O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.

Pela decisão do ministro, os documentos deverão ser retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado, onde deverão ficar guardados até uma decisão definitiva do STF sobre a questão. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não faz parte da comissão.

Na mesma decisão, Toffoli negou pedido de defesa do banqueiro e manteve a legalidade das decisões da CPMI e da Justiça que determinaram as quebras de sigilo.

Na semana passada, a CPMI aprovou a quebra de sigilo de Vorcaro. A comissão investiga operações de crédito do Banco Master para aposentados e pensionistas e aportes de fundos previdência de servidores públicos na instituição financeira, que foi liquidada pelo Banco Central.

Vorcaro e outros sócios do banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

Pelas redes sociais, o senador Carlos Viana (Podemos -MG), presidente da CPMI, disse que a decisão de Toffoli causa indignação.

“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/toffoli-retira-quebra-de-sigilo-de-vorcaro-da-cpmi-do-inss

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, por 19 votos contra 12, nesta quinta-feira (4), o requerimento da oposição para convocar o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

O requerimento para convocar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi rejeitado pela maioria da comissão, por 19 votos contra 11. Messias foi indicado pelo presidente Lula para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do governo na CPMI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acusou a oposição de querer “tirar o foco” da investigação sobre os desvios do INSS para criar palanque político a fim de tentar atingir o governo e prometeu processar os que acusam o filho de Lula.

“Alerto que vão responder criminalmente, civilmente, cada acusação sem prova que fizerem aqui, e em qualquer outro lugar, contra o senhor Fábio ou qualquer outra pessoa. Eu desafio os parlamentares que falaram até agora que apresentem aqui um documento da CPI, que apresentem aqui uma prova do que disseram”, afirmou Pimenta.

Veículos de imprensa publicaram, nesta quinta-feira (4), reportagens indicando suposta participação do Fábio Lula da Silva no escândalo no INSS a partir do depoimento de uma suposta testemunha.

Paulo Pimenta defendeu que não há qualquer prova, além do suposto depoimento dessa testemunha, que vincule o filho do presidente aos desvios no INSS.

Segundo ele, a denúncia é apresentada “por uma pessoa completamente desacreditada, um desqualificado, que não apresentou nenhuma prova”. “Eu desafio que me mostre qualquer documento, qualquer prova que o senhor Fábio tenha recebido qualquer centavo relativo a algum assunto”, completou.

Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR), defendeu a aprovação da convocação do filho do presidente. “Esse fato não permanece mais escondido e esses parlamentares que aqui o blindarem não estão dignificando e cumprindo com honradez os seus mandatos. Beira a prevaricação a recusa em aprovar requerimentos de investigação do senhor Fábio Lula da Silva ou de convocá-lo para prestar depoimento”, disse Moro.

Jorge Messias

A base governista acusou ainda a oposição de tentar, novamente, desviar o foco da investigação ao apresentar o requerimento para convocar o ministro Jorge Messias apenas por ele ter sido indicado para ministro do STF pelo presidente Lula.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o pedido é uma provocação e lembrou que os advogados-gerais da União do governo Bolsonaro, ao contrário do Messias, não foram chamados.

“É mais uma tentativa, mais uma, da oposição de desviar o foco da investigação, de confundir a opinião pública, mas nós não vamos permitir que isso seja feito. O ministro Jorge Messias merece todo o nosso respeito, o nosso reconhecimento, temos plena confiança no trabalho dele e, portanto, não há nenhuma necessidade da aprovação desse requerimento”, disse Eliziane.

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), ao apresentar o requerimento para convocar o ministro Messias, defendeu que o advogado-geral da União tem papel estratégico na defesa do erário.

“O depoimento do senhor Messias é fundamental para esclarecer o acompanhamento dado pela AGU a essa grave situação, a transparência dos procedimentos adotados e o andamento das medidas legais em curso”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/cpmi-do-inss-rejeita-convocar-lulinha-e-o-ministro-jorge-messias

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação e a quebra do sigilo telemático, bancário e fiscal do dono do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro. A CPMI aprovou ainda a convocação do governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo).

Ambos entraram na mira da CPMI devido à investigação sobre possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, tema que é um dos objetos da comissão mista.

