Na inauguração da ponte Internacional da Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná, na fronteira com o país vizinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou que há países que, ao invés de pontes, constroem muros. “Tem gente querendo fazer guerra para não permitir que o outro passe pro seu lado. Nós aqui, sul-americanos, paraguaios e brasileiros, queremos dizer ao mundo que nós somos da paz”.

A Ponte da Integração tem 760 metros de extensão e um vão-livre de 470 metros, o maior do continente, além de duas pistas simples com 3,6 metros de largura cada. A ponte liga Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco.

Lula disse que o presidente do Paraguai, Santiago Peña, vai inaugurar a parte da obra no país vizinho no sábado (20). O presidente brasileiro garantiu as presenças de equipes da  Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Receita Federal. Ele explicou que a implementação gradual do tráfego tem relação com a infraestrutura do lado paraguaio. 

Lula afirmou que há entusiasmo pelos dois países porque a via vai possibilitar o incremento do comércio. “Vão transitar bilhões de dólares de interesse da economia brasileira e de interesse da economia paraguaia”, afirmou Lula.

Investimento 

A estrutura do tipo estaiada é sustentada por duas torres de 190 metros de altura, o equivalente a edifícios de aproximadamente 54 andares. A obra, que contou com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teve investimento de R$ 1,9 bilhão dos dois países e terá o tráfego liberado de forma gradual. Nessa primeira fase, para caminhões sem carga nos dois sentidos.

A obra financiada pelo governo brasileiro foi com recursos da Itaipu Binacional na ordem de R$ 712 milhões. Desse total, R$ 372 milhões foram destinados à construção da ponte estaiada, enquanto R$ 340 milhões foram aplicados nas obras da Perimetral Leste até novembro de 2025. 

O governo explicou que o modelo foi tripartite, com a participação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) como órgão proprietário. O governo do Paraná foi o executor e Itaipu Binacional, como responsável pelo repasse dos recursos.

A estrutura tornou-se prioridade estratégica, integrada ao PAC, em 2012. Foram lançados os editais de licitação em 2012 e 2014, além da condução de todo o processo de licenciamento ambiental e projetos de engenharia que resultaram na licença ambiental emitida pelo Ibama em fevereiro de 2017. 

Após a estruturação institucional que definiu Itaipu como agente financiador em 2018, a construção teve início em 2019 até a conclusão física, em outubro de 2023.

O evento marcou a entrega da segunda ligação viária sobre o Rio Paraná entre as duas nações, seis décadas depois da inauguração da Ponte da Amizade. Hoje, a única conexão viária entre os dois países na região recebe um fluxo diário de 100 mil pessoas e 45 mil veículos, segundo a Receita Federal.

Ponte da Integração Brasil–Paraguai – Foto: Ricardo Stuckert/PR

A nova rodovia reorganiza o fluxo de veículos pesados na região, contribui para a mobilidade urbana e a segurança viária. Com 14,7 quilômetros de extensão, a via conecta a BR-277 à ponte, desviando o tráfego de caminhões do centro urbano de Foz do Iguaçu. 

Segundo o governo federal, a entrada em operação ocorrerá de forma gradual para garantir a segurança e a adaptação dos órgãos de fiscalização. Na etapa inicial, a travessia será apenas para caminhões descarregados, conhecidos como “em lastro”, seguindo horários específicos coordenados pela Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal. 

Os ônibus de turismo fretados serão autorizados a trafegar “em breve”. A liberação total para veículos de carga está prevista para ocorrer entre o fim de 2026 e o início de 2027, condicionada à conclusão do Corredor Metropolitano del Este, no lado paraguaio, que garantirá a plena infraestrutura de acesso.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lula-inaugura-ponte-em-foz-do-iguacu-e-critica-quem-constroi-muros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, neste domingo (9), em Santa Marta, na Colômbia, a defesa do multilateralismo entre os países e criticou articulações que buscam justificar uso da força e intervenção ilegal em países.

“Ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”, afirmou o presidente, que não citou nominalmente países envolvidos.

“Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional”, completou.

As declarações foram durante a sessão plenária do primeiro dia da 4ª reunião de Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE).

Pressão americana

O encontro acontece em um cenário de preocupação de governos latino-americanos com a ofensiva dos Estados Unidos contra supostos traficantes de drogas em águas internacionais no Mar do Caribe e no oceano Pacífico.

Por ordem do presidente americano, Donald Trump, desde setembro, militares têm alvejado barcos na região, sob a alegação de que transportavam drogas de países como a Venezuela para os Estados Unidos.

Na última sexta-feira (7), um ataque deixou três mortos. O anúncio da ofensiva foi feito pelo secretário de Defesa americano (equivalente ao nosso ministro da Defesa), Pete Hegseth. Operações como essa já deixaram ao menos 70 mortos.

Trump tem apresentado um discurso intimidador contra a Venezuela, inclusive insinuando ações ofensivas terrestres. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nega envolvimento do país com narcotraficantes e diz que o americano busca criar motivos para invadir o país, dono das maiores reservas de petróleo do mundo.

Região dividida

O encontro na cidade banhada pelo Mar do Caribe reúne líderes de 27 países da UE e 33 da Celac. Lula afirmou que os dois grupos de países são centrais para a construção de uma ordem mundial baseada na paz, no multilateralismo e na multipolaridade.

No entanto, o presidente reconheceu que a América Latina e o Caribe voltaram a ser uma região dividida, “mais voltada para fora do que para si própria”. Ele citou ameaças como o extremismo político, manipulação da informação e crime organizado.

“Vivemos de reunião e reunião repletas de ideias e iniciativas que, muitas vezes, não saem do papel”, disse.

Combate ao crime

Menos de duas semanas depois da operação do governo do estado do Rio de Janeiro contra a facção Comando vermelho, que deixou 121 mortos – incluindo quatro policiais – Lula, afirmou que a segurança é um dever do Estado e direito fundamental.

“Não existe solução mágica para acabar com a criminalidade. É preciso reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando o seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas”, defendeu. O presidente não citou especificamente o caso no Rio de Janeiro.

Lula afirmou que nenhum país pode enfrentar o desafio isoladamente. Ele relembrou duas ações que classifica como plataformas permanente de cooperação para combater crimes financeiros e o tráfico de drogas de armas e de pessoas: o comando tripartite da tríplice fronteira com a Argentina e o Paraguai, e o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, reunindo nove países sul-americanos.

COP30

O presidente aproveitou o discurso para chamar a atenção dos países para os avanços e esforços da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que começará nesta segunda-feira (10), em Belém.

“A COP30, que está acontecendo no coração da Amazônia, é uma oportunidade para a América Latina e o Caribe mostrarem ao mundo que conservar as florestas é cuidar do futuro do planeta”, pontuou.

Ele exaltou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), uma das principais bandeiras do Brasil na COP30. 

“Solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas”.

O presidente pediu ainda esforços em direção à transição energética, ou seja, predomínio de energia limpa ante combustíveis fósseis, emissores de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global.

“Nossa região é fonte segura e confiável de energia limpa e pode acelerar a redução da dependência dos combustíveis fósseis”.

Mulher no comando da ONU

Ao defender políticas para igualdade de gênero, Lula pediu a presença de uma mulher latino-americana no cargo mais alto das Nações Unidas.

“Apesar de representarem mais da metade da população mundial, nunca exerceram a mais alta função das Nações Unidas. É chegada a hora de ter uma latino-americana no cargo de secretária-geral da ONU”, disse.

O atual secretário-geral, o português António Guterres, tem mandato até 2026. O Brasil já havia defendido uma presença feminina no cargo máximo da instituição. São citados nomes como o da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, e o da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

Ainda neste domingo, o presidente Lula deixa Santa Marta e segue diretamente para Belém, que receberá, a partir desta segunda-feira (10), a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/lula-critica-velhas-retoricas-que-justificam-intervencao-em-paises

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta terça-feira (4) que o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira usou “tom misógino” ao criticá-la por ter pedido perdão pelas omissões da Justiça Militar durante a ditadura militar.

