Os deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN), de autoria do Executivo. O PLN 14/2025 abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Segundo o governo, o dinheiro adicional é necessário para honrar compromissos deste ano para programas de benefícios previdenciários e Bolsa Família. Dos R$ 42 bilhões previstos, 52% vão para Seguridade Social e 47% para a assistência social. 

Na mesma sessão, o Congresso Nacional ainda aprovou o PLN 31 de 2025, que aumenta em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Essa proposta também contempla ajustes salariais de cargos e criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (TSJ). 

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprovação do PLN 31 dizendo que o projeto valoriza a segurança e a população da capital do país. 

“O PLN que vai assegurar que os acordos que foram feitos na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal possam ter lastro orçamentário”, explicou.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou trecho da proposta do governo que estabelece recursos de operações de crédito para suplementação do Bolsa Família e Previdência a serem incorporados no orçamento da União por decreto presidencial. 

Para ele, a medida elevará a dívida pública em busca de R$ 12 bilhões a mais para o Bolsa de Família. “O governo propõe que esse recurso seja incorporado ao orçamento da União através de decreto, ou seja, vai permitir literalmente um cheque em branco sem aquiescência, sem anuência, sem a fiscalização do Legislativo Federal”, acrescentou. 

*colaborou Luiz Claudio Ferreira

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/congresso-aprova-credito-de-r-42-bi-para-previdencia-e-bolsa-familia

O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias em áreas urbanas para famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

A Portaria nº 1.177/2025 que regulamenta a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). 

Em diversas ocasiões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a vontade de colocar o programa de pé, lembrando que 1,3 milhão de moradias no país não possuem banheiro.

“O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, disse o presidente, em maio, durante evento com prefeitos em Brasília .

Nesta sexta-feira (10), Lula também anuncia o novo modelo de crédito imobiliário, que reestrutura uso da poupança para alavancar o crédito habitacional, especialmente para a classe média.

Regras para reformas 

A linha de crédito tem o objetivo de promover o direito à moradia adequada e enfrentar e combater a inadequação de domicílios no Brasil. As intervenções de melhoria habitacional deverão ser destinadas à solução de problemas de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

A medida prevê juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses.

O programa está dividido em duas faixas:

– Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3,2 mil, com juros nominais de 1,17% ao mês;

– Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com taxa de 1,95% ao mês.

O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário só poderá contratar um financiamento por vez.

O programa é destinado a residentes em áreas urbanas, em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais acima desse número. A destinação do imóvel deve ser para uso residencial, admitindo-se imóveis de uso misto.

Os recursos poderão ser utilizados para materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. Os beneficiários deverão comprovar a execução das intervenções.

O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa do governo federal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/novo-programa-dara-ate-r-30-mil-em-credito-para-reforma-de-casas

O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, disse nesta quinta-feira (9), na capital paulista, que a elevação da taxa básica de juros, a Selic, corta acesso da população ao crédito imobiliário.

“A alta da Selic nos últimos anos encareceu o custo do financiamento. A cada 1% de elevação [na Selic] 166 mil famílias deixam de ter acesso ao crédito imobiliário. Portanto, é fundamental termos um modelo que garanta a estabilidade e juros acessíveis”, disse.

Durante o evento Incorpora 2025, um dos maiores do setor imobiliário e que foi realizado hoje na capital paulista, França defendeu a necessidade de que o Banco Central reduza os juros.

“Precisamos de forma urgente que o Banco Central inicie um movimento de corte na Selic e que tenhamos condições estruturais para manter os juros em baixo patamar no longo prazo”,  ressaltou.

Para França, o equilíbrio das contas públicas é condição necessária para que os juros comecem a cair. “É fundamental avançarmos em medidas que garantam o maior equilíbrio fiscal, racionalizem as contas públicas e modernizem a estrutura do Estado, com foco na simplificação e na redução das burocracias. A aprovação de uma reforma administrativa é um bom caminho nesse sentido”, defendeu.

Banco Central

Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) divulgou que as incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento do Brasil estão entre os fatores responsáveis pela manutenção da taxa básica de juros em 15% por um “período prolongado.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticaram o índice. ““Não existe crescimento sustentável com juros estratosféricos. Não existe inovação, reindustrialização, crédito acessível. “, disse a CNI, logo após o anúncio da permanência da taxa.

