O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, se reuniram, neste sábado (22), em Joanesburgo, na África do Sul, onde participam da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo. Após o mal-estar sobre a declaração de Merz sobre Belém (PA), os líderes concordaram em fortalecer as relações entre Brasil e Alemanha.

“Na agenda bilateral, Lula e Merz concordaram em fortalecer a relação comercial, social, cultural e tecnológica entre os dois países, lembrando os laços de proximidade desde o início da migração alemã ao Brasil ainda no século XIX”, diz comunicado do Palácio do Planalto sobre a reunião.

A convite do chanceler alemão, o presidente Lula confirmou sua viagem a Hannover, na Alemanha, em abril de 2026, para participar da abertura da “maior feira de tecnologia industrial do mundo”, que terá o Brasil como país parceiro. Lula também convidou Merz a realizar visita de Estado ao Brasil.

No encontro deste sábado, o premiê da Alemanha ainda reiterou seu apoio à iniciativa brasileira de criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), iniciativa para preservação ambiental lançado pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). O país anunciou aporte de 1 bilhão de euros no TFFF.

Belém

Após participar da Cúpula de Líderes da COP30, em Belém, no início deste mês, Merz disse publicamente que a Alemanha é um dos países “mais bonitos do mundo” e que os integrantes da comitiva “ficaram felizes por estar de volta daquele lugar”.

Lula defendeu o estado e disse que Berlim, capital da Alemanha, não oferece 10% da qualidade que oferece o Pará.

“Ele, na verdade, devia ter ido num boteco no Pará, deveria ter dançado no Pará, deveria ter provado a culinária do Pará. Porque ele ia perceber que Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará, a cidade de Belém”, disse Lula em evento no interior do estado, na última terça-feira (18).

“E eu falava toda hora: ‘come a maniçoba, pô’”, acrescentou o presidente em referência ao prato típico da culinária paraense feito a partir das folhas da mandioca.

Após a repercussão, um porta-voz do governo da Alemanha disse que a fala do chanceler Friedrich Merz sobre Belém foi tirada de contexto e se referia ao cansaço da comitiva. “O comentário se referia essencialmente ao desejo da delegação, depois de um voo noturno muito cansativo e um longo dia em Belém, de também começar a viagem de volta”, disse.

*Com informações da agência de notícias Reuters

Com Informações da Agência Brasil
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A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada neste sábado (22) em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), causou reações no Congresso Nacional.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, considerou que a decisão se baseou na necessidade de garantir a ordem pública. 

Segundo ele, mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro seguia atuando politicamente para tensionar o ambiente e pressionar instituições.

“A vigília convocada por Flávio Bolsonaro para esta noite, que transformou o processo criminal em ato político, pesou diretamente na decisão. A mobilização buscava criar clima de intimidação ao STF e à PF, reforçando o risco de desestabilização institucional e de interferência no andamento do processo, com a realização de aglomeração para impedir a prisão definitiva, inclusive com armas de fogo, além de indicar possível intenção de fuga, por violação da tornozeleira eletrônica”, escreveu o parlamentar nas redes sociais. 

O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), considerou a prisão uma “aberração”. 

“Prender o presidente Jair Bolsonaro, que já cumpria domiciliar há mais de 100 dias, está debilitado e sequer é acusado formalmente é uma aberração. O crime é impossível. A injustiça, real”, escreveu Marinho. 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) disse que o país vive um momento histórico. 

“A decisão foi tomada com base na garantia da ordem pública e determina que ele permaneça detido enquanto avançam as investigações. O país vive um momento histórico. Quem atacou a democracia vai pagar por isso!”. 

Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Bolsonaro e atual Senador da República, descreveu a prisão como uma perseguição.  

“O Presidente Jair Bolsonaro não constitui uma ameaça à ordem pública e sua transferência para a PF mostra claramente que o arbítrio e a perseguição não têm fim”.

Prisão

Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.  

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. 

Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. 

Com Informações da Agência Brasil
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O relator do projeto de lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou, nesta terça-feira (18), o quinto texto substitutivo sobre o tema após críticas de especialistas e do governo federal, que pediam ajustes do relatório. 

Entre as críticas, estava a previsão incluída pelo relator de distribuir os recursos dos bens apreendidos das facções e milícias também para os Fundos estaduais, o que, segundo a Polícia Federal (PF), retira o financiamento da corporação. 

Derrite manteve a previsão “de que o produto ou proveito do crime seja revertido em favor do ente federativo responsável pela investigação”. Apesar disso, o relator alterou o Fundo que recebe os recursos quando houver participação da PF na investigação.

No texto anterior, Derrite encaminhou os recursos da PF para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fins da PF (Funapol). 

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

No novo texto, ele encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública” depois que tomou conhecimento, pela imprensa, de que a medida anterior poderia prejudicar as contas públicas e outros investimentos. 

