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Professor é preso por crimes contra alunos em Tapauá

Portal Pelo Amor de Deus — Fri, 30 Jan 2026 19:13:01 +0000

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) deflagrou, na quarta-feira (28), a Operação Purus Presente e prendeu preventivamente um professor de 53 anos suspeito de cometer crimes sexuais e maus-tratos contra alunos e ex-alunos na zona rural do município de Tapauá, a 449 quilômetros de Manaus.

As investigações tiveram início após denúncias envolvendo abusos contra crianças em uma escola municipal localizada na comunidade Foz do Tapauá. De acordo com a polícia, o suspeito se aproveitava da função de docente e da relação de confiança com os estudantes. Assim, ele praticava os crimes, principalmente contra menores de 14 anos.

Durante a apuração, outras vítimas — atualmente adultas — procuraram as autoridades e relataram ter sofrido abusos semelhantes durante a infância e adolescência, há cerca de 20 anos. Os depoimentos reforçaram a gravidade e a recorrência das condutas atribuídas ao investigado.

Com base em um relatório psicossocial elaborado pela Rede de Apoio do Município de Tapauá e encaminhado à Polícia Civil, foi solicitada a prisão preventiva do professor, medida que foi autorizada pelo Poder Judiciário.

Devido à dificuldade de acesso à comunidade, a 64ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Tapauá contou com o apoio da 62ª DIP de Canutama para o cumprimento do mandado. De acordo com o delegado Vinícius Darrieux, a ação integra um conjunto de operações realizadas de forma conjunta nos últimos dois meses na região.

O homem responderá pelos crimes de estupro de vulnerável, assédio sexual e maus-tratos e permanece à disposição da Justiça.

Facção obriga homem a confessar crimes antes de executá-lo

Portal Pelo Amor de Deus — Wed, 14 Jan 2026 18:02:44 +0000

Uma execução com sinais de tortura foi registrada na tarde de terça-feira (13) em uma área de mata no bairro Colônia Oliveira Machado, na zona Sul de Manaus. O corpo da vítima foi localizado na manhã desta quarta-feira (14) por moradores, que acionaram a polícia.

O homem, identificado preliminarmente pelos apelidos “Antunes” ou “Dere”, estava completamente nu e apresentava marcas de violência. Um bilhete deixado sobre o corpo atribuía o crime ao chamado “tribunal do crime”, ligado à facção criminosa Comando Vermelho.

Segundo informações preliminares, antes de ser morto, a vítima foi obrigada a gravar um vídeo no qual confessaria supostas traições à facção. O material foi divulgado em redes sociais junto a ameaças a rivais e pessoas consideradas inimigas do grupo criminoso.

Equipes da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), da Perícia Criminal e do Instituto Médico Legal (IML) estiveram no local. O corpo foi removido por volta das 10h30. O caso será investigado para identificar os autores e esclarecer a motivação do crime.

VEJA O VÍDEO AQUI!!!!!!

Toffoli cita “fartos indícios” de novos crimes de dono do Banco Master

Portal Pelo Amor de Deus — Wed, 14 Jan 2026 16:59:30 +0000

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver “fartos indícios” de que os suspeitos investigados no caso do Banco Master continuam a praticar crimes, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.

Toffoli fez a observação ao autorizar a nova fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Polícia Federal (PF). Na decisão, o ministro reclamou da demora para o cumprimento de medidas de prisão e buscas, que foram realizadas um dia depois do prazo determinado por ele.

As medidas, que incluem a prisão preventiva de Fabiano Campos Zettel e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens, deveriam ter sido cumpridas até o dia 13 de janeiro pela autoridade policial, frisou Toffoli, “diante da gravidade dos fatos e necessidade de aprofundamento da investigação, com fartos indícios de práticas criminosas de todos os envolvidos”, escreveu o ministro.

Relator do caso Master, Toffoli afirmou ter lhe causado “espécie” a demora no cumprimento das diligências, “posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa”. Ele acusou a PF de “falta de empenho no cumprimento da ordem judicial”.

Zettel foi preso de madrugada, no Aeroporto de Guarulhos, quando tentava embarcar para os Emirados Árabes Unidos. As demais diligências foram cumpridas a partir das 6h.