“Um financiamento de casa ou carro se torna quase proibitivo, enquanto estimular o consumo das famílias e do setor produtivo com crédito a juros justos é o caminho para controlar a inflação sem penalizar o povo”, defendeu a CUT.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/elevacao-da-selic-tira-acesso-ao-credito-imobiliario-diz-setor

Linhas de crédito específicas para mulheres com condições especiais e juros reduzidos, cursos gratuitos para empreendedoras e garantia de participação em políticas públicas e instâncias de decisão estão entre as principais demandas das mulheres que participaram nessa segunda-feira (11) da Conferência Livre: Mulheres no centro – democracia econômica, empreendedorismo e direitos, realizada online e presencialmente, em Brasília. 

As propostas destacadas pelo grupo serão encaminhadas para integrar o documento final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada, também em Brasília, entre 29 de setembro e 1º de outubro.

De acordo com a coordenadora-geral de Gestão de Empreendedorismo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Raquel Ribeiro, que participou do encontro, a Conferência Livre foi um espaço para discutir formas de melhorar as condições de trabalho para que as mulheres possam desenvolver os próprios negócios.

“As pesquisas nos mostram que grande parte dessas mulheres empreendem por necessidade. E justamente por empreenderem por necessidade é que precisam de políticas públicas eficazes para dar conta de todo o sistema de apoio, tanto de acesso a crédito, de educação empreendedora, desenvolvimento de políticas para formalização e ampliação desses negócios, mas também da construção de rede de apoio, discussão sobre a dinâmica de cuidados da nossa sociedade, acesso à creche, acesso à segurança, à saúde, para que essas mulheres possam ter mais tempo de dedicação aos seus negócios”, diz.

No Brasil, são mais de 10 milhões as mulheres empreendedoras. A maioria é mãe (70%) e tem faturamento médio de aproximadamente R$ 2 mil. 

“Os números apontam que as mulheres empreendem por necessidade, são melhores pagadoras, mas dedicam menos tempo para os seus negócios do que os homens e têm faturamento médio menor do que os homens. Então, em algum momento, essa conta não fecha”, acrescenta Raquel.

Ao longo do dia, mulheres de diferentes regiões e de diferentes contextos sociais e econômicos discutiram as principais demandas para melhorar as condições do empreendedorismo feminino no país.

Entre os pontos debatidos está a facilitação para a concessão de crédito, para que as mulheres possam iniciar ou mesmo manter os próprios negócios. A empreendedora Dora Gomes, líder do Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, defendeu que, na concessão de crédito por instituições financeiras, especialmente para novas empreendedoras, seja considerado o risco social, pois muitas não preenchem os critérios exigidos, por exemplo, por grandes bancos. “A gente vive em um país muito desigual, economicamente falando, desigual não só em questão racial, mas também em questão social”, disse.

Ela defendeu também maior participação de mulheres em conselhos consultivos para que os interesses delas sejam colocados em pauta. “A gente precisa ter mulheres negras, periféricas, quilombolas, mulheres indígenas, presentes em conselhos consultivos, porque se não estivermos lá, ninguém vai pensar em nós quando falar em educação empreendedora, em crédito”.

Daise Rosas, representante do Instituto Reafro, destacou avanços e a necessidade de políticas voltadas pra o empreendedorismo feminino. “Nunca fomos atendidas, nunca fomos olhadas com esse olhar que está acontecendo agora. A gente precisa garantir que a política do Elas Empreendem permaneça, que a política do empreendedorismo feminino permaneça”, ressaltou. 

Após as discussões, foram definidas as seguintes prioridades, que serão levadas ao encontro nacional:    

Acesso ao crédito e financiamento inclusivo: criar linhas de crédito específicas para mulheres com juros reduzidos e critérios de análise que considerem garantias alternativas como confiança comunitária e histórico de pagamentos informais. A proposta inclui a implementação de fundos públicos e parcerias com Fintechs e bancos comunitários, priorizando a análise de risco social e histórico de atuação nas comunidades, além de oferecer capacitação financeira obrigatória e acompanhamento técnico durante a utilização do crédito.

