A agenda econômica e social do governo teve por meta priorizar a maioria da população brasileira, segundo argumentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (17). Na última reunião interministerial de 2025, ele defendeu que o governo, nos últimos três anos, buscou atuar para a redução das desigualdades. 

“Na segunda fase do governo, houve uma demonstração clara do lado em que nós estamos: do povo brasileiro, promovendo inclusão, redução de custos e redução de tributos para a maioria da população”, disse, em nota divulgada pelo governo federal. 

Entre as ações, Rui Costa elencou que uma marca desse ano foi a aprovação da medida que zera o Imposto de Renda para mais de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil. Além disso, ele destacou que a renda per capita do país, em geral, cresceu quase 4,9% e, entre os mais pobres, subiu 13,2%. 

“Quase nove milhões de brasileiros saíram da pobreza, mais 13 milhões da extrema pobreza, entre 2022 e 2024”, exemplificou Rui Costa. 

Redução do desemprego

Outro motivo de otimismo do governo, segundo ele, foi a redução histórica do desemprego no país.

“É a menor taxa desde que se iniciou a pesquisa de desemprego no Brasil, 5,4%, e, portanto, nós alcançamos um recorde histórico das pessoas ocupadas no Brasil”.

Ele apontou que as pessoas com atividade de trabalho regular, formal ou informal, somam quase 103 milhões de brasileiros, dado relativo ao último mês de outubro. “Estamos também comemorando a maior média salarial, da massa salarial da história deste país. E, portanto, o salário real cresceu quase 8%, entre 23% e 25%”.

Ainda como benefício econômico, o ministro citou o programa Luz do Povo, que isenta 60 milhões de brasileiros (consumidores de até 80 quilowatts-hora e que estão cadastrados no Bolsa Família) de pagar energia. 

“Agora, em janeiro, começa um outro benefício para alcançar quem ganha de meio a um salário mínimo per capita, que alcança 18 milhões de brasileiros que passam, portanto, a ter uma redução também na sua conta de energia”, disse Rui.

Outros programas citados por Rui Costa, que impactam a renda, foram o Gás do Povo, que deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias até março, e a CNH Social, que tem como objetivo democratizar o acesso à habilitação para dirigir. 

Educação, saúde e habitação

No campo social, Rui Costa lembrou da implementação, na área da saúde, do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o tempo de espera nas filas por atenção especializada. 

Na educação, o ministro da Casa Civil avaliou que o programa Pé-de-Meia já colhe boas notícias com quase seis milhões de jovens beneficiados com o valor de R$ 3 mil nos três anos de ensino médio. 

Em relação à habitação, o ministro também defendeu a nova versão do Minha Casa, Minha Vida, relançada em 2023. “A meta que o presidente Lula colocou para quatro anos foi alcançada este mês: duas milhões de moradias contratadas no Brasil”.

 O programa está em 4.764 cidades e já entregou, nesta fase,  chaves de casas para  1,7 milhão de famílias. A meta, segundo ele,  é chegar a três milhões de moradias até o ano que vem.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/agenda-economica-e-social-do-governo-priorizou-maioria-diz-rui-costa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) para que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, volte a ser investigado pelo suposto envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.

A Primeira Turma do Supremo continua, nesta terça, a julgar o Núcleo 4 da trama, que foi apelidado de núcleo da desinformação. Segundo a acusação, os sete integrantes desse grupo atuaram para disseminar informações falsas contra o processo eleitoral, além de monitorar e coordenar ataques contra adversários políticos.

Moraes votou pela condenação dos sete réus, incluindo o engenheiro Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal e autor de um relatório encomendado pelo presidente do PL após as eleições de 2022 e que apontou supostas falhas técnicas em parte das urnas eletrônicas.

Para Moraes, Rocha sabia que as informações que inseriu no relatório eram falsas e produziu o documento para conferir legitimidade técnica aos ataques do grupo criminoso contra o processo eleitoral.

O relatório foi utilizado por Valdemar para questionar o resultado das urnas na Justiça Eleitoral. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, o próprio Moraes rejeitou a ação, aplicando multa milionária à legenda.

“Uma das coisas mais bizarras talvez que a Justiça Eleitoral tenha recebido desde sua criação”, declarou Moraes nesta terça.

O presidente do PL chegou a ser investigado e indiciado pela Polícia Federal (PF) como integrante da organização criminosa da trama golpista, mas acabou não sendo denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A defesa do engenheiro Carlos Rocha avaliou que há contradição, uma vez que o autor do relatório, contratado para produzir o documento, foi denunciado, enquanto a pessoa que encomendou o serviço e efetivamente se utilizou do material não foi citada na denúncia. 

Antes de encerrar seu voto, nesta terça-feira, Moraes opinou para que, se for confirmada a condenação de Carlos Rocha, os autos e as provas da ação penal sejam anexados ao inquérito que investigou Valdemar Costa Neto, de modo que o líder partidário seja mais uma vez investigado pelo envolvimento com a tentativa de golpe.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/moraes-quer-reabrir-inquerito-contra-valdemar-costa-neto-por-golpe

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal prepara o envio de dois projetos de lei para atuar na regulação econômica e na responsabilização das plataformas por crimes praticados em ambientes digitais. As propostas buscam definir regras claras, com foco na responsabilização, transparência e regulação que evite a concorrência desleal nos mercados digitais, concentrados em poucas empresas com poder majoritário sobre a informação e a economia do setor.

“A regulação consiste em um projeto para tratar de impedir crimes e outro que trata de igualar, dar as mesmas condições de competição entre os diversos veículos”, explicou.