O presidente do Banco Master, Vorcaro, foi preso, e depois liberado, acusado de fraude em operações no mercado financeiro que podem somar R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).  

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que a convocação de Vorcaro é necessária porque o Banco Master é um dos que mais registram reclamações sobre empréstimos consignados.  

“´[A convocação] é necessária para prestar esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que possam justificar o elevado número de reclamações recebidas pela Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, nos últimos anos”, justificou.

Também foi aprovado o envio do relatório de inteligência financeira sobre as movimentações bancárias de Vorcaro, produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A CPMI ainda aprovou a convocação de dirigentes dos bancos Daycoval, Pan, Agibank, e BMG. Por outro lado, foram rejeitados os requerimentos para convocar dirigentes dos bancos Santander, Crefisa, C6 e da Zema Financeira.  

Governador Romeu Zema

A CPMI aprovou ainda, com protestos da oposição, a convocação do governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo). O pedido para ouvir o governador foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

O parlamentar afirma que a Zema Financeira, ligada ao governador de Minas, foi uma das beneficiárias pela Medida Provisória (MP) 1.106 de 2022, do governo Jair Bolsonaro, que permitiu empréstimos consignados a beneficiários do Bolsa Família, à época chamado de Auxílio Brasil.

“Zema foi uma das poucas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a oferecer a linha de crédito, que desconta a parcela direto do pagamento feito pelo governo para famílias vulneráveis em até 40% do valor do benefício”, escreveu o parlamentar mineiro.  

O governador Romeu Zema enviou nota à CPMI pedindo para não ser convocado e informando que deixou a empresa Zema Financeira após vencer a eleição para o governo de Minas em outubro de 2018.

“O requerente absolutamente nada pode esclarecer ‘acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado”, informou a defesa de Zema à CPMI.

O deputado Correia rebateu que o governador deixou a direção da empresa porque a legislação exige, mas destacou que ele permanece como acionista da instituição financeira.

“Ele não poderia ser dessa financeira para estar no governo do estado. Por isso saiu. Mas eu queria dizer a vocês que ele ainda mantém 16,41% das ações. O pai dele, Ricardo Zema, 51% das ações. O irmão dele, Romero Zema, 16,41%. E a Luciana Zema, que é a irmã, 16,18%. Se vocês somarem, 100% da família Zema”, disse.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lamentou que a CPMI tenha aprovado a convocação, e não o convite do governador Zema. Diferentemente do convite, a convocação obriga a pessoa a comparecer à comissão.

“A gente quer muito que o governador Zema venha pra mostrar como é que se faz política, como é que faz o estado ser mais transparente e ele se colocou à disposição para ser convidado a vir aqui e virá”, afirmou Adriana.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/cpmi-do-inss-convoca-dono-do-banco-master-e-governador-zema

A polícia legislativa cumpriu ordem judicial de condução coercitiva do ex-coordenador de benefícios e pagamentos do Instituto Nacional de Seguro Social, Jucimar Fonseca da Silva, para que ele preste depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a oitiva será no fim da tarde desta segunda-feira (1º)

“O servidor do INSS responsável por pagamentos, convocado para depor hoje, apresentou dois atestados médicos e viajou para uma região próxima de Manaus, o que impediu sua presença na sessão. A Polícia do Legislativo, cumprindo ordem judicial, realizou uma operação emergencial durante a madrugada, localizou o servidor e o trouxe a Brasília por condução coercitiva, conforme previsto em lei”, disse Viana em rede social.

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Segundo o senador, a expectativa é que o depoimento esclareça como os operadores do esquema de fraude do INSS conseguiram movimentar o dinheiro. 

Também está marcado para esta segunda o depoimento do empresário Sandro Temer de Oliveira, que tem ligação com associações que fizeram descontos de aposentados e pensionistas. O empresário foi preso na Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/apos-conducao-coercitiva-ex-coordenador-do-inss-depoe-na-cpmi

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (27), 393 requerimentos feitos pelos parlamentares que compõem o colegiado. Entre eles, dois pedidos de prisão preventiva:

• Da presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), Cecília Rodrigues Mota, que prestou depoimento à CPMI;
• Do empresário João Carlos Camargo Júnior, o “alfaiate dos famosos.”, que teria feito movimentações financeiras com vários dos investigados pela CPMI e pela Polícia Federal (PF).