Além da prisão de Zettel, foram alvo de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.

Segundo as investigações, eles são suspeitos de desvios de recursos do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão. Diversos carros e outros itens de luxo foram apreendidos, bem como mais de R$ 90 mil em espécie.

Defesa

Em nota, a defesa do dono do Master informou que ele tem colaborado com as autoridades: “Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência.”

“O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito”, diz o texto.

A Agência Brasil busca contato e deixa o espaço aberto para as defesas de todos os citados.

Entenda

Em novembro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados, segundo as investigações.

Em março de 2025, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões, mas o Banco Central (BC) rejeitou a negociação. Em novembro, foi decretada a liquidação da instituição de Vorcaro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/toffoli-cita-fartos-indicios-de-novos-crimes-de-dono-do-banco-master

Lewandowski diz que crimes contra o Estado são impassíveis de anistia

Portal Pelo Amor de Deus — Thu, 08 Jan 2026 16:02:13 +0000

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são “imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”.

Ao participar de ato oficial, no Palácio do Planalto, que marca os 3 anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o ministro alertou ainda que é preciso manter a vigilância em relação a atos que ameacem a democracia.

“Embora entre nós, as próprias instituições republicanas tenham, a muito custo, conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a célebre advertência de Thomas Jefferson: ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’”, disse.

“A solenidade hoje [quinta-feira], que vem sendo repetida todos os anos, tem justamente esse propósito, de recordar a todos que é preciso permanecer unidos e vigilantes em defesa da nossa liberdade, a duras penas resgatada”, completou Lewandowski.

Durante o ato, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu que aqueles que cometeram crimes devem sofrer punições com rigor. “Se, perdendo as eleições, tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido as eleições”, afirmou.

Ao citar o ex-governador de São Paulo Mário Covas, Alckmin declarou que “homens e mulheres públicos podem ser um pouco mais à direita, um pouco mais à esquerda, um pouco mais altos, um pouco mais baixos, um pouco mais fortes, um pouco mais fracos. O que diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não o tem”.

“Três anos depois do fatídico 8 de janeiro, esse encontro mostra a pujança das instituições brasileiras. Os Três Poderes reagiram de maneira uníssona ao 8 de janeiro. O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Boas instituições fazem a diferença. As pessoas passam. As instituições ficam. E as boas instituições ajudam o país para que ele possa avançar”, afirmou Alckmin.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lewandowski-diz-que-crimes-contra-o-estado-sao-impassiveis-de-anistia

Lula sanciona lei que amplia proteção às vítimas de crimes sexuais

Portal Pelo Amor de Deus — Tue, 09 Dec 2025 17:31:01 +0000

O Diário Oficial da União (DOU) publicou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.280/2025, que aumenta o controle de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual. A nova lei também reforça a atuação do Estado na prevenção, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Publicada nesta segunda-feira (8) no DOU, a lei altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir mais severidade no tratamento desses crimes, que atingem sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Entre outros pontos, a lei aumenta as penas para os crimes sexuais que envolvem menores de idade e pessoas vulneráveis. A depender da gravidade, a pena máxima pode alcançar 40 anos de reclusão.

A lei também acrescenta ao Código Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, punível com reclusão de dois a cinco anos. A alteração visa ampliar essa proteção que antes estava apenas na Lei Maria da Penha.

A nova legislação altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a coleta de material biológico de condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual, para identificação do perfil genético e inclui um novo título para tratar das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), já existentes na Lei Maria da Penha.

Aplicação

Essas medidas poderão ser aplicadas imediatamente pelo juiz, a exemplo da suspensão ou restrição do porte de armas; afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima; proibição de aproximação ou contato com a vítima, familiares e testemunhas; e restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores.

Além disso, o juiz pode determinar, em conjunto com essas medidas, o uso de tornozeleira eletrônica e de um dispositivo de segurança que avisa a vítima sobre eventual aproximação do agressor, ampliando a capacidade de prevenção.

