O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13) que o esforço de proteção ambiental no Brasil é indissociável da luta dos povos indígenas.

“Eis que a resistência e a existência dos povos indígenas em nosso território não podem ser dissociadas da proteção ambiental”, enfatizou Fachin

A fala do ministro ocorreu em discurso na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. 

Fachin mencionou a luta indígena ao enumerar decisões do Supremo em prol da proteção ao meio ambiente. Ele incluiu na lista a decisão para desobstrução e desintrusão de terras indígenas demarcadas, tomada em 2019 pelo plenário. 

Atualmente, o Supremo conduz um processo de conciliação contestado pelos principais representantes dos grupos indígenas, com o objetivo de resolver o impasse em torno do marco temporal das terras indígenas. A teoria prega que os povos originários só teriam direito a permanecer em terras que efetivamente ocupassem no momento da promulgação da Constituição, em 1988. 

O plenário do Supremo já julgou a ideia como inconstitucional, mas logo em seguida o Congresso aprovou lei para instituir o marco temporal no país. No lugar de novamente decidir sobre o assunto, o relator, ministro Gilmar Mendes, optou pela conciliação, da qual participam dezenas de representantes de órgãos dos três poderes. 

Não há estimativa clara de quando o processo deverá ser concluído nem quais serão os resultados, já que as principais entidades representativas dos povos indígenas, como a Articulação do Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retiraram das discussões. 

Direitos humanos 

No discurso, Fachin observou ser um dever de todos proteger as mais variadas formas de vida, mas salientou em especial “os direitos das populações atingidas por eventos climáticos extremos, e também a defesa de defensores e defensoras de direitos ambientais”. 

Em outro momento, o ministro defendeu “pensar de forma universal e agir localmente” e afirmou que juízes e juízas são “guardiões dos direitos ambientais e, portanto, dos direitos humanos”. 

No discurso, Fachin apontou o “financiamento climático” como tema central da COP30 e citou o julgamento sobre o Fundo Clima, em que o Supremo proibiu o governo de contingenciar verbas para proteção ambiental.

Outro julgamento citado foi o que trata de incêndios florestais no Pantanal e Amazônia, em que o Supremo mandou o governo elaborar planos e montar estruturas de combate às chamas. 

Tais julgamentos, na visão de Fachin, refletem a orientação do Supremo em julgar sempre “in dubio pro clima”. Isto é, na dúvida, a Corte busca escolher caminho que menos contribua para as mudanças climáticas, segundo o ministro. 

Fachin discursou ao lado do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hermann Benjamin, considerado um dos maiores especialistas em direito ambiental do país. Eles abriram na COP30 o Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, painel voltado para as implicações judiciais das mudanças climáticas. 

Com extensa programação, a COP30 ocorre de 11 a 21 de novembro, em Belém. Entre essas datas, a cidade foi oficialmente declarada como capital do país. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/cop-protecao-ambiental-e-luta-indigena-sao-indissociaveis-diz-fachin

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (3) algumas das obras que estão sendo realizadas em Belém (PA) para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), no mês que vem. Entre elas estão os canais de drenagem, o complexo cultural e de lazer do porto da cidade e o local que sediará os eventos da COP30.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula destacou que as melhorias ficarão de legado para a capital paraense. Segundo ele, o governo federal está fazendo um investimento de quase R$ 6 bilhões na cidade.

Pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, são R$ 1,5 bilhão de financiamento ao governo do Pará . “Quando a COP sair, cada centavo que nós colocamos aqui é do povo de Belém. Aí, ninguém tira mais”, disse durante visita às obras dos canais.

“A COP é o evento que vai durar 20 dias, no máximo. Depois, essas obras todas vão ficar para o povo do estado do Pará, para o povo da cidade de Belém. Quando esses canais estiverem bem tratados, bonitos, as ruas estiverem bem tratadas e bonitas, aqui também vai vir turista. Se a gente melhorar a qualidade de vida do povo de Belém, isso significa aumentar a possibilidade de vir mais turistas para o estado do Pará e para Belém”, afirmou Lula. 

A agenda em Belém começou nesta quinta-feira (2), quando Lula inaugurou uma das vitrines da COP30, o Parque Linear da Doca, e visitou as instalações da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Una.

Na manhã de hoje, a comitiva esteve nas obras de macrodrenagem e urbanização do Canal da União, que fazem parte do conjunto de obras já entregues dos canais Vileta, Leal Martins e Timbó. O objetivo é mitigar os problemas de alagamento na capital paraense.

O canal abrange 350 metros de retificação; 700 metros de rede de abastecimento de água; 700 metros de rede de esgoto sanitário; 450 metros de drenagem pluvial; 3 passarelas; 1 ponte e urbanização viária e calçadas com piso tátil.

Depois, Lula conferiu as obras do Porto Futuro II, complexo cultural e de lazer em fase de conclusão, que requalifica o antigo porto industrial de Belém. O projeto ocupa uma área de 50 mil metros quadrados e reúne cinco armazéns históricos, que foram restaurados para abrigar o Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, o Museu das Amazônias, a Caixa Cultural e o Porto Gastronômico.

O Museu das Amazônias contou com parceria técnica e apoio financeiro não reembolsável de R$ 10 milhões do BNDES. O espaço abriga as exposições Amazônia, do fotógrafo Sebastião Salgado, e Ajurí, de artistas da região, concebida exclusivamente para este museu.

