O Ministério Público do Estado do Amazonas deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), a Operação Dupla Face, que investiga a atuação de agentes públicos suspeitos de irregularidades em Manaus.

Durante a ação, houve o cumprimento do mandado de prisão preventiva contra um investigador. Além disso, também houve quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Inquéritos e Garantias Penais da capital.

A investigação é um desdobramento de uma ocorrência registrada no último dia 16 de abril. Naquela ocasião, policiais militares da Rocam prenderam o delegado Fabiano Rosas e o investigador Charles Rufino em flagrante. De acordo com apuração, eles exigiram R$ 30 mil de um empresário nas proximidades do Porto de Manaus.

O caso é conduzido por meio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O objetivo é buscar esclarecer a conduta dos envolvidos e reunir provas sobre a possível prática ilícita.

As diligências contaram com apoio da Polícia Civil do Amazonas e da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública, atuando de forma conjunta com o Ministério Público.

De acordo com as Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial, as medidas têm caráter investigativo e visam garantir a preservação de provas e o andamento regular do processo, respeitando os direitos dos investigados, incluindo o princípio da presunção de inocência.

De acordo com as investigações, cerca de R$ 390 milhões teriam sido aplicados em Letras Financeiras de instituições privadas entre junho e setembro de 2024. Segundo os investigadores, os investimentos podem ter sido realizados em desacordo com normas de governança e regras federais que regulam a aplicação de recursos previdenciários.

Além disso, a apuração também identificou indícios de falhas em procedimentos internos e movimentações financeiras consideradas atípicas.

Durante a operação, policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, além do afastamento de servidores públicos de suas funções.

Os envolvidos são investigados pelos crimes de gestão temerária e corrupção. As investigações continuam para esclarecer a destinação dos recursos e eventuais responsabilidades.

De acordo com as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 70 milhões ao longo de quatro anos, utilizando empresas de fachada para ocultar a origem ilícita dos recursos.

Atuação em sete estados

A operação contou com apoio das forças de segurança do Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Piauí. O caráter interestadual das movimentações financeiras e das conexões operacionais exigiu integração entre as polícias civis das unidades federativas.

Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de prisão — oito no Amazonas — e 24 mandados de busca e apreensão. Também houve bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens ligados aos investigados.

Relatórios do Coaf embasaram investigação

De acordo com a polícia, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificaram transações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada de alguns investigados.

As apurações indicam a utilização de empresas registradas formalmente no ramo de logística para simular atividades legais. Entretanto, eles não apresentavam movimentação comercial compatível com o setor.

Suspeita de envolvimento de servidores

As investigações apontam ainda para a possível participação de servidores públicos de diferentes esferas. A polícia suspeita que os envolvidos facilitaram o acesso a informações e estruturas internas da administração pública.

Segundo o delegado, mensagens extraídas de aparelho celular indicaram que o líder do grupo se vangloriava de manter contatos estratégicos em diversos órgãos.

Significado da operação

O nome “Erga Omnes” — expressão em latim que significa “contra todos” — faz referência ao alcance das medidas adotadas, que atingiram investigados em diferentes setores.

A investigação segue em andamento, e os envolvidos responderão judicialmente conforme o avanço do processo.

Entre os presos está uma mulher | Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) deflagrou a Operação Erga Omnes com o objetivo de desarticular uma organização criminosa com atuação interestadual.

A ação é coordenada pelo 24º Distrito Integrado de Polícia (24º DIP). As autoridades investigam um grupo envolvido nos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção.

De acordo com as informações preliminares, a operação conta com o apoio das forças de segurança dos estados do Ceará, Piauí, Pará, Maranhão, São Paulo e Minas Gerais.

A Polícia Civil dará mais detalhes sobre a Operação Erga Omnes durante coletiva de imprensa.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou nesta quinta-feira (5) à Justiça sete pessoas ligadas a um esquema de corrupção envolvendo empresários e ex-auditores fiscais tributários que trabalhavam na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Entre os denunciados, informou o MP, estão auditores-fiscais, além de um diretor contábil e o proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira.

Os denunciados foram investigados na Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado. Na ação, foram presos Sidney Oliveira e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes. Eles foram soltos dias depois.

Segundo os promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, que assinam a denúncia, os crimes de corrupção ativa e passiva ocorreram entre os anos de 2021 e 2025. De acordo com eles, o dono da Ultrafarma tinha conhecimento dos atos de corrupção, “que causaram prejuízo expressivo aos cofres públicos”.

À época, os auditores-fiscais que trabalhavam na Secretaria da Fazenda – e que agora foram denunciados – teriam solicitado vantagens para beneficiar a Ultrafarma em procedimentos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em contrapartida, os representantes da empresa teriam oferecido pagamentos ilícitos aos auditores para que eles facilitassem e acelerassem a liberação desses créditos tributários, além de inflarem os valores ressarcidos.

De acordo com os promotores, esse esquema pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimento indevido para a empresa.

Após a deflagração da operação, a secretaria informou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) e de um decreto que previa o procedimento de apropriação acelerada.

Até este momento, não houve manifestação da Ultrafarma. O advogado de Sidney Oliveira não foi localizado pela reportagem da Agência Brasil para comentar sobre o caso.