Capacitação, formação e educação empreendedora: implantar um Programa Nacional de Formação para Mulheres Empreendedoras, com cursos gratuitos em habilidades técnicas e socioemocionais, acesso a mentorias, oficinas itinerantes e consultorias especializadas. O programa deve considerar a diversidade e as interseccionalidades, garantindo materiais acessíveis e metodologias inclusivas, com foco na autonomia econômica e sustentabilidade dos negócios liderados por mulheres.

Inclusão e Interseccionalidade: garantir que todas as políticas de fomento ao empreendedorismo feminino assegurem a inclusão de mulheres negras, indígenas e com deficiência, mães solos e moradoras de territórios periféricos e rurais. A proposta prevê a criação de programas específicos de aceleração, incubação e acesso a mercados, adaptados às barreiras simbólicas, estruturais e culturais enfrentadas por esses grupos, com representação obrigatória em conselhos e instâncias de decisão.  

Tanto Deise quanto Dora, junto com Scarlett Rodrigues, que integra a Rede Mulher Empreendedora, foram eleitas como delegadas que irão representar o grupo e levar a discussão que tiveram para a etapa nacional.

Para a coordenadora-geral de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres do Ministério das Mulheres, Simone Schaffer, as três prioridades definidas no encontro estão na direção do debate nacional sobre empreendedorismo feminino. Ela destacou que o acesso ao crédito ainda é um gargalo para as mulheres.

 “Muitas vezes, elas não se sentem preparadas para solicitar crédito. Muitas vezes, precisam de microcrédito e as exigências são muito grandes. Estamos falando de mulheres, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade, mulheres que já recebem um Bolsa Família e que não têm como dar as garantias exigidas. Então, é necessário crédito com baixos juros ou até mesmo garantia de fomento para essas mulheres”, diz.

Conferência Nacional

A última Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi realizada em 2016. O objetivo é promover a discussão e a formulação de políticas públicas que garantam a igualdade de gênero e a garantia de direitos femininos.  

Antes da etapa nacional estão sendo realizadas as conferências livres, que ocorrem desde 28 de abril e seguem até 15 de agosto. Tratam-se de espaços para garantir a participação e a discussão aprofundada de temas relevantes para essa parcela da sociedade. Além disso, foram realizadas as conferências municipais e regionais entre 28 de abril e 28 de julho. Já as conferências estaduais e distrital ocorrem entre 1º de julho e 31 de agosto. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/empreendedorismo-feminino-credito-e-uma-das-principais-demandas

O governo federal deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. O dinheiro servirá para ressarcir parte dos valores descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

“Vamos enviar [submeter] esta MP para o parlamento, abrindo um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões para fazer este ressarcimento”, disse, em Brasília, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (foto), durante entrevista coletiva na qual ele e o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciaram o início do período de adesão ao acordo de restituição dos valores descontados sem autorização, a partir de amanhã (11).

Adotada pelos presidentes da República em casos de relevância e urgência, as medidas provisórias produzem efeitos a partir do momento em que são publicadas no Diário Oficial da União, mas têm que ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para que se transformem definitivamente em leis ou perdem a eficácia. Já a abertura de crédito extraordinário é admitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes.

“Esta é uma crise grave que nos indignou a todos”, afirmou o ministro, se referindo aos fatos trazidos à luz pela Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram em abril deste ano, para aprofundar as investigações sobre o esquema fraudulento de descontos não autorizados que lesaram milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.

“É um dos episódios mais nefastos e mais graves dos últimos tempos”, acrescentou Queiroz, assegurando que o governo “tomou todas as medidas possíveis e cabíveis” para interromper os descontos indevidos tão logo tomou ciência da gravidade dos indícios de ilegalidade que a PF e a CGU identificaram.

“Foram cessados todos os descontos e suspensos todos os acordos de cooperação técnica [entre o INSS e entidades autorizadas a descontar as mensalidades associativas de seus filiados diretamente dos benefícios previdenciários]. A CGU deflagrou uma investigação sem proteger a quem quer seja e a PF tem trabalhado com absoluta autonomia”, acrescentou o ministro.

R$ 2,6 bilhões

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, dos cerca de 9,3 milhões de segurados do INSS que pagaram alguma mensalidade associativa com desconto em folha entre março de 2020 e março de 2025, 3,8 milhões questionaram os valores deduzidos, alegando não ter autorizado a operação.