Os demais requerimentos aprovados foram de pedidos de informação, acareações e solicitação de bloqueio de bens de investigados.

Parlamentares da base governista e da oposição concordaram em retirar da pauta da comissão 86 requerimentos que não tinham consenso. Estes serão apreciados na próxima semana, em votação nominal.

Entre os adiamentos, está a análise da convocação coercitiva do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para prestar esclarecimentos gerou polêmica entre os parlamentares. Messias já foi convidado a comparecer na CPMI e não compareceu.

Desde a manhã desta quinta-feira, a CPMI do INSS também ouve o depoimento de Mauro Palombo Concílio, contador de empresas suspeitas de terem recebido recursos milionários vindos de descontos indevidos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ressarcimento

O Ministério da Previdência Social informou à Agência Brasil já ter restituído R$ 2,56 bilhões, a 3,75 milhões a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema que realizava descontos ilegais dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

Os dados consideram os pagamentos agendados até 17 de novembro.

De acordo com a pasta, 6.194.347 segurados do instituto questionaram algum desconto em seus benefícios, sendo que 97,9% deles não reconheceram os descontos feitos em seus benefícios.

Do total de registros abertos, 4.841.364 estão aptos a aderir ao ressarcimento do governo federal.

Até 14 de fevereiro de 2026, os beneficiários ainda podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS: Aplicativo ou pelo site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; e as agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/cpmi-do-inss-aprova-dois-pedidos-de-prisao-preventiva

A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não votará a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (27), por não haver consenso entre os parlamentares.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou, na abertura da sessão, que os requerimentos sem acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, data da última reunião da comissão em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.

“Tanto o líder da oposição quanto do governo, nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso para que possamos andar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI ”

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS  Foto:Lula Marques/ Agência Braasil.

Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será no próximo dia 10 de dezembro.

Investigação da CPMI

A comissão busca identificar falhas e responsabilidades pelo rombo que teria permitido que descontos indevidos de aposentados e pensionistas fossem mantidos. Segundo parlamentares, Messias teria sido avisado sobre o esquema fraudulento e ignorou os alertas oficiais.

Para esclarecer a atuação da AGU, em relação aos descontos irregulares, o AGU, Jorge Messias foi convidado anteriormente pela CPMI do INSS, porém não compareceu.

Os parlamentares da comissão querem saber quais ações Messias tomou após ter acesso a informações do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicavam que associações estavam realizando descontos indevidos nos benefícios de aposentados.

Além disso, se as possíveis decisões da AGU foram tornadas públicas, ou se foram mantidas confidenciais.

Trabalho da CPMI

Nesta quinta-feira, a CPMI do INSS ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.

Os parlamentares também votam, nesta quinta, requerimentos de convocação, quebras de sigilo, de prisão de supostos envolvidos e solicitação de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e DataPrev [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social], vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/cpmi-do-inss-nao-vota-convocacao-de-jorge-messias

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado que investiga os desvios no INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (17) após os investigados convocados para deporem apresentaram atestado médico e habeas corpus (HC).

O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva apresentou atestado médico. Segundo a presidência da Comissão, apesar da Junta Médica ter concluído que ele poderia comparecer, o investigado informou que não iria à sessão.

Onze requerimentos foram apresentados para convocar Jucimar Fonseca, tanto de parlamentares governistas, quanto da oposição.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a presença do investigado era necessária porque ele defendeu em parecer a reativação de convênios com entidades suspeitas de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

“A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”, justificou Pimenta.

O segundo depoente do dia, o empresário Thiago Schettini, não comparecerá a Comissão após conseguir um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Embora tenha sido convocado à CPMI como testemunha, o ministro André Mendonça argumentou que a condição dele é investigado perante à Justiça, o que lhe dá o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.

“No cenário em que a convocação se reveste de claro indicativo de que a condição do paciente seria a de investigado pela prática de algum ilícito criminal, tenho entendido, na esteira de firme jurisprudência da Segunda Turma desta Corte, que o comparecimento à CPI se tornaria facultativo”, decidiu o magistrado.