A previsão é que o PL Antifacção seja votado nesta terça-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados. 

Entre outras mudanças, o PL aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. O substitutivo também em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. O texto também proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Perdimento de bens

Outra crítica do Executivo era de que o texto anterior de Derrite só permitia que o Estado assumisse o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.

No novo parecer, o relator afirma que o perdimento dos bens será possível ainda na fase de inquérito policial, “nos moldes previstos no projeto inicial, quando não provada a origem lícita dos bens apreendidos, se houver risco concreto de dissipação do patrimônio”.

O relator informou ainda que incluiu “previsão expressa” no 5ª parecer para que nenhuma medida inviabilize “a retenção, apreensão e perdimento de bens, valores e ativos previstos em normativos internos aplicados no âmbito do processo administrativo”.

Segundo Derrite, a mudança permite que Receita Federal ou Banco Central “possam continuar executando suas medidas de perdimento imediato de bens”.

Entenda tramitação do PL

Guilherme Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas, apenas para relatar o projeto, enviado originalmente pelo Poder Executivo. 

A escolha do parlamentar gerou atritos com o governo. O deputado paulista foi acusado, inclusive, de retirar atribuições da PF no combate ao crime organizado ao submeter investigações da instituição a um pedido formal do governador. 

Apesar de negar ferir as prerrogativas da PF, Derrite excluiu o artigo limitando a ação da Polícia Federal. 

Em meio às críticas, o relator do PL Antifacção vem recebendo apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que saiu em defesa do 5ª parecer do Derrite. 

“Fico feliz de ver tantas autoridades de diferentes pensamentos contribuindo para esse projeto que será a maior resposta da Câmara dos Deputados ao crime organizado no Brasil”, comentou.

Autonomia do MP contra facções

Em resposta às críticas de especialistas que alertaram para possibilidade do projeto de lei limitar a autonomia das investigações do Ministério Público (MP), o relator Derrite informou que incluiu previsão expressão no 5ª parecer sobre a participação do MP nos casos de forças-tarefas. 

“Quando houver força-tarefa para investigação de facções, o Ministério Público participará, no que couber, inclusive, através dos Procedimentos Investigatórios Criminais do Ministério Público, incluídos aqueles conduzidos por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)”, disse o relator.

Professores de Direito ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que o texto anterior limitava às investigações ao inquérito policial, o que poderia excluir ações independentes de procuradores da República.

Organização ultraviolenta

Guilherme Derrite manteve a definição de organização criminosa ultraviolenta, rejeitando as críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídicos nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.

“Um diploma autônomo, inovador, com estrutura própria, sistemática coerente e finalidade definida, reconhece a gravidade específica do tipo de criminalidade nele disciplinada, sem submetê-la aos limites conceituais estabelecidos em outras normas”, justificou Derrite.

Audiência de custódia e julgamento em colegiado

Outras duas inovações do relator em relação à versão anterior do PL Antifacção dizem respeito a regras para audiência de custódia e para julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa.

O relator previu que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”. Para Derrite, o Estado gasta muito com a escolta de presos.

“Soa, no mínimo, irrazoável tamanho gasto para atos processuais que podem ser contemplados pelos atuais meios tecnológicos de comunicação”, afirmou o deputado paulista.

Derrite informou ainda que incluiu uma última sugestão de “membros do Poder Judiciário” para que os homicídios cometidos por facções sejam julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.

“Em diversas regiões do país, a participação em conselhos de sentença envolvendo facções ou milícias gera risco real de coação, ameaça ou violência contra jurados e suas famílias”, justificou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/derrite-apresenta-5a-versao-do-pl-antifaccao-apos-criticas-do-governo

Mesmo com críticas do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18).

“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, afirmou Motta, nesta segunda-feira (17), em rede social.  

Existe a expectativa de o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar um novo texto antes da votação, que será a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana.

O governo federal sustenta que o substitutivo do relator Derrite desfigurou a iniciativa do Executivo enviado ao Parlamento para combater as organizações criminosas e que o parecer vai criar um “caos jurídico” que pode beneficiar os criminosos. 

O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública Marivaldo Pereira disse à Agência Brasil que o texto vai atrasar as investigações e ações penais em andamento.

“Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico, porque há uma série de normas conflitantes que vão abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada”, argumentou.

O governo ainda reclama da decisão do relator de retirar recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF).

“Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federal. A proposta do jeito que está descapitaliza os fundos do governo federal e vai prejudicar diretamente as operações da PF”, completou Marivaldo.

Especialistas tem apontado ainda que o projeto pode dificultar as investigações do Ministério Público (MP). O relator informou à Agência Brasil que vai ajustar o texto para não deixar dúvidas quanto ao papel do MP no combate às organizações criminosas. 

Relator 

O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, prometeu apresentar o 5º parecer com novas alterações ao texto. Para ele, as críticas tem como alvo o aumento das penas para membros de organizações criminosas.