“Se tivéssemos que pagar [restituir os valores cobrados] 100% das 3,8 milhões de reclamações – o que não é o caso –, o valor corrigido pelo IPCA, hoje, daria R$ 2,6 bilhões”, afirmou Waller, acrescentando que os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário vão servir para, eventualmente, ressarcir vítimas indígenas, quilombolas e que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024 e que não tenham questionado os valores descontados ilegalmente. Nestes casos, o próprio INSS vai contestar as deduções, por considerar estes três grupos socialmente vulneráveis.

“Com isso, chegaríamos a cerca de 4,1 milhões de pessoas atingidas por este golpe, conforme a estimativa inicial”, acrescentou o presidente do INSS, destacando que mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas que questionaram as cobranças ilegais e que não receberam as devidas justificativas das entidades associativas já estão aptas a aderir ao acordo de ressarcimento, a partir desta sexta-feira (11).

Quem ainda não contestou eventuais descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS; ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios.

Novas contestações serão aceitas pelo menos até 14 de novembro de 2025 – até lá, o governo federal vai analisar a necessidade de prorrogar o prazo. A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/governo-abrira-credito-de-r-3-bi-para-ressarcir-descontos-ilegais

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou, nesta quarta-feira (9), a disponibilização de R$ 1 bilhão em recursos públicos para operações de microcrédito rural nas regiões Norte e Centro-Oeste. O total de recursos disponíveis será de até R$ 500 milhões  para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e de até R$ R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

“Hoje estamos anunciando R$ 1 bilhão, a princípio. É possível disponibilizar mais R$ 1 bilhão”, disse o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (foto), durante entrevista coletiva para anunciar os valores, na sede do ministério em Brasília.

Segundo o ministro, a retomada dos programas de microcrédito no governo federal tem se mostrado exitosa. Os projetos aprovados na região amazônica, no ano passado, acessaram todo o crédito disponibilizado, afirmou Góes. 

“Estamos com uma expectativa gigante de microcrédito, nesse caso muito específico do Pronaf B [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de microcrédito], no cumprimento de sua missão de diminuir desigualdade, promover desenvolvimento inclusivo, geração de oportunidades de renda e geração de alimentos”, completou.

De acordo com a pasta, um edital disciplinará o credenciamento de instituições financeiras que atuarão na concessão de crédito para agricultores familiares de regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica no Norte e no Centro-Oeste.

A iniciativa integra o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), tendo como foco a promoção da geração de trabalho e renda, por meio da oferta de linhas de financiamento específicas para agricultores familiares, com acompanhamento técnico e orientação ao crédito.

Presente à cerimônia de lançamento do edital, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a iniciativa responde a uma determinação do governo federal de diminuir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável.   

“O presidente Lula, falou o seguinte na campanha dele: precisamos colocar os pobres no orçamento e os ricos no Imposto de Renda. Tem que ter justiça tributária e você tem que dar oportunidades iguais para todos e o crédito é fundamental para isso”, disse Teixeira.

O ministro destacou que a destinação dos recursos de microcrédito é importante para o desenvolvimento das duas regiões. A taxa de juros praticada no caso do Pronaf B é de 0,5%, com prazo de carência de 12 meses. O crédito oferecido é de até R$ 15 mil para mulheres, R$ 12 mil, para homens e R$ 8 mil para os filhos. 

“Esse financiamento vai na veia para a produção de alimentos em circuitos curtos. A pessoa vai vender na feira da cidade ou vender no programa de alimentação escolar ou no programa de aquisição de alimentos. Então é um programa muito virtuoso”, afirmou.

Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apontou o potencial de crescimento que os programas de microcrédito proporcionam, por chegarem ao pequeno produtor e criticou a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano.

“São programas complementares a este do microcrédito que levam as oportunidades. Então, isso é importante, ainda mais em um momento em que eu acho que a Selic está desproporcional. Se o Banco Central tem autonomia, então também tenho autonomia para criticar”, ressaltou Fávaro.

