A partir de 1º de julho, o número de cooperativas de crédito obrigadas a direcionar recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) ao crédito rural cairá de 127 para 28. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (9), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu simplificar o uso dos recursos captados por meio desses papéis.

O CMN decidiu que somente as cooperativas centrais, as confederações de crédito rurais e os bancos cooperativos estão obrigadas a cumprir as regras de destinação dos recursos da LCA.

Em nota, o Banco Central (BC) explicou que o volume total de recursos destinados ao crédito rural não se altera. Segundo a autarquia, a medida reduz riscos operacionais e permite mais eficiência na fiscalização do direcionamento de recursos da LCA.

O BC destacou ainda que a decisão do CMN torna a destinação dos recursos da LCA igual à adotada na destinação de recursos à vista (como depósitos bancários), “garantindo isonomia entre os instrumentos financeiros”.

Regras da LCA

As LCA são títulos privados destinados a captar crédito para o agronegócio com proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mecanismo que cobre perdas por investidor de até R$ 250 mil e R$ 1 milhão a cada quatro anos de instituições financeiras que quebrem.

Pela regra padrão, todas as instituições financeiras devem direcionar 35% do dinheiro captado pela LCA a operações de crédito rural, com 40% (desses 35%) destinados a linhas com juros de até 12,75% ao ano e 60% em linhas com juros livres. 

Também há regras de dedução da base de cálculo, que variam conforme o patrimônio da instituição de crédito.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/cmn-simplifica-uso-de-recursos-da-lca-por-cooperativas-de-credito

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer mais cooperativas na sua carteira de crédito. A instituição, que desembolsou R$ 37 bilhões em financiamentos para esse tipo de organização produtiva em 2024, assinou nesta quinta-feira (10) um acordo de cooperação técnica para ampliar o acesso das cooperativas ao crédito no banco.

O termo foi acertado pelos presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do Sistema Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Márcio Freitas, na sede do banco, no Rio de Janeiro.

Mercadante ressaltou que o país tem 4,5 mil cooperativas atualmente, número 50% a mais do que há 20 anos. A maior parte atuando na agropecuária. 

“Metade da produção de alimentos no Brasil hoje é feita pelo cooperativismo”, lembrou.

Segundo ele, são 23,5 milhões de trabalhadores cooperados, o que representa 550 mil empregos formais. Esse sistema de produção fatura R$ 692 bilhões por ano.

Funcionamento

Cooperativas funcionam como se fossem empresas em que os trabalhadores são sócios do negócio. Os associados, líderes e representantes têm total responsabilidade pela gestão e fiscalização da cooperativa.

Por não terem fins lucrativos, os resultados positivos da atividade econômica desempenhada são distribuídos entre os cooperados. Há cooperativas em diversos ramos da economia. As de crédito, por exemplo, fecham contratos de empréstimos com juros mais baixos do que os bancos privados.

“É um sistema de organização da produção muito generoso, que constrói solidariedade, eficiência e resiliência”, diz Mercadante.

Faturamento 

Em 2024, 73% dos contratos de crédito do BNDES foram direcionados para o sistema cooperativo, o que representa R$ 37 bilhões. Desse montante, R$ 34,4 bilhões foram direcionados para pequenas e médias empresas.

Aloizio Mercadante apontou que as cooperativas de crédito têm a função de levar a oferta de crédito, inclusive, para pequenas cidades onde não há agências bancárias.

“Mais de mil cidades não têm agências bancárias, só cooperativa. É um instrumento capilar de acesso ao crédito. Chegam onde as agências não chegam mais”, disse Mercadante.

Mercadante ressaltou que, mesmo o BNDES não estando nessas localidades e sendo representado por cooperativas de crédito, o sistema é seguro, pois conta com a fiscalização do Banco Central (BC).

O presidente do BNDES enfatizou a intenção de aumentar a presença dessa forma de organização nas regiões Norte e Nordeste.

“Elas [cooperativas] são muito fortes no Sul, em função da colonização; no Sudeste, que é a colonização europeia e asiática, e agora estão avançando no Centro-Oeste. O nosso próximo capítulo é dar muito impulso ao cooperativismo no Norte e Nordeste”, defendeu.

Questionado sobre qual a meta de concessão de crédito ao segmento de cooperativas, Mercadante disse que “depende da força deles”.

O presidente da OCB, Márcio Freitas, informou que a organização tem a meta de levar o faturamento total das cooperativas em até R$ 1 trilhão até 2027.

“A meta está lançada, chegar a 30 milhões de brasileiros cooperados e, provavelmente, chegando a um milhão de empregos diretos, com carteira assinada”, avaliou.

Mais renda

Além da assinatura do acordo entre o banco público e a entidade de representação do cooperativismo no Brasil, foi realizado um seminário sobre impactos do cooperativismo no desenvolvimento do país.

O pesquisador Alison Pablo de Oliveira, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), apresentou dados sobre locais que têm presença de cooperativas de crédito.

O estudo mostra que foram gerados 25,3 empregos formais para cada grupo de 1 mil habitantes nessas localidades. Além disso, foi identificado incremento de R$ 115,50 na massa salarial por habitante.