Costa concedeu entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele lembrou que as discussões em torno das big techs, grandes empresas estrangeiras de tecnologias, não envolvem apenas a prevenção da prática criminosa nas plataformas digitais, mas também a regulação econômica.

“Não é justo, é uma competição desigual entre os veículos tradicionais, como TVs, rádios e outros veículos, com plataformas que arrecadam muito e não contribuem com nada. Nós temos que ter isonomia no tratamento entre veículos”, disse. “Alguns pagam tributos, contribuições, enquanto essas plataformas hoje não pagam praticamente nada por esse faturamento que elas recebem. É, portanto, muito desigual”. 

O governo acredita ainda que a conduta das grandes empresas inviabiliza negócios menores e encarece produtos para o consumidor final por meio de concorrência desleal. Essas distorções são causadas por problemas como a falta de transparência nos buscadores, cobranças de taxas abusivas a lojas de aplicativos de empresas menores, venda casada de serviços e direcionamento de meios de pagamento.

Adultização

Sobre o projeto que busca combater a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, que deve ser votado nesta semana no Senado, o ministro disse que não está nos planos do governo fazer alterações significativas no que for definido no Parlamento.

“O texto do Congresso já traz algum nível de regulação. Não queremos competir nem modificar aquilo que o Congresso votar esta semana. Eventualmente, [poderemos] complementar e preencher vazios daquilo que não for regulado nesse texto a ser votado e depois sancionado pelo presidente”, disse o ministro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/governo-quer-coibir-concorrencia-desleal-de-big-techs-diz-rui-costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse hoje (26) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai editar qualquer “medida excepcional” para impulsionar a atividade econômica do país.

“Não haverá medida excepcional para impulsionar o crescimento da economia. A economia vai crescer pelo que está contratado. Quem está fazendo investimento em ferrovia não vai parar, porque está contratado no longo prazo. Quem investiu em um porto ou um aeroporto, quem ganhou uma concessão, tem um contrato a cumprir, portanto, esses investimentos não vão parar.  Não haverá nenhuma medida excepcional para reaquecer a economia.”

Questionado se a proposta de criação do crédito consignado voltado para trabalhadores do mercado privado não seria uma medida do governo para acelerar a economia, o ministro afirmou que a medida é estrutural e para o longo prazo, não é para turbinar a economia ou melhorar a popularidade do atual governo.

“Para adotar, por exemplo, a medida do consignado, Lula se reuniu com os principais bancos, em Brasília, para ouvir a opinião deles. Essa medida traz segurança jurídica ao banco, melhora as garantias, melhora a performance do empréstimo e é muito melhor para o sistema financeiro, porque vai aumentar o volume. Portanto, é uma medida estrutural, não pontual.” 

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Segundo o ministro, a medida é positiva para a economia brasileira a longo prazo, possibilitando que a pessoa “troque uma dívida cara por uma dívida mais barata”. 

Em entrevista no início da tarde desta quarta-feira, no CEO Conference Brasil 2025, evento organizado pelo banco BTG Pactual, o ministro destacou que o governo não vai deixar de lado o compromisso com a responsabilidade fiscal.

“Logo ali, a gente vai ver, o mais breve possível, a economia se ajustando, o dólar recuando, como já está. E eu diria que a segurança e a confiabilidade no governo,  aumentando. Não tenha dúvida da absoluta responsabilidade fiscal do governo do presidente Lula.”

Popularidade

Para o ministro, a queda na popularidade do presidente Lula, que vem sendo verificada nas últimas pesquisas divulgadas, pode ter sido provocada por uma falta de melhor comunicação do governo e também por notícias falsas que vem sendo divulgadas pelas redes sociais. 

“Acho importante afirmar que quem governa – e governa com serenidade, sabendo aonde quer chegar – nem a pessoa dá pulos de euforia quando você está bem nas pesquisas e nem vai para debaixo da cama e fica com depressão quando está embaixo. Você tem que identificar, analisar e atuar para reverter uma eventual análise.”

Segundo Rui Costa, o governo pretende agora melhorar sua comunicação com a população.

“Estamos melhorando a comunicação porque alguém disse, em uma reunião, que há um deserto de percepção da população em relação ao governo, ou seja, comunicamos mal o que fizemos. E segundo, precisamos ajustar a comunicação para que as fake news, que são a versão falsa, não cheguem antes da notícia verdadeira porque, quando isso ocorre, você vai perder sempre”, disse.

Para ele, essa melhoria na comunicação, aliada à expectativa de se obter uma grande safra neste ano podem não só provocar queda no preço dos alimentos como também melhorar a percepção da população em relação ao governo.

“Nós estamos confiantes que com a entrada da super safra e a melhoria da comunicação, nós vamos reverter essa tendência até o meio do ano”, disse.

Durante a entrevista, o ministro negou ainda que haja uma divisão no atual governo entre ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Essa é uma luta que se trava entre o fake e a verdade. Eu sou e sempre fui uma pessoa de equipe, de grupo político. Não existe governo forte com o ministro da Fazenda fraco. E não existe governo que seja forte com o ministro da Casa Civil fraco. O governo só é forte quando os ministros se entendem”.

Marco legal

Durante o evento, o ministro também comentou que o governo espera que o Congresso aprove, ainda neste ano, o marco legal sobre o saneamento ambiental. “Estamos discutindo com os senadores e esperamos que esse ano a gente consiga finalizar, no Congresso, a votação desse arranjo inicial para termos um marco legal mais ágil, mais rápido e que não significará abrir mão da preservação ambiental”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/rui-costa-descarta-medida-excepcional-para-impulsionar-economia