“Não faz sentido o Brasil, com uma economia estável, com a inflação controlável, estável, com o PIB [Produto Interno Bruto] crescendo na ordem de 3% ao ano, com o gasto público controlado, não faz sentido uma Selic indutora do freio da economia brasileira”, criticou o ministro.

“Então, um programa como esse do microcrédito incentiva a economia brasileira, e o resultado disso é a supersafra brasileira, que passa da ordem de 1 bilhão e 100 milhões de toneladas”, acrescentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/agricultura-familiar-tera-credito-de-r-1-bi-no-norte-e-centro-oeste

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que pretende anunciar, ainda este mês, uma linha de crédito especial para facilitar a compra de motocicletas elétricas por motoristas de aplicativos de todo o país. A iniciativa, segundo o presidente, faz parte de um pacote de medidas que inclui a distribuição gratuita de botijões de gás para famílias carentes e um programa de financiamento para reformas residenciais.

“Tenho três programas para anunciar”, antecipou Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19).

“Ainda este mês, eu tenho que anunciar um programa de crédito para reforma de casa. Porque, às vezes, você tem sua casinha e você não quer uma casa nova; você quer fazer um quarto, quer fazer um banheiro novo. Então, a gente vai abrir linha de crédito para a reforma de casa”, disse Lula, que também mencionou a meta do governo federal de entregar 3 milhões de novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida até o fim de seu atual mandato, em dezembro de 2026.

“[Também] vou abrir uma linha de crédito para financiar moto elétrica para os entregadores de alimentos neste país. “E vamos anunciar gás de cozinha para as pessoas mais pobres do país, na cesta básica”, prometeu Lula.

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No início deste mês, Lula já tinha dito que o governo federal estava estudando como implementar a linha de crédito para os entregadores de aplicativos adquirirem motocicletas, sem especificar tratar-se de veículos elétricos.

A distribuição gratuita de botijões de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) também vem sendo gestada ao menos desde 2024, como forma de ampliar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP).

“Um gás de cozinha sai de Petrobras a R$ 37 reais o botijão de 13 quilos. E chega às pessoas por R$ 140. Então, estamos encontrando um meio de fazer com que essas pessoas mais pobres recebam este gás de graça”, finalizou Lula.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/lula-anunciara-credito-para-entregadores-comprarem-motos-eletricas

A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de 9 de julho, quando perderá validade.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa – o Crédito do Trabalhador – que abrange empregados celetistas em geral, incluindo motoristas de aplicativo, domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados.

O relatório aprovado incluiu também a possibilidade de crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. A concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma a qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.

“Os motoristas que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros poderão autorizar o desconto nos repasses a que têm direito pelos serviços oferecidos por meio de aplicativos de transporte individual de passageiros para efeitos de concessão de garantias para operações de crédito. Buscamos dar proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis”, destacou Carvalho.

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Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida, anunciada em março, ampliou a modalidade de empréstimos com desconto em folha a todos os trabalhadores com carteira assinada, permitindo que empregados regidos pela CLT contratem empréstimos, usando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.

O objetivo do governo é reduzir os juros aplicados no consignado, cujas taxas são inferiores às aplicadas a outras modalidades de crédito. O relatório de Carvalho aponta que, no crédito consignado privado, as taxas médias variam entre 2,5% e 2,94% ao mês, enquanto no consignado para servidores públicos estão em 2,1% mensais, significativamente menor.

Para beneficiários do INSS, o teto máximo estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.

“A MP busca viabilizar a trabalhadores celetistas um mecanismo já disponível para pensionistas do INSS e servidores públicos federais. Além do aumento de garantias e da redução de burocracia, as regras trazidas pela MP facilitam a portabilidade do crédito, outro aspecto que contribuirá para ampliar o acesso ao crédito no país, dando maior liberdade e poder de escolha aos trabalhadores do setor privado, permitindo que renegociem suas dívidas e optem por ofertas mais adequadas às suas necessidades financeiras”, disse Carvalho.

Entre as alterações incluídas no relatório está a que determina a adoção de mecanismos de segurança pelas instituições de crédito e o governo na contratação de consignados. Com isso, passa a ser obrigatório o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identidade do trabalhador para a assinatura de contratos.

Além disso, caberá ao governo federal fomentar iniciativas de educação financeira para os trabalhadores com carteira assinada.