Progressão de Regime

A progressão de regime para os condenados por crimes sexuais fica mais rígida. Com a mudança na Lei de Execução Penal, só poderá passar para um regime mais benéfico ou usufruir de benefício que autorize saída do estabelecimento aquele que passar por um exame criminológico que comprove a inexistência de indícios de reincidência no mesmo tipo de crime.

A nova Lei também torna obrigatória a monitoração eletrônica aos condenados por crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a mulher ao deixarem o estabelecimento penal, garantindo acompanhamento mais efetivo do cumprimento da pena.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a nova legislação estende a possibilidade de acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico às famílias das vítimas de crimes sexuais.

As campanhas educativas são ampliadas e direcionadas a novos destinatários, incluindo o público escolar, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e outros espaços públicos de convivência.

As mesmas medidas passam a contar no Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir uma rede de suporte mais abrangente às vítimas de crimes contra a dignidade sexual e seus familiares.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lula-sanciona-lei-que-amplia-protecao-vitimas-de-crimes-sexuais

Crimes recentes mostram grave cenário de violência contra a mulher

Portal Pelo Amor de Deus — Wed, 03 Dec 2025 18:08:07 +0000

“A luta pela dignidade das mulheres e igualdade de gênero passa pela criação de uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres e meninas.” A conclusão é da advogada Luciane Mezarobba, que atua em Curitiba e atualmente atende exclusivamente mulheres.

Dois casos de violência contra a mulher, na capital paulista, tiveram grande repercussão na última semana. No sábado (29), uma mulher de 31 anos teve as pernas severamente mutiladas após ser atropelada e arrastada, por cerca de um quilômetro, enquanto ainda estava presa embaixo do veículo. Na segunda-feira (1º), um homem atirou, usando duas armas, contra sua ex-companheira na pastelaria em que ela trabalhava.

O delegado da Polícia Civil de São Paulo Fernando Barbosa Bossa, responsável pela investigação que levou à prisão do autor do atropelamento, classificou a ocorrência como tentativa de feminicídio, sem possibilidade de defesa da vítima e com requintes de crueldade. Neste caso, a vítima teve as pernas amputadas devido à gravidade das lesões e segue internada em um hospital da cidade.

Para a advogada, é preciso atacar o problema em duas frentes: nas políticas públicas e na cena privada. “O maior exemplo vem do poder público, em primeiro lugar, pelo reconhecimento da existência de desigualdades estruturais e profundas entre os gêneros, passando pela construção coletiva de políticas públicas que ataquem estas desigualdades, de políticas afirmativas e antidiscriminatórias da posição da mulher na sociedade”, disse.

Entre as políticas que acolhem demandas básicas que acabam recaindo sobre as mulheres, ela citou a construção de creches e escolas em período integral, que possibilitem às mulheres trabalhar enquanto seus filhos estão seguros.

“No âmbito do Poder Judiciário, a implementação, pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero tem se mostrado ferramenta valiosa para os operadores do Direito, preocupados com a superação dessa trágica realidade”, lembrou Mezarobba.

O objetivo do protocolo é orientar o Judiciário a considerar o papel das desigualdades estruturais nos julgamentos de conflitos que envolvam mulheres.

Para a advogada, o problema não é a ausência de leis sobre a questão. O crime de feminicídio, por exemplo, tem pena de 20 a 40 anos de reclusão. Nem a possibilidade de permanecer 40 anos encarcerado vem inibindo os homens de assassinar suas companheiras, parceiras e namoradas, disse.

“É preciso, sim, que o Estado viabilize a justa punição aos homens agressores de mulheres. Isso passa pelo enfrentamento às redes de ódio e misoginia que pululam nas redes sociais, não raro sob o discurso de ‘liberdade de expressão’ e sob anonimato.”

A situação, diz a advogada, precisa ser encarada, enfrentada e punida com o rigor da lei.

Em relação à esfera privada, Mezarobba aponta a importância da educação emancipatória e não machista. “Uma educação que não perpetue os estereótipos de gênero, de divisão sexual das tarefas domésticas, construindo espaços de igualdade de direitos e deveres entre os filhos, a mãe e o pai”, disse.

