estácio do Acre (Estácio AC) – privada com fins lucrativos – Rio Branco (AC) 
• Centro Universitário Estácio de Vitória (Estácio Vitória) – privada com fins lucrativos – Vitória (ES) 
• Centro Universitário Estácio de Campinas (Estácio Campinas) – privada com fins lucrativos – Campinas (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Sorocaba (Estácio Sorocaba) – privada com fins lucrativos – Sorocaba (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Santos (Estácio Santos) – privada com fins lucrativos – Santos (SP) 
• Centro Universitário Estácio de São José dos Campos (Estácio SJC) – privada com fins lucrativos – São José dos Campos (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Taubaté (Estácio Taubaté) – privada com fins lucrativos – Taubaté (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Guarulhos (Estácio Guarulhos) – privada com fins lucrativos – Guarulhos (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Osasco (Estácio Osasco) – privada com fins lucrativos – Osasco (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Santo André (Estácio Santo André) – privada com fins lucrativos – Santo André (SP) 
• Centro Universitário Estácio de São Bernardo do Campo (Estácio SBC) – privada com fins lucrativos – São Bernardo do Campo (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Diadema (Estácio Diadema) – privada com fins lucrativos – Diadema (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Mauá (Estácio Mauá) – privada com fins lucrativos – Mauá (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Suzano (Estácio Suzano) – privada com fins lucrativos – Suzano (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Mogi das Cruzes (Estácio Mogi) – privada com fins lucrativos – Mogi das Cruzes (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Barueri (Estácio Barueri) – privada com fins lucrativos – Barueri (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Cotia (Estácio Cotia) – privada com fins lucrativos – Cotia (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Jundiaí (Estácio Jundiaí) – privada com fins lucrativos – Jundiaí (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Limeira (Estácio Limeira) – privada com fins lucrativos – Limeira (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Piracicaba (Estácio Piracicaba) – privada com fins lucrativos – Piracicaba (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Rio Claro (Estácio Rio Claro) – privada com fins lucrativos – Rio Claro (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Araraquara (Estácio Araraquara) – privada com fins lucrativos – Araraquara (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Franca (Estácio Franca) – privada com fins lucrativos – Franca (SP) 
• Centro Universitário Estácio de São Carlos (Estácio São Carlos) – privada com fins lucrativos – São Carlos (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Bauru (Estácio Bauru) – privada com fins lucrativos – Bauru (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Marília (Estácio Marília) – privada com fins lucrativos – Marília (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Presidente Prudente (Estácio PP) – privada com fins lucrativos – Presidente Prudente (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Araçatuba (Estácio Araçatuba) – privada com fins lucrativos – Araçatuba (SP) 
• Centro Universitário Estácio de São José do Rio Preto (Estácio SJRP) – privada com fins lucrativos – São José do Rio Preto (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Catanduva (Estácio Catanduva) – privada com fins lucrativos – Catanduva (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Votuporanga (Estácio Votu) – privada com fins lucrativos – Votuporanga (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Fernandópolis (Estácio Fernandópolis) – privada com fins lucrativos – Fernandópolis (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Jales (Estácio Jales) – privada com fins lucrativos – Jales (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Itapeva (Estácio Itapeva) – privada com fins lucrativos – Itapeva (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Registro (Estácio Registro) – privada com fins lucrativos – Registro (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Peruíbe (Estácio Peruíbe) – privada com fins lucrativos – Peruíbe (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Praia Grande (Estácio PG) – privada com fins lucrativos – Praia Grande (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Cubatão (Estácio Cubatão) – privada com fins lucrativos – Cubatão (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Guarujá (Estácio Guarujá) – privada com fins lucrativos – Guarujá (SP) 
• Centro Universitário Estácio de São Vicente (Estácio SV) – privada com fins lucrativos – São Vicente (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Santos (Estácio Santos II) – privada com fins lucrativos – Santos (SP) 
• Centro Universitário Estácio de Praia Grande (Estácio PG II) – privada com fins lucrativos – Praia Grande (SP) 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/enamed-veja-medidas-aplicadas-cursos-de-medicina-com-avaliacao-ruim

Associações que representam instituições privadas de ensino superior manifestaram preocupação e crítica em relação à divulgação, nesta segunda-feira (19), dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 351 cursos de medicina em todo o país.

Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) disse que análises realizadas por instituições espalhadas pelo Brasil indicam divergências entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.

Diante da avaliação anunciada, a Anup informou que aguarda esclarecimentos técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela avaliação, antes de se manifestar de forma conclusiva sobre os resultados apresentados.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) divulgou nota em que critica a condução adotada pelo MEC e pelo Inep em relação ao Enamed, especialmente após o anúncio de aplicação imediata dos resultados para fins punitivos às instituições de educação superior.

De acordo com a Abmes, a primeira edição do exame, realizada em outubro de 2025, ocorreu antes da divulgação pública de critérios como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências associadas aos resultados. A entidade afirma que a consolidação dessas regras apenas após a aplicação da prova fere princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

A associação também é contrária à atribuição de efeitos punitivos já na edição inaugural do Enamed. São as chamadas medidas cautelares, entre elas, restrição de vagas e impedimento de novos ingressos. Na avaliação da Abmes, essa condução, sem período de transição ou validação progressiva, compromete a credibilidade do exame, expõe instituições e estudantes a um cenário de instabilidade regulatória e pode gerar insegurança jurídica e judicialização.

Na nota, a Abmes defende que os resultados do Enamed 2025 sejam tratados como um diagnóstico inicial, voltado ao aperfeiçoamento das próximas edições, com a suspensão imediata dos efeitos punitivos anunciados.

Ao participar de um evento no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou sobre a repercussão dos resultados do Enamed.

“Apresentamos os dados hoje, vamos ter as medidas cautelares necessárias, num processo de transição. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, muito menos o aluno, e nenhum será prejudicado, mas garantir que as faculdades reflitam sobre a qualidade da sua infraestrutura, da sua monitoria, dos seus laboratórios, para a gente ter bons profissionais formados nesse país”, pontuou.

Avaliação

A maior parte dos cursos, 243 no total, tiveram bom resultado na avaliação e um desempenho que garantiu proficiência a, pelo menos, 60% dos estudantes concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.

Os melhores desempenhos foram apresentados pelos 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos estudantes das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos.

Os piores desempenhos foram dos 944 estudantes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/associacoes-criticam-avaliacao-dos-cursos-de-medicina-feita-pelo-mec

A primeira edição Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizada em 2025, avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. A maior parte, 243 cursos foram bem avaliados com desempenho que garantiu proficiência a, pelo menos, 60% dos estudantes concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.

Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira (19), pelo Ministério da Educação, em uma reunião com a imprensa e a participação do Ministério da Saúde.

“A ideia é que essas instituições possam fazer a avaliação e garantir qualidade na oferta dos cursos de medicina. Queremos que esses cursos continuem, ampliem suas vagas e ofertem cada vez mais qualidade na formação médica brasileira”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Ao todo, se inscreveram 89.024 estudantes e profissionais de medicina. Desses 39.258 eram concluintes dos cursos de graduação ofertados no país, sendo a maior parte dos inscritos, mais de 28 mil dos avaliados são de instituições privadas com e sem fins lucrativos e pouco mais de 9 mil de instituições públicas federal, estadual e municipal.

Os melhores desempenhos foram apresentados pelos 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos estudantes das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos.

Os piores desempenhos foram dos 944 estudantes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima.

“Os cursos de instituições públicas federais, estaduais e sem fins lucrativos tiveram um desempenho muito positivo. Então há uma preocupação forte nas municipais e nas privadas com fins lucrativas e esse é o nosso foco para que a gente possa melhorar a qualidade desses cursos”, declarou o ministro da Educação.