“O complexo é o símbolo de um novo tempo para Belém e para a Amazônia, com a união de cultura, ciência, inovação e tradição, para gerar desenvolvimento sustentável e colocar a região no centro de discussões sobre soluções globais. A entrega reforça o compromisso do Estado com a construção de um modelo econômico sustentável, baseado na valorização da biodiversidade”, diz comunicado da Presidência.

Presidente Lula durante visita ao Museu das Amazônias, ao Centro Gastronômico e ao Parque de Bioeconomia e Inovação do Parque do Futuro II. Belém. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Sede da COP30

Nesta tarde, o presidente Lula vai vistoriar o Parque da Cidade, local que sediará os eventos oficiais da COP30. Ele está localizado em uma área de 500 mil metros quadrados que já foi um aeroporto e foi entregue para a população em julho deste ano, recebendo mais de 670 mil visitantes. Agora, ele está fechado temporariamente para a montagem de estruturas da conferência.

O local reúne o Centro de Economia Criativa, o Centro Gastronômico, cinema, teatro, biblioteca, torre de contemplação, quadras poliesportivas, ciclovia e um parque aquático infantil. Também há um projeto paisagístico com mais de 2,5 mil árvores, 190 mil plantas ornamentais e 83 mil metros quadrados de áreas gramadas. Ele incorpora tecnologias de mitigação climática, como o uso de energia solar fotovoltaica e sistemas de captação e reaproveitamento de água da chuva.

O Parque da Cidade será o principal palco da COP30, abrigando as zonas Azul e Verde da conferência. A Zona Azul é onde ocorrem as negociações oficiais, da Cúpula de Líderes e dos pavilhões nacionais. O acesso é restrito às delegações oficiais, chefes de Estado, observadores e imprensa credenciada.

Já a Zona Verde é um espaço aberto para exposição de parceiros e atividades para a população do país sede. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, na COP30, o espaço terá como foco temas como a implementação do Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à crise climática do Brasil até 2035.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/melhorias-para-cop-serao-legado-para-o-povo-de-belem-diz-lula

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quarta-feira (13) que trabalha para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) no Brasil tenha um dia dedicado à educação ambiental. Para ter este espaço, o Ministério da Educação (MEC) tem negociado com a secretaria-executiva do país no evento global, que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém, no Pará.

“A educação ambiental de orientação nas escolas é uma grande ação de prevenção. A gente pode ter de um olhar da questão ambiental nas escolas, desde o ensino fundamental e do ensino médio”, disse Camilo Santana, que também quer mostrar ao mundo as experiências brasileiras em universidades e institutos federais na área ambiental.

O ministro deu a declaração em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ensino técnico

Aos radialistas de várias partes do país, o ministro Camilo Santana anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá regulamentar, nos próximos dias, a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, vinculada ao ensino médio.

Como parte da estratégia defendida pelo ministro para ampliação dessa modalidade de ensino está o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado em janeiro pela Presidência da República.

Pela proposta do governo federal, os estados com dívidas com a União poderão abater parte dos juros que seriam cobrados em troca de investir 60% desse valor na educação técnico-profissionalizante de jovens do ensino médio.

“Vão ser bilhões de Reais que os estados deixarão de pagar à União. Em contrapartida, terão que ampliar o ensino técnico nos seus estados. Essa é uma grande estratégia que vai ter um impacto importante, tanto do ponto de vista social como econômico, na qualificação na mão de obra do profissional. O aluno do ensino médio já vai sair com diploma [técnico] na mão”, prevê.

Ele mencionou também que, em uma consulta sobre o ensino médio no Brasil, em 2023, houve a manifestação do interesse de 85% dos alunos por cursos técnicos profissionalizantes.

De acordo com o Censo Escolar 2024, a proporção de estudantes do ensino médio matriculados em programas de educação profissional e tecnológica (EPT) aumentou – entre 2023 e 2024 — de 15% para 17,2%. O ministro enfatizou que o governo federal tem o objetivo de dobrar o número de alunos do ensino técnico nos próximos cinco anos.

O objetivo do MEC é que o Brasil se equipare a países da a países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde até 50% dos alunos do ensino médio estão em cursos técnicos e profissionalizantes.

Santana detalhou que a nova política de educação profissional e tecnológica ainda permitirá o aproveitamento de disciplinas técnicas na graduação. “Às vezes, o aluno não queria fazer o ensino técnico porque achava que não ia aproveitar isso no ensino superior. Agora vai poder.”

Prêmio MEC

Durante a entrevista, o ministro destacou a primeira edição do Prêmio MEC da Educação Brasileira, entregue na segunda-feira (11) aos vencedores de oito categorias, que incluem de 116 projetos educacionais nas redes públicas de ensino estaduais e municipais, além de escolas e estudantes premiados.

O ministro da Educação entende que a nova premiação anual reconhece e valoriza os diferentes atores por seus esforços para avançar na qualidade da educação no país, evidenciada na melhoria dos resultados de indicadores como do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Censo Escolar.

“O prêmio é uma forma de criar um movimento no Brasil de reconhecer e estimular que outros gestores e outras escolas possam sempre olhar e dar prioridade à importância da educação como ferramenta transformadora da vida das pessoas.”

“Um país só é soberano, e só seremos um país justo e de oportunidades, se todos tiverem acesso à educação de qualidade. […] Isso é uma pavimentação. Precisamos garantir políticas de Estado. Governos passam, mas quando a política é de Estado, ela tem continuidade para que a gente possa garantir o futuro do nosso país com crianças e jovens sendo bem formados e tendo oportunidades.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-08/mec-planeja-que-cop-30-tenha-dia-dedicado-educacao-ambiental