A declaração foi feita durante a abertura da sessão desta tarde, a primeira após o ministro criticar Maria Elizabeth.

No dia 25 de outubro, a Comissão Arns e o Instituto Vladimir Herzog realizaram um ato ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, para rememorar os 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog.

Durante o ato, Maria Elizabeth, na condição de presidente do tribunal, pediu perdão pelos “erros e as omissões judiciais” a todos que sofreram lutando pela liberdade no Brasil. A ministra foi aplaudida durante sua fala.

Ministro do STM Carlos Augusto Amaral Oliveira. Foto: STM/Divulgação

Na última quinta-feira (30), Carlos Augusto, um dos integrantes da Aeronáutica que compõem o STM, pediu a palavra durante a sessão para criticar a ministra, que não estava presente, e disse que ela “precisa estudar um pouco mais” a história do STM e que a presidente não falou em nome do tribunal.

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Na sessão de hoje, Maria Elizabeth Rocha leu um discurso para protestar contra a fala do colega e disse que considerou a crítica desrespeitosa e misógina.

“A divergência de ideias é legítima. O que não é legítimo é o tom misógino, travestido de conselho paternalista sobre estudar um pouco mais a história da instituição, adotado pelo interlocutor. Uma instituição que integro há quase duas décadas e bem conheço. Essa agressão desrespeitosa não atinge apenas esta magistrada, atinge a magistratura feminina como um todo, a quem devo respeito e proteção”, afirmou.

A presidente afirmou ainda que o ato simbólico de perdão não foi realizado com “intuito de humilhação” ou com cunho político-partidário.

“Cumpre-me esclarecer que o gesto de pedir perdão não revisou o passado com intuito de humilhação, nem, tampouco, revestiu-se de ato político-partidário. Foi ato de responsabilidade pública, inscrito na melhor tradição das instituições que reconhecem falhas históricas, para que não se repitam”, completou.

Após a fala da ministra, foi iniciado um bate-boca. O ministro repetiu que não deu delegação para Maria Elizabeth falar em nome dele. Em seguida, ela rebateu: “Nem quero”.  

Perfil

A ministra Maria Elizabeth Rocha foi a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 217 anos de funcionamento do órgão.

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em setembro deste ano, a ministra Verônica Abdalla Sterman se tornou a segunda mulher a integrar o STM. Ela também foi nomeada por Lula.

Ambas ocupam as cadeiras destinadas aos ministros civis.

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/presidente-do-stm-aponta-misoginia-em-critica-posicao-sobre-ditadura

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta terça-feira (4) que o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira usou “tom misógino” ao criticá-la por ter pedido perdão pelas omissões da Justiça Militar durante a ditadura militar.

A declaração foi feita durante a abertura da sessão desta tarde, a primeira após o ministro criticar Maria Elizabeth.

No dia 25 de outubro, a Comissão Arns e o Instituto Vladimir Herzog realizaram um ato ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, para rememorar os 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog.

Durante o ato, Maria Elizabeth, na condição de presidente do tribunal, pediu perdão pelos “erros e as omissões judiciais” a todos que sofreram lutando pela liberdade no Brasil. A ministra foi aplaudida durante sua fala.

Ministro do STM Carlos Augusto Amaral Oliveira. Foto: STM/Divulgação

Na última quinta-feira (30), Carlos Augusto, um dos integrantes da Aeronáutica que compõem o STM, pediu a palavra durante a sessão para criticar a ministra, que não estava presente, e disse que ela “precisa estudar um pouco mais” a história do STM e que a presidente não falou em nome do tribunal.

Na sessão de hoje, Maria Elizabeth Rocha leu um discurso para protestar contra a fala do colega e disse que considerou a crítica desrespeitosa e misógina.