Medidas cautelares

Segundo Camilo Santana, a partir da divulgação dos dados do Enamed as instituições que integram o Sistema Federal de Ensino no Brasil que apresentaram desempenho médio dos concluintes do curso de medicina abaixo de 60% serão submetidos a um Processo Administrativo de Supervisão, por meio da adoção de medidas cautelares aplicadas de forma escalonada. São que vão desde a proibição do aumento de vagas, passando pela redução da oferta de vagas suspensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até a suspensão do ingresso de novos estudantes.

“Ao todo 304 cursos [de medicina] são de competência de regulação do governo federal. São as universidades públicas federais e as privadas. Desses, 99 cursos ficaram nas faixas 1 e 2 [de pontuação] consideradas insatisfatórias”.

Após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, esses 99 cursos terão 30 dias para apresentar a defesa ao Ministério da Educação, antes que as sanções entrem em vigor. Após o prazo, as medidas valerão até a próxima aplicação do Enamed, prevista para outubro de 2026.

Enamed

Criado em abril de 2025, por meio de portaria do MEC, o Enamed é a adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade), para estudantes concluintes do curso de medicina, com o objetivo de avaliar a formação médica no Brasil. O exame é obrigatório e o resultado obtido pelo estudante pode ser usado para ingressar nos programa de residência médica unificado pelo Mec e organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/enamed-mais-de-69-dos-cursos-tiveram-desempenho-satisfatorio

A edição de 2025 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que vai avaliar cursos de bacharelado e cursos superiores de tecnologia, será aplicada no neste domingo (23).

A abertura dos portões será às 12h, no horário de Brasília, e fechamento às 13 horas. A prova terá quatro horas de duração, com início às 13h30 e término às 17h30.

Realizado anualmente, o Enade é uma prova do governo federal que avalia a qualidade dos cursos da educação superior, por intermédio do desempenho dos estudantes da graduação (bacharelados e superiores de tecnologia).

Áreas avaliadas

O exame é obrigatório para todos os alunos de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas.

Nesta edição, participam estudantes habilitados vinculados às áreas relativas ao grau de bacharel listadas no edital, como administração, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda e relações internacionais.

Para os cursos superiores de tecnologia, o exame abrangerá as áreas de design gráfico, tecnologia em gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, marketing e processos gerenciais.

Os locais de prova já foram divulgados no Sistema Enade. O estudante deverá acessar o Portal Gov.br, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

O que levar

O participante deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto, conforme listado no edital. A ausência sem justificativa no exame torna o participante irregular, impedindo a colação de grau.

A prova

As provas do Enade serão compostas por uma parte de formação geral e uma de componente específico próprio de cada área de avaliação.

A parte de formação geral terá 15 questões de múltipla escolha. Os itens se baseiam em princípios dos direitos humanos.

A parte de componente específico de cada área de avaliação terá 30 questões de múltipla escolha e uma questão discursiva. Serão avaliadas a clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas do texto redigido pelo candidato.

A divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas está prevista para 5 de dezembro, no portal do Inep.

Enade

O Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) contribuindo para o monitoramento da qualidade da graduação no país.

Os resultados de desempenho individuais nas avaliações teóricas do Enade 2025 serão disponibilizados ao estudante no Sistema Enade, por meio do boletim de desempenho do estudante em 18 de setembro de 2026.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/concluintes-de-cursos-de-tecnologia-fazem-enade-2025-neste-domingo

As facilidades que estão sendo planejadas pelo governo federal para simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão além da diminuição do número de aulas práticas, e abrangerá também cursos gratuitos que poderão ser oferecidos de forma online ou, até mesmo, nas escolas públicas.

Com a desobrigatoriedade de as aulas serem ministradas exclusivamente por autoescolas, a expectativa é a de viabilizar também negociações diretas entre alunos e instrutores, que precisarão de certificados que poderão ser obtidos por meio de cursos oferecidos pelo Ministério do Transporte o pelos departamentos de trânsitos dos estados (Detrans).

