O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta quarta-feira (8) que o Congresso Nacional cumpra o acordo firmado com o governo federal em torno da medida provisória (MP) 1.303/2025, que cria uma alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, que perde validade nesta noite, prevê novas fontes de arrecadação, como a tributação de investimentos, e é considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas em 2026.

“O texto é fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio que leva o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica”, afirmou Haddad na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

O ministro destacou que “o governo apenas quer que o que foi combinado seja cumprido”.

Segundo o titular da Fazenda, o governo manteve diálogo constante com parlamentares e atendeu a diversos pedidos durante as negociações. Entre as concessões, estão a manutenção da isenção de Imposto de Renda para títulos do agronegócio e do setor imobiliário, como LCIs e LCAs, e a uniformização em 18% da alíquota sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) — o que, na prática, eleva a taxação de 17,5% para 18% nas aplicações e reduz de 20% para 18% no JCP.

A previsão de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, mas o governo considera que o texto ainda garante fôlego suficiente para evitar cortes em programas sociais. “É um chamamento à responsabilidade do 1% mais rico, sem penalizar o trabalhador”, afirmou Haddad.

Resistência política

A votação da MP enfrenta resistência de partidos do centrão, que se mobilizam contra o texto. Haddad atribui a oposição a motivações políticas e comparou a situação à desorganização fiscal ocorrida, segundo ele, durante as eleições presidenciais de 2022.

“São os mesmos que desorganizaram o país em 2022 com fins eleitorais [com desonerações e adiamento de precatórios]. Agora querem inverter o sinal: restringir o orçamento para prejudicar o governo, mas acabarão prejudicando o Brasil”, declarou o ministro.

Haddad isentou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo que as divergências não são mais de mérito. “Todas as questões técnicas foram pactuadas. O que resta é uma disputa política”, disse.

Concessões

Mais cedo, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também reconheceu o clima de disputa eleitoral. Para aprovar o texto na comissão mista — por apenas um voto de diferença —, o governo precisou ceder em vários pontos. Além de recuar na tributação de apostas esportivas e ativos virtuais, o Planalto manteve isenções para letras de crédito, poupança e títulos do agronegócio.

O governo também manteve o aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e criou regimes de regularização para apostas e criptoativos não declarados. Em relação às bets, o governo desistiu de elevar o imposto, mas incluiu uma compensação. As empresas que operavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.

Corrida contra o tempo

A MP expira ainda nesta quarta-feira (8) e precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade. Caso caduque, o governo terá de buscar novas alternativas de arrecadação para compensar a redução do IOF e manter o cumprimento das metas fiscais de 2026, com meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), de superávit primário, equivalente a R$ 34,3 bilhões para o próximo ano.

“Descumprir acordo e lutar contra o país para preservar privilégios não vai conduzir a um bom lugar”, concluiu Haddad.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/haddad-cobra-cumprimento-de-acordo-sobre-mp-alternativa-ao-iof

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro, o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Oruam. A prisão foi feita na casa do artista, no Joá, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão relativo a uma investigação por disparo de arma de fogo em um condomínio em Igaratá, no estado de São Paulo, em dezembro do ano passado. 

Hoje, durante a ação, os agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) encontraram na casa do artista um homem que possuía um mandado de prisão pendente pelo crime de organização criminosa.

Oruam foi preso em flagrante sob suspeita de crime de favorecimento, mas acabou sendo solto ainda na manhã de hoje, após assinar um termo circunstanciado.

Mandado de prisão

Depois de ser libertado, o cantor disse que não sabia que havia um mandado de prisão contra o homem preso em sua casa e que ele é seu amigo. Sobre o disparo de arma de fogo, uma espingarda calibre 12, Oruam afirmou que a arma tinha um projétil de borracha.

O delegado Moyses Santana disse, segundo Oruam, que o foragido estava na casa do cantor para jogar videogame.

“O que foi corroborado por outras testemunhas. Mas alegou não saber da existência de um mandado de prisão [contra o amigo]. Esse foragido tem um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Especializada em Crime Organizado, em 2020”, afirmou o delegado.

Oruam é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado pela polícia como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/policia-prende-cantor-oruam-durante-cumprimento-de-mandado-no-rio

“Ao desejar ao presidente eleito êxito no desempenho de suas funções, o governo brasileiro reafirma seu compromisso com a continuidade e o aprofundamento das relações bilaterais com a Colômbia, com vistas ao bem-estar, prosperidade, democracia e liberdade de nossos povos”, diz o texto.

No domingo (19), o senador Gustavo Petro, economista e ex-prefeito de Bogotá, derrotou o magnata da construção civil Rodolfo Hernández no segundo turno das eleições presidenciais colombianas, com 50,5% dos votos contra 47,3%. Petro será o primeiro presidente de esquerda da história da Colômbia. No final da década de 1970, ele integrou o movimento guerrilheiro M-19, de caráter nacionalista e progressista.

Petro prometeu combater a desigualdade com educação universitária gratuita, reforma previdenciária, reforma agrária e políticas de desenvolvimento sustentável.

Brasil e Colômbia compartilham mais de 1,6 mil quilômetros de fronteira na Floresta Amazônica. O país vizinho possui mais de 50,8 milhões de habitantes e é a terceira maior economia da América do Sul, atrás de Brasil e Argentina.

Fonte: Agência Brasil