O levantamento aponta também que a presença das cooperativas de crédito retirou 12,3 famílias da extrema pobreza para cada grupo de 1 mil habitantes. Outro dado é a diminuição de 20,5 famílias no Cadastro Único (CadÚnico), direcionado a famílias mais pobres, a cada grupo de 1 mil habitantes.

Segundo Oliveira, onde há agência de cooperativismo de crédito, as famílias passam a depender menos do Estado.

“Com ganhos de renda e empregabilidade maior, as famílias conseguiam superar a pobreza de maneira sustentável por meio da inclusão produtiva e econômica”, disse.

O BNDES é um banco público de fomento ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e tem entre as funções fomentar setores estratégicos da economia por meio de crédito e investimentos diretos. Parte dos empréstimos são subsidiados, isto é, mais baratos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/bndes-faz-parceria-para-atender-mais-cooperativas-com-creditos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (13) um programa para apoiar cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de fortalecer a capacidade produtiva e ampliar a comercialização e o rendimento dessas entidades no mercado de reciclagem. Batizada de Tudo na Circularidade, em menção à ideia de economia circular, a iniciativa conta com R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, que serão usados na contratação de uma entidade gestora para tocar o projeto na ponta. A seleção pública será aberta em 5 de maio.

“Essa entidade gestora vai coordenar a elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores, de acordo com as realidades locais das cooperativas em todo o país”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, durante evento de lançamento do projeto. Segundo Tereza Campelo, esses recursos aportados poderão ser ampliados com a adesão de empresas e entidades públicas e privadas.

“Queremos juntar recursos. O BNDES está entrando com recursos, no caso R$ 20 milhões, e queremos buscar outros grandes colaboradores, que podem ser empresas, governos, instituições públicas e privadas. O total esperado é de R$ 100 milhões”, estimou.

Créditos de Logística Reversa

A principal meta do Tudo na Circularidade é ampliar o acesso de redes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ao mercado de créditos de logística reversa (CLR) e impulsionar a geração de emprego e renda para esse segmento de trabalhadores.

A logística reversa é um dos principais instrumentos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em lei federal desde 2010. Esse termo define um conjunto de “ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Pela lei, diversos setores econômicos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, óleos lubrificantes, medicamentos e produtos embalados em plástico, metal e vidro, entre outros, devem instituir sistemas de logística reversa para que suas embalagens retornem ao ciclo produtivo ou tenham destinação adequada após o consumo. Isso deve ocorrer de forma independente do serviço público de limpeza urbana. 

Uma das formas de viabilizar a logística reversa de embalagens foi a criação de um sistema de compensação, semelhante aos “créditos de carbono”, em que as empresas podem remunerar agentes da cadeia produtiva da reciclagem que atuam na coleta, separação e reinserção desses materiais, que inclui principalmente os catadores e suas cooperativas.

“Estamos em um novo momento, falando de circularidade, logística reversa. São temas novos para os catadores, que precisam ter acesso de fato. Quem coloca a mão na massa são os catadores, mas, muitas vezes, os créditos vão para outros agentes”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Roberto Rocha. “Esse programa precisa do BNDES precisa contribuir para que os catadores consigam se inserir nessa massa de crédito”, acrescentou.

O edital do BNDES pretende apoiar as cooperativas em capacitação e apoio para adoção de tecnologias modernas de coleta, separação e tratamento de resíduos; agregação de valor, armazenamento e comercialização; gestão, incremento do conhecimento técnico e comercialização; atendimento à legislação ambiental e sanitária e aumento da produção e da renda.

“As cooperativas recebem resíduos, separam e são remuneradas pela venda dos resíduos separados, pelo seu peso. Essa renda é frequentemente menor que um salário mínimo ou daquela de quando os catadores trabalhavam de forma autônoma nos lixões. Nós queremos dar condições para que essas entidades sejam remuneradas também pela prestação por serviços ambientais que elas fazem, por meio do crédito de logística reversa”, argumentou Tereza Campelo. 

Lixões

Metade dos municípios brasileiros, onde vivem 18 milhões de pessoas, despeja resíduos em lixões. São mais de 2,5 mil lixões ainda em operação no país. Cerca de 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos não tem destinação adequada no Brasil, o que representa cerca de 43% do total.

Um estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, se o país aproveitasse os materiais recicláveis aterrados ou descartados em lixões, incluindo papel, papelão, plásticos, metais, vidro e orgânicos, o volume anual de receita ultrapassaria os R$ 38 bilhões. “Isso é três vezes o valor necessário para encerrar todos os lixões ainda existentes no país”, explicou o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Santos. 

De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o índice de reciclagem é de pouco mais de 8% no Brasil.

Ainda segundo o diretor do MMA, o projeto do BNDES também pode atrair empresas interessadas em incentivar a reciclagem mediante desconto em tributos federais, como o Imposto de Renda (IR), medida que foi viabilizada com a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, que entrou em vigor no final do ano passado.

“Está disponível para qualquer projeto de reciclagem, acessar uma dedução fiscal por meio do Imposto de Renda. Então, esses projetos podem ser apoiados por patrocinadores, que vão poder abater do imposto de renda. A gente enxerga como potencial que alavanca a reciclagem em sinergia com esse projeto do BNDES”, observou Eduardo Santos. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/bndes-lanca-edital-de-r-20-milhoes-para-cooperativas-de-reciclagem