O detalhamento sobre essas facilidades foi apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A expectativa é de as novas regras comecem a vigorar ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após a coleta de sugestões da sociedade, que está sendo feita até o dia 2 de novembro por meio de audiências públicas.

Alto custo

Segundo Renan Filho, há regiões em que as pessoas precisam pagar até R$ 5 mil para obter uma CNH, em um processo que chega a durar 9 meses para ser concluído. 

“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse.

O ministério mostrou, por meio de levantamento, que 54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não têm habilitação. 

“São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, argumentou Renan Filho.

Burocracia

O ministro lembrou que há também todo o processo burocrático, que encarece ainda mais a obtenção da CNH, colocando o Brasil como o país mais caro da América do Sul, para a obtenção de carteira de motorista. Essas dificuldades ficam ainda maiores, caso a pessoa queira se habilitar para carro e moto, ao mesmo tempo.

Nesse caso, explicou o ministro, “são necessárias 45 horas-aulas obrigatórias na autoescola, apenas para o curso teórico; outras 20 horas de aula prática para tirar a carteira de moto; e outras 20 horas de carro. São, portanto, 85 horas que a pessoa tem de dedicar. Se ela dedicar 2 horas por dia, precisará de mais de 40 dias”. O ministro lembrou ainda que após todas essas horas, a pessoa ainda tem de fazer a prova escrita.

Ao quebrar essa obrigatoriedade toda, e dar o direito ao cidadão de contratar o profissional que desejar, o governo pretende tornar o procedimento mais rápido e mais simples.

Uma das possibilidades estudadas pelo governo é a de usar as escolas públicas ou, se for o caso, privadas, para preparar as pessoas para a prova de habilitação. “Por que as escolas não preparam o cidadão para fazer a prova de habilitação? Essa é uma pergunta que muitos fazem. Não preparam porque há a obrigatoriedade da autoescola”, disse.

“Além de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem preparar também para a CNH”, acrescentou Renan Filho, ao citar conteúdos como os de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente, entre outros.

Autoescolas

Renan Filho ressalta que não será o fim das autoescolas. 

“Elas vão continuar existindo. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O que vai acontecer é que o cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que esteja [devidamente caracterizado] com adesivos ou ímãs”, esclareceu.

Perguntado sobre como via as críticas de falta de diálogo com o governo, feitas por centros de formação de condutores em alguns estados, o ministro garantiu que esse não é o verdadeiro problema.

“Na verdade, o problema não é falta de diálogo, até porque as audiências públicas ainda estão abertas. O problema é a mudança que o governo está discutindo [e seus efeitos para as autoescolas]. Esses centros de formação de condutores querem manter uma reserva de mercado, que é uma espécie de monopólio. E monopólios, todos sabemos, aumentam preços”, disse.

Novo mercado

Segundo o ministro, quem está por trás dessas manifestações são os donos de autoescolas. “Até porque muitos dos instrutores são favoráveis à nova legislação, porque poderão negociar diretamente [com aqueles que desejam ter a CNH]”

Além disso, acrescentou o ministro, a queda nos preços para obtenção de CNH fará com que mais gente tire a carteira. “E se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando. Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, complementou.

De acordo com o Ministério do Transporte, há, no Brasil, cerca de 200 mil instrutores que, com a nova legislação, estarão aptos a dar aulas. Esse número poderá ser ainda maior, com o credenciamento de novos instrutores, tanto pelo ministério como pelos departamentos de trânsito dos estados.

A discussão no momento, segundo Renan Filho, é sobre se haverá ou não uma quantidade mínima de horas necessárias de aula prática.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/governo-oferecera-cursos-gratuitos-para-obtencao-de-cnh

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (7), em Brasília, a oferta de cinco mil novas vagas no próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em cursos e universidades e de instituto federais focados nas áreas de STEM, sigla em inglês para ciência (science), tecnologia (technology), engenharia (engineering) e matemática (mathematics).