Três requerimentos diferentes pediam a convocação de Schettini, todos de deputados da base governista. O empresário é apontado como “facilitador” do esquema de corrupção no INSS, tendo sido alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF). 

Ele é suspeito de receber recursos do chamado “Careca do INSS”, o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, tido como principal operador do esquema. Todos negam as acusações.

“De acordo com informações da PF, há fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”, justificou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ao pedir a convocação do investigado na CPMI.

Desdobramentos

Na semana passada, a PF prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. 

No mesmo dia, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares são investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/cpmi-cancela-sessao-apos-investigados-apresentarem-atestado-e-hc

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a nova fase da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13), atingiu pessoas-chave no esquema criminoso que, por anos, permitiu o desconto ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil.

“Hoje, a operação colocou na cadeia o núcleo principal de todos os desvios do INSS; da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras”, declarou Viana a jornalistas, pouco antes do início da 25ª reunião da comissão, que ouvirá o depoimento do advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.

Segundo as investigações, o escritório de advocacia de Eric recebeu cerca de R$ 5,1 milhões de dirigentes de entidades investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto.

A nova fase da operação, deflagrada esta manhã, teve como um dos principais desdobramentos a prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Procurador federal de carreira, ele esteve à frente da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS entre 2011 e 2017.

Brasília – 13/10/2025 -Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para ouvir o ex-presidente do Instituto Alessandro Antonio Stefanutto. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil. – Lula Marques/ Agência Braasil.

Em 11 de julho de 2023, Stefanutto assumiu a presidência da autarquia por indicação do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que pediu demissão após o escândalo. Ele foi afastado do cargo por decisão judicial no mesmo dia em que a PF e a CGU realizaram a primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, e logo exonerado.

A nova etapa da Operação Sem Desconto também atingiu o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira; o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSS-MA).

Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

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Outros parlamentares

Segundo o presidente da CPMI, Pettersen e Araújo não são os únicos parlamentares investigados por suspeita de envolvimento com a fraude das mensalidades associativas.

“Há outros parlamentares que também têm envolvimento e que, no momento certo, de acordo com suas responsabilidades, prestarão depoimentos ao STF”, afirmou Viana, alegando não poder fornecer mais detalhes a fim de não atrapalhar as investigações em curso.

De acordo com Viana, em consonância com os fatos já apurados pela PF e pela CGU, os integrantes da CPMI consideram que os responsáveis pelo golpe contra os segurados do Regime Geral da Previdência Social se dividiam em três escalões:

• Primeiro Escalão: Inclui políticos que, de acordo com o Viana, teriam recebido pagamentos do segundo escalão para ajudar, incentivar, indicar ou manter os servidores corruptos em cargos-chave do INSS e do Ministério da Previdência Social.
• Segundo Escalão: Formado por servidores públicos concursados que, segundo o senador, se corromperam e atuaram para manter os desvios, transitando entre diferentes gestões governamentais.
• Terceiro Escalão: Composto por operadores e “laranjas” que realizavam os saques e o desvio direto do dinheiro. Ele afirmou que a maioria deste grupo foi presa nesta fase.

“Agora queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que este esquema pudesse continuar funcionando e de que maneira políticos foram beneficiados nesta história”, finalizou Viana.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/operacao-atinge-nucleo-de-fraudes-no-inss-diz-presidente-de-cpmi

O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado federal Duarte Jr (PSB-MA)., acusou o deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) de ameaçá-lo.

Segundo Duarte Jr. (foto), Araújo o ofendeu e ameaçou por três vezes no curso de uma conversa que os dois tiveram em um aplicativo de mensagens, depois que o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Linconl Ferreira, depôs à CPMI, na segunda-feira (3).

O deputado estadual Edson Araújo é vice-presidente da confederação, uma das entidades investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

A operação foi realizada em abril deste ano, com o objetivo de aprofundar as investigações acerca da fraude bilionária que, ao longo de anos, lesou milhões de aposentados e pensionistas cujos benefícios sofreram descontos de mensalidades associativas não autorizadas.