O relatório também estabelece que caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego verificar se os empregadores estão descontando e repassando corretamente as parcelas de empréstimos consignados de seus empregados. Em caso de desconto indevido ou ausência de pagamento dos empréstimos, o empregador poderá ser penalizado.

Crédito

O trabalhador que deseja acessar o crédito deverá fazê-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome. Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

Além disso, os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco e entre bancos diferentes. O relatório diz que nas operações de portabilidade deverá haver “taxa de juros inferior à taxa de juros da operação originária”.

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.

Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador. A medida também permite a migração do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado, mas o trabalhador terá de procurar uma das instituições financeiras habilitadas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/comissao-mista-aprova-mp-de-credito-consignado-trabalhador-privado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu a marca de R$ 1 bilhão em crédito aprovado para Inteligência Artificial (IA). Em um ano, entre 2024 e junho deste ano, foram aprovadas operações para diferentes elos da cadeia, como hardware, integradores e desenvolvedores de aplicações e infraestrutura. A maior parte foram recursos do BNDES Mais Inovação.

O maior volume de financiamento e número de operações, no valor de R$ 561 milhões, foi para integradores e desenvolvedores. Neste grupo estão empresas que conectam tecnologias de IA aos clientes finais, como fintechs e healthtechs.

Já na área de hardware, que contempla produtores de chips especializados, hardware embarcado e supercomputadores, o banco aprovou R$ 258 milhões. Para infraestrutura (cloud computing e data centers), foram aprovados R$ 180 milhões.

PBIA

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, representa um marco histórico para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. Com um investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos, o plano visa transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.

O Plano busca também desenvolver soluções em IA que melhorem significativamente a qualidade de vida da população, otimizando a entrega de serviços públicos e promovendo a inclusão social. Para alcançar esses objetivos, ele prevê ainda a criação de um supercomputador de alta performance, essencial para o processamento de grandes volumes de dados e o desenvolvimento de algoritmos avançados de IA.

>>Brasil está entre os países que mais usam inteligência artificial

Financiamento de projetos de IA

Em fevereiro de 2024, o BNDES anunciou o financiamento de R$ 330 milhões à Positivo Tecnologia S.A. para dois projetos estratégicos da empresa nos próximos anos. Com ênfase na inovação em produtos, serviços e soluções – incorporando recursos de IA e segurança cibernética – e na modernização da capacidade produtiva, a operação visa apoiar o plano de inovação da empresa e preparar as unidades fabris para a demanda crescente de tecnologia 5G, com previsão de 274 empregos qualificados gerados no país, nas áreas de produção, engenharia e pesquisa.

Em 21 de outubro do mesmo ano, o banco aprovou um crédito de R$ 35,7 milhões para o projeto da Quality Digital de desenvolvimento de soluções estratégicas de IA para atender demandas de clientes dos setores mais significativos do Brasil, como o exemplo financeiro, bancário, varejo, indústria e mineração. No âmbito do BNDES Mais Inovação, a iniciativa visa integrar o uso de IA para criar soluções digitais mais eficazes.

Já em janeiro deste ano, no âmbito do Mais Inovação, foi liberado investimento no valor de R$ 20 milhões, na modalidade direta, para a criação da plataforma de transformação digital Genius, da Squadra Tecnologia S/A. Projeto inovador, combina tecnologias avançadas de inteligência artificial, design integral e hiper-produtividade para transformar a maneira com que a empresa entrega plataformas de negócio para seus clientes.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a IA permite ganhos de produtividade em setores de alto valor agregado, além de gerar empregos de qualidade.

“Temos vantagens competitivas, como energia renovável em abundância, que permitem o país avançar em alguns setores da IA. O BNDES tem sido um parceiro importante nessa volta por cima também do setor industrial”, disse.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/em-um-ano-bndes-aprovou-credito-de-r-1-bilhao-para-ia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu R$ 806,3 milhões de financiamentos evitados a produtores rurais que tinham propriedades com indícios de desmatamento ilegal.

O MapBiomas monitora os biomas brasileiros via satélite e tem parceria com o BNDES desde 2023. O balanço – divulgado nesta quarta-feira (5), Dia do Meio Ambiente – mostra que chegou a quase R$ 1 milhão por dia o volume de pedidos de crédito não contratado a produtores ruais cujas propriedades tiveram alertas de indícios de desmatamento irregular.