“Hoje, faccionado que mata uma criança pode ficar preso só 4 anos e 8 meses. O governo federal queria que continuasse igual. No meu relatório, a pena vai a 30 anos, pelo menos 21 em regime fechado. Saímos de menos de cinco anos para 21. Tirem conclusões sobre a indignação de tanta gente”, afirmou Derrite em uma rede social.

O projeto original do governo aumentava as penas contra membros de facções criminosas, mas não no nível proposto pelo novo relator. O governo tem informado que concorda com o aumento de penas, mas pede que sejam preservadas as demais contribuições do PL original. 

Versões

O relator Gulherme Derrite apresentou quatro versões distintas do PL Antifacção com ajustes para atender as críticas do governo e de especialistas.

Uma das mudanças retirou a obrigatoriedade de a PF apenas atuar contra facções com algum pedido formal do governador do estado, medida vista como retirada de atribuições da PF. 

O relator Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo apenas para relatar esse projeto, sempre negou que tentou tirar as prerrogativas da PF.

Outra mudança do relator retirou a previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo, o que poderia, segundo o governo e especialistas, ser usado por nações estrangeiras para intervirem em assuntos internos do Brasil. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/motta-mantem-votacao-do-pl-antifaccao-mesmo-com-criticas-do-governo

Os embates entre governo e oposição em torno do PL Antifacção permanecem mesmo após a apresentação de uma quarta versão do texto pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP). O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, critica a atuação do relator, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo e se licenciou do cargo apenas para a assumir o projeto na Câmara.

Mesmo com as mudanças feitas desde a primeira versão do relatório, que foi criticada pelo governo, por especialistas e órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, Marivaldo destaca que ainda há pontos problemáticos na proposta de Derrite, renomeada como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil.

Um dos principais problemas, na avaliação de Marivaldo, é que a proposta não seria eficaz em sufocar, financeiramente, as organizações criminosas.

“A ideia [do texto apresentado pelo governo] é você punir com muito mais rigor quem comanda essas organizações. Se você ataca exclusivamente a base e vai embora, no dia seguinte tem fila para ocupar esse espaço. É importante que a gente foque no coração dessas organizações. E o coração delas é o bolso”, defende.

O PL Antifacção foi enviado pelo governo federal à Câmara após a operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos, entre eles, quatro policiais. O objetivo era endurecer penas, aprimorar os mecanismos de investigação e asfixiar economicamente essas organizações, além de integrar as forças de segurança no combate a esses grupos.

O secretário afirma que Derrite não buscou o governo para dialogar e, em vez de usar o texto enviado como base para propor alterações, apresentou um relatório completamente diferente.

“Ele [Derrite] não veio para resolver o problema da segurança pública, veio com o intuito exclusivo de fazer disputa política, nem que para isso fosse necessário instaurar o caos.”

Ele chama a atenção ainda para o fato de que o texto, da forma como está, reduz o financiamento da Polícia Federal e abre brecha para que outros grupos, como manifestantes em um protesto, possam ser enquadrados como organização criminosa.

“Tem muita coisa dentro desse parecer que é, ao mesmo tempo, muito mal feito e muito perverso”, criticou.

Derrite tem defendido que a sua versão do PL busca enfrentar a impunidade por meio do endurecimento das penas e nega que seu relatório diminua a atuação da Polícia Federal. Segundo ele, as críticas são “falsas narrativas” criadas para prejudicar seu trabalho.

Ele também nega que o parecer limite a atuação do Ministério Público.  “Meu parecer reforça o poder de investigação do MP e das polícias. De toda forma, eu posso transformar a crítica em sugestão e aprimorar o texto para que não restem dúvidas ou interpretações equivocadas. Minha intenção sempre foi o de aprimorar as instituições.”

O PL Antifacção tinha previsão de ser votado esta semana, mas tanto o Executivo quanto governadores pediram mais tempo para analisar o projeto. Com isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar a votação para próxima terça-feira (18).

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com o secretário de assuntos legislativos.

Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira, durante entrevista para Agência Brasil. – Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil: O relator Guilherme Derrite mudou o texto três vezes e já é o quarto parecer. Qual o principal – ou principais – problemas que continuam no texto mais recente?

Marivaldo Pereira: Tem um problema estrutural. Existe hoje um sistema de combate a organizações criminosas que passa pelo Código Penal, pelo Código de Processo Penal, pela Lei de Combate a Organizações Criminosas, pela Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Drogas.

Ou seja, tem um conjunto normativo que estrutura o combate a organizações criminosas. Quando você vai mexer uma peça dentro desse sistema, você precisa ver o que acontece com as outras peças do jogo. Porque, senão, você corre o risco de desmontar toda a estrutura atualmente existente.