“Mensagens profundas que nos são incutidas desde a infância, de que o espaço privado, do lar, é para as mulheres, e os espaços públicos e de poder são para os homens, devem sim ser combatidas no seio das famílias”, acrescentou a advogada.

Histórico de desigualdade

Psicóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília (Unb), Maisa Guimarães explica que, historicamente, a desigualdade entre homens e mulheres foi validada socialmente e formalmente pelas legislações e pelas instituições, o que se reflete hoje ainda em uma cultura de muito privilégio concedido aos homens e de muitas opressões sobre as mulheres.

“Quando a gente fala dessa desigualdade de poder, não é só na dimensão da cultura, de como as pessoas se relacionam por um senso comum. A gente também está falando de uma cultura institucional, uma história política, legislativa, que por séculos no Brasil concedeu direitos a homens e negou direitos às mulheres”, disse.

A pesquisadora lembra que a ideia da igualdade de poder e direitos iguais entre homens e mulheres é uma postura política muito recente na história brasileira. “Só a partir do Estatuto da Mulher Casada, que é do final da década de 60, que se entendeu que uma mulher casada era civilmente capaz de exercer direitos básicos como escolher o [próprio] trabalho”, mencionou.

O atual cenário de violência contra a mulher no país remonta ainda a uma tradição patriarcal, que impõe hierarquias estruturais, mantendo as mulheres em uma situação de subordinação aos homens, conforme apontou Luciane Mezarobba. Além disso, quando o agressor é alguém próximo, as pessoas no entorno, e a própria vítima, ignoram os riscos.

Mezarobba explica que existem diversas formas de violência doméstica e familiar, e quase nunca o agressor começa pela mais gravosa. A Lei Maria da Penha indica as seguintes formas de agressão: a violência física; a violência psicológica; a violência sexual; a violência patrimonial; e a violência moral.

“As agressões tendem a escalar, a partir da certeza da impunidade e da visão, infelizmente ainda socialmente aceita, de que ‘em briga de mulher, ninguém mete a colher’ ou de que o homem tem poderes conferidos pelo patriarcado sobre o corpo e vida da mulher”, disse a advogada.

Recorde de feminicídio em SP

Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) revelam que entre janeiro e outubro de 2025 foram registrados 53 casos de feminicídio na capital paulista. Este é o maior índice anual desde 2018 (início da série histórica), mesmo sem contabilizar ainda os dados de novembro e dezembro.

Desde janeiro deste ano, 207 mulheres foram mortas em todo o estado de São Paulo, vítimas de feminicídio. Apenas em outubro, foram 22 vítimas desse tipo de crime e outras 5.838 mulheres que sofreram lesão corporal dolosa.

Feminicídio é o homicídio de uma mulher cometido em razão do seu gênero, caracterizado por violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição feminina. É considerado a expressão máxima da violência de gênero e ocorre frequentemente como desfecho de um histórico de agressões, podendo ser motivado por ódio, inferiorização ou sentimento de posse sobre a vítima. No Brasil, é considerado um crime hediondo e, quando tipificado como qualificador do homicídio, a pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

Em relação aos dados sobre feminicídio, a pesquisadora Maisa Guimarães avalia que há um esforço político atualmente para minimizar a subnotificação dos casos e para a aplicação de protocolos de investigação sobre mortes violentas de mulheres, considerando o feminicídio como a primeira opção a ser investigada.

“Essas políticas públicas proporcionam maior visualização e visibilização da problemática, que antes existia, mas era subnotificada.”

Ela acrescenta, no entanto, que um aumento dos casos de agressão e dos feminicídios também reflete um agravamento das violências que as mulheres têm sofrido. Um dos fatores é a forma como os homens têm resistido e recusado a ampliação dos direitos das mulheres, como, por exemplo, o direito de escolher com quem elas querem se relacionar.