A meta é que o Brasil se alinhe à modernidade. “O mundo inteiro discute o novo mundo do trabalho, as novas tecnologias, a inteligência artificial. As universidades estão oferecendo, agora, um novo programa de STEM, com novos cursos nas áreas de biotecnologia, engenharia, robótica e inteligência artificial. Então, vamos ofertar no novo Enem novos cursos nas nossas universidades, conectados com esse novo mundo da tecnologia, da inovação e da ciência”, disse o ministro.

A declaração foi dada durante a abertura da primeira edição do Festival Internacional sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Indústria – Curicaca, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha (Arena BRB).

O ministro da Educação também anunciou o lançamento de um edital para fortalecer a aceleração dos núcleos de inovação tecnológica nas universidades, com recursos públicos para capacitação e para conectar ciência, empresas e a sociedade.

Ensino técnico

O Festival Curica é realizado juntamente com a 5ª edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília. Por isso, o ministro Camilo Santana celebrou a regulamentação da lei da nova Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) e mencionou a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permitirá trocar as dívidas dos estados com a União pela abertura de novas matrículas no ensino técnico.

“A meta é criar três milhões de novas matrículas de ensino técnico profissionalizante no país para essa juventude brasileira para chegarmos ao nível de países desenvolvidos, no mundo inteiro”, explicou.

Sem especificar valores, o ministro também citou investimentos na ampliação e consolidação dos institutos federais, incluindo a construção de 104 novos institutos e 270 novos restaurantes estudantis.

Universidades e fundações

O ministro da Educação também informou que será criado um grupo de trabalho para rever as relações das universidades com suas fundações de apoio que dão suporte a projetos de ensino, pesquisa e extensão das instituições públicas de ensino superior, por meio, por exemplo, da captação de recursos externos.

“As fundações são responsáveis por gerar a pesquisa e a inovação, portanto, também tem que estar adaptada a essa modernidade que nós vivemos no mundo.”

O ministro encerrou sua fala ressaltando que 90% das pesquisas no Brasil são realizadas por instituições públicas, principalmente universidades e institutos federais.

“Defender um país soberano é defender a educação, a ciência e a tecnologia. Viva a educação!” disse Camilo Santana.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/mec-anuncia-5-mil-vagas-em-cursos-de-inovacao-no-proximo-enem

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar a regra que impede o acesso de candidatos casados e com filhos aos cursos de formação de oficiais e praças das Forças Amadas.

A questão foi decidida durante o julgamento no qual a Corte julgou inconstitucional o Artigo 144-A, da Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares). Pelo dispositivo, não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou ter união estável são condições essenciais para ingresso e permanência nos cursos que exigem regime de internato para formação na carreira militar.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de um militar casado que não conseguiu se inscrever em um curso de formação de sargentos em 2021.

Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Luiz Fux, entendeu que a norma é um “retrocesso”. Para o ministro, a incompatibilidade da vida pessoal do candidato com a dedicação exclusiva ao curso deve ser avaliada durante o desempenho do candidato, e não como condição prévia para ingresso no curso.

“A exigência de não ser casado, não possuir filhos, não ter união estável, não ter pessoas para cuidar, como condição restritiva para ingresso militar, não impossibilita o desempenho eficaz das funções militares”, disse o ministro.

Flávio Dino acompanhou o relator e entendeu que as restrições são inconstitucionais. “Há outras profissões que demandam longas ausências. Os garimpeiros da Amazônia brasileira ficam cinco anos fora de casa, motoristas de caminhão ficam fora de casa quase o ano todo. Não vejo proporcionalidade nessa restrição em relação à formação militar”, afirmou.

O entendimento do relator também foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. 

A decisão do Supremo deverá aplicada para os novos processos seletivos que forem realizados pelas Forças Armadas. 
 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/stf-derruba-regra-militar-que-veta-casados-em-cursos-de-formacao