O relator criou uma nova norma de combate a organizações criminosas sem olhar para o conjunto do sistema. Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico porque há uma série de normas conflitantes que vão abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada.

Isso vai ter impacto direto no atraso das investigações e no atraso das ações penais em andamento. Infelizmente, o relator, de forma açodada e talvez até por falta de familiaridade com o tema, optou por construir uma norma autônoma que pode trazer o caos nesse sistema, prejudicando o trabalho da Polícia Federal, das Polícias Civis, dos promotores e do próprio Poder Judiciário. Esse é o ponto central grave que tem ali.

Agência Brasil: O novo parecer do relator mantém o problema de não diferenciar os tipos de organização criminosa, entre mais e menos perigosas, assim como entre líderes e não líderes desses grupos?

Marivaldo Pereira: Nosso texto é estruturado de uma forma que você preserva a lei de organizações criminosas e cria um tipo específico para aquelas organizações que promovem domínios de território e que atuam dentro e fora do sistema prisional, dando uma preocupação maior com o tipo específico de organização criminosa.

E mais, a nossa norma tem um foco central no topo dessas organizações. A ideia é você punir com muito mais rigor quem comanda essas organizações. Se você ataca exclusivamente a base dessas organizações criminosas e vai embora, no dia seguinte tem fila para ocupar esse espaço.

Mas, mais importante que isso, é que a gente foque no coração dessas organizações, e o coração delas é o bolso.

Por isso a Operação Carbono Oculto foi tão importante. Nunca antes a maior organização que atua no estado de São Paulo tomou um desfalque tão grande quanto o aplicado pela Operação Carbono Oculto, que deveria servir como referência para o relator.

Agência Brasil: Quais os riscos para a Polícia Federal, e para outras políticas de segurança do ministério, com a proposta do relator de repartir bens apreendidos das facções com os fundos estaduais?

Marivaldo Pereira: Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do Governo Federal.

A gente tem o Funapol [Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal], o Funad [Fundo Nacional Antidrogas], o Fundo Nacional de Segurança Pública [FNSP] e o Fundo Nacional de Políticas Penitenciárias [Funpen]. Tirando o Funpen, que fica ligado ao sistema penitenciário, todo o resto contribui com a Polícia Federal (PF).

O FNSP repassa mais recursos para a PF do que o Funapol. Ele incluiu o Funapol a pretexto de tentar preservar a PF, mas ele não consegue atingir esse objetivo. Claro, ele não é obrigado a saber disso. Daí a importância de que, antes de preparar o relatório, ele buscasse um diálogo, para não sair simplesmente descartando a proposta do Poder Executivo e construindo algo totalmente novo, tirado da cabeça dele.

A proposta do jeito que está descapitaliza os fundos do governo federal e vai prejudicar diretamente as operações da PF.

Agência Brasil: O governo vem reclamando da exclusão do dispositivo que previa o perdimento de bens das facções caso o suspeito não comprovasse a origem lícita dele. O relator incluiu, já no 2º parecer, o capítulo “Da Ação Civil de Perdimento de Bens”. Isso resolveu o problema?

Marivaldo Pereira: Não resolveu. Nós propusemos um mecanismo sério e desburocratizado para que, naquelas situações em que a ação penal não consiga chegar ao fim, que a ação possa seguir para avançar o patrimônio.

Um exemplo: o líder de uma facção criminosa que está sendo investigado por inúmeros crimes e ele morre no meio do processo. O que a gente quer? Que esse processo possa prosseguir para expropriar os bens obtidos durante a vida de crime que ele praticou.

O que o relator está propondo é que, primeiro, se condena, e depois você entra com uma ação civil para tentar reivindicar esses bens. Ou seja, você passa de 20 a 30 anos para condenar, depois você passa mais 20 a 30 anos para tentar trazer esses bens.

Evidentemente, o que ele está propondo acaba favorecendo as organizações criminosas, porque nós só vamos vencer a luta contra as organizações criminosas se nós conseguimos entrar no patrimônio dessas organizações.

Agência Brasil: Por que o relator alterou tão drasticamente o projeto enviado pelo Executivo?

Marivaldo Pereira: Porque o relator foi mandado para Brasília pelo governador Tarcísio [de São Paulo] com o intuito de fazer disputa política. Ele não veio para resolver o problema da segurança pública, veio com o intuito exclusivo de fazer disputa política, nem que para isso fosse necessário instaurar o caos.

A proposta de equiparar organizações criminosas a organizações terroristas vem na esteira do discurso bolsonarista que reivindica uma violação da nossa soberania pelo governo norte-americano. Isso é muito grave.

Mas junto com isso veio a proposta de afastar a Polícia Federal de investigações extremamente importantes. O primeiro relatório constitui a maior afronta da história à Polícia Federal que a gente já viu no regime democrático. Nunca antes alguém teve a ousadia de propor que a PF fosse proibida de investigar organizações criminosas ou que essa atuação ficasse subordinada ao crivo político dos governadores.