“A divergência de ideias é legítima. O que não é legítimo é o tom misógino, travestido de conselho paternalista sobre estudar um pouco mais a história da instituição, adotado pelo interlocutor. Uma instituição que integro há quase duas décadas e bem conheço. Essa agressão desrespeitosa não atinge apenas esta magistrada, atinge a magistratura feminina como um todo, a quem devo respeito e proteção”, afirmou.

A presidente afirmou ainda que o ato simbólico de perdão não foi realizado com “intuito de humilhação” ou com cunho político-partidário.

“Cumpre-me esclarecer que o gesto de pedir perdão não revisou o passado com intuito de humilhação, nem, tampouco, revestiu-se de ato político-partidário. Foi ato de responsabilidade pública, inscrito na melhor tradição das instituições que reconhecem falhas históricas, para que não se repitam”, completou.

Após a fala da ministra, foi iniciado um bate-boca. O ministro repetiu que não deu delegação para Maria Elizabeth falar em nome dele. Em seguida, ela rebateu: “Nem quero”.  

Perfil

A ministra Maria Elizabeth Rocha foi a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 217 anos de funcionamento do órgão.

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em setembro deste ano, a ministra Verônica Abdalla Sterman se tornou a segunda mulher a integrar o STM. Ela também foi nomeada por Lula.

Ambas ocupam as cadeiras destinadas aos ministros civis.

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica. 

Com Informações da Agência Brasil
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A Defensoria Pública da União (DPU) repudiou, em nota, o aumento da violência e da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Em nota divulgada nesta quarta-feira (29), a instituição de proteção aos direitos humanos e assistência jurídica criticou a chamada Operação Contenção, que as forças de segurança pública do estado deflagraram ontem (28).

“Para a DPU, ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional”, sustenta a instituição.

O número de mortos na ação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, já chega a 64, segundo informações oficiais divulgadas pelo governo estadual. Entre as vítimas fatais, há quatro policiais – dois civis e dois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Mais de 100 pessoas foram detidas e armas e munições apreendidas, incluindo 75 fuzis, pistolas e granadas. Segundo moradores das duas comunidades, o número de mortos é superior ao já confirmado.

Em sua nota, a DPU lembra que, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, estabelecendo parâmetros claros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis. Na prática, a Corte determinou a adoção de medidas complementares às operações policiais – consideradas excepcionais -, como a elaboração de planos de recuperação e reocupação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.

“A decisão do Supremo reafirma o dever constitucional do estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, sobretudo da população negra, pobre e periférica – historicamente mais atingida por operações de alta letalidade”, destacou a DPU, argumentando que o combate à criminalidade “deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal”.

Ontem, o governador Cláudio Castro assegurou a jornalistas que a Operação Contenção foi autorizada pelo Poder Judiciário e acompanhada pelo Ministério Público estadual. Ainda assim, o próprio Castro admitiu que a ação pode ter excedidos “os limites e as competências” do governo estadual.

“Esta operação tem muito pouco a ver com segurança pública. Ela é uma operação de defesa. [Porque] esta é uma guerra que está passando os limites que o estado [do Rio de Janeiro] deveria estar defendendo sozinho. Para uma guerra desta, que nada tem a ver com a segurança urbana, deveríamos ter um apoio muito maior. Neste momento, talvez até de Forças Armadas”, propôs Castro, se referindo ao poder bélico e financeiro das organizações criminosas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/defensoria-publica-critica-aumento-da-letalidade-policial-no-rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a continuidade da guerra em Gaza e a resistência mundial em criar um Estado palestino. A declaração foi dada neste sábado (25), durante a cerimônia de recebimento do título de doutor “Honoris Causa” em Filosofia e Desenvolvimento Internacional do Sul Global pela Universidade Nacional da Malásia, em Putrajaya, capital administrativa da Malásia.

“As comunidades universitárias em todo o mundo têm elevado suas vozes contra a brutalidade do genocídio em Gaza e contra a inércia moral que impede até hoje que o Estado Palestino seja criado. Quase sempre são os jovens que nos recordam que a paz é o valor mais precioso da humanidade”, discursou.