“Não é só que [o homem agressor] não aceita se separar, ele não aceita que [a mulher] tenha decisão sobre a vida dela própria. É uma recusa à alteridade, ao direito das mulheres fazerem escolhas e viverem a própria vida como elas gostariam. É uma recusa masculina de sair desse lugar de exigência e de dominação sobre o que acham que as mulheres deveriam fazer, desejar, escolher”, afirmou a pesquisadora.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/crimes-recentes-mostram-grave-cenario-de-violencia-contra-mulher

MPRJ faz novas denúncias contra PMs por crimes na Operação Contenção

Portal Pelo Amor de Deus — Tue, 02 Dec 2025 16:15:05 +0000

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fez, novas denúncias contra policiais militares (PMs) do Batalhão de Choque por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na zona norte da capital fluminense, que resultou na morte 122 de pessoas, entre elas, cinco policiais. Os delitos foram registrados pelas câmeras operacionais portáteis (COPs) usadas pelos PMs. As denúncias foram feitas nessa segunda-feira (1º).

Desta vez, seis PMs foram acusados pelos crimes de peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência a ordem superior (insubordinação).

Segundo a investigação, os policiais arrombaram o portão e portas de duas residências com auxílio de alicate, entraram nos imóveis sem autorização, reviraram os cômodos e constrangeram um morador a permanecer sentado sob ameaça, impedido de se mover enquanto os policiais reviravam o local.

O grupo também roubou um aparelho celular e um fuzil abandonado por criminosos em fuga, inclusive discutindo sobre desmontar e esconder o armamento. As câmeras mostraram ainda tentativas reiteradas de ocultar ou obstruir os equipamentos, contrariando determinações do comando da Polícia Militar.

Violação de domicílio

Em outra denúncia, o MPRJ acusa um sargento da PM por crimes de violação de domicílio e insubordinação. O policial, lotado no Grupamento Tático de Ações Rápidas, é acusado de entrar irregularmente em uma residência sem autorização judicial ou consentimento dos moradores.

“Durante toda a atuação, descumpriu deliberadamente a determinação legal de manter a câmera corporal em funcionamento contínuo em área sensível, como previsto na Lei Estadual nº 9.298/2021 e na Instrução Normativa nº 084/2025 da PMERJ. Conforme apurado, ele tentou retirar a bateria e removeu o equipamento do corpo em pelo menos dez ocasiões, posicionando a COP fora do campo de ação policial e impedindo o registro de aproximadamente cinco horas de operação”, diz o MPRJ.

Balanço

Com as novas acusações, o MPRJ totaliza seis denúncias relacionadas a ilegalidades praticadas durante a Operação Contenção direcionadas ao Juízo Singular, quando há civis envolvidos nos fatos apurados, ou ao Conselho de Justiça, quando os crimes atribuídos são restritos ao âmbito militar.

As duas denúncias anteriores tratavam da apropriação de um fuzil em uma casa no Complexo do Alemão e do furto de peças de um veículo na Vila Cruzeiro, igualmente revelados pelas câmeras corporais.

No total, já foram nove policiais denunciados nas seis ações penais militares, entre eles os sargentos Diogo da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Coutinho, Marcos Vinicius Pereira Silva Vieira e Charles William Gomes dos Santos; além do subtenente Marcelo Luiz do Amaral, que estão presos após ação da Corregedoria da Polícia Militar realizada na última sexta-feira (28).

O MPRJ requereu à Justiça Militar a prisão preventiva dos demais denunciados e segue examinando as imagens coletadas para identificar eventuais irregularidades e responsabilizar os agentes envolvidos.

A Polícia Militar afirmou, em nota, “que não compactua com possíveis desvios de conduta e crimes praticados por agentes, e que pune com rigor os envolvidos quando os fatos são constatados”.

Considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro dos últimos anos, a Operação Contenção tinha como objetivo, segundo a Segurança Pública do Rio de Janeiro, conter os avanços do Comando Vermelho a outras localidades da capital fluminense.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/mprj-faz-novas-denuncias-contra-pms-por-crimes-na-operacao-contencao

Cinco PMs são presos por crimes em megaoperação no Rio

Portal Pelo Amor de Deus — Fri, 28 Nov 2025 16:44:54 +0000

Cinco policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque foram presos nesta sexta-feira (28) por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada no último dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro, nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 122 pessoas mortas.