É importante que a sociedade fique muito atenta porque tem gente muito preocupada com o trabalho da PF e essas pessoas podem atuar no plenário na próxima terça e tentar criar alguma barreira para que as investigações não avancem.

Coincidentemente, isso ocorre logo depois da operação Carbono Oculto e dos desdobramentos que vêm surgindo dessa operação.

Agência Brasil: A relatoria do PL Antifacção foi marcada por certa pressa. Como foi o processo de negociação legislativa do governo com o Derrite e com o presidente da Câmara, Hugo Motta?

Marivaldo Pereira: Não houve diálogo em nenhum dos relatórios que foi publicado até o presente momento. E o que a gente tem alertado é que, para evitar o caos jurídico com a aprovação desse projeto, o relator faria muito bem se voltasse à proposta do Poder Executivo e, a partir dali, colocasse as suas sugestões de alteração.

Geralmente, o que acontece é que quando a gente manda um projeto de lei sobre qualquer tema, quem assume a relatoria procura o poder Executivo. Nesse caso, ele foi nomeado e minutos depois apresentou um parecer e foi para a imprensa para polarizar politicamente com o Executivo. Foi isso que ele fez.

Ocorre que, o que o relator está tentando fazer, é uma disputa de visões sobre segurança pública. Ele quer contrapor uma visão ultrapassada e politizada de segurança pública, que é a que ele defende e os governadores que se reuniram no Rio de Janeiro logo após aquele massacre defendem, com uma visão moderna e avançada de segurança pública, que é a que a gente defende a partir das operações da Polícia Federal. É o que a gente gostaria que se tornasse rotina em todo o país, porque é assim que a gente vai vencer o crime organizado.

Se nós focarmos no patrimônio do crime organizado, não tem dinheiro para comprar droga, não tem dinheiro para comprar arma, não tem dinheiro para contratar pessoas para carregar aqueles fuzis. Nosso foco tem que ser no patrimônio dessas organizações. O nosso foco tem que ser trabalhar com inteligência, planejamento, integração e investimento.

Essa é uma visão moderna de segurança pública. A visão atrasada é aquela que foi verbalizada naquela reunião lá no Rio de Janeiro, uma visão que não se incomoda com a vida da população, que pode morrer durante os confrontos. Uma visão que é indiferente ao sofrimento dos agentes de segurança pública que morrem nessas operações.

Agência Brasil: O substituto do relator abre brecha para prisão de manifestantes ou repressão de protestos populares que poderiam ser igualados às penas para membros de facções?

Marivaldo Pereira: Vamos supor que um grupo de estudantes ocupa uma escola e um governador desses de extrema-direita manda a polícia para realizar a reintegração de posse.

Se as mães desses alunos fizeram um círculo em torno da escola para impedir a ação da polícia, elas vão poder ser enquadradas nesse dispositivo [Parágrafo 3º do Artigo 2º do PL] com pena de 12 a 30 anos.

Isso pode ser usado para reprimir qualquer tipo de resistência. Se mães desesperadas pedirem para não matem seu filho, vão entrar aqui mesmo não sendo de organização criminosa. Tem muita coisa dentro desse parecer que é, ao mesmo tempo, muito mal feito e muito perverso.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/governo-mantem-criticas-apos-4a-versao-do-pl-antifaccao-de-derrite

Deputados das federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV criticaram nesta quarta-feira (29) a Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha. O foco principal era as lideranças do Comando Vermelho, mas mais de 100 pessoas foram mortas. 

Em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, os parlamentares acusaram o governo fluminense de promover uma “chacina” e cobraram mudanças na política de segurança pública do estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ), disse que a operação pode ter deixado mais de 200 mortos. 

“É a maior chacina do Brasil, superando a do Carandiru”, declarou. 

Para ele, trata-se de “uma chacina continuada”, que se repete em diferentes ações policiais.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmou que a operação demonstra “falta de planejamento” e criticou o modelo de enfrentamento adotado pelo governo estadual. 

“O que tem sido feito para enfrentar as organizações criminosas é um banho de sangue. Há décadas a gente enxuga sangue, e as famílias continuam sendo destruídas por um modelo de segurança pública encampado pelo governador Cláudio Castro, que é incompetente e covarde”, disse.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que a ação foi “a mais letal da história do Rio de Janeiro” e defendeu a aprovação da PEC da Segurança como alternativa para “garantir uma política de segurança com inteligência, cidadania e eficácia”. 

“O governador Cláudio Castro insiste em um modelo falido, que ao invés de privilegiar inteligência e integração, prefere operações de guerra”, diz o parlamentar, que é vice-líder do governo no Congresso Nacional. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou a atuação do governo estadual. 

“A política de segurança de Cláudio Castro é a política da chacina. Um governo que transforma medo e morte em palanque eleitoral. O Rio precisa de inteligência e planejamento, não de operações que executam o próprio povo”, afirmou.

