A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou no fim da noite deste domingo (2) o perfil com imagens de 115 das 117 pessoas mortas na Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28/9) nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro.

De acordo com a nota distribuída à imprensa, “mais de 95% dos identificados tinham ligação comprovada com o Comando Vermelho e 54% eram de fora do estado. Apenas dois laudos resultaram em perícias inconclusivas.”

A Polícia Civil descreve que 97 das pessoas mortas “apresentavam históricos criminais relevantes”. Entre os mortos, 59 tinham “mandados de prisão pendentes.” O comunicado oficial admite que outras 17 “não apresentaram histórico criminal”, mas segundo as investigações posteriores, “12 apresentaram indícios de participação no tráfico em suas redes sociais.”

A lista nomina as pessoas mortas como “neutralizados” e assinala que 62 desses são de outros estados: “19 do Pará, 9 do Amazonas, 12 da Bahia, 4 do Ceará, 2 da Paraíba, 1 do Maranhão, 9 de Goiás, 1 de Mato Grosso, 3 do Espírito Santo, 1 de São Paulo e 1 do Distrito Federal.”

Doca

Relatório da Polícia diz que há no Rio de Janeiro “chefes de organizações criminosas de 11 estados da Federação, de quatro das cinco regiões do país.” O principal alvo da operação – Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV) – segue em liberdade após seis dias da operação policial.

Nenhuma das pessoas mortas havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro criou um observatório para acompanhar a apuração sobre o cumprimento da lei pelas policias Civil e Militar durante a Operação Contenção.

Moraes hoje no Rio

Brasília (DF), 21/10/2025 – Ministro Alexandre de Moraes se reúne nesta segunda-feira com autoridades do Rio de Janeiro. Foto: Rosinei Coutinho/STF – Rosinei Coutinho/STF

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem nesta segunda-feira (3) cinco reuniões agendadas com autoridades fluminenses e cariocas. Iniciando os encontros com o governador do estado do Rio, Cláudio Castro, e seus auxiliares da Segurança Pública.

Veja a programação de reuniões do ministro:

1. Governador do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com o Secretário de Segurança Pública do Estado, o Comandante da Polícia Militar, o Delegado-Geral da Polícia Civil e o Diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico Científica, às 11h00;
2. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às 13h30;
3. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às 15h00
4. Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro às 16h30.
5. Prefeito do Rio, Eduardo Paes às 18h.

Ontem, Alexandre de Moraes determinou a preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados à execução da Operação Contenção. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/policia-divulga-perfis-dos-mortos-17-nao-tinham-historico-criminal

O governo paulista anunciou nova fase do programa de combate a roubos de celulares. A partir desta terça-feira (2), cerca de 700 pessoas que têm celulares com restrição criminal serão notificadas por mensagens no aparelho. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil foram taxativos: não entregar os aparelhos à polícia implica responsabilidade penal e pode levar à prisão.

A localização dos aparelhos ocorre após o cruzamento de dados de boletins de ocorrência com apoio das operadoras de telefonia. O objetivo é identificar receptadores, cumprir mandados e desarticular redes criminosas de revenda de aparelhos. Durante a fase de testes, foram recuperados cerca de 3,5 mil celulares desde junho deste ano. Pouco mais da metade dos aparelhos (52%) foi devolvida às vítimas no período, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O programa, de nome SP Mobile, tem duas etapas na fase iniciada hoje. A primeira é o encaminhamento de 700 intimações para os celulares com queixa criminal que foram reativados. Os cidadãos notificados terão três dias úteis para comparecer ao endereço indicado na intimação para fazer a devolução voluntariamente.

A pessoa que não atender à intimação no prazo se tornará alvo da segunda fase da operação, que será conduzida pela Polícia Civil. De acordo com a secretaria, nesses casos, a pessoa com a posse do celular será conduzida à delegacia e poderá responder criminalmente por receptação, de acordo com as circunstâncias apuradas em cada situação. A SSP considera inicialmente que a maior parte das pessoas que reativou esses aparelhos roubados não sabia de sua procedência.

“Comprar um celular roubado é crime de receptação, portanto, a pessoa pode sim ser eventualmente presa em flagrante, se tiver guardando ou portando a coisa produto de crime, resta saber se se trata de uma recepção culposa, que a pessoa foi imprudente ou negligente quanto aos cuidados que devem ser tomados antes de comprar uma coisa usada, ou se, pela desproporção entre o preço e a origem de quem vendeu, pode-se entender que agiu dolosamente”, explicou à Agência Brasil o advogado Alberto Toron, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP).

Direitos do consumidor

Adquirir um aparelho nessas condições é uma situação que não leva alguém necessariamente ao status de criminoso, desde que a pessoa não tenha indícios de saber da origem ilegal do produto. O bloqueio desses celulares, inclusive, é possível desde 2009, como medida administrativa, e realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não tem atribuição de punir pessoas civil ou penalmente.

Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto de Advogados do Brasil (IAB), Vitor Greijal Sardas, a responsabilidade ocorre a partir do Código de Defesa do Consumidor, que entende que cabe à pessoa evitar participar de uma compra de fruto de atividade criminosa. O código atua com a presunção de boa-fé, ou seja, de que as pessoas não têm a intenção de adquirir um bem em condições ilegais.

“Esta iniciativa, porém, é penal. Se a pessoa não sabe que é algo errado, não há um crime aqui, mas a partir do momento que se toma ciência é necessário devolver o aparelho, pois há dolo”, destacou Sardas. Cabe então ao consumidor levar o produto à delegacia, quando recebe um documento que comprova a entrega do aparelho. Com esse documento, ele pode procurar o vendedor e tentar reaver o dinheiro ou conseguir outro aparelho equivalente, legal. Sardas reforça a importância de o consumidor comprar de lojas que emitam documentos fiscais e notas de compra e de guardar esses comprovantes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/compradores-de-celular-com-restricao-criminal-sao-notificados-em-sp