A secretaria, por sua vez, informou que as irregularidades “dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores e que, desde 2023, a atual administração vem adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento de ICMS”. Segundo a secretaria, uma ampla operação de fiscalização foi deflagrada “para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos”.

“A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que resultaram em afastamentos e demissão, sempre que identificadas irregularidades. Atualmente, um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em articulação com os órgãos de controle, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais”, informa a secretaria, em nota.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/mp-denuncia-7-empresarios-e-ex-auditores-fiscais-por-corrupcao-em-sp

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento a ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A liberação foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento.

No processo, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Outro lado

Durante a tramitação do processo,  Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/zanin-autoriza-julgar-acao-que-acusa-deputados-do-pl-de-corrupcao

O prazo para o encaminhamento de propostas de ações estratégicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro à rede de articulação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi prorrogado até 30 de setembro.

A chamada pública foi aberta e, inicialmente, terminaria em 18 de agosto, e recebe propostas para serem postas em prática em 2026. Para participar, é necessário que o interessado preencha o formulário eletrônico específico da Enccla para apresentação de proposta de ação.

Cada formulário deve conter uma única proposta de ação.

Eixos temáticos

O texto do formulário explica que as propostas selecionadas deverão ter foco em resultados concretos, que tenham impacto e resultem na melhoria do enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. 

As ações estão separadas em três eixos temáticos:

1 – Crime organizado e cadeias produtivas: o objetivo é promover ações integradas de prevenção e repressão a crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas que se infiltram em cadeias produtivas lícitas. 

O eixo prioriza o uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar envolvidos com a lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes.

2 – Crimes ambientais e fluxos financeiros ilícitos: o objetivo é fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social.

As ações coordenadas pretendem sufocar as fontes de financiamento de atividades criminosas, como o narcotráfico e o tráfico de armas, que alimentam esquemas de lavagem de dinheiro e de corrupção e, desta forma, desarticular redes criminosas e proteger o meio ambiente.

3 – Integridade, transparência e controle para enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro. 

Aqui, o objetivo é promover a integridade pública e privada, a auditoria governamental eficaz, a transparência ativa e o fomento ao controle social para prevenir, detectar e responsabilizar os responsáveis por atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro.

Quem pode participar?

Nesta chamada pública, podem enviar propostas e sugestões os representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados.

Para cada sugestão, o proponente precisa se identificar (nome, CPF ou CNPJ), apresentar um documento oficial e informar os contatos. Eventualmente, membros da Enccla poderão consultar o proponente, 

Também é preciso indicar um dos três eixos temáticos, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla aos quais a iniciativa se vincula.

A proposta deve conter título e descrição, além de justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos que devem participar.

Plenária anual

Durante as etapas de seleção, as propostas recebidas poderão ser reunidas ou adequadas para atender aos objetivos estratégicos da Enccla.   

As propostas poderão ainda motivar a criação de grupos de estudos ou ser direcionadas à incubadora de novos projetos.

As propostas finais serão apresentadas na próxima reunião plenária anual da Enccla de 2025, agendada para ocorrer de 24 a 27 de novembro, em Brasília.

Enccla

Criada em 2003, a Enccla reúne atualmente cerca de 80 instituições públicas dos três Poderes, além do Ministério Público e de entidades parceiras.

A estratégia tem como missão articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/prazo-para-envio-de-propostas-de-combate-corrupcao-vai-ate-dia-30

Segundo a PF, a operação está relacionada a um inquérito policial instaurado em 2021, aberto após encaminhamento, pelo Banco do Brasil, de “notícia-crime com o resultado da auditoria de duas operações de consórcio, no valor de R$ 100 milhões, aprovadas como consórcio de veículos, mas utilizadas para outros fins”.

Cobertura

Os investigadores informaram, ainda, que o pagamento desses valores não foi executado de forma regular, obrigando o banco a cobrir “parte considerável” do contrato.

Para a Polícia Federal, a operação financeira pode ser caracterizada como gestão fraudulenta, crime contra o Sistema Financeiro Nacional que deve resultar em pena de reclusão de 3 a 12 anos, além de multa.

“O uso do produto do crime, após a análise das quebras de sigilo fiscal e financeiro, pode conduzir também ao crime de lavagem de dinheiro”, acrescenta a PF.

Contatado pela Agência Brasil, o BB esclareceu que, após identificar as irregularidades em sua subsidiaria, “informou às autoridades policiais, que iniciaram as investigações”, e que “continua contribuindo com as investigações”, além de se colocar à disposição das autoridades.

De acordo com o banco, “assim que as primeiras informações sobre processos em desacordo com as normas da empresa foram apuradas, o Banco do Brasil tomou providências imediatas”. A primeira delas foi a comunicação às autoridades policiais.

“Em agosto de 2020, o BB destituiu os executivos da BB Consórcios investigados e nomeou novos gestores para facilitar a apuração completa dos fatos e dar continuidade à gestão da empresa”, detalhou o banco ao informar já ter recuperado “praticamente todos os valores envolvidos nas irregularidades”.