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos devem visitar nesta quinta-feira (30) o Complexo do Alemão, o Instituto Médico-Legal (IML), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral de Justiça do estado para acompanhar as investigações e ouvir familiares das vítimas.

Defesas

Parlamentares de partidos de direita defenderam a ação das forças de segurança do Rio. Para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a operação foi necessária para conter a violência e o avanço do crime organizado. 

“Esses criminosos não respeitam a lei, nem a vida. A polícia do Rio fez o que precisava ser feito para garantir a segurança da população de bem”, declarou.

O deputado Delegado Caveira (PL-PA) também apoiou a atuação policial e criticou as manifestações contrárias. 

“É fácil condenar a polícia de dentro do ar-condicionado. Lá na ponta, quem enfrenta o tráfico arrisca a vida todos os dias. Não há chacina, há legítima defesa da sociedade contra o crime”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) disse que a operação foi resultado de “planejamento e coragem”.

“A polícia agiu com base em informações de inteligência. O que não podemos aceitar é que bandidos armados controlem territórios e amedrontem comunidades inteiras.”

Tortura

Familiares e lideranças comunitárias ouvidos pela Agência Brasil dizem que a Operação Contenção foi marcada por execuções e torturas.

Para impedir a fuga dos suspeitos, a estratégia das polícias teria sido invadir as comunidades e montar “um muro” com agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), bloqueando a fuga pelo alto da mata que circunda as duas comunidades.

No local, segundo os relatos, se deu o confronto mais violento, com sinais de tortura e execução de dezenas de corpos resgatados e dispostos na manhã de hoje em frente à associação comunitária, na Praça São Lucas, na localidade conhecida por Vila Cruzeiro.

*Com informações da Agência Câmara

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/operacao-policial-no-rio-tem-criticas-e-defesas-de-deputados-federais

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) classificou, nesta terça-feira (26), como “ofensas, inverdades e grosserias inaceitáveis” as declarações do ministro da Defesa e ex-chanceler israelense, Israel Katz, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em publicação nas redes sociais, Katz disse que Lula é “antissemita declarado” e “apoiador do Hamas”, grupo palestino que controla a Faixa de Gaza.

“Como ministro da Defesa, o senhor Katz não pode se eximir de sua responsabilidade, cabendo-lhe assegurar que seu país não apenas previna, mas também impeça a prática de genocídio contra os palestinos”, diz o Itamaraty.

O governo brasileiro lembrou que as operações militares israelenses em Gaza já resultaram na morte de 63 mil palestinos, dos quais um terço são mulheres e crianças, com uma política de fome como arma de guerra imposta à população do enclave.

Nesta segunda-feira (25), o Itamaraty condenou os bombardeios de Israel contra o hospital Nasser, em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza, que provocaram a morte de ao menos 20 palestinos, incluindo jornalistas e trabalhadores humanitários, e deixaram dezenas de pessoas feridas.

“Espera-se do sr. Katz, em vez de habituais mentiras e agressões, que assuma responsabilidade e apure a verdade sobre o ataque de ontem contra o hospital Nasser, em Gaza”, rebate o MRE.

O ministério acrescentou que o país está sob investigação da Corte Internacional de Justiça por suspeita de violação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando 1,2 mil civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, desde então, Israel vem bombardeando Gaza e impôs cerco total ao território.

A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Rebaixamento

Em fevereiro de 2024, Israel declarou Lula “persona non grata” pelo país após o presidente brasileiro classificar as mortes de civis em Gaza como genocídio. Na ocasião, o presidente retirou de Israel o embaixador Frederico Meyer, que ocupava o principal posto da representação brasileira em Tel Aviv e, em um gesto político, ninguém foi indicado para ocupar a embaixada na capital israelense.

De acordo com informações do jornal The Times of Israel, desta segunda-feira (25), o governo israelense também vai “rebaixar” as relações com o Brasil após o Itamaraty ter ignorado a indicação do novo embaixador do país para atuar em Brasília.

Segundo a reportagem, o diplomata Gali Dagan foi indicado em janeiro e aguardava a concessão do agrément, que é a autorização de praxe para um estrangeiro atuar no país. A falta de resposta do governo brasileiro é vista como uma recusa e Israel teria retirado a indicação de Dagan.

Nesta terça-feira, o presidente Lula, mais uma vez, criticou o genocídio praticado por Israel na Faixa de Gaza e afirmou que crianças são assassinadas no território palestino “como se estivessem em guerra”.

“Nós temos a continuidade do genocídio na Faixa de Gaza, que não para. Todo dia tem uma novidade, todo dia mais gente morre, todo dia crianças estão com fome, aparece na mídia crianças totalmente esqueléticas atrás de comida e são assassinadas como se estivessem em guerra. São assassinadas como se fossem do Hamas”, disse, em referência ao grupo que comanda o enclave palestino.