O presidente da entidade, Abraão Linconl Ferreira, chegou a ser preso ao depor na CPMI, com a justificativa de ter feito afirmações falsas, se negado a responder às perguntas e, assim, calando sobre a verdade dos fatos.

“A ameaça ocorreu depois da reunião passada, na qual recebemos o presidente da CBPA [Ferreira]”, afirmou Duarte Jr. “Questionamos [Ferreira] por qual razão a CBPA, após subtrair R$ 123 milhões das contas de aposentados e pensionistas, depositou mais de R$ 3,5 milhões na conta de Edson Araújo e mais de R$ 1,5 milhão em contas de seus assessores”, acrescentou o vice-presidente da comissão.

Segundo Duarte, o deputado estadual Edson Araújo entrou em contato com ele por Whatsapp e escreveu: “Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo”. Ele disse que o deputado estadual, em dado momento, adotou um tom ameaçador: “Nós ainda vamos nos encontrar”. Duarte, então, perguntou: “Você está me ameaçando?”. E ele respondeu: “Estou. Por quê?”.

Segundo Jr., o deputado estadual e assessores receberam mais de R$ 5 milhões de uma das entidades investigadas pela cobrança ilegal de mensalidades descontadas de aposentados e pensionistas. Foto: duartejr_/Instagram

Diante do que classificou como “graves ameaças”, o deputado federal registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Legislativa Federal e pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para determinar o reforço de sua segurança e de sua família. Duarte Jr. também propôs que a CPMI convoque Araújo a depor e aprove a quebra do sigilo bancário do deputado estadual. Além disso, pediu a seu partido, o PSB, que expulse Araújo, também pessebista.

De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), como o pedido de proteção feito pelo deputado federal já está sendo deferido, por ofício da Presidência da Câmara dos Deputados, não precisará ir a plenário.

“Vamos oficiar o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, para que, junto à Polícia Legislativa, faça a proteção em Brasília. E para que a PF possa proteger ao nosso vice-presidente e a sua família no Maranhão”.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado estadual Edson Araújo e com a assessoria do PSB e aguarda pelas manifestações do parlamentar e do partido para atualizar a notícia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/vice-presidente-da-cpmi-do-inss-acusa-deputado-maranhense-de-ameaca

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, negou que a entidade seja fantasma durante seu depoimento hoje (3) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade aparece como uma das investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. 

Ao iniciar o depoimento, Abraão Lincoln disse aos parlamentares que a CBPA surgiu inicialmente com 12 federações e atualmente conta com 21 federações, com pouco mais de 1000 colônias e sindicatos de pescadores.

“Existimos. Na maioria de todos os estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente”, afirmou. 

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que a sede da CBPA funciona em uma “pequena sala comercial”, com apenas “uma secretária para atendimento”, e que a confederação “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços” compatíveis com seu universo de 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 municípios.

“Prestamos um serviço com muita honra aos pescadores brasileiros. Prestamos esse serviço com entidades que são seculares, até porque somos uma das categorias mais antigas desse país”, concluiu. 

O requerimento de convocação de Abraão Lincoln aponta que a Confederação foi responsável por desvios estimados em R$ 221,8 milhões subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em razão das investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz e da CBPA.

Um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à testemunha o direito de silenciar nos fatos em que possa se autoincriminar, mas ele é obrigado a responder a respeito dos fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI em que isso não ocorrer.

Diante disso, Abraão Lincoln não respondeu às perguntas feitas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa técnica de Abraão justificou o silêncio com o argumento de que ele é investigado e que, diante dessas circunstâncias, orientou “o depoente a não responder às questões e a não firmar termo de compromisso” da CPMI.

“Vou deixar ao arbítrio do depoente responder ou não e, ao final do depoimento, vou escolher exatamente os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por calar a verdade. Então, para mim, não muda o efeito e não vou de forma nenhuma questionar o motivo dele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam, isso para mim pode até ajudar ao final dos trabalhos”, rebateu Gaspar.

Diante do impasse, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG) suspendeu temporariamente os trabalhos, a fim de chegar a um acordo com os advogados de Abraão Lincoln.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/na-cpmi-presidente-de-associacao-nega-que-entidade-seja-fantasma