Os 3.723 alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal registrados desde fevereiro de 2023 equivalem a 1% das 337,2 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao BNDES neste período.

São consideradas crédito rural as operações dos programas agropecuários do governo federal, com juros equalizados; da linha BNDES Crédito Rural e aquelas que tenham marcação de crédito agrícola pelo Banco Central.

Tecnologia rígida

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a tecnologia e uma governança rígida permitiram atuar com agilidade e precisão na análise do crédito e atender a urgente agenda de enfrentamento das mudanças climáticas. Só em abril deste ano, o volume de crédito evitado para quem tem indício de desmatamento ilegal foi de quase R$ 25 milhões.

“O BNDES é um grande parceiro do agronegócio e da pecuária, mas não é complacente com o agronegócio que destrói o meio ambiente. O banco acredita e apoia a agropecuária que tem o meio ambiente como aliado, que inova e é sustentável. O tempo do crédito para o agro que desmata já passou”, afirma Mercadante.

Regiões

A região Norte teve o maior percentual de financiamentos evitados (2,2% dos R$ 4,3 bilhões pedidos), com alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal em 2,5% das quase 7,2 mil solicitações.

O Nordeste foi a região que registrou a maior taxa de alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal (2,8% das mais de 9,4 mil solicitações) e o segundo maior percentual entre as regiões de financiamentos evitados (1,6% de R$ 5,95 bilhões).

Os melhores indicadores têm sido registrados no Sudeste, com bloqueio de 0,4% dos R$ 15,4 bilhões de volume de crédito pedidos e alertas de indícios de desmatamento ilegal de 0,3% das 46,3 mil solicitações de crédito rural.

No Centro-Oeste, os bloqueios atingiram 0,8% dos R$ 20,1 bilhões solicitados, e emitidos alertas de indícios de desmatamento ilegal em cerca de 1% dos 22,3 mil pedidos. A região Sul teve evitado 0,9% dos R$ 42,3 bilhões solicitados e apresentou 1,1% dos 252,1 mil pedidos de alertas de indício de desmatamento ilegal.

Em todo o período de vigência da parceria entre o BNDES e o MapBiomas, o Amazonas teve os maiores percentuais, com 6,25% de alertas de desmatamento em 48 solicitações de crédito e 12,64% de financiamentos evitados dos quase R$ 13 milhões pretendidos.

Entre os 10 estados com maiores percentuais de financiamentos evitados, quatro são da região Norte (Amazonas, Tocantins, Acre e Rondônia); e seis do Nordeste (Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará).

Entre todos os entes federativos, o Distrito Federal e o Amapá foram os únicos que não tiveram alertas, muito em função do menor número de pedidos de crédito rural ao BNDES.

 BNDES tem por norma não contratar operações de crédito rural cujo beneficiário final tenha embargos listados pelo Ibama – Arquivo/Agência Brasil

Ferramenta tecnológica

A plataforma MapBiomas é capaz de validar alertas de indícios de desmatamento ilegal por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. A integração automatizada dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao banco monitorar operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O BNDES tem por norma não contratar operações de crédito rural cujo beneficiário final tenha embargos vigentes listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, mesmo que não seja a beneficiada pelo financiamento, sem adoção de medidas efetivas de regularização.

A exigência do banco é mais rígida que a do Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, que veda a concessão de crédito rural para produtores rurais com embargos localizados somente na propriedade beneficiada.

Verbas suspensas

Em caso de embargo vigente após a contratação, a liberação de recursos é suspensa até o protocolo de documentos para regularização perante o órgão ambiental. Se isso não ocorrer em até 12 meses, a operação é liquidada antecipadamente.

Caso alguma medida de regularização pactuada pelo cliente com o órgão ambiental competente for descumprida, a instituição financeira credenciada para repassar os recursos do BNDES deve liquidar a operação antecipadamente em até 30 dias.

Os empréstimos do BNDES a produtores rurais atendem 95% de todos os municípios do país por meio de uma rede parceira de 70 instituições financeiras. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/bndes-soma-r-806-milhoes-de-credito-evitado-propriedades-rurais