Lula comandou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, e voltou a defender a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), com a inclusão de países do Sul Global como membros plenos.

Antissemitismo

As críticas de Katz estão também relacionadas à saída do Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A organização intergovernamental foi fundada em 1998 para promover a educação, pesquisa e memória do Holocausto e combater o antissemitismo, que é o ódio, preconceito ou discriminação contra o povo judeu.

“Agora, ele [Lula] revelou sua verdadeira face como antissemita declarado e apoiador do Hamas ao retirar o Brasil da IHRA […] colocando o país ao lado de regimes como o Irã, que nega abertamente o Holocausto e ameaça destruir o Estado de Israel”, escreveu Katz.

O Brasil aderiu à IHRA como membro observador em 2021, mas retirou-se formalmente em julho de 2025, após a adesão à ação judicial contra Israel na Corte Internacional de Justiça.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/itamaraty-rebate-criticas-de-ministro-de-israel-a-lula

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) classificou, nesta terça-feira (26), como “ofensas, inverdades e grosserias inaceitáveis” as declarações do ministro da Defesa e ex-chanceler israelense, Israel Katz, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em publicação nas redes sociais, Katz disse que Lula é “antissemita declarado” e “apoiador do Hamas”, grupo palestino que controla a Faixa de Gaza.

“Como Ministro da Defesa, o senhor Katz não pode se eximir de sua responsabilidade, cabendo-lhe assegurar que seu país não apenas previna, mas também impeça a prática de genocídio contra os palestinos”, diz o Itamaraty.

O governo brasileiro lembrou que as operações militares israelenses em Gaza já resultaram na morte de 63 mil palestinos, dos quais um terço são mulheres e crianças, com uma política de fome como arma de guerra imposta à população do enclave.

Nesta segunda-feira (25), o Itamaraty condenou os bombardeios de Israel contra o hospital Nasser, em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza, que provocaram a morte de ao menos 20 palestinos, incluindo jornalistas e trabalhadores humanitários, e deixaram dezenas de pessoas feridas.

“Espera-se do sr. Katz, em vez de habituais mentiras e agressões, que assuma responsabilidade e apure a verdade sobre o ataque de ontem contra o hospital Nasser, em Gaza”, rebate o MRE.

O ministério acrescentou que o país está sob investigação da Corte Internacional de Justiça por suspeita de violação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando 1,2 mil civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, desde então, Israel vem bombardeando Gaza e impôs cerco total ao território.

A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Rebaixamento

Em fevereiro de 2024, Israel declarou Lula “persona non grata” pelo país após o presidente brasileiro classificar as mortes de civis em Gaza como genocídio. Na ocasião, o presidente retirou de Israel o embaixador Frederico Meyer, que ocupava o principal posto da representação brasileira em Tel Aviv e, em um gesto político, ninguém foi indicado para ocupar a embaixada na capital israelense.

De acordo com informações do jornal The Times of Israel, desta segunda-feira (25), o governo israelense também vai “rebaixar” as relações com o Brasil após o Itamaraty ter ignorado a indicação do novo embaixador do país para atuar em Brasília.

Segundo a reportagem, o diplomata Gali Dagan foi indicado em janeiro e aguardava a concessão do agrément, que é a autorização de praxe para um estrangeiro atuar no país. A falta de resposta do governo brasileiro é visto como uma recusa e Israel teria retirado a indicação de Dagan.

Nesta terça-feira, o presidente Lula, mais uma vez, criticou o genocídio praticado por Israel na Faixa de Gaza e afirmou que crianças são assassinadas no território palestino “como se estivessem em guerra”.

“Nós temos a continuidade do genocídio na Faixa de Gaza, que não para. Todo dia tem uma novidade, todo dia mais gente morre, todo dia crianças estão com fome, aparece na mídia crianças totalmente esqueléticas atrás de comida e são assassinadas como se tivessem em guerra. São assassinadas como se fossem do Hamas”, disse, em referência ao grupo que comanda o enclave palestino.

Lula comandou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, e voltou a defender a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), com a inclusão de países do Sul Global como membros plenos.

Antissemitismo

As críticas de Katz estão também relacionadas à saída do Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A organização intergovernamental foi fundada em 1998 para promover a educação, pesquisa e memória do Holocausto e combater o antissemitismo, que é o ódio, preconceito ou discriminação contra o povo judeu.

O Brasil aderiu à IHRA como membro observador em 2021, mas retirou-se formalmente em julho de 2025, após a adesão à ação judicial contra Israel na Corte Internacional de Justiça.