Além dos cinco policiais presos, outros cinco são alvo de mandados de busca e apreensão. A ação é realizada pela Corregedoria-Geral da PM que iniciou, nesta sexta-feira, uma ação decorrente de investigações realizadas a partir da análise das imagens das Câmeras Operacionais Portáteis utilizadas por PMs.

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, as investigações estão sob responsabilidade da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), que identificou indícios de cometimento de crimes militares no decorrer do serviço.

Em nota, o comando da corporação diz que não compactua “com possíveis desvios de conduta ou cometimento de crimes praticados por seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos”.

Roubo de fuzis

De acordo com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (CDDHC), que acompanha a operação deflagrada pela Corregedoria da Polícia Militar, os indícios revelados pelas câmeras corporais incluem “o furto de um fuzil possivelmente destinado à revenda para criminosos”, conforme divulgou a presidente da comissão, deputada Dani Monteiro (PSOL).

A parlamentar destacou que a comissão atua no território onde foi deflagrada a megaoperação, que colheu denúncias, acompanhou famílias e oficiou órgãos com pedidos de transparência e preservação de provas. Esse material foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em reunião em Brasília no início do mês, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas , na qual a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania atua como amicus curiae. Uma das principais demandas apresentadas pelos amici tem sido a federalização das investigações.

Megaoperação

No início deste mês, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgou um relatório no qual denuncia violações de direitos humanos a partir de relatos de moradores e familiares.

Entre os relatos, familiares dizem que pessoas inocentes foram mortas ou presas e mulheres afirmaram que foram assediadas por policiais. A Ouvidoria Geral é um órgão externo à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro dos últimos anos, ela tinha como objetivo, segundo a Segurança Pública do Rio de Janeiro, conter os avanços do Comando Vermelho. O principal alvo, Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, não foi preso na ação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/cinco-pms-sao-presos-por-crimes-em-megaoperacao-no-rio-4

Senado aprova projeto que torna crime barricadas para cometer crimes

Portal Pelo Amor de Deus — Thu, 27 Nov 2025 00:32:54 +0000

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei (PL) 3191/24 que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para cometer ou ocultar outros crimes.

Como o texto teve origem na Câmara dos Deputados e foi modificado no Senado, ele retorna para nova análise da Câmara. Caso vá à sanção presidencial, a prática será considerada crime contra a administração da Justiça.

A proposta altera o Código Penal para estabelecer a pena de três a cinco anos de prisão e multa para quem obstruir vias públicas ou privadas com barricadas ou qualquer outro tipo de obstáculo e também para quem dificultar a livre circulação de pessoas, bens ou serviços, ou a atuação das forças de segurança pública.

Segundo o projeto, passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais não se enquadram na nova tipificação, ou seja, a manifestação crítica ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais não serão considerados crime.

“Obviamente, uma manifestação social, como movimento reivindicatório ou paredista, não poderia constituir crime, até porque, nesse caso, a obstrução da via não terá o objetivo de cometer ou ocultar crimes”, explicou o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/senado-aprova-projeto-que-torna-crime-barricadas-para-cometer-crimes

Saiba os crimes cometidos por Bolsonaro e 6 aliados na trama golpista

Portal Pelo Amor de Deus — Tue, 25 Nov 2025 20:42:07 +0000

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados começaram a cumprir pena nesta terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo de Bolsonaro.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de:

Organização criminosa armada,
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
Golpe de Estado,
Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
Deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF também decidiu condenar os réus à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Confira as penas e o local de prisão dos condenados:

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.

– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Os ex-ministro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados nesta terça-feira (25) para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Mauro Cid

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, também foi condenado pelo STF pelos mesmos crimes. No entanto, por ter assinado acordo de delação premiada, a pena dele foi estabelecida em 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.

No início do mês, Cid passou uma audiência no STF e retirou a tornozeleira eletrônica.

Prisão preventiva

O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso preventivamente desde a manhã de sábado (22) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) .

A prisão preventiva ainda não é o cumprimento da pena pela trama golpista, e foi determinada por Moraes por causa de uma violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/saiba-os-crimes-cometidos-por-bolsonaro-e-6-aliados-na-trama-golpista