O presidente Lula afirmou que o aumento de tarifas no comércio entre países não pode ser adotados como mecanismos de coerção internacional. “Nações que não se dobram ao colonialismo e à dicotomia da Guerra Fria não se intimidarão diante de ameaças irresponsáveis”, disse, sem mencionar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentou em 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, no início de agosto.

Multilateralismo

Ao defender o multilateralismo e a necessidade de mudanças nos organismos internacionais, o presidente Lula destacou o papel do Sul Global no cenário internacional pela justiça e pela superação das desigualdades. 

FRASE PARA DESTAQUE

“A defesa de uma ordem baseada no diálogo na diplomacia e na igualdade soberana das nações está no cerne da proposta brasileira de reforma das Nações Unidas, que sem maior representatividade o Conselho de Segurança seguirá inoperante e incapaz de responder aos desafios do nosso tempo.” 

No campo econômico, o presidente brasileiro considera inaceitável que os países ricos tenham nove vezes mais poder de voto no Fundo Monetário Internacional (FMI) do que o Sul Global, termo referente a um grupo de países da América Latina, da Ásia e da África, com histórico de colonialismo e que compartilham desigualdades econômicas e sociais.

Lula acrescentou que o protecionismo e a paralisia da Organização Mundial do Comércio (OMC) impõem uma situação de assimetria insustentável para o Sul Global. “É a hora de interromper os mecanismos que sustentam há séculos o financiamento do mundo desenvolvido às custas das economias emergentes em desenvolvimento.”

Para o mandatário, a estrutura financeira mundial deve direcionar recursos para o desenvolvimento sustentável das nações emergentes. “Não podemos vislumbrar um mundo diferente sem questionar um modelo neoliberal que aprofunda desigualdades: 3 mil bilionários ganharam U$ 6,5 trilhões, desde 2015. Esta cifra supera o PIB nominal atual da Asean [Associação de Nações do Sudeste Asiático] e do Brasil somados.”

Agenda

O presidente Lula permanece na Malásia até a próxima terça-feira (28), quando participa de encontro com empresários da Malásia e da Asean, bloco que reúne países do Sudeste Asiático. Neste domingo (26), o presidente Lula deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para buscar uma solução para a questão das tarifas aos produtos brasileiros importados pelos norte-americanos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/lula-critica-guerra-em-gaza-e-inercia-na-criacao-do-estado-palestino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (20), a soberania da América Latina e destacou que é prioridade manter a região como “zona de paz”. Ele recebeu, pela manhã, as credenciais de 28 novos embaixadores no Brasil e, em rápido discurso, criticou intervenções de países de fora da região.

“Somos um continente livre de armas de destruição em massa, sem conflitos étnicos ou religiosos. Intervenções estrangeiras podem causar danos maiores do que o que se pretende evitar”, disse aos diplomatas estrangeiros.

Para o presidente, a região passa por “um momento de crescente polarização e instabilidade”.

“Vocês serão tratados e terão atenção do Itamaraty como se fossem amigos nossos há muitos anos, porque o que nós queremos é mostrar ao mundo que nós precisamos fortalecer o multilateralismo e o multilateralismo é baseado na boa relação cordial, comercial, econômica e, sobretudo, uma relação pacífica, sem ódio, sem negacionismo e sem ferir o princípio básico da democracia e dos direitos humanos”, acrescentou.

Recentemente, o Brasil, em conjunto com a maioria dos países da América Latina, manifestaram “profunda preocupação” pela movimentação militar “extra-regional” na região do Caribe. O documento é uma referência indireta ao envio de navios, submarinos e militares pelos Estados Unidos (EUA) à costa da Venezuela.
Normalmente, Lula recebe os embaixadores em reunião privada em seu gabinete no Palácio do Planalto. Mas, por questões de agenda, nessa ocasião foi realizada uma cerimônia coletiva.

Em seu discurso, Lula também falou sobre a importância da política internacional em seu governo e contou que já visitou 37 países em seu terceiro mandato. Ele ainda destacou os eventos multilaterais que ocorrerão no Brasil este ano, como a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em novembro, e a Cúpula do Mercosul, em dezembro.

A partir de hoje, estão habilitados a despachar no país os representantes das seguintes nações: El Salvador, Albânia, Camboja, Tailândia, Tanzânia, Belarus, Quênia, Omã, República Dominicana, Burkina Faso, Bangladesh, Mauritânia, Sudão, Senegal, Uruguai, República Democrática do Congo, Suíça, Países Baixos, Bélgica, Emirados Árabes, Irlanda, Zâmbia, Áustria, Finlândia, Malásia, Gana, Líbano e Sri Lanka.

Tradicionalmente, os governos fazem consulta ao país no exterior sobre a indicação de um novo embaixador para atuar em seu território. Na diplomacia, a consulta é chamada de agrément, que pode ser concedido ou não. O embaixador, então, assume o posto após a entrega de documentos enviados pelo presidente de seu país ao governo do país onde atuará.

A apresentação das cartas credenciais ao presidente da República é uma formalidade que aumenta as prerrogativas de atuação do diplomata no Brasil. Caso a credencial não seja recebida pelo presidente, o embaixador não pode representar seu país em audiências ou solenidades oficiais, por exemplo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/lula-chama-america-latina-de-zona-de-paz-e-critica-intervencoes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (10) a decisão do Congresso Nacional de retirar da pauta de votação a medida provisória (MP) que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“A gente manda um projeto de lei depois de acordado no Congresso Nacional para as pessoas que ganham acima de R$ 600 mil e acima de R$ 1 milhão pagarem uma merrequinha a mais, para que as fintechs paguem um pouquinho mais, para que as bets paguem um pouquinho mais. E eles votam contra.”

A fala foi feita durante a cerimônia de lançamento do novo modelo de crédito imobiliário, em São Paulo.

Entenda

A MP precisava ser aprovada até a última quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, apresentada pela oposição, o texto caducou. A versão original propunha a taxação de bilionários, bancos e bets (empresas de apostas eletrônicas) como forma de aumentar a arrecadação.

A ideia, por exemplo, era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além da taxação de aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio.

A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões. O texto também previa corte de R$ 4,28 bilhões de gastos obrigatórios.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/lula-critica-decisao-do-congresso-de-nao-taxar-mais-ricos-bets-e-fint

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, criticou nesta terça-feira (9) declaração do governo dos Estados Unidos de que o país poderia usar seu “poder militar” para retaliar o Brasil por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Mais cedo, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente Donald Trump não teme em usar “meios militares” em defesa da liberdade de expressão no mundo.

Em uma postagem nas redes sociais, a ministra afirmou que chegou ao “cúmulo” a “conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil”, apontando para a articulação conduzida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro para que os EUA sancionem o Brasil.

“Não bastam as tarifas contra nossas exportações, as sanções ilegais contra ministros do governo, do STF e suas famílias, agora ameaçam invadir o Brasil para livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Isso é totalmente inadmissível'”, disse a ministra.

Ela defendeu ainda a cassação do deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“Ainda dizem que estão defendendo a “liberdade de expressão”. Só se for a liberdade de mentir, de coagir a Justiça e de tramar golpe de Estado; estes sim, os crimes pelos quais Bolsonaro e seus cúmplices estão sendo julgados no devido processo legal”, acrescentou. 

Casa Branca 

A porta-voz Karoline Leavitt disse que não tinha “ações adicionais” contra o Brasil para antecipar. 

“O presidente não tem medo de usar o poderio econômico, o poderio militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão no mundo”, afirmou, após ser questionada sobre a adoção de novas sanções ao Brasil por causa de uma possível condenação de Jair Bolsonaro. 

Julgamento 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino votaram pelas condenações. Faltam três votos. 

A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/gleisi-critica-eua-por-fala-de-uso-de-poder-militar-contra-brasil