“Agora ele [Lula] revelou sua verdadeira face como antissemita declarado e apoiador do Hamas ao retirar o Brasil da IHRA […] colocando o país ao lado de regimes como o Irã, que nega abertamente o Holocausto e ameaça destruir o Estado de Israel”, escreveu Katz.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/mre-chama-de-inverdades-declaracoes-de-ministro-de-israel-sobre-lula

Os Estados Unidos iniciaram na terça-feira (15) uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram suspostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência com Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas, e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

A medida foi anunciada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em documento chamado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. Não há menção direta ao Pix, mas o texto cita os “serviços de pagamento eletrônico do governo”.

“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz a única menção ao tema.

Um dos motivos especulados para a medida é de que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Em junho de 2020, o WhatsApp anunciou que o Brasil seria o primeiro país a receber uma funcionalidade nova no aplicativo de mensagens: a possibilidade de enviar e receber dinheiro a partir de cartões cadastrados. Uma semana depois, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função.

As justificativas eram de que seria necessário avaliar riscos, garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e existirem potenciais riscos para a concorrência.

A economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), entende que a medida tomada à época foi correta.

“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, diz a economista.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018. Naquele ano, o BC instituiu um grupo de trabalho chamado “GT – Pagamentos Instantâneos”.

Em dezembro do mesmo ano, o BC divulgou um comunicado com os requisitos fundamentais para o que chamou de “ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”. O objetivo, segundo o texto oficial, era criar um sistema “de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específico”, que fosse “eficiente, competitivo, seguro, inclusivo”.

Alternativa ao dólar

A economista da PUC-SP também entende que o Pix incomoda o governo norte-americano por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais que envolvem brasileiros.

“Alguns países aceitam pagamentos de brasileiros com Pix. Por exemplo, Paraguai e Panamá. Em alguns comércios, eles têm cartazes dizendo: ‘brasileiros, paguem com Pix’. Comerciantes abriram contas aqui no Brasil, recebem o pagamento aqui. E isso, antigamente, passava pelo dólar. Isso é prejudicial ao interesse de controle norte-americano. Quanto menor a demanda por uma moeda, menos ela vale”, diz.

Para Cristina Helena Mello, operadoras de cartão de crédito norte-americanas também podem se sentir ameaçadas com a nova funcionalidade do “Pix Parcelado”, previsto para começar a funcionar em setembro de 2025. Os usuários brasileiros vão poder parcelar transações de maneira semelhante ao cartão de crédito, enquanto o recebedor continua recebendo o valor total instantaneamente.

Independentemente das críticas e motivações norte-americanas, a economista da PUC-SP defende o Pix como um sistema de pagamento eficaz e inclusivo. Números do Banco Central mostram que o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024.

“Ele, de fato, permitiu que uma série de pessoas de menor renda tivesse acesso a uma forma de transação monetária barata. Os pequenos negócios, as pessoas mais simples mesmo, como pedreiros, faxineiras, mesmo pessoas em situação de rua”, defende a economista.

“O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”, complementa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/trump-contra-o-pix-entenda-o-que-pode-ter-motivado-criticas-dos-eua

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, rebateu críticas de parlamentares sobre as medidas compensatórias anunciadas pelo governo para substituir o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo a taxação em 5% de títulos que atualmente são isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele avaliou que a taxação das LCA, por exemplo, não deve interferir na política de preços de produtos nacionais. 

“Quem financia sua safra nas LCA é exportador. Não creio que vá afetar a política de preços de produtos no Brasil”, explicou.

“O Parlamento brasileiro quer estar casado e viver como solteiro. A melhor forma de resolver esse problema é abrir mão dessas emendas parlamentares. O que o governo está buscando fazer é equilíbrio fiscal. Hoje, todas as medidas que o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad propõe o Parlamento é contra. Então, abra mão de uma parte das emendas e nós vamos ter equilíbrio fiscal no Brasil”, defendeu Teixeira.

“Acho que o que precisamos fazer nesse debate é que o Parlamento diga o que pode ser feito. Em todas as medidas, há um impedimento para serem adotadas. IOF? Não, não pode. Taxar LCA e LCI? Também não pode. O que pode?”,  questionou Teixeira.

“Todo mundo fala que tem que ter compromisso fiscal. Esse é o compromisso do presidente Lula e do ministro da Fazenda. Alguma coisa tem que ser feita. Acho, então, que o Parlamento poderia dizer, se não quer uma coisa nem outra, dê alguma coisa para se garantir que tenhamos déficit zero, que é o compromisso do governo”, completou.

Entenda

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários.

“O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.

Segundo o ministro, a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de empresas de apostas, ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio, em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos atualmente isentos, como a LCA e a LCI, em 5%.

“Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”, disse.

Frente parlamentar

Após o anúncio do ministro da Fazenda, em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária se manifestou contra a MP, alegando que a proposta, se aprovada, pode provocar aumento no preço dos alimentos e prejudicar os recursos do Plano Safra.

“A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos”, avaliou a frente.

* Colaborou Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/ministro-rebate-criticas-alternativas-